Tortura contra o camponês Luiz Antunes

Em 18/11/2011, o camponês Luiz Antunes, apelido Jacaré, ao retornar para suas atividades em Rio Alto, na cidade de Buritis/RO foi abordado por policiais militares, que sem apresentar qualquer documento, prenderam o mesmo, encapuzaram e passaram a agredi-lo fisicamente, provocando lesões em todo o seu corpo.

A sessão de tortura que foi realizada por policiais civis e militares da cidade de Buritis/RO, em dado momento, perguntaram para Luiz Antunes se conhecia os jovens que viviam no acampamento Élcio Machado, cognominados Dione, Brinquinho e Ratinho (que foram assassinados na região com indícios de participação da policia na execução),  no que era negado o conhecimento pelo torturado. Os policiais, então, afirmavam que o mesmo estaria em seguida encontrando-se com eles.

Temendo que a tortura pudesse ser presenciada por outros camponeses que estavam na região a espera do torturado, os torturadores deslocaram-no para a DP de Buritis/RO.

O torturado foi apreendido no dia 18/11/2011, as 13 horas, ficando sob a guarda dos policiais até as 20:13 horas (dados do Boletim de Ocorrência: 3894-2011), horário em que foi apresentado a DP de Buritis/RO, sendo que nesse período foi barbaramente torturado: sacola na cabeça, socos, chutes, arma apontada para a cabeça, sendo que seu Exame de Lesão Corporal, somente ocorreu no dia 19/11/2011, as 18:20 horas.

Houve atraso e má vontade em encaminhar o torturado para realização de Exame de Lesão Corporal, sendo realizada somente após a intervenção do advogado Dr. Ermóneges Jacinto de Souza, que foi impedido de acompanhar o Exame de  Lesão; sendo que durante o Exame, que foi acompanhado pelos policiais, estes realizaram diversas ameaças de morte ao camponês para que este sustentasse a versão de que as lesões seriam decorrentes de queda  de moto, insistiam para que o torturado negasse que tivera sofrido tortura (José Maria e Chicão - policiais civis da DP de Buritis foram os que realizaram essa ameaça).

O Exame de Corpo de Delito foi realizado de forma inadequada, incompleta e incapaz de demonstrar claramente as lesões sofridas pelo torturado, sendo que demorou mais de um mês para que o advogado do torturado tivesse acesso ao mesmo.

Famílias acampadas sofrem em Ariquemes

Informante escreve a CPT RO denunciando o sofrimento de famílias que foram despejadas do Acampamento conhecido com São Francisco no Município de Ariquemes, estas famílias deixaram tudo Arroz Milho Feijão e outras plantas e o foram as margens de uma Br, onde crianças corre o risco de morrer atropeladas e mais sem condições de sobre viver com alimento que o Incra manda para eles. Nem porco come, e o feijão que vem e um feijão vencido, não cozinha.

"Esta é mais um massacre contra o ser humano. Estas famílias que estava a mais de 5 anos naquelas terras que morava em suas casas hoje vive debaixo de lonas pretas e agora no inicio das chuvas e que vai dobra o sofrimento daqueles famílias por isto venho colocar o problema."

"Até aqui já levamos a muitos Órgãos Públicos, que nada fizeram". 

Veja algumas fotos onde esta comunidade tinha sua Comunidade formada e suas lavouras. 

Famílias despejadas em Theobroma

Despejo em Theobroma. Foto rondoniavivo.

Oficiais de justiça acompanhados de cerca de 30 Policiais Militares da cidade de Jaru e Theobroma, deram cumprimento na manha desta sexta feira (26.10.12), ao um mandado de reintegração de posse da fazenda Seringal Rio Branco, localizada na linha C-45, Km 40 no município de Theobroma.

A propriedade de um pouco mais 1.300 alqueires Pertencente a uma pecuarista residente na cidade de Jaru, teve parte dela invadida no ultimo dia 15 deste mês por um grupo de 50 famílias de Sem Terras, integrantes do grupo denominado “Movimento Camponeses de Rondônia - MCR”.

A determinação de desocupação foi deferida no ultimo dia 18 pela Juíza de direito da Comarca da cidade de Ariquemes, Deisy Cristhian Lorena, e cumprida pacificamente nesta manha com auxilio de um grande aparato policial.

Os acampados não ofereceram resistência e após um dialogo com o comandante da Policia Militar em Jaru, Major Plínio Sergio Cavalcante, e dar por recebido a determinação entregue por dois oficiais de justiça, iniciaram a desocupação da área levando seus pertences até a estrada onde já estavam sendo aguardos por ônibus e caminhões que os levaram até outro acampamento a cerca de 6 km daquele local.

Após a desocupação todos os barracos foram todos derrubados e incendiados. Fonte rondoniavivo.

Três assentamentos são homologados pelo INCRA em Rondônia.

Flavio Ribeiro superintendente do Incra de Rondônia, Mario Guedes presidente naconal do INCRA, Anselmo de Jesus, secretário de agricultura de Rondônia, e Adilson Machado, presidente do novo PA Águas Claras.

O presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Senhor Carlos Mário Guedes de Guedes, juntamente com o senhor Luís Flávio Carvalho Ribeiro, superintendente regional, autoridades locais entre elas o governador do estado, senhor Confúcio Moura e lideranças de movimentos sociais, acampamentos e outros segmentos como a Comissão Pastoral da Terra, participaram da reunião em que foi oficializado a homologação de mais três assentamentos no interior de Rondônia.

Projeto de assentamento Águas Claras no município de Vilhena e projeto de assentamento Renato Natan no município de Corumbiara, bem como, o projeto de assentamento florestal (PAF) Jequitibá no município de Porto Velho.

O presidente do INCRA e companhia participará de evento para entrega de Títulos Definitivos de terras públicas no município de Machadinho D’Oeste e Buritis.

Outros assuntos foram tratados como a assinatura do convênio com o governo do estado para licenciamento ambiental dos projetos de assentamentos que foram criados anteriormente sem terem sidos licenciados.

Trocas Solidárias em Porto Velho este sábado.

Evento de Trocas Solidárias será realizado no dia 27/10 (sábado), 8h às 12h, na Casa de Cultura Ivan Marrocos, em Porto Velho.

Inscrições e Regulamento estarão disponíveis entre os dias 22/10 até 26/10 no blog Brasil Local Rondônia

Os participantes devem preencher um cadastro online para divulgar o que será disponibilizado para Trocas durante o evento no sábado, para antecipar estas informações.

"Todos os produtos em boa qualidade ou em condições de uso, incluindo objetos para reciclagem, peças possíveis de customização, excetuando alguns de origem duvidosa ou do trabalho escravo, poderão ser colocados para troca, assim como serviços e/ou saberes".

"Venha compartilhar esta outra forma de Consumo Solidário e Sustentável!"

Práticas agroecológicas

Em novembro a equipe do Programa de Educação Ambiental (PEA) da Ecology anunciou a realização de Encontros de Formação com a temática da "Práticas Agroecológicas" voltada para assentados, agricultores familiares, cooperativas agrícolas e sindicatos rurais.

A empresa Ecology Brasil, foi contratada pela Jauru Transmissora de Energia que trabalha da construção do linhão de energia de Vilhena até a usina de Samuel para um Programa de Educação Ambiental (PEA) para promover ações de educativas às comunidades afetadas pela passagem da linha de transmissão de energia até as usinas do Madeira.

A entidade anunciou a preparação de dois encontros de formação em cada município, começando por Pimenta Bueno e Ariquemes. "Nossa ideia, muito mais do que trazer uma proposta "pronta", o encontro espera construir com cada localidade análises críticas sobre os desafios da agricultura familiar e debater as possibilidades das práticas agroecológicas" escreve Natália A. Souza Porto, consultora da organização.

"Além da participação dos agricultores das organizações e dos assentamentos que sediarão as atividades, parceiros de outras localidades também estão convidados".

Governo de Rondônia também impulsa os "desertos verdes"

eucaliptos. foto tropkais

Qualificados de "desertos verdes" as monoculturas de árvores de eucaliptus e de pínus são estranhos e prejudiciais ao bioma amazônico. Plantios massivos em monocultura de eucaliptus, uma árvore originária da Austrália, são conhecidos por secar e degradar a terra. Depois do eucaliptus, a terra não produz mais nada. Ainda, sendo uma planta repelente aos insetos, nas matas de eucaliptus apenas sobrevivem formigas e cigarras, representando em grave prejuízo para a biodiversidade amazônica. Por isso os eucaliptus são conhecidos como desertos verdes. O plantio de eucaliptus já tem sido atividade flagrada com trabalho escravo e em lugares como Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espíritu Santo, a  CPT tem formado parte da Rede Alerta Contra o Deserto Verde, que já em 2005 denunciou que o eucalipto "empobrece nossa diversidade biológica, social e cultural, causando expropriação, desemprego, êxodo rural e fome".

Apesar de todos estes impactos e experiencias negativas, contrariando o bom senso e missão que lhe é devida, uma ano depois da Assembléia Legislativa de Rondônia aprovar a reflorestação com espécies exóticas (não nativas da região) sem sequer precisar autorização ambiental, agora é o governo, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEDAM), que cedeu a pressão pela demanda de celulose e criou a "Coordenação de Florestas Plantadas", que foi oficializada hoje, 24 de outubro de 2012. 

Mais uma vez a SEDAM e o governo de Rondônia se submetem ao mercado e ao negócio, sem consideração pelo cuidado pela natureza que Deus deixou ao nosso cuidado. Está na hora do Ministério Público defender o meio ambiente e impedir este avanço do agronegócio depredador em nosso estado.

Assentamento é criado em Vilhena

Reunião dos Assentados do PA Águias Claras, Vilhena. foto  adilson

Segundo divulgação do Incra de Rondônia, o presidente do Incra vem a Rondônia sexta feira, dia 26, lançar Plano de Titulação e Regularização Ambiental dos Assentamentos. Três assentamentos serão criados, entre eles o PA Águas Claras, de Vilhena, com terras duma área de retomada, com título provisório de ACTP, onde o INCRA foi vencedor de processo judicial. 

Regularização Ambiental. Garantir que a produção das famílias assentadas pela reforma agrária em Rondônia seja feita de maneira sustentável e com segurança jurídica. Essa é a proposta do Plano de Titulação e Regularização Ambiental dos Assentamentos de Rondônia, fruto da parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Governo de Rondônia, cujo lançamento acontece nesta sexta-feira (26/10), às 7h30, no auditório do Incra em Porto Velho e contará com a presença do presidente do Incra, Carlos Guedes, e do governador Confúcio Moura.

As faces do trabalho escravo contemporâneo.

“ Você não tem direito a nada

Você não pode sair quando quiser

Você não pode beber água potável quando tiver sede

Você não pode escolher o que fazer depois do trabalho

Você só deve trabalhar e obedecer ordens

Você está sob a vigilância de homens armados"

É ASSIM... a vida de milhares de homens e mulheres hoje no Brasil.As faces do Trabalho Escravo Contemporâneo

Aos dias 19, 20, 21 de outubro de 2012, estiveram reunidos em Porto-Velho mais de 33 pessoas, em uma oficina sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo.

Os trabalhos contaram com a assessoria do Pe. Ari Antonio dos Reis – Assessor  Nacional da Comissão para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, Gabriel Souza Rodrigues – Secretário da Comissão para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB , e Juliano da Silva Vilas Boas – da  coordenação da Campanha Nacional Contra o Trabalho Escravo, realizada pela Comissão Pastoral da Terra-RO e Serviço Pastoral dos Migrantes . Também palestraram sobre o assunto Bianor Salles Cochi – Auditor Fiscal do Trabalho, e Francisco Cruz – Desembargador do trabalho.

Preferem morrer antes que serem despejados

Protesto do CIMI, com apoio da CPT e outras entidades, contra o genocídio do povo guarani kaiová. foto cimi

Deputados fazem apelo a ministro da Justiça para se evitar suicídio coletivo de índios Guarani Kaiowá no MS. 20/10/2012 - [06:28] 

Um apelo ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para se evitar o suicídio coletivo de índios Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, foi encaminhado pelos deputados Padre Ton (PT-RO) e Erika Kokai (PT-DF), segundo vice-presidente e primeiro-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

No documento a Cardozo, também enviado à presidente da Funai, Marta Azevedo, os parlamentares dizem que a comunidade indígena “precisa e tem direito a permanecer viva, e se o governo federal e os órgãos públicos em geral não a proteger pesará sobre todos a responsabilidade por nada ter feito diante de seu clamor”.

A comunidade a que se referem os deputados é Passo Piraju, localizada na cidade de Dourados (MS), notificada de uma ordem de despejo no dia 8 de outubro por parte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cerca de 600 indígenas - mulheres, idosos e crianças - ameaçam resistir com o suicídio coletivo.

Porto Velho realizará Assembleia arquidiocesana

Celebração de Pentecostes na Arquidiocese de Porto Velho. foto gentedeopiniao

A Igreja não é a cabeça de um homem só; ela é uma realidade pastoral articulada, na qual a decisão passa sempre por uma assembleia eletiva. Este é o foco central da Assembleia do Povo de Deus, uma iniciativa da Arquidiocese Metropolitana de Porto Velho que acontecerá entre os dias 9 e 11 de novembro próximo.

O evento busca alternativas para resgatar e consolidar a imagem da Igreja Católica, através do comprometimento com o redimensionamento eclesial, condição básica para o verdadeiro compromisso missionário.

Ao falar sobre o encontro, o arcebispo de Porto Velho, Dom Esmeraldo Barreto de Farias, lembra que mais importante que o “Plano Pastoral” é o processo de planejamento. Daí, a importância da participação integral das comunidades em sua organização (CPC e CPP), nesta etapa decisiva de preparação da Assembleia do Povo de Deus. O arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Porto Velho reputa a Assembleia do Povo de Deus como da maior relevância para os novos rumos a serem seguidos pela Igreja.

Com o tema “Conversão Pastoral e Renovação Eclesial Para o Compromisso Missionário”, na opinião dos presbíteros, padres e bispos de Rondônia, o encontro idealizado pela Arquidiocese de Porto Velho, seguramente, vai reavivar alguns setores da Igreja e Paróquias. “Já fizemos um bom caminho. Reconhecemos o empenho de tantos irmãos e irmãs que souberam não só guardar, em vasos de barro, o dom precioso da fé, mas também ajudar outras pessoas e comunidades a colhê-lo e vivenciá-lo em comunidade”, acrescenta um dos coordenadores da Assembleia.

Pascom - Arquidiocese de Porto Velho

Juiz condena a indenizar por desmatamento.

Queimada. foto de cpt ro

Desmatamento ao meio ambiente é condenado por dano moral coletivo. Tribunal de Brasília julgou, entre outros desmatamento acontecido no sítio Mato Grosso, em Porto Velho e exigiu indenização por ofensa à moral da coletividade de Maria Aparecida Milhomens Brito. Por outro lado, a força nacional deve acompanhar o IBAMA em fiscalização em Rondônia. Por outro lado, declaração do governo federal destaca a relação entre queimadas e grilagem de terras e invasões e enviará força nacional para acompanhar o Ibama em fiscalizações em Rondônia.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ao julgar dois processos recentemente, aplicou o conceito de dano moral coletivo para condenar três réus a pagarem indenização por desmatar áreas de preservação ambiental. A questão é motivo de controvérsia no meio jurídico. Por um lado, a Constituição da República prevê a indenização por dano moral praticado apenas a uma pessoa, mas doutrinadores e tribunais vêm aplicando o conceito à coletividade, como foi o caso do TRF1.

Nova sentença federal dificulta a reforma agrária

Moradores do Acampamento Canaã, Ariquemes, Foto jaru190

Nova sentença do dia 11 de outubro de 2012, vem atrapalhar mais uma vez a luta pacífica pela conquista da terra de mais de centenas de famílias de pequenos agricultores de Rondônia.
A decisão está na contramão da política defendidas pelo INCRA no governo político do PT, quando intentou reverter o quadro de expansão generalizada do latifúndio e a falta de terras para agricultura familiar.
Assim uma das vias empreendidas para conseguir terras para reforma agrária foi pedir de volta, retomar, as grandes fazendas, entregues a preço de banana no tempo da ditadura, para empresas e particulares a condição de empreendimentos econômicos de colonização. Nada disso aconteceu em grandes extensões de  terras entregues em Rondônia.
Muitas destas terras, que receberam apenas títulos provisórios, apenas foram saqueadas da madeira, derrubadas as florestas e abandonadas em grande parte, permanecendo a terra improdutiva. Durante décadas, o governo federal não exigiu o cumprimento das condições pelas quais foram entregues as terras. Somente  com a chegada do governo Lula, o INCRA começou a retomar estas terras que não tinham cumprido as cláusulas resolutivas, com objetivo de as titular a centenas de posseiros que, em busca de terra para trabalhar, já as estavam ocupando, morando e produzindo nelas.
Assim este processo, que castigava aos fazendeiros que não trabalharam a terra e beneficiava aqueles que de fato as trabalharam, mais uma vez está sendo obstaculizado por uma decisão judicial.
O Juiz Federal Herculano Martins Nacif, titular da 6a Vara Agrária e Federal de Porto Velho, Rondônia, tem decidido contra o INCRA na ação de retomada da Fazenda Arroba - Só Cacau. Trata-se uma área total de 3.602,4298 hectares (Contrato de Alienação de Terra Pública), um dos títulos precários o provisórios emitidos pelo INCRA na época da ditadura, nos anos 70, que tinham cláusulas resolutivas. No local, adquirido sob condição de implantar plantio de cacau, o plantio do mesmo somente foi realizado em parte e abandonado pouco depois.

INCRA Rondônia e SEDAM realizam termo de cooperação

O superintendente do INCRA de Rondônia, Flávio Ribeiro, e a Secretária da SEDAM, Nanci Rodrigues em 20/4/12.

Assentamentos como o PAF Jequitibá, que já sofreu com violência, está avançando na regularização com o termo de cooperação que o INCRA está assinando com a Secretaria de Meio Ambiente (SEDAM) de Rondônia.

Parceria Incra e Sedam vai agilizar regularização ambiental de assentamentos

O Incra em Rondônia deu importantes passos nessa semana voltados para a regularização ambiental dos assentamentos. Ontem finalizou os termos do acordo de cooperação técnica com a secretaria de desenvolvimento ambiental de Rondônia (Sedam) que, entre outras medidas, vai agilizar a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos lotes. Na segunda-feira (15) concedeu a primeira anuência para a realização de planos de manejo sustentado comunitário no projeto de assentamento florestal Jequitibá, em Candeias do Jamari (RO).

Comunidade Quilombola de Jesus

Boas vindas na entrada da comunidade. Foto cpt ro

A Comunidade Quilombola de Jesus luta para sobreviver.território.

As famílias moram na beira do Rio São Miguel, divididas em três grupos familiares conectados pelo Rio Guaporé. Parte da comunicação ainda deve ser realizada pelo rio, tendo melhorado porém o acesso por estrada desde os núcleos urbanos de São Miguel do Guaporé e Seringueiras.

Consumo consciente de alimentos

Mostra de produtos do Projeto Terra sem Males. 

A organização de desenvolvimento Oxfam reúne recomendações práticas em cinco tópicos de atuação para que o consumidor possa ajudar a promover a sustentabilidade no campo e na mesa da cozinha. Entre eles o apoio ao pequeno produtor, como comprar do comercio justo e da economia solidária, comprar alimentos na feira ecológica, e valorizar quem produz.

Não é fácil ser consumidor em tempos de sustentabilidade. São muitas as implicações de cada escolha e as alternativas nem sempre são evidentes. No terreno da alimentação, o elo do consumo se entende para impactos ambientais, comércio justo, inclusão social, saúde. Mas todo esse mosaico de relações está um pouco mais claro e prático neste 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, quando a Oxfam lança no Brasil o Desafio Cresça, parte da campanha internacional de mesmo nome.

Na página da campanha no Facebook (facebook.com/CampanhaCresca) o público encontrará o aplicativo do desafio que oferece diversas sugestões de medidas práticas, bem como receitas, informações sobre alimentos da terra e da estação, entre outros conteúdos permanentemente atualizados.

Governador nega pedido de audiência

Moura reunido com fazendeiros em Chupínguaia. Foto Folha de  Vilhena.

Contradizendo o lema da "cooperação" de seu governo, após meses pedindo uma audiência, o Governador Confúcio Moura negou-se a receber aos dirigentes da Via Campesina de Rondônia "devido aos meus compromissos e viagens agendadas", e sugeriu apenas se dirigirem a secretaria de agricultura para serem atendidos. O pedido de audiência tinha sido protocolado em abril de 2011.
Formam parte da Via Campesina em Rondônia os movimentos sociais do MST (Movimento dos Sem Terra), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), as pastorais sociais CIMI (Conselho Missionário Indigenista) e CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Após não obter nenhuma resposta ao pedido, os dirigentes da Via encaminharam email diretamente ao governador, pedindo para ajudar a "construir as intenções respeito a agricultura" no estado. 

Entre outros assuntos, os representantes dos movimentos sociais de Rondônia queriam tratar com o governador os compromissos assumidos com os pequenos agricultores atingidos por conflitos, quando massivamente acudiram a uma reunião convocada no centro da Emater em Ouro Preto, com presença do presidente nacional do INCRA, nos primeiros meses do seu governo .
Já então o compromisso para uma moratória para evitar mais despejos não foi atendida. Confúcio parece não ter tempo para o povo de Rondônia.
Enquanto arredor de 7.000 famílias sem terra de Rondônia em acampamentos aguardam por décadas por um pedaço de chão, sem que medidas efetivas de reforma agrária sejam realizadas no estado.
Por outro lado, Rondônia durante o ano de 2011 já foi um dos estados mais atingidos por conflitos e violência agrária. Já em 2012 houve mais cinco mais por esta causa, além de um intento de assassinato falido. Nenhum dos homicídios está esclarecido.
Ao contrário, quatro lideranças da região de Vilhena e Cone sul foram presos após Confúcio ser procurado per fazendeiros. E várias das lideranças ameaçadas de morte não obtiveram proteção pela falta em Rondônia dum convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para implantar o Programa de Proteção ao Defensores dos Direitos Humanos.

MP contra vereador preso por defender posseiros

Situação de Chupinguaia, no sul de Rondõnia.

Apesar de se encontrar preso, Roberto Ferreira Pinto foi reeleito vereador de Chupinguaia pelo PSD após receber 127 votos. Agora o Ministério Público de Rondônia quer impedir que ele receba os subsídios mensais da Câmara de Vereadores.

Roberto Ferreira Pinto foi preso o dia 05 de maio  após o confronto dos posseiros da Associação Água Viva, despejados de suas terras após sete anos de posse, com os supostos proprietários da vizinha Fazenda Caramelo. Além de Roberto foi preso também o presidente do STTRS de Vilhena, Udo Wahlbrink, Pedro Arrigo e 

O Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, pede que seja suspenso o pagamento e o ressarcimento ao erário de valores pagos ao vereador a título de subsídio mensal, referente ao período em que está impedido de exercer seu mandato.
Udo Wahlbrink também se candidatou a vereador e chegou a ser proclamado suplente após receber 250 votos. 

O imóvel da Fazenda Caramello tinha sido declarado inadimplente e improdutivo pelo INCRA e posteriormente foi comprovada a denúncia dos posseiros que a fazenda era usada para extração ilegal de madeira da vizinha Área Indígena Tubarão Latundé, sendo presos alguns caminhões com madeira.

Fonte: tudorondonia.

Missionários Combonianos na defesa da justiça ambiental

O linhão das usinas do Madeira compromete centenas de propriedades  agrícolas. foto cpt ro

A justiça ambiental tornou-se um desfio no mundo inteiro. O Pe. Alcides Costa, provincial dos missionários combonianos, nos envia o relato de alguns dos problemas que afetam as comunidades na África, na América Latina e aqui mesmo, no Brasil. " Observando esses grandes empreendimentos extrativos, os missionários reconhecem que há neles uma cínica forma de ‘racismo ambiental’: as vítimas dos impactos socioambientais são sempre os mais pobres e excluídos. Os povos do sul do mundo, onde são instalados os projetos mais agressivos e poluentes; as comunidades das periferias urbanas, que recebem os descartes da produção e convivem diariamente com o lixo do progresso; as populações indígenas, quilombolas e os pequenos produtores rurais, que acabam sendo cada vez mais isolados pelo avanço do desmatamento, da concentração das terras, da exploração de minas e jazidas".

Veja a carta completa.

Proclamados os Prêmios Natureza Viva de agroecologia

Os alunos premidos pelo Natureza Viva do Vale do Guaporé. Foto cpt ro 

Dando continuidade ao Projeto Natureza Viva do Vale do Guaporé, neste sábado dia 13 de Outubro, foram proclamados os doze vencedores do Prêmio Natureza Viva. Os prêmios foram proclamados durante a Assembleia da Associação da AEFAVAG, com presença de pais alunos e quadro técnico da escola.
O prêmio Natureza Viva foi criado pela CPT RO com apoio da Conferência Episcopal Italiana (CEI) e pretende incentivar a permanência da juventude no campo. Os prêmios foram convocados para os alunos da Escola Família Agrícola do vale do Guaporé EFAVALE, e serão beneficiadas onze famílias dos alunos que estudam terceiro e quarto ano na escola.

Governo firma parceria com Incra para georreferenciamento

O acordo sobre georeferenciamento entre o INCRA e o Governo é parte do programa Terra Legal que beneficia cerca de 820 famílias moradoras de assentamentos emancipados, com mais de dez anos.

De acordo com o governador Confúcio Moura, o Terra Legal busca proporcionar segurança jurídica às famílias assentadas garantindo o desenvolvimento econômico do Estado através da elevação dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). 

Ainda durante a tarde, foi feita a doação de títulos para o projeto de assentamento Padre Ezequiel, em Mirante da Serra, que beneficiará 200 famílias através da regularização realizada pelo Incra. As famílias que aguardam este processo há mais de 12 anos, receberão em um prazo de seis meses seus documentos e títulos de posse definitivos. 

“Com esse documento de propriedade o pequeno agricultor pode melhorar as condições de trabalho através de carta de crédito junto as instituições de fomento econômico, e assim, investir na ampliação de sua lavoura e em tecnologia”, explica Edinéia Gusmão, coordenadora de Regularização Fundiária. 

Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação Social/Tudorondonia.

Dois vereadores indígenas em Rondônia

Foto ilustrativa: Indígena Oro Wari da TI Lages. Foto cpt ro

Por primeira vez na história, dois indígenas conseguiram se eleger vereadores em Guajará Mirim, Rondônia.
Enquanto em Pimenteiras do Oeste, o líder quilombola Jorge Homero também foi eleito vereador, com 86 votos.  “A diversidade étnica no Brasil precisa ter representatividade plena nas instituições”, comemorou o deputado Padre Ton. 
 Os indígenas são NHAM-PÁ ORO WIN  da Aldeia de São Luiz, situada nas cabeceiras do Rio Pakáas Novas (Terra Indígena Uru Eu Au Au). Foi eleito pelo PSB com 2,74% das intenções de votos, ou seja, o ele foi o mais votado do município com 569 votos.  

E o terceiro mais votado de Guajará Mirim, ARÃO do povo ORO WARI,  da Área Indígena do Lages,–  apresentado pelo partido do PTB. Foi eleito obtendo 2,66% e vai para o legislativo municipal com 552 votos.

Este fato inédito em Rondônia abre espaço para novos desafios que possam fortalecer a união dos indígenas e obter maior representatividade política na defesa dos seus direitos. Guajará Mirim escolheu por prefeito o Dr. Dúlcio, do PT. Saiba mais dos indígenas Oro Win e Wari (a continuação).

Cascalheira de Vilhena processada

Vilhena MP ajuíza ação para obrigar empresa mineradora a reparar dano ambiental. O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a empresa Checoni & Checoni paralise de imediato as atividades extrativistas de área e cascalho, até que seja apresentado o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e sejam obtidas junto ao órgão ambiental as licenças prévias, de instalação e de operação necessária e se promova a reparação dos danos causados ao meio ambiente, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil no caso de inadimplemento.

A ciência contra a nova lei de código florestal

O rio Guaporé, Rondônia. Foto cpt ro

 A tramitação da MP 571/2012 do Código Florestal foi concluída no Congresso e retorna para apreciação da presidente da República. Confira a íntegra da carta encaminhada pela SBPC e ABC para a presidente Dilma Rousseff. Pelos ítens elencados como retrocesso, Rondônia deve resultar muito afetada pelas modificações introduzidas irresponsavelmente visando somente o lucro dos grandes proprietários. 

Senhora Presidenta,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm mais uma vez manifestar sua preocupação com o Código Florestal, desta vez por meio de alterações na MP 571/2012 aprovadas pelo Congresso Nacional, que representam mais retrocessos, e graves riscos para o País.

O Brasil deveria partir de premissas básicas que ele próprio aprovou em fóruns internacionais, como na Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O documento aprovado na Rio+20, denominado “O Futuro que Queremos”, ressalta o compromisso com um futuro sustentável para o planeta de modo que haja a integração equilibrada das dimensões social, econômica e ambiental.(continua|)

Denúncia de ameaças a candidata de Jaru

Nossa companheira Lenir, assessora jurídica da CPT RO, tem divulgado a seguinte carta denunciando ameaças recebidas pela candidata de Jaru Jandira de Souza Oliveira, As denúncias tem sido dirigidas ao Deputado Federal Padre Ton:

Ao Deputado Federal Padre Tom e seus assessores;

Diante dos fatos que se manifestarem durante essa eleição, me vejo na obrigação de torná-los públicos e solicitar que providências sejam tomadas com o fim claro de preservar a vida da militante história do PARTIDO DOS TRABALHADORES em Jaru: Jandira de Souza Oliveira.

No começo desse pleito eleitoral, Jandira recebeu informações privilegiadas sobre militante do Partido que estava na lista dos candidatáveis à Câmara de Vereadores de Jaru/RO; achando que tais informações se fossem confirmadas, poderiam macular mais ainda o nome do partido, transmitiu tais informações para a direção do partido local, que nada fez, então, transmitiu essas informações para o Dep. Padre Tom e este no afã de resolver a situação e de forma despreocupada e sem medir as consequências, não protegeu a Jandira como sua informante, informando claramente os fato e a fonte para terceiros, no que fez com que o seu nome fosse indicado como formadora da discórdia dentro do partido.

A partir do momento em que a Jandira foi exposta como fonte e a confirmação de sua candidatura a Vereadora, além de ser ameaçada de ser processada judicialmente, a mesma começou a receber ameaças

contra sua vida:

– Primeiro, coagiram o Sr. Ailton, assessor de Campanha da Jandira, a entrar dentro de um carro e ficaram dando voltas dentro da cidade e de forma coerciva ficaram avisando-o de que deveria gostar de sua vida;

– Segundo, utilizando-se de ligação não identificada passaram a ligar para a Jandira, dizendo ser Bin Laden e que iria detoná-la.

As ligações têm sido frequente, sendo que nessa semana que antecede as eleições, têm sido diária, mais de quatro por dias, onde se liga de “número restrito” para o celular da Jandira e nada fala, numa clara pressão psicológica.

Temos certeza, assim como a Direção do Partido Local e o Padre Tom, como bem foi informado, que esse grupo, que provavelmente esteja atrás desses atos, que serão capazes de tudo para conseguir o seu intento e nessas condições tememos pela vida da JANDIRA.

Lamenta-se profundamente que um partido que nasceu da organização popular; em nome do poder político, não tenha tomado as providências regimentais e estatutárias ao fato levado ao seu conhecimento pela Jandira, o que nos faz responsabilizar esse mesmo partido, se qualquer coisa vier a conhecer com a companheira.

Esperamos que, mesmo tardiamente, providências sejam tomadas, no aspecto de proteção a vida da JANDIRA e em relação a negligência e omissão dessa direção partidária (que de direção, infelizmente, não

tem nada, pois, direção não abandona seus militantes), assim como o Pe. Tom, representante no âmbito federal deste partido, seja capaz, desta vez, de oferecer a devida proteção à vida de JANDIRA.

Jaru/RO, 05 de outubro de 2012.

Lenir Correia Coelho

Coordenadora do Núcleo de Assessoria Técnica Popular

Dom Antônio Possamai

Jaru - RO

Camponeses realizam oficina de agroecologia

Agricultores realizam aprendizagem prática de compostagem. Foto cpt ro

A oficina de agroecologia. Arredor de 45 pequenos agricultores de Rondônia,  se reuniram em Ouro Preto do Oeste, Rondônia, os dias 02,03 e 04 de outubro de 2012 convocados pela CPT RO para realizar uma Oficina de Agroecologia do Projeto Terras Sem Males. O curso teve a assessoria de diversos técnicos e também de diversos agricultores que trabalham na linha agroecológica faz anos. 

Esta oficina e as famílias do Projeto Terra Sem Males tem contado com financiamento da CAFOD, entidade da Igreja Católica inglesa, para mais de sete anos assistência técnica em linha agroecológica. Está previsto o encerramento do projeto para os próximos meses. As famílias continuam desenvolvendo o seu trabalho em linha agroecológica recebendo o apoio de diversas entidades, como o MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), do Projeto Padre Ezequiel, da Diocese de Ji Paraná, que desde o começo formou parte do Terra sem Males, e de novos projetos surgidos por inspiração dele, como o Natureza Viva do Vale do Guaporé, e o Projeto PROASA, da Igreja Luterana no Brasil.

Entre os objetivos da oficina, que se realizou no espaço paroquial da Igreja Nossa Senhora Aparecida de Ouro Preto do Oeste, estava orientar a CPT RO para a continuidade do trabalho em linha agroecológica. (continua)

Audiência pública sobre queimadas em Rondônia

Queimada em São Domingos do Guaporé, Costa Marques. Foto cpt ro

Após intervenção do Ministério Público Estadual e Federal, o juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, da vara especializada em meio ambiente e matéria agrária de Porto Velho, determinou uma audiência pública para debater a prática das queimadas indiscriminadas em Rondônia. O mesmo juiz tinha determinado em setembro  (ver abaixo) a desocupação da Flona Bom Futuro.

Esta audiência pública será realizada os dias 12 e 13 de novembro próximos, no auditório da Justiça Federal, a realização de uma audiência pública para tratar do assunto das queimadas, um sério problema ambiental que ocorre com freqüência nesta época do ano no Estado de Rondônia - 

O juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, mandou intimar representantes do Estado, do Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e de todos os municípios rondonienses que são réus na Ação Civil Pública movida contra eles pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. 

Sustentam os autores da ação, em trâmite na 5ª vara da Justiça Federal, que o uso do fogo na destruição das florestas é o maior responsável pelo desmatamento da região, mais até que a retirada ilegal de madeira.

Afirmam, ainda, que no Estado de Rondônia, na década de 70, surgiu grande número de incentivos governamentais, a fim de converter a floresta em grandes projetos empresariais de produção pecuária, o que teria impulsionado a chegada de numeroso contingente populacional.As duas instituições ministeriais pedem a intervenção da Justiça Federal para determinar ao ICMBIO (Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que monitorem e fiscalizem a ocorrência de queimadas nas unidades de conservação federais em Rondônia, adotem medidas punitivas aos moradores infratores. 

Pedem também que o Estado de Rondônia promova educação ambiental de todos os pequenos produtores, informando sobre os riscos e danos gerados pelas queimadas e a proibição dessa prática.Durante a audiência pública serão debatidos os seguintes temas: queimadas e saúde humana; queimada e meio ambiente; queimada e serviços essenciais, queimadas e técnicas alternativas.

Fonte tudorondonia e ASCOM/JFRO
Desocupação da Flona Bom Futuro

O mesmo juiz federal determinou em setembro (12/9/12) a imediata desocupação da Unidade de Conservação Federal Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada no Município de Porto Velho. Nos autos do Interdito Proibitório nº. 8568-73.2011.4.01.4100, o juiz Cláudio Henrique Fonseca de Pina, da 5ª Vara Federal, especializada em matéria agrária e ambiental, ratificou decisão anterior que determinara a desocupação da área, cujo efeito suspensivo foi negado pelo Relator do Agravo de Instrumento nº 0047203.07.2011.4.01.0000/RO, interposto pela Associação dos Produtores Rurais de Nova União junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília/DF.

Destacou o juiz federal que, além da necessidade de cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento, a desocupação é medida que se impõe diante das decisões já proferidas em outras ações em trâmite na 5ª Vara Federal e da relevância da Unidade de Conservação - que inclusive já teve sua área inicial consideravelmente reduzida - para o meio ambiente e qualidade de vida da população local. Determinou o magistrado que a operação de desocupação seja realizada em cooperação por diversas autoridades federais e estaduais e que os atuais ocupantes sejam alocados na área da Vila do Rio Pardo.

Rondônia tem 3,465 milhões de hectares de terras degradadas

Gráfico da superfície desmatada de Rondônia.

 2- Pastos degradados: 34.600,00 km2 (3,4 milhões de hectares)

3 -Outros pastos: 20. 400 km2 (2,04 milhões de hectares)

Total de pastos: 55.000 km2 (5,5 milhões de hectares)

4 - Outras áreas desmatadas: 30.000 km2 (3,00 milhões de hectares)

Total de área desmatada: 85.000 km2 (8,5 milhões de hectares)

5 - Área remanescente de floresta: 152.576,00 (15,25 milhões de hectares)

Superfície total de Rondônia: 237.576,167 km 2 (23,57 milhões de hectares)

O nosso estado de Rondônia têm mais de 3.465 milhões de hectares (ou de campos de futebol) de pastos em processo de degradação. Este total corresponde a 14,5 % do total de superfícies do estado de Rondônia. A superfície total de Rondônia é arredor de 23,7 milhões de hectares, que correspondem a 237.576,167 km2. Por tanto, 23%. do estado, (5,5 milhões de hectares) está coberto de pasto; dos quais mais da metade (63%) são pastos degradados (3,4 milhões de hectares).

Fontes: Dados extraídos da divulgação do “Simpósio Manejo Sustentável das Pastagens de Rondônia”, (Porto Velho, dias 26, 27, 28 de setembro de 2012)
- Segundo a jornalista Renata Silva, "Dos cerca de 5,5 milhões de hectares de pastagens no estado de Rondônia, 63% estão em processo de degradação". 
- Escreveu Kadijah Suleiman, jornalista da Embrapa Rondônia, 

"Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam que a área desmatada em Rondônia ultrapassa 85 mil quilômetros quadrados, dos quais estima-se que cerca de 70% são usados, em algum período, com pastagens. Isto corresponde a cerca de 35% do território do estado, totalizando mais de 5,5 milhões de hectares de pastagens".  

Com 12 milhões de cabeças de gado, apenas 1,8 milhões de bois (15%) correspondem aos pequenos agricultores que trabalham com gado leiteiro, pois 85% do gado de Rondônia é de pecuária de corte (10,2 milhões de cabeças de gado).

"Segundo a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), atualmente, o rebanho bovino rondoniense supera 12 milhões de cabeças e, desse total, cerca de 85% são de animais para a pecuária de corte. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atividade leiteira está entre os principais meios de sobrevivência da população rural de Rondônia, estando presente em aproximadamente 83% das propriedades rurais, na maioria de base familiar." 

1 – Área de floresta.

2 – Pasto de grandes fazendas: 46.750 km2

3 – Pasto de pequenos agricultores: 8.250 km2

4 – Outras áreas desmatadas: 30.000 km2

Se o porcentual de pecuária de corte se corresponder ao porcentual de pasto, as propriedades leiteiras de base familiar, não chegariam a um milhão de hectares, (ocupando apenas 8.250.000 km2 de terra), frente a 46.750.000 km2 dos fazendeiros (4,6 milhões de hectares), que são apenas 17% dos proprietários.

De acordo com o pesquisador da Embrapa Rondônia, Claudio Townsend, nas últimas décadas, o estado de Rondônia foi submetido a um processo de desmatamento para o desenvolvimento da agricultura e, principalmente, da pecuária, devido a estímulos governamentais, provenientes de incentivos fiscais, implantação de projetos de assentamentos rurais, financiamentos a juros subsidiados, construção de estradas, etc. “Como resultado da conversão de floresta em pastagens, tem-se verificado consequências negativas para a região, como o aumento das áreas abandonadas com solos degradados e improdutivos”, informa Claudio. Ele acrescenta que “a retirada da floresta, fragilidade dos solos e a expansão da fronteira agrícola sem o devido conhecimento da vocação agroecológica da região, são fatores a serem considerados na análise sobre a expansão das áreas degradadas em Rondônia”.

Atingidos pelas Usinas do Madeira realizam manifestação

Assentados do Joana d' Arc frente ao escritório
de Santo Antônio Energia em Porto  Velho, RO, Foto rondoniavivo

O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) com quase 200 pessoas iniciou nesta manhã (01) em frente ao escritório da empresa Santo Antônio Energia, localizada na Rua Tabajara, Bairro Pedrinhas, onde os manifestantes dos projetos Joana D' Arc I, II E III exigem da empresa o cumprimento de um acordo de remanejamento feito entre as parte há quase três anos.
Segundo os manifestantes, a empresa Santo Antonio prometeu tirar as famílias do projeto Joana D' Arc e assentá-los em um local denominado Assentamento Santa Rita, mas somente partes das famílias foram retiradas.
Ainda de acordo com os manifestantes o local, onde parte dos remanejados foram assentados, não é da melhor qualidade, pois a terra não é produtiva, a água é contaminada e as casas as quais estão morando estão em más condições.
Uma comissão do MAB se reuniu com  os representantes da empresa no INCRA, para buscar soluções para os manifestantes, caso nada seja resolvido, o grupo pretende se acampar no local até que sejam atendidos.

fonte rondoniavivo

Continua a devastação no Sul do Amazonas

Caminhão detido com madeira ilegal. 

Continua a devastação no Sul do Amazonas. Fazendeiros e madeireiros de comum acordo tiram a madeira e depois incendeiam literalmente a floresta. Acabado o fogo se semeia capim. "Estão acabando com as florestas ali no Sul de Lábrea" relatam testemunhas, No local tem acesso por Vista Alegre de Abunã distrito de Porto Velho RO, já nas proximidades do Acre.  " Não dá para contar a enorme quantidade de castanheiras queimadas, é um "holocausto ambiental" ali onde há fartura delas. O que fazer além de denunciar, denunciar e ficar com uma raiva desgraçada?" Se bem que o IBAMA apreendeu muita madeira depois de nossas inúmeras denúncias e lá, onde foi jogada deve apodrecer, ou são inutilizadas por funcionários.

Assentamento florestal com dificuldades.

Assim mais de 200 toras de madeira roubada de um assentamento próximo forma picadas, sem deixar que a madeira fosse aproveitada pelos assentados. Criado sob a liderança de Adelino Ramos, assassinado em 2011, o Assentamento Florestal Curuqueté, está situado dentro do estado de Amazonas, a 70 k, de Vista Alegre do Abuná, sofre com grandes dificuldades. 

O assentamento florestal planeja desenvolver o aproveitamento dos produtos da floresta, admitindo apenas o desmatamento para pequenas roças de subsistência. 

Enquanto a devastação de grileiros e madeireiros continua no entorno do assentamento, o mesmo enfrenta muitos problemas para ir para frente. "Existe muita dificuldade para as famílias chegar e sair de lá. Os acampados só têm para comer caça e algumas coisas que conseguiram plantar até agora. Há muita desistência no PAF, a maioria das famílias foram embora e chegaram outras. Não há escola, não há energia, não há estrada, não há um carro, moto, bicicleta, cavalo, jegue pra ir até Vista Alegre do Abunã que fica a 70 km" . As únicas caronas são os caminhões carregados de toras. "Quando necessitam ir até Vista Alegre às vezes esperam dias um caminhão de madeira". 

Comercio ilegal de madeira, um problema mundialNo centro dos problemas sociais e ambientais do Sul do Amazonas, o comércio ilegal de madeiras assola toda a Amazônia e outras regiões do planeta. 

Segundo informações, o comércio de madeira extraída ilegalmente na Amazônia, na África Central e no sudeste Asiático movimenta de US$ 30 bilhões a US$ 100 bilhões por ano e é responsável por até 90% do desmatamento de florestas tropicais no mundo. O alerta foi feito ontem pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e pela Interpol, durante a divulgação do relatório Carbono Verde: Comércio Negro.

De acordo com o levantamento, de 50% a 90% da exploração madeireira nos países daquelas três regiões é realizada pelo crime organizado, respondendo por até 30% do comércio global. A atividade, aponta o relatório, conta tanto com velhas táticas, como suborno e falsificação de licenças, quanto com tecnologias mais modernas de invasão de sites do governo. No total, foram descritas 30 formas de obtenção de madeira e "lavagem" de madeira ilegal.Casos assim foram identificados no Brasil. Em 2008, diz o trabalho, hackers que trabalham com madeireiros ilegais no Pará conseguiram acessar as licenças de corte e transporte de madeira, possibilitando o roubo de 1,7 milhão de metros cúbicos de floresta. A história envolveu 107 empresas, que acabaram sendo processadas em US$ 1,1 bilhão.
De acordo com a Interpol, a retirada ilegal de madeira está associada também ao aumento de violência em geral, assassinatos e agressões a populações indígenas. A Polícia Internacional alerta que é necessário um esforço global coordenado para lidar com o problema.
"A exploração madeireira ilegal pode minar esse esforço, roubando as chances de um futuro sustentável de países e comunidades"  afirmou o diretor executivo do Pnuma, Achim Steiner, durante a divulgação do relatório.

Promotora recebe apoio contra a corrupção

Imagem da cidade de P. Médici, em Rondônia. Foto: skyscrapercity.com

O Comité Municipal do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Presidente Médici, Rondônia tem escrito (27/912) uma carta de apoio da Promotora Lurdes Helena Bosa.

Esta carta foi dirigida à corregedoria do ministério público para defender a atuação da citada promotora, após a mesma sofrer pressões de grupo político para sair do município, pela atuação do referido comité, que tem caráter imparcial e apartidário. 

O Comitê foi fundado no dia 03 de setembro de 2012, no auditório da Promotoria de Justiça. As entidades que integram o Comitê são: Paróquia São João Batista, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Trabalhores e Trabalhadoras Rurais (STTR), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTERO), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Ministério Público e Ministério de Fé e Política da Renovação Carismática Católica (RCC).

O comitê tem desenvolvido atividades de Divulgação nos Meios de Comunicação quanto à corrupção eleitoral, “Pit Stop” para entrega de cartaz alusivo à Lei de Ficha Limpa, a Lei 9840/99 e marcação de frases em veículos. Também foram realizados dois encontros com os candidatos ao Cargo de Prefeito do Município de Presidente Médici, além de já ter orientado as pessoas sobre o procedimento para a formulação de denúncia de compra de votos.