quinta-feira, 22 de abril de 2021

VIA CAMPESINA RONDÔNIA: Nota Oficial sobre a Greve do Leite

Considerando o momento conjuntural no mundo em época de pandemia COVID-19, com maior gravidade no Brasil devido a ausência de politicas públicas e existência de gestores incompetentes para com a população, a classe trabalhadora, do campo e da cidade, tem se manifestado através de greves e outras formas, atos públicos, buscando garantir o direito mínimo de sobrevivência econômica e social.

Em Rondônia, como já era esperado, desencadeou a crise da falta de preço na produção agrícola, em especial o leite, culminando em atos diversos e greves denominada GREVE DO LEITE.

Nós, Movimentos Sociais do Campo e entidades que compõem a Via Campesina em Rondônia declaramos apoio incondicional aos atos e greve. Em vários municípios do Estado onde a Via Campesina tem base social organizada participamos ativamente e somamos nesta luta com os demais seguimentos sociais organizados ou não que estão indignados com esta situação.

Por outro lado os camponeses penalizados com a falta de preço do leite e contabilizando grandes prejuízos, também estão promovendo em vários municípios a doação de leite para a população que vivem nas cidades. Atos este de solidariedade e de combate à fome e a miséria causada pela ausência de políticas públicas e pelo Governo Genocida que causa danos a população como um todo.

Enquanto Via Campesina conclamamos a sociedade como um todo a apoiar a agricultura familiar e camponesa, sendo esta responsável pela maioria da produção de leite e outros alimentos, do estado de Rondônia. Todos os dias, madrugadas, com o cantar do Galo, milhares de camponeses e camponesas, saem para um trabalho familiar árduo, que garante diariamente o leite presente nas mesas da população. E este trabalho tem que ser valorizado e respeitado. Chamamos a atenção da sociedade para uma reflexão profunda, e perceber coletivamente que, com o Governo Bolsonaro, o custo de vida no campo e na cidade tem se tornado insuportável, com aumentos diários abusivos em vários produtos como: gasolina, energia, insumos agrícolas, alimentos e outros produtos essenciais para o campo e a cidade.

Temos consciência que o problema principal não está somente no preço do leite, mas sim na falta de uma política de estado para o abastecimento e Via Campesina – Rondônia controle dos preços. Mesmo que haja aumento de alguns centavos no preço do leite seu valor continua atrelado ao dólar, e também ao preço do petróleo no mercado internacional, beneficiando os grandes empresários, faltando perspectivas para o pequeno e médio agricultor familiar, camponês e a para classe trabalhadora urbana.

A saída para este grande problema exige participação ativa de toda a sociedade. Depende de mudanças nas politica de estado e a existência de um estado que dê condições para os pequenos e médios produtores, camponeses para que possam produzir de forma diversificada articulada a outros mercados evitando os cartéis dos laticínios que sempre ficam com a maior parte do lucro. É importante garantir leis, financiamentos e subsídios construção de unidades e experiências produtivas cooperadas no estado de Rondônia vinculados as famílias de camponeses que são diretamente quem produz os alimentos e o leite que chegam em nossas mesas.

O momento conjuntural exigem atitudes e reflexões. Que país queremos para nós? É possível uma sociedade sobreviver com este preço elevado no custo da produção? Com aumentos abusivos de preços dos produtos no mercado? Com a defasagem do salário mínimo? Com o aumento de desemprego na cidade? Com a falta de preços e de políticas de incentivo a produção agrícola? Aonde os financiamentos públicos e subsídios agrícolas não chegam aos pequenos e médios agricultores? E possível sobreviver em um país onde o Ministério da Agricultura prioriza e investe apenas nos grandes empresários?

Nós da Via Campesina temos certeza, não podemos deixar estes governantes sem alma empobrecer e sucatear o nosso país. Destruir os recursos naturais e a nossa biodiversidade. A luta pelo preço justo no leite é legítima. Queremos e precisamos produzir e ter as condições reais para ofertar à população do campo e da cidade a possibilidade de consumir os alimentos produzidos por nós.

VIA CAMPESINA RONDÔNIA
Movimento dos Pequenos Agricultores –MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST
Comissão Pastoral da Terra – CPT

quarta-feira, 21 de abril de 2021

NOTA DE SOLIDARIEDADE E GRATIDÃO

Foto: MAB-RO

No último dia 19 de abril de 2021 a Comissão Pastoral da Terra perdeu um dos pilares da busca por um mundo agrário justo. Partiu dessa esfera terrena o Padre Dionísio Kuduavizcz, vítima desse vírus negligenciado por este governo negacionista, que insiste em omitir a calamidade em que o povo brasileiro está inserido com o aumento da pandemia da COVID-19.

Padre Dionísio criou a CPT do Mato Grosso e foi seu primeiro coordenador. Esteve presente junto aos povos oprimidos no período da ditadura militar, entre os anos de 1970 e 1980, que sofriam com inúmeros despejos violentos realizados por jagunços e fazendeiros, conforme relatam seus companheiros e companheiras da Gleba Cascata em Mato Grosso. Por um tempo, foi presença firme de apoio junto as comunidades ribeirinhas no estado do Amazonas. Após um período, passou a integrar a Arquidiocese de Porto Velho, atuando na Paróquia Nossa Senhora Aparecida no município de Machadinho D’Oeste, sendo sempre um apoio as Comunidades Eclesiais de Base, e onde acolheu ativamente no ano de 2015 a 10ª Romaria da Terra e das Águas de Rondônia.

Foto: MAB-RO

Sua vida foi presença cristã junto aos camponeses e camponesas. Sua humildade e comprometimento em defesa aos direitos humanos e sociais será seu legado na motivação pela busca de um mundo justo, onde à terra deve ser destinada a quem nela trabalha, e onde as cercas do latifúndio serão destruídas pela verdadeira Reforma Agrária.

Siga em Paz companheiro, que nós seguiremos na Luta! 


Fonte: CPT-RO





segunda-feira, 12 de abril de 2021

NOTA DE REPÚDIO CONTRA AS AÇÕES ARBITRÁRIAS E VIOLENTAS DO ESTADO BRASILEIRO PARA COM CAMPONESES E CAMPONESAS DE RONDÔNIA

Como se não bastassem as ameaças à vida pela COVID-19, mais de 70 famílias de trabalhadores e trabalhadoras do campo podem ser jogadas à própria sorte, por uma ação de reintegração de posse em terras públicas, no município de Vilhena, localizado no sul do estado de Rondônia.

Rondônia é marcado por casos de conflitos rurais em terras públicas, terras griladas. A extensa área da antiga Fazenda Vilhena do Pensamento tem sido campo de violência, com várias chacinas, a exemplo da ocorrência de morte de (5) cinco camponeses na referida fazenda, em outubro de 2015. No ano de 2020, em plena pandemia, aproximadamente 713 famílias foram despejadas, o que representa 50% das1.416 família em situação de ocupação de terras na Amazônia Legal.

Em 2021 já foram despejadas mais de 200 famílias do PA Nova Floresta, no município de Campo Novo de Rondônia, no qual há denúncias de contágio de COVID – 19 em camponeses e familiares que sofreram a ação de reintegração de posse na área em que vivem. Nesse momento, na região do Cone Sul rondoniense, 70 famílias camponesas se encontram em situação de violência com iminência de despejo forçado nos Lotes 61, 62, 63 da Fazenda Vilhena do Pensamento, município de Vilhena.

As porteiras das reintegrações de posse no campo ficaram abertas no Cone Sul, após a prisão de um grupo de pistoleiros da fazenda Nossa Senhora Aparecida, município de Chupinguaia, em 22 de março de 2021, inclusive com o envolvimento de policiais militares. O próprio governador de Rondônia se empenhou em cobrar as ações de reintegração pela Secretaria de Segurança Pública, indo na contramão das recomendações do CEDH, CNDH e CNJ, para adiar remoções neste período de pandemia.

No Cone Sul há ainda acampamentos de camponeses e camponesas que lutam pelo direito à terra, sendo perseguidos e sofrendo pressões advindas de policiais que realizam ataques noturnos e pressões psicológicas, afirmando que irão cumprir outra decisão de reintegração de posse. Assim como, perseguição a camponeses por meio da Polícia Ambiental do Mato Grosso, que parece ter destemor, apenas para impor a legislação ambiental aos pequenos agricultores familiares, enquanto nossos rios, nossa fauna e flora sofrem com o desmatamento e o envenenamento promovido pela expansão do agronegócio.  

Os dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil de 2020, organizados pela Comissão Pastoral da Terra – CPT, indicam o aumento de 30% de conflitos e violências no campo. Igualmente, preocupa-nos também o número de 80.831 ocorrências de conflitos que atingiram milhares de famílias que sofreram seguidas invasões de terras, perseguições, ameaças, prisões e assassinatos de lideranças rurais.

Assim, Repudiamos, a atuação do Estado Brasileiro no desmonte das políticas públicas agrárias e ambientais, com nítido incentivo de regularização fundiária a favor dos latifundiários, dos grileiros de terras e das empresas do agronegócio. Além disso, desdobram-se práticas de violência cometidas contra povos indígenas, quilombolas, camponeses e camponesas, povos de resistência da terra e território que vem sendo vítimas de graves violações aos Direitos Humanos e Territoriais.

A omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na implementação e realização dos processos de democratização da terra e de políticas públicas para o desenvolvimento humano das populações do campo, tem provocado grandes preocupações referentes à preservação da vida no campo brasileiro, em meio a gravidade da pandemia do COVID-19.

Nos solidarizamos com os camponeses e camponesas da Fazenda Vilhena do Pensamento, e com todos/as aqueles submetidos a situações de violência neste contexto pandêmico.

Por fim, conclamamos as autoridades Governamentais e Jurídicas do Estado de Rondônia para o respeito aos princípios constitucionais e de direitos humanos na preservação da vida destas famílias. Exigimos que os órgãos do poder Executivo, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), cumpra com o seu dever de atuar para subsidiar o do direito a democratização das terras destas famílias. Que o Poder Judiciário acolha e concretize a Recomendação N°90 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ[1], no pedido de cautela na determinação de despejos durante vigência da pandemia de COVID-19, em caso de ordem judicial de desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução n. 10, de 17 de outubro de 2018[2], do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH.

Se somando na luta das famílias camponesas que precisam de um pedaço de terra para viver e sobreviver, abaixo assinamos: 

Porto Velho (RO), 12 de abril de 2021 

AAJ (Associação Americana de Juristas)

ABONG   – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns

AAMOBEP Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes

Amigos do Pantanal

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

Articulação CTPs da Amazônia

Associação Brasileira de Advogados do Povo

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA – ABRA

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais  - AATR

Cáritas Brasileira

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo / CDDH-PL

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes

Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga

Centro Burnier

Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE

Coletivo de Advogadas e Advogados de Servidores Públicos - CNASP

Comissão de Direitos Humanos da Câmara - CDHM

Comissão Pastoral da Terra – Regional Rondônia

Comissão Pastoral da Terra Regional - Acre

Comissão Pastoral da Terra Regional - Amapá

Comissão Pastoral da Terra Regional - Amazonas

Comissão Pastoral da Terra Regional - Maranhão

Comissão Pastoral da Terra Regional - Mato Grosso

Comissão Pastoral da Terra Regional - Pará

Comissão Pastoral da Terra Regional - Roraima

Comissão Pastoral da Terra Regional - Tocantins

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro -CONTRAF

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG

 Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP

Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos –CONAQ

FASE. Mato Grosso

FDHT Fórum de Direitos Humanos e da Terra

Francilene Sales da Conceição. Docente da Universidade Estadual do Amazonas. Membro dos Grupos de Pesquisas – GTGA-UNIR e GEPDAM-UFOPA

Grupo de Pesquisa DITERRA - Direito, Território & Amazônia

Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia – GTGA/UNIR

Grupo de Pesquisa Energia Renovável Sustentável - UNIR

Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR

HIBISCUS - Grupo de Pesquisa e Extensão em Comunicação Discurso e Gênero na Amazônia Ocidental - UNIR

IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais -  IDHES

Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS

Instituto EcoVida - AP, AC, AM, RR, PA, PE, PB, SE, MA, RS, ES, SP, RJ, DF.

Josué da Costa Silva – Docente da Universidade Federal de Rondônia e Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura e Modos de Vidas da Amazônia – GEPCULTURA.

Luciana Riça Mourão Borges - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Estado, Território e Infraestrutura na Fronteira Amazônica (GEPE-Infra/UNIR/Guajará-Mirim)

Maria das Graças Silva Nascimento Silva – Docente da Universidade Federal de Rondônia e Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Geografia, Mulher e Relações Socais de Gênero-GEPGENERO.

Movimento Camponês Popular - MCP

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC),

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração - MAM

Movimentos dos Pescadores e pescadoras Artesanais - MPP-

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Professor Dr. Márcio Benassuly - Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Dinâmicas Territoriais na Amazônia (UFOPA)

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP

Serviço Pastoral do Migrante (SPM)

sexta-feira, 19 de março de 2021

MPF e DPE conseguem suspensão de reintegração de pequenos agricultores de Rondônia.

O Ministério Público Federal de Rondônia em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Agravo N. 1002678-68.2021.4.01.0000) suspenderam o despejo de 180 famílias de posseiros, que estava programado para ocorrer no dia 17 de março, no Projeto de Assentamento Nova Floresta, situado nos municípios de Governador Jorge Teixeira e Campo Novo de Rondônia.

As famílias desses pequenos agricultores ocupam o local desde o ano de 2018. A área, que segundo os ocupantes, é uma terra de pública  grilada pela família do ex-senador Ernandes Amorim, corresponde a um antigo seringal desapropriado em 1989 onde, posteriormente, foi criado o projeto de Assentamento Nova Floresta.

Os camponeses, atendidos pela Ouvidoria do DPE, em articulação com a Defensoria Pública do Estado tiveram apoio do MPF, que no mês de janeiro de 2021 agravou uma decisão da Justiça Federal, defendendo a efetiva competência federal na área e o domínio do Incra. 

Porém, entre os dias 04, 05 e 06 de fevereiro deste ano, foram despejados 200 posseiros. A reintegração de posse destruiu centenas de casas e de roças em três dias de cumprimento desta ação. Acarretando, dessa maneira, uma situação de extrema vulnerabilidade às famílias em plena pandemia da covid-19. Segundo os posseiros, algum tempo depois da efetivação do despejo, mais de trinta famílias, infelizmente, já contraíram o coronavírus. 

Fonte: Posseiro do PA Nova Floresta sendo
 despejados em fevereiro de 2021


Fonte: posseiros do PA Nova Floresta
 despejados em fevereiro de 2021
Fonte: Posseiros do PA Nova Floresta despejados
 em fevereiro de 2021, indignados com a ação de reintegração 


Eles apresentam fotografias de remédios e de resultados dos testes comprovando o contágio, por terem sido impedidos de manter o isolamento, tiveram que se refugiar em casas de familiares e em acampamentos. As reintegrações, nestas circunstâncias, colocam em perigo de contágio os policiais e servidores que precisam ser deslocados, além de colocar centenas de pessoas em risco, além de sobrecarregar ainda mais os serviços da saúde já saturados. 

Fonte: famílias despejados do PA Nova Floresta.
Atestado com o CID referente ao coronavírus

Fonte: posseiros do PA Nova Floresta despejados
 em fevereiro de 2021 mostram medicamentos para tratamento
 de recuperação por conta do covid-19


Além do mais, esta área ainda apresenta grande tensão.  Existe assim, o receio de que possam ocorrer novos episódios de violência, visto que vários incidentes e agressões já foram registrados. Cinco lideranças foram ameaçadas de morte. E o conflito atingiu a aldeia indígena, Alto Jamari da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, causando grande intimidação, pelo fato de que os indígenas, para ter acesso e sair da aldeia, precisam atravessar a área em disputa.

A suspensão atual da reintegração tem representado um alívio, em um momento que o estado de Rondônia completa mais de 50 dias com 100% dos leitos das Unidades de Controle Interno (UCIs) do Estado ocupadas. Pacientes tem sido transferidos a outros Estados, existe uma extensa lista de espera por vaga nos hospitais, além do alerta de falta de oxigênio. Em Ariquemes, muitos doentes estão morrendo na UPA por falta de leitos clínicos. Total de 25 óbitos por Covid foram registrados na sexta feira 12/03/2021 em Rondônia.

Em meio a este preocupante cenário de crise sanitária, é necessário impor todas as cautelas, assim como, a necessidade de que as remoções judiciais sejam adiadas por motivos humanitários, seguindo as recomendações sugeridas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, pelo Conselho Estadual de Direito de Humanos e inclusive do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação n. 90/2021 do CNJ quanto à desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, remetendo à Resolução n. 10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos). A recomendação  foi proposta pelaConferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do Observatório dosDireitos Humanos ao Poder Judiciário (ODH). Por fim, a decisão foi acatada pelo fórum do município de Buritis e a reintegração foi suspensa por 30 dias.

A Comissão Pastoral da Terra espera que após esses trinta dias, as famílias dos pequenos agricultores do PA Nova Floresta, não voltem a reviver todo o momento de tristeza presenciada por seus vizinhos, ao assistirem suas casas e plantações sendo destruídas. Com isso, espera-se que essas famílias possam permanecer na terra para viverem e sobreviverem com a dignidade que merecem.

Porto Velho, 19 de março de 2021.

Fonte: CPT-RO


MARÇO, MÊS DA MULHER E DA LUTA POR UM MUNDO JUSTO

Em muitos países, no mês de março faz-se memórias das inúmeras lutas que os movimentos feministas realizaram ao longo do tempo. Mesmo antes do dia 08 de março ser reconhecido oficialmente como o dia que marca a importância da mulher na sociedade, já se reconhecia uma intensificação da luta feminista desde o século IX, uma luta das mulheres por direitos iguais e por um mundo justo.

Ao rememorar o porquê reconhecemos a data como sendo o dia “D” deste prélio tão importante, é preciso conhecer o processo histórico do enfrentamento feminino contra a opressão. Dessa maneira, destacamos a luta de 90 mil operárias russas contra o Czar Nicolau II, por melhores condições de trabalho, contra a fome e a participação da Rússia na Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918), que ficou conhecido como o protesto “Paz e Pão”. Esse ato, que aconteceu em 08 de março de 1917, é reconhecido como sendo o ponta pé da Revolução Russa. Em 1975 a ONU declarou como sendo o “Ano Internacional da Mulher”, oficializando-se assim o dia 08 de março como o dia da luta de todas as mulheres.

A partir desse singelo resgate histórico devemos destacar algumas conquistas da luta feminista ao longo dos últimos três séculos, sendo elas: Luta por Direitos Iguais, Ressignificação do Papel da Mulher na Sociedade, Igualdade Salarial, Não a Violência Contra as Mulheres, Feminismo Negro, Preconceito contra Mulheres LGBTQIAP+.

Esse ano, como em todos os anos anteriores, mulheres dos movimentos e organismos sociais do campo, da água e da floresta organizaram-se em prol dessa luta histórica. Reuniram-se então MAB, CPT, MPA, MST e Via Campesina Nacional em prol de articular ações que expressassem a importância da Luta da Mulheres e do seu papel na busca de uma sociedade guiada pela equidade.

As ações desses movimentos e organismos sociais brasileiros buscaram destacar a conjuntura do cenário socioeconômico do país, visto que estamos passando por uma crise econômica e sanitária, e isso tem afetado imensamente grande parte da população.  Com a crescente inflação refletindo principalmente no preço dos alimentos, gás de cozinha e gasolina, a população brasileira tem enfrentado enorme dificuldade, sendo necessária a efetiva formulação intensificação de políticas públicas de cunho assistencialista para dar o devido suporte as famílias brasileiras.

Até o presente momento todas as conquistas de medidas adotadas na tentativa de reduzir esse impacto na vida dessas famílias deve-se ao forte enfrentamento que os movimentos e organismos sociais tem executado, por meio da luta organizada em prol da saúde, educação e dignidade do povo brasileiro.

Reconhecendo a importância que esses sujeitos possuem, destacando as Mulheres que compõem esses organismos de luta, precisamos acentuar alguns momentos que ocorreram na Semana de Luta da Mulheres e dia “D” – 8 de março organizado pelos movimentos e organismo sociais citados anteriormente.

O MAB por meio da mensagem “MULHERES ATINGIDAS EM DEFESA DA VIDA” organizou a jornada das mulheres atingidas entre os dias 08 e 14 março, com destaque para o dia 14 por ser o dia Internacional de Luta contra as barragens, pelos rios e pela vida. Na agenda do movimento ainda será incluído o dia 22 em que será exigido justiça após 2 anos do assassinato de Dilma Ferreira, sendo neste dia também comemorado do dia Mundial da Água.



O MPA com o tema “CAMPONESAS EM RESISTÊNCIA PELA VIDA: CONTRA ÀS VIOLÊNCIAS E A FOME” propôs organizar um diálogo com a sociedade por meio de feiras, com o intuito de discutir sobre a fome, a violência, agricultura camponesa, mulheres na produção e a conjuntura atual. Além de um evento virtual destacando a resistência camponesa.



O MST guiado pela proposição “Defesa do SUS, vacina já e fora Bolsonaro”, organizou cantorias em nível nacional e internacional, assim como ações de solidariedade, como doação de alimentos visitar famílias e dialogar sobre fome, violência e conjuntura atual.


A Via Campesina Nacional organizou a semana de luta entre os dias 07 e 14 de março buscando denunciar as condições de vida no campo, a fome estrutural, a defesa pelo SUS e o combate a violência. Entre as demais ações, ocorreram ainda a doação de alimentos e de sangue.



A CPT- RO promoveu no dia 09 de março um encontro entre as agentes pastorais, lideranças das áreas acompanhadas e demais parceiras, visando expressar ainda mais o papel da mulher na luta contra as injustiças sociais.



O encontro virtual buscou homenagear e fortalecer laços, assim como, construir encaminhamentos voltados as ações de enfretamento contra os desafios instaurados ao longo da Luta de todos e todas. Reconhecer o papel da Mulher na Liderança e apoiar suas ações condizentes com o bem comum.

Além disso, nossa companheira Rosiane Chicuta, agente pastoral do regional do Vale do Guaporé, esteve presente no ato unificado que ocorreu no dia 13 de março, chamando-nos a continuar com cirandas visando o fortalecimento da luta por um mundo justo. Fez memória das conquistas das mulheres e orientou a seguirem firmes e conectadas, pois, segundo ela, “... somos fortes e quando estamos juntas, somos como água, ainda mais forte”.


Fonte: CPT-RO 


 







 





sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

PANDEMIA E PISTOLAGEM MARCAM O INÍCIO DO ANO DE 2021 NO CAMPO BRASILEIRO.


Estamos chegando ao final do segundo mês do ano de 2021, e percebemos a necessidade de fazer memória das injustiças que assolam o povo do campo, da cidade e da floresta.

O ano de 2020 terminou, e com ele renovou-se a esperança de um novo ano atulhado de boas energias. O que não aconteceu, infelizmente. Em janeiro tivemos uma média de 140% de aumento de novos casos de covid-19 em todo território brasileiro. Período em que as medidas restritivas e sanitárias foram praticamente deixadas de lado, por conta das festas de final de ano, e de um discurso negacionista e genocida do governo brasileiro, lamentavelmente, levou o estado de Rondônia a alcançar mais de 2 mil mortes e o Brasil ultrapassar  200 mil vidas perdidas por conta da COVID-19.

Em meio a esperança da chegada da vacina, as injustiças sociais continuam e ganham ainda mais reforço, tendo em vista que “O vírus da desigualdade”, como designado no relatório apresentado pela Oxfam, escancara o contraste social em todo o mundo, atingindo principalmente mulheres, a população negra e integrantes de grupos étnicos minoritários, assim como, o povo camponês.

A conjuntura em síntese é essa. O aumento da desigualdade ressalta também a injustiça do poder judiciário no trato aos movimentos sociais e dos sujeitos envolvidos na luta pela terra. Em Rondônia, iniciamos 2021, mais especificamente no dia 29 de janeiro, com nova ação de pistolagem contra o povo do Acampamento Manoel Ribeiro, localizado na área rural do município de Chupinguaia, em que armas foram apontadas para crianças, mulheres e jovens que integram o grupo de camponeses vinculados a “Liga dos Camponeses Pobres - LCP”, em uma tentativa de despejo forçado e ilegal. O que não se concretizou, sendo isso mérito dos acampados, que mesmo diante todas as dificuldades, seguem em busca de seus direitos e do fim do latifúndio.

Em uma área da fazenda Nossa Senhora Aparecida, desmembrada da antiga Fazenda Santa Elina, palco do massacre de Corumbiara, os acampados sofrem com os vestígios de agrotóxico, causando-lhes perdas produtivas e processos alérgicos que afetam os moradores.

Ainda no horizonte rondoniense, o mês de fevereiro trouxe novo ataque ao povo do campo. O fato apresentado refere-se ao dia 5/02/2021, dia em que 380 famílias moradoras do Projeto de Assentamento Nova Floresta, localizado nos municípios de Governador Jorge Teixeira e Campo Novo de Rondônia, foram despejadas e tiveram suas casas e lavouras destruídas. À mídia e às organizações e movimentos sociais, a Polícia Militar afirmava que a reintegração havia sido suspensa por 30 dias por conta da pandemia, mas, na verdade, estava organizando toda a força tarefa para a efetivação do despejo.

Fonte: anovademocracia/
Disponível em:
https://anovademocracia.com.br/noticias/15118-ro-militares-despejam-ilegalmente-380-familias-em-beneficio-de-ex-senador-grileiro-de-terras

Um dia antes, no dia 4 de fevereiro, a questão ambiental volta a entrar na pauta do projeto em curso de acumulação do capital no território rondoniense. Modelo que expropria, que nega e visa o fim da heterogeneidade social, principalmente na Amazônia. Neste dia, deputados estaduais e a Sedam voltaram a discutir acerca do Projeto de Lei Complementar 080, que propõe a redução da Reserva Extrativista Jacy-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim.

Fonte: tudorondonia/ Disponível em: https://tudorondonia.com/noticias/deputados-discutem-com-sedam-e-moradores-de-jacinopolis-projeto-que-altera-reserva-e-cria-area-de-conservacao,63990.shtml

Devemos compreender esse ataque como sendo um projeto do Estado Neoliberalista que visa a regularização fundiária voltada a facilitação da financeirização da terra, favorecendo ainda mais a fluidez do mercado de terras, tratando-a como commodities. Deixando de ser terra de trabalho, para ser, apenas, terra de recurso. Possibilitando ao máximo a exploração dos recursos florestais, minerais e hídricos, expressando-se no aumento da destruição ambiental.

Não poderíamos deixar de incluir neste resgate, as ações contra a luta pela terra e contra os povos indígenas nessas e em outras paragens do poente de nossa pátria mãe gentil. A exemplo do frio assassinato de Fernando dos Santos Araújo, único sobrevivente da chacina de Pau D’Arco, episódio que ceifou a vida de dez camponeses no sul do estado do Pará. Assim como o assassinato do jovem indígena Isak Tembé, no dia 12 de fevereiro, no município de Capitão Poço no noroeste do Pará.

Outra ação de pistolagem foi denunciada contra os povos da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau e contra 200 das famílias que foram despejadas do PA Nova Floresta, área conhecida como Fazenda do Amorim. Diante do fato, os indígenas estão com o acesso comprometido a aldeia Alto Jamari prejudicando as ações das equipes de vacinação, que agora precisam de escolta para chegar até o local de vacinação.

Além disso, apresenta-se também a tentativa, por meio do Estado, de fechamento da Escola do campo Manoel Francisco de Oliveira, do município de Nova União, em que os pais pedem o apoio da sociedade contra o fechamento da instituição. Neste caso, os movimentos sociais: MST, MPA, MAB, assim como partidos políticos e os sindicatos: SINTERO, STTR, SINDNOV e FETAGRO, convidam toda a sociedade a se posicionar e participar contra mais essa ação em detrimento do povo do campo, por meio de um tuitaço no dia 19 de fevereiro entre às 11 e 12 horas, usando a #FecharEscolaÉcrime.


Diante do que foi exposto, percebemos a imperativa necessidade de fortalecimento dos movimentos e organizações sociais, junto aos sujeitos envolvidos na busca pela garantia dos Direitos Humanos e Sociais, que nos remetam a uma sociedade que zele por sua democracia representativa onde todos os envolvidos compreendam a importância do coletivo, da comunidade, sendo ela maior que os anseios de uma classe, de um modelo econômico.

Dessa maneira, podemos perceber que 2021 se iniciou com um ano de luta, que tenderá a perdas e ganhos. Seja pela pandemia da COVID-19, seja pela criminalização dos movimentos e organismos sociais e dos sujeitos envolvidos na luta por direitos sociais.  Podemos acreditar que a CPT-RO tentará ser um dos apoios dos povos do campo e floresta, mas também conclama à sociedade que se una em prol de um movimento de um compromisso com a democracia voltada a solução dos desequilíbrios sociais. E que possamos então assumir um compromisso fraternal regidos pelo lema da campanha da fraternidade “Cristo é a nossa paz: do que era dividido, fez uma unidade”

Autora: Amanda Michalski (CPT-RO)

*Os artigos publicados com assinaturas são de total responsabilidade dos autores e autoras. A CPT-RO entende que suas publicações podem estimular o debate e a reflexão sobre os temas abordados.





 

quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

DECISÃO POLÊMICA AMEAÇA MAIS DE SETENTA FAMÍLIAS DE POSSEIROS COM DESPEJO EM VILHENA.

No último dia 18 de janeiro de 2021 a juíza da segunda vara cível de Vilhena contraria MPF e autoriza despejo de 70 famílias de pequenos agricultores ocupantes de terra pública dos lotes 62, 63 e 64 da área da antiga Fazenda Vilhena.

A ANTIGA FAZENDA VILHENA: ÁREA PÚBLICA EM DISPUTA NA JUSTIÇA.

A área objeto de litígio corresponde aos Lotes 62, 63 e 64 da Gleba Corumbiara, setor 7, na Linha 85, no Distrito de São Lourenço, em Vilhena, também conhecidos como Fazenda Vilhena. Esta área de Terra Pública da União está ocupada há mais de cinco anos pela Associação de Pequenos Produtores Rurais da Linha Oitenta e Cinco, que cultivam macaxeira, frutas, verdura e hortaliças, além de criação de pequeno porte e produtos para sustento das famílias, com  crianças em idade escolar que frequentavam a escola regularmente até o início da pandemia.

Fonte: CPT-RO

A área é disputada por Flavia Fontes Romero, Fernanda Fontes da Silva e Leony Rosa Fontes, todos eles moradores do estado do Paraná, antigos titulares de uma CATP (Contrato de Alienação de Terras Públicas), que por ter cláusulas resolutivas não cumpridas, foi cancelado administrativamente pelo Terra Legal. 

Em meio a pandemia da COVID-19, em que a nação brasileira chora a morte de 211 mil brasileiros, e Rondônia ultrapassa os 100 mil infectados e mais de duas mil mortes, até 20/01/2021, a Justiça Estadual determina o cumprimento da sentença que visa a reintegração de posse, e consequentemente, o despejo de camponeses e camponesas que vivem e sobrevivem nos lotes 62, 63 e 64.

Desde o ano de 2015 a Defensoria Pública do Estado de Rondônia busca junto ao MP e ao MPF demonstrar a incompetência da justiça estadual para com o caso, visto que, a União por meio do Incra deixou claro, que “todos os documentos relacionados aos processos administrativos da área em litígio, respondeu, um a um, os quesitos formulados pela Autoridade Judiciária e ainda deixou claro que a área em questão é passível de regularização fundiária” (Agravo 08/05/2020). Em função disso, o MPF mediante a manifestação do Incra deu parecer final solicitando declínio de competência à Justiça Federal, por se confirmar a existência do processo tramitando na esfera federal em relação à área em questão.

AMEAÇADOS DE REINTEGRAÇÃO DESDE NOVEMBRO DE 2019.

Em novembro de 2019 o grupo de moradores recebeu liminar de reintegração/manutenção de posse sobre a área ordenando aos trabalhadores deixar a área no prazo de 15 dias. O Ministério Público Federal em Rondônia agravou da decisão da 2.ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, alegando que a ordem de reintegração de posse expedida pela Justiça Estadual poderia implicar em prejuízo ao patrimônio federal, além de impor gastos desnecessários ao poder público, tendo em vista que a área é da União e destinada à reforma agrária.

O MPF confirmou a existência do processo na Justiça Federal, em que após anulação administrativa das CATPs, se discute a propriedade da área e o cancelamento do contrato de alienação de terras públicas. O MPF também pediu o declínio de competência para a Justiça Federal.

UMA DECISÃO ARBITRÁRIA E ILEGÍTIMA

 Desconsiderando a manifestação do MPF, em que alegou principalmente que a justiça de primeira instância deixou de analisar as informações que o Incra havia disponibilizado acerca da área, a juíza de primeiro grau, que conforme a DPE descreveu, atuou mais uma vez de forma ilegítima determinando a imediata reintegração de posse. Contra essa decisão, a Defensora Pública Dra. Ilcemara Sesquim Lopes, interpelou o agravo deixando clara que a tramitação do caso deveria acontecer na esfera Federal, e não na Estadual.

Tal proposição se refere ao fato de que o Incra apresentou manifestação de interesse na área, atendendo dessa maneira, a súmula 150 do STJ, e com isso impugnando o cumprimento de tal sentença de reintegração de posse. A situação assemelha-se a decisão proferida no último dia 15 de janeiro pelo Ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a reintegração de posse contra as famílias do Quilombo Coração Valente, em Jacareí (SP). 

ÁREA DE VIOLÊNCIA E CONFLITOS AGRÁRIOS

A extensa área da antiga Fazenda Vilhena tem sido palco de violência, com várias chacinas e muitas vidas ceifadas, por falta de providências do Estado em tratar com seriedade e urgência os casos de conflitos agrários em terras públicas de Rondônia.

No dia 8 junho 2020 em reunião da Mesa de Negociações de Conflitos Agrários, a pedido do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia, foi denunciada a atuação de milícias armadas ameaçando os posseiros no local e a construção de uma cerca que corta no meio vários lotes dos posseiros. Posteriormente a polícia apreendeu as armas de um grupo de pistoleiros, que tinham sede no interior de uma fazenda vizinha. Ainda mais recentemente, um conhecido pistoleiro conhecido por Nego Zen, autor de várias ameaças e violências na região de Vilhena, foi detido armado e entregue a polícia pelos moradores.

DESPEJOS TERIAM QUE SER ADIADOS EM PERÍODO DE PANDEMIA

A decisão representa o descumprimento da função social da terra de uma área da União que estava abandonada, provocando um dano irreparável a centenas de pessoas, assim como, a conivência com os interesses dos grileiros em Rondônia. Além do grave prejuízo de expulsar dezenas de famílias de suas moradias e lavouras, um despejo em pleno período de pandemia e de isolamento, coloca os pequenos agricultores em grande vulnerabilidade e risco de contágio. Em um momento de aumento de casos em Vilhena e de colapso dos hospitais da região, um despejo representa real perigo para a vida para todos os moradores do local.

São essas famílias que lutam contra a ação do latifúndio e da (in)justiça que atua e se perpetua no cenário rondoniense. Cenário esse, onde Galos Velhos e Nego Zens são considerados pioneiros e cidadãos de bem, e que muitas vezes, recebem o prestígio e o apoio dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Onde camponeses e camponesas são criminalizados por atuarem na luta pela e na terra, na busca do direito de existirem, viverem e sobreviverem do que produzem, assim como, levar comida a mesa da sociedade, ao passo que: “SE O CAMPO NÃO PLANTA, A CIDADE NÃO ALMOÇA E NEM JANTA”.

Ressalta-se, que a partir de seu gabinete, a juíza de primeiro grau, desconsiderou totalmente a situação pandêmica que o mundo vive. Desconsiderou o efeito da pandemia no próprio município de Vilhena, que apresentou aumento do número de infectados pela COVID-19 demais de 1.400 pessoas, entre os dias 01 e 20 de janeiro, segundo os relatórios de ações do governo do Estado

A CPT informa a sociedade, que após várias tentativas conseguiu articular junto a DPE e ao MPF mais uma reunião, que está sendo oficializada pelo MPF com o INCRA e o Procurador do órgão para a próxima semana (entre os dias 25 e 29 de janeiro). Sendo esta, mais uma tentativa de que a procuradoria especializada venha ajuizar uma ação de retomada na justiça com a finalidade de que ocorra o declínio de competência da magistrada de Vilhena com o intuito de permanência das famílias na área até a decisão final do processo.

Diante disto, solicitamos que todas as autoridades competentes e parceiros assumam  um posicionamento contundente que desaprove os conflitos no cone sul do Estado de Rondônia. 

Fonte: CPT-RO

quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

Vídeo lançado pela Apib nas redes sociais questiona se governos e empresas estão agindo para defender ou para destruir a Amazônia


Bolsonaro é retratado como criminoso de guerra em vídeo sobre Amazônia
Com versões em inglês, espanhol, francês e alemão, ação marca início de uma nova agenda de autodefesa dos povos indígenas
 

O formato escolhido, que remete à Segunda Guerra Mundial, visa explicitar que não se trata de crítica a um país, mas a um governante. Assim como os crimes da Segunda Guerra foram atribuídos a líderes dos governos envolvidos (alguns dos quais chegaram inclusive a serem julgados e condenados), o vídeo Climate Wars atribui os crimes que estão sendo cometidos na Amazônia a Bolsonaro e não ao Brasil. Ou seja, o ponto central do vídeo é a responsabilização de Jair Bolsonaro pelo ataque ao clima global, à biodiversidade da floresta e à vida dos povos nativos. Ele mostra que ficar do lado da Amazônia é uma atitude patriótica, de defesa do país, para garantir um Brasil vivo e viável para os brasileiros.
Apesar do tom de sátira, relacionar a devastação ambiental e o avanço de forças econômicas e criminosas sobre as florestas brasileiras a uma guerra não é exagero. Garimpeiros, madeireiros e invasores de terras demarcadas são um verdadeiro exército da destruição, invadindo territórios que legalmente não lhes pertencem, incentivados por Jair Bolsonaro. Além de uma ameaça imediata à sobrevivência dos povos indígenas, eles representam um risco global devido às consequências climáticas da destruição da maior floresta úmida do planeta.  
Climate Wars marca também o início de uma nova agenda de autodefesa dos povos indígenas. Passada a pandemia, eles darão continuidade aos diálogos diretos com governos e parlamentares europeus e norte-americanos, além de uma aproximação com a China ainda este ano. "Queremos que eles apoiem o Brasil, mas da maneira certa, que é nos ajudando a frear a destruição de nossos ecossistemas, recursos naturais e do próprio clima", declara Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil-APIB, que divulgou o vídeo em suas redes sociais.
Fruto da colaboração de ativistas e artistas brasileiros - pessoas que apoiam a luta da APIB e que compreendem a gravidade e as consequências da política ambiental do governo do Brasil - o vídeo tem versões em inglês, espanhol, francês e alemão. Ele não traz os créditos dos autores por dois motivos: primeiro, porque o foco deve ser na mensagem do vídeo, não nas pessoas; e segundo, pela assumida perseguição a ativistas que o governo federal vem promovendo com o uso de instrumentos de Estado e paraestatais.
Bolsonaro quer forçar a evangelização de povos indígenas. Atacou nossos direitos no Supremo, defendendo a questão do marco temporal. Teima em lutar contra o termo povos indígenas, sem entender que sim, somos brasileiros e também somos indígenas. Nenhuma terra indígena - apesar de mais de 600 processos - foi demarcada e muitos povos foram retirados dos territórios à força. O Ibama, ICMBio, Funai foram desmontados e perderam orçamento. Tudo passou para o exército, que foi incompetente, enquanto o desmatamento e as queimadas bateram os recordes da década. O Fundo Amazônia parou, perdemos o acordo com a União Europeia e investidores ameaçam tirar dinheiro de empresas brasileiras. Tudo isso é o Bolsonaro e sua política que ninguém entende, nem quem é de direita.
Um novo vídeo lançado hoje nas redes sociais questiona se governos e empresas estão agindo para defender ou para destruir a Amazônia, massacrando os povos nativos que habitam o bioma há séculos. Em formato de paródia dos noticiários cinematográficos produzidos durante a Segunda Guerra Mundial, o vídeo Climate War mostra quais setores produtivos estão contaminados pelas atividades ilegais que desmatam, queimam, contaminam rios e matam indígenas. E apresenta Jair Bolsonaro como um inimigo climático que precisa ser parado e responsabilizado por seus crimes antes que as consequências sejam graves demais para todo o planeta.

Fonte: cimi.org.br