NOTÍCIAS DA TERRA

Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal (TRF-1) favorecem 320 pequenos agricultores da Associação dos Chacareiros do Aeroporto (APCSA) e da Associação da Nascente do Rio Pimenta (ASPRONP), da cidade de Vilhena, situada no Cone Sul de Rondônia. Eles ocupam 3.000 hectares dos Lotes 77 e 78 do setor 12 da Gleba Corumbiara, no município de Vilhena. A área está ocupada desde 2007 por famílias de pequenos agricultores, mas estava titulada por terceiros por Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs), títulos provisórios emitidos na época da colonização na década de 1970.   As CATPs são títulos que podem ser revertidos, pois estão sujeitos a diversas cláusulas resolutivas, estando condicionados a efetuar atividades de colonização nas áreas de terra, cedidas a preço de terra nua pelo INCRA. Muitos dos titulares de CATPs foram moradores do sul o sudoeste, que sequer pisaram nos lotes e apenas usaram os títulos para garantia nos bancos ou para...

Casa de seringueiro da Resex Jaci Paraná destruída por invasores, Porto Velho RO. Inspeção judicial na RESEX de JACI PARANÁ, em PortoVelho RO, ordenada pelo Ministro Zanin do Supremo Tribunal Federal, deverá expor na próxima semana um dos maiores roubos de terras públicas de Rondônia: O saqueio da madeira e grilagem das terras de 196.000 hectares. Histórico daResex de Jaci Paraná. Terras cedidas pela União ao Estado de Rondônia para criação de uma unidade de conservação destinada a preservação da floresta, corredor ecológico e uso sustentável para centenas de famílias de seringueiros, comunidades tradicionais que desde o século XIX vivem no local do extrativismo da floresta em pé, como a extração da seringa, do açaí e da castanha. O seringal situado longo do Rio Jaci Paraná remonta ao final do século XIX e início do século XX, sob o barão da borracha Sr. Isaac Benyon Sabbá, que após a primeira crise da seringa foi reativado durante a Segunda Guerra Mundial, na época dos Soldados da Bor...

Atuação de milícias destroi casas e impede recolher alimentos. Terra pública grilada pelo latifúndio dos sucessores de Carlos di Gênio, que eram ocupadas pelo Acampamento Ipê, continuam sendo reivindicadas para reforma agrária, enquanto a produção se perde por decisão arbitrária. Contudo, juiz de Machadinho do Oeste, em Rondônia, agora fez novo despacho pedindo manifestação do INCRA, pois havendo terra pública em litígio, a competência deve passar a esfera federal.  Moradias dos ocupantes da área continuam sendo destruídas. Vídeos gravados por agricultores da área do Acampamento Ipê mostram fartura de alimentos na área que ocupavam, terra pública de onde foram despejados com uso de  uma grande operação policial em novembro de 2025 . A maior parte de produção não pode ser escoada, nem comercializada, nem aproveitada para consumo proprio e está se perdendo por causa duma ordem de interdito proibitório. Enquanto a maioria das famílias despejadas está em situação de penúria e nece...

RG do extrativista Carlos Firminiano de Lima, assassinado por defender a RESEX de Jaci Paraná. Trabalho escravo em Rondônia .  Nova edição de 06 de abril de 2026 da Lista Suja do Trabalho Escravo  do Ministério do Trabalho e Emprego inclui sete (07) empregadores de Rondônia, dois deles, invasores da RESEX de Jaci Paraná. Umas das reservas mais desmatadas da Amazônia, onde os extrativistas continuam sendo ameaçados e expulsos por grandes grileiros.  No  total são 16 trabalhadores resgatados em situação análoga a escravidão entre os anos 2022, 2023, 2024 e 2025. As ocorrências se concentraram nos municípios de Buritis, Ariquemes, Vilhena, Espigão d Oeste e três ocorrências em Porto Velho. Todos estes casos foram objeto de fiscalização e flagrantes, seguidas de decisões administrativas, que confirmaram a inclusão por dois anos no cadastro de empregadores conhecida como Lista Suja de Trabalho Escravo.  Se houver condenação judicial, as áreas  daquelas empresa...