sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

Mais de 60 entidades de Rondônia assinam nota de repúdio coletiva contra atos golpistas e terroristas no Brasil

A nota é uma resposta mobilizada após ato político que aconteceu em Porto Velho/RO na praça Marechal Rondon, que teve como mensagem: "Sem Anistia!"

Fonte: CPT-RO

Fonte: CPT-RO

Fonte: CPT-RO

Fonte: CPT-RO


Algumas das instituições e organizações são a Universidade Federal de Rondônia, Instituto Federal de Rondônia e bispos das Arquidioceses de Guajará-Mirim e Ji-Paraná.

Ontem no dia 12/01 a Frente Brasil Popular em Comissão organizada, protocolaram no Ministério Público Estadual (MPE/RO) e Ministério Público Federal (MPF) a nota de repúdio e um documento que requer a defesa do Estado Democrático de Direito e o respeito à vontade popular, com a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais necessárias a identificação e punição dos financiadores e participantes ou aqueles que relativizam os atos que ocorreram em Brasília, como foi o caso da nota publicada pela Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho – ACEP, que relativiza a gravidade dos ataques a democracia.

Fonte: Frente Brasil Popular


Fonte: Frente Brasil Popular.🚩

segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

CPT - RO, Frente Brasil Popular e demais movimentos e organizações sociais convocam a população para Ato pela Democracia



A Frente Brasil Popular convocou hoje uma reunião às 9 horas da manhã com lideranças, organizações, estudantes e partidos políticos para dar definição no estado na agenda nacional de atos em defesa da democracia convocado extraordinariamente ontem à noite (8/01) pelo Fórum das Centrais Sindicais, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Coalizão Negra por Direitos e Convergência Negra.

Em Rondônia a Frente Brasil é composta por movimentos populares como o MAB, MST, MPA, Levante Popular da Juventude, sindicatos (SINTTEL, SINTERO), Centrais Sindicais (CUT e CTB) e partidos políticos. É uma articulação ampla que une o campo popular por meio de movimentos e organizações sociais democráticas do Estado.

Definiu-se que a concentração ocorrerá na praça Marechal Rondon localizada na Avenida Sete de Setembro, Centro, do município de Porto Velho, a partir das 16 horas e logo em seguida os manifestantes farão uma caminhada até o Tribunal Regional Federal.

A pauta do ato será:

·         Repúdio aos atos criminosos praticados ontem em Brasília

·         Defesa do Estado Democrático de Direito

·         Punição dos crimes políticos de Bolsonaro e os responsáveis pelos ataques as instituições

·         Denúncia ao fascismo brasileiro

·         Contra o golpismo

O lema será: Sem anistia! Pois os responsáveis pelo genocídio no Brasil precisam ser responsabilizados. Acreditamos os últimos acontecimentos na capital do país se manifestou como um atentado à Democracia brasileira e que, infelizmente, ocorreu com a conveniência das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal

Por fim, registramos aqui nosso repudio ao acampamento bolsonarista que permanece em frente a 17ª Brigada do Exército, descumprindo a ordem do ministro Alexandre de Moraes de evacuação em 24 horas. Queremos um posicionamento do governo do Estado de Rondônia e do prefeito do município de Porto Velho em prol da paz e da ordem pública. Dessa maneira, estaremos mobilizando para que o governador Cel. Marcos Rocha se pronuncie e tome as providências cabíveis e necessárias para por fim a esses atos de vandalismos. 


Fonte: CPT - RO e Frente Brasil Popular

terça-feira, 27 de dezembro de 2022

Região do Cone Sul – RO: Trabalhadores e trabalhadoras rurais em luta pela terra, recebem visita de Procurador Federal

Foto: CPT-RO

O Procurador do Ministério Público Federal de Ji Paraná- RO, Dr. Leonardo Caberlon, em visita em campo no dia 5 de dezembro de 2022, realizou visitas às áreas da Associação Barro Branco, dos lotes 16 e 17 da linha 85, a Associação ASPIAV, do Lote 40, ambas do município de Chupinguaia; membros do Acampamento da Fazenda Vilhena do Pensamento, lotes 62, 63 e 64 do distrito de São Lourenço, e a Associação ASPERGAU, do Posto Gaúcho, lote 26, na BR 364, ambas do município de Vilhena. A reunião aconteceu na sede da Associação Nossa Senhora Aparecida, com a expectativa do Procurador da República fazer uma escuta das comunidades em situação de conflito e tirar dúvidas dos posseiros das atribuições que lhe confere o MPF, assim como levantar demandas como no caso do lote 52, setor 7 da Gleba Corumbiara, em que a pedido do Ministério Público Federal, foi suspensa uma ordem de reintegração de posse que estava para ser cumprida neste mês de dezembro.


Foto: CPT-RO

A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia-CPT-RO, assim como representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e de seis áreas de conflitos no campo no entorno do município de Chupinguaia, no Cone Sul do Estado, se fizeram presentes na reunião.

Nesta região, praticamente todas as áreas são de competência federal, por se tratar de Terras da União transferidas provisoriamente para domínio particular por Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP). Estes títulos provisórios foram posteriormente anulados pelo Terra Legal por descumprimento de cláusulas resolutivas e retomadas pelo INCRA. A decisão administrativa de anulação dos contratos provisórios foi recorrida judicialmente e atualmente a situação jurídica está seguindo repetitivos e longos processos judiciais em instâncias superiores.

A CPT-RO, parabeniza a postura do MPF, representado aqui pelo Dr. Leonardo, em se aproximar das comunidades, ouvir seus apelos, olhar sua realidade e necessidades, para com muito mais respaldo e conhecimento de base, poder defendê-los judicialmente.

Fonte: CPT-RO

quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Conflitos agrários em Rondônia: A chaga de se conquistar um pedaço de chão

Em um recente levantamento da Ouvidoria da Defensoria Pública de Rondônia, a partir de registros da CPT-RO e de organizações sociais do campo e da cidade, constatou-se que pelo menos 17.700 famílias em Rondônia, estavam com ameaças de despejo, entre ocupações urbanas e posses no campo, o qual vem caracterizando um verdadeiro atentado a paz social destas famílias, parentes e amigos. Infelizmente, era o que estava ocorrendo com às 40 famílias do lote 52, da Associação Nossa Senhora Aparecida - APRNSA, localizada no município de Chupinguaia que durante plenária do Despejo Zero, realizada no dia 27 de outubro de 2022, relataram suas preocupações e desespero com o fim do prazo estipulado pela ADPF 828, conhecida por ADPF do Ministro Barroso que impedia a realização dos despejos durante a pandemia. Com isso, eles seriam despejados de suas posses, visto que a liminar de despejo emitida na Comarca de Vilhena.

O milagre que às famílias da Associação Nossa Senhora Aparecida, lote 52 esperavam, aconteceu. Consideramos que essa dádiva se assemelha com o caso da parábola de Jesus, em Lc 18, 1-7, A viúva e o Juiz, em que o Juiz, resolve fazer justiça por conta da insistência da viúva.

A insistência incansável da diretoria da Associação e das famílias buscando forças junto a CPT, a DPE, a Ouvidoria, ao INCRA e ao Programa de Proteção, ecoando seus gritos por justiça, finalmente surtiram efeitos. Estes por sua vez, não mediram esforços para pensar estratégias jurídicas que pudessem barrar essa ameaça, portanto, podemos dizer que essa soma de tantas mãos e olhares suscitou na decisão favorável do juiz que ouviu o clamor da “viúva” e resolveu fazer justiça.

A anulação da reintegração de posse pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília deve ser compreendida como uma grande vitória dos posseiros e posseiras dessa comunidade, por tratar-se de um caso emblemático. Todos temiam, pois junto aos despejos desta área outras adversidades poderiam ocorrer. Quantas outras famílias poderiam perder suas casas e roças, as quais foram conquistadas por longos e árduos esforços?

Estas áreas foram ocupadas seguindo o processo espontâneo de Rondônia. Em uma época em que grande quantidade de terras da região de Vilhena estavam totalmente abandonadas, consideradas de baixa fertilidade e sem valor. Muitos pequenos agricultores mostraram, com seu trabalho e esforço, que era possível morar, trabalhar e produzir renda e alimentos. Era inaceitável uma reintegração de posse de quarenta famílias com décadas de posse e trabalho. E, felizmente, atendendo ao parecer do MPF, o Desembargador Federal do TF1 de Brasília Lan Presser, (Processo: 1002036-76.2019.4.01.4103) em decisão de 14 de novembro de 2022, cancelou a liminar de reintegração de posse enquanto não houver uma decisão definitiva sobre a CATP. A decisão ainda alude a ADPF 828, julgada recentemente pelo STF, segundo a qual desocupações coletivas devem ser precedidas de negociações por meio de Comissão de Conflitos Fundiários que serão instaladas nos Tribunais.

Há ainda, pelo menos quatro acampamentos de pequenos agricultores no estado de Rondônia, que foram despejados de suas áreas, permanecem aguardando o retorno a suas antigas posses. Dois deles na região citada do entorno de Chupinguaia, que por causa dos títulos provisórios das CATPs e a especulação provocada pelo avanço da soja, perpetua a região do Cone Sul de Rondônia como uma das regiões com maior índice de violência e de conflitos agrários do Estado. Os trabalhadores e trabalhadoras em luta pela conquista da terra, enfrenta largos degraus de violência, “uma verdadeira chaga sem fim”, por isso o título:  Conflitos agrários em Rondônia: A chaga de se conquistar um pedaço de chão.

Fonte: CPT-RO

segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

CPT e Cáritas promoveram o 1º Encontro sobre Economia Popular Solidária do Baixo Madeira em Porto Velho

Fotos: CPT-RO


Entre os dias 17 e 18 de dezembro de 2022, realizou-se na comunidade de Terra Firme, Baixo Madeira, localizada no município de Porto Velho, o 1º Encontro Economia Popular solidária realizado pela CPT-RO e Cáritas Brasileira Articulação Noroeste com apoio da Repam Brasil. O encontro teve como objetivo discutir práticas tradicionais de produção agroecológica  relacionado com a  , também aprofundou nos desafios da comunidade que em sua grande maioria, tem a ver com o descaso do poder público, que se torna cada vez mais distante da comunidade, onde visivelmente é privada de seus direitos básicos, como saúde, educação, transporte, dentre outras. 


Mais de vinte pessoas participaram do encontro, e como produto puderam traçar um plano de trabalho para o ano de 2023 que será desenvolvido pela associação da comunidade em parceria com a CPT- RO e Caritas Noroeste. Três prioridades foram escolhidas pelos participantes a serem priorizadas no ano de 2023: a Luta pela água pra toda comunidade; a Luta pela Educação Escolar de qualidade na comunidade e o fortalecimento de práticas de geração de renda.


Entre os desafios da comunidade estar a falta do acesso a água potável. E por uma triste ironia, a comunidade é ribeirinha, mas vive um dilema generalizado em relação a falta de água potável. Não há poços artesianos, mesmo sendo um dos compromissos da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio que até presente data não foi cumprido. A comunidade relatou sobre a mudança na dinâmica do Rio Madeira que por conta da falta de saneamento básico e outros tipos de contaminações, torna-se imprópria para o consumo humano.

Agradecemos em especial a Dona Maria de Fátima, presidente da associação ASPRESE que não tem medidos esforços para lutar por políticas públicas que beneficie sua comunidade.

Fonte: CPT-RO

domingo, 11 de dezembro de 2022

MULHERES E AGROECOLOGIA, ASSUMINDO SEU PROTAGONISMO NO CENÁRIO ECONÔMICO.


Entre os dias 17 e 19 de novembro de 2022, na Paróquia Cristo Rei, Seringueiras-RO, ocorreu o Encontro Estadual de Mulheres da CPT-RO. Estiveram presentes Agricultoras Familiares Agroecológicas, Comunidades Quilombolas, Indígenas e seringueiras, de áreas acompanhadas pela CPT-RO, tendo como facilitadoras do momento, terapeutas naturalistas, massoterapeuta, homeopatas da Pastoral de Saúde, Associação de Mulheres, representantes de Cooperativa de agricultoras agroecológicas, pastoral social e organizações sociais.

O encontro trouxe como Tema: Mulher e agroecologia assumindo seu protagonismo no cenário econômico, com o Lema: “Agroecologia é a construção de relações com melhores condições de vida”. tendo como objetivo: Fazer momentos de reflexão e trocas de experiências sobre saberes e sabores, bem como os cuidados terapêuticos naturais, conhecimento sobre as plantas que curam, de forma a compreender que a agroecologia vai além de plantar sem inserção de produtos sintéticos e sim é uma integração de valores da vida do meio ambiente e suas cuidadoras.

Alguns dos destaques foram as discussões realizadas em busca de conhecimento com o objetivo de levar aprendizado e amizade, compromisso, esperança, assim como a partilha entre as mulheres visando ganhar experiências e o fortalecimento do coletivo de mulheres, inclusive a CPT, o empoderamento socioeconômico. Alguns dos pontos levantados na plenária disseram respeito a diversidade, a manutenção da agricultura local e outras coisas que possam contribuir com a difusão e fortalecimento da agroecologia no campo e na cidade. E com isso, compreender que sem feminismo não há agroecologia. Outros assuntos foram abordados, como a terapia integrativa, terapia ocupacional, plantação auto sustentável.

Galeria de fotos do encontro:








Fonte: CPT-RO



quarta-feira, 9 de novembro de 2022

NOTA DE APOIO À PROCURADORA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA GISELE BLEGGI E DE REPÚDIO AOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS BOLSONARISTAS

Fonte: Folha de Rondônia.
Disponível em: https://folharondoniense.com.br/tag/gisele-bleggi-cunha/ 

As  organizações e movimentos sociais do campo, da cidade, da floresta e das águas e demais instituições e vários organismos de luta e defesa da democracia, vem a público, manifestar repúdio e preocupações relacionadas a efetivação do ódio e da violência, resultante de um movimento antidemocrático que iniciou-se com o resultado da eleição presidencial, finalizado no último 30 de outubro, em que o povo brasileiro optou pela derrota de Jair Messias Bolsonaro.

O movimento antidemocrático que tem atuado por meio de barreiras no estado de Rondônia e em algumas outras partes do Brasil, tem vitimado diversas pessoas por meio de ações violentas. A partir disso, destacamos um dos últimos fatos violentos ocorridos contra uma autoridade jurídica, neste caso nos referimos ao episódio de agressão contra a Procuradora da República em Rondônia Gisele Bleggi, que tem atuado fortemente em favor do Direitos Humanos, socioterritoriais e ambientais na Amazônia.  

As manifestações fascistas em Rondônia, assim como em outras partes do país, contrárias a decisão representada pela maioria do povo do brasileiro representam total falta de respeito à liberdade de pensamento e de escolha, sendo estes direitos garantidos em nossa Carta Magna.

Todos os atos de violência sofridos por diversas pessoas, inclusive por famílias inteiras, nas barreiras montadas nas estradas federais e estaduais, como podemos citar o caso das agressões a um casal de agricultores idosos de Nova Londrina, distrito do município de Ji-Paraná (RO), como também os atos de brutalidades contra a família de uma vereadora de Nova União. Esses são alguns dos diversos casos que estamos recebendo nos últimos dias. Ressaltamos que todos esses incidentes devem ser apurados e punidos exemplarmente perante nossa lei.

Dessa maneira, manifestamos nosso apoio à Procuradora da República em Rondônia Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, que exerceu heroicamente sua autoridade legítima e que atualmente está sendo ameaçada e perseguida socialmente pelo cumprimento de seu dever de fiscal da Lei, bem como a todas e todos que estão sofrendo ou sofreram com esses episódio de selvageria fascista.  

Por fim ressaltamos que por trás dessas manifestações estão também, não apenas o ataque ao regime democrático, mas à defesa de milhares de famílias rondonienses em situação de conflito no campo. Pessoas que tiveram seus direitos à reforma agrária negados. Mulheres e homens ameaçados pela liberação armamentista generalizada, povos indígenas e comunidades tradicionais sem garantia jurídica e de proteção aos seus territórios, constantemente ameaçados pela grilagem de terras, garimpo ilegal e ampliação do processo de devastação e degradação dos últimos remanescentes das florestas da Amazônia e do Cerrado.

Porto Velho, 09 de novembro de 2022

Desse modo, assinam este documento:

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos — CONSEDH/RO

VIA CAMPESINA

Movimento de Pequenos Agricultores - MPA

Movimento Sem Terra - MST

Comissão Pastoral da Terra - CPT RO

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Instituto Padre Ezequiel Ramin - IPER

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia - FETAGRO

Instituto Madeira Vivo-IMV

Comitê de Defesa da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira- COMVIDA

Pastoral da Educação,

Pastoral dos Migrantes e outras Pastorais Sociais e Movimentos Sociais

Coletivo Popular Direito à Cidade

Cáritas Brasileira – Organismo da CNBB

 Ouvidoria Externa

Fundação Luterana de Diaconia/Conselho de Missão entre Povos Indígenas FLD-COMIN

Cáritas Brasil

Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão sobre Estado e Território na Fronteira Amazônica GEPE-Front

Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia GTGA-UNIR

Programa de Pós-Graduação em Geografia - PPGG/UNIR

Instituto Territórios e Justiça – INTERJUS

Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé

Conselho de Missão entre Povos Indígenas - COMIN

International Rivers

Organização dos Seringueiros de Rondônia - OSR


Link de acesso ao arquivo em pdf: NOTA DE APOIO A PROCURADORA Gisele Bleggi

sábado, 29 de outubro de 2022

Nota de apoio ao Bispo da Diocese de Ji-Paraná



O Instituto Padre Ezequiel Ramin – IPER e a Comissão Pastoral da Terra – CPT vêm a público manifestar o seu total apoio e solidariedade ao bispo da Diocese de Ji-Paraná, Dom Norbert H C Foerster, reconhecendo o seu papel como bom pastor na orientação dos fies no Segundo Turno da Eleição presidencial 2022, em que sua manifestação expressa preocupações frente ao contexto político atual.

O pedido para não utilizar as estruturas da igreja católica para fins de campanha eleitoral, é uma definição crucial e uma postura condizente em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em plena comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB. Portanto, nada mais justo que seja combatido nos espaços da Igreja Católica, a propagação de notícias falsas e do oportunismo em defender os discursos de ódio em contradição com os mandamentos e o evangelho.

Dom Norbert, cumpre com o importante papel de incentivo ao cuidado da casa comum e fortalece a igreja missionária na Amazônia, bem como, abre caminhos para justiça social e atendimento para com as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Assim, viemos através desta nota manifestar repúdio aos comportamentos de intolerância, desrespeito e tentativa de intimidação ao bispo. Manifestamos ainda nossa indignação com a tentativa de hostilizar a convivência nos espaços da igreja católica que preza pela paz e bem de todos e todas.

Reiteramos a fala do Dom Norbert no vídeo, na oportunidade orientamos os féis para fazer parte da campanha Encantar da Política e da campanha Seu Voto Vale Vidas, desejamos que a escolha do representante político nesta eleição seja uma opção pela defesa das políticas públicas, pela garantia dos direitos humanos e em defesa da Amazônia.

Fonte: IPER e CPT RO

quarta-feira, 26 de outubro de 2022

2ª Plenária Estadual “Direito à Terra, Território e Moradia – Despejo Zero”

A Rede de Direitos Humanos do Estado de Rondônia, composta por diversos movimentos e organizações sociais e a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, realiza no próximo dia 27/10/2022, a 2ª Plenária Estadual “Direito à Terra, Território e Moradia – Despejo Zero”, com o tema “Contra os despejos, o direito de morar e na terra poder plantar e viver”; que pretende reunir representantes das diversas ocupações urbanas e rurais de todo o estado de Rondônia para discutir sobre o término da ADPF 828, popularmente conhecida como ADPF do Ministro Luiz Roberto Barroso, que suspende execução de despejos na pandemia e, traçar estratégias para acesso as políticas públicas de terra e moradia por parte das famílias que vivem em ocupações.

Em Rondônia, segundo levantamento realizado pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, de março a setembro de 2022, cerca de 16.500 famílias moram em situações precárias em ocupações urbanas e rurais aguardando soluções judiciais e administrativas que possam garantir o Direito Humano à terra, território e moradia. Algumas dessas famílias vivem nessas áreas há mais de 20 anos, como é o caso das 600 famílias que ocupam uma área localizada no setor chacareiro de Porto Velho, denominada “Área do Militão”.

Outras famílias ainda, chegaram a ter reconhecido o direito sobre a posse da área e com isso, foram iniciados os procedimentos da política de Reforma Agrária por parte do INCRA, como é o caso do Acampamento Che Guevara, no município de Alto Alegre dos Parecis, em que o INCRA iniciou o processo de desapropriação, mas que foi interrompido sob alegação de falta de recursos. As famílias permanecem na área, onde puderam progredir ao longo dos 23 anos de espera, todavia sem a segurança jurídica da terra. Agora encontram-se ameaçadas de despejos visto que o INCRA não cumpriu o pagamento e o antigo proprietário deseja rever a posse da terra. Tais áreas estão sob acompanhamento da DPE-RO que cumpre um papel fundamental na defesa dos direitos humanas e na garantida da dignidade humana das famílias ocupantes.

Chama atenção também a situação das áreas de ocupações urbanas localizadas em Porto Velho, onde a DPE-RO também atua. Os grupos afetados somam um contingente de mais de 7000 famílias, sendo que a maioria das ações judiciais discutem o direito de posse entre estas famílias e empreendimentos imobiliários. Além disso, foi possível identificar nesta realidade, situações que envolvem famílias indígenas, especialmente migrantes do estado do Amazonas e imigrantes refugiados de outros países.

Além da ameaça de despejo, este quadro retrata também a violência física sofrida, como por exemplo o despejo da Ocupação Seringal Belmonte, nas mediações do Parque Natural de Porto Velho. Os horrores deste caso, inclusive denunciado pela Imprensa, revelou a ação de supostos pistoleiros que adentraram na ocupação na madrugada do dia 18/09/2022 causando terror e medo às famílias que se encontravam no local, dentre elas muitas crianças e idosos. As famílias foram retiradas da área no dia seguinte aos fatos pela Polícia Militar e encontram-se ocupando um terreno cedido por particular ao lado do INCRA SR-17 enquanto aguardam decisão judicial para retorno à área. Nenhuma ação estatal foi movida contra os supostos pistoleiros, nem contra a empresa que permanece com a propriedade da área, mesmo o INCRA tendo ação discriminatória de regularização, o que configura tal área como pública.

Nos últimos anos, Rondônia, infelizmente, têm se destacado negativamente como palco de violências, conflitos, homicídio de trabalhadores e lideranças, desmatamento, mineração e grilagem. Toda essa realidade, na verdade é tensionada pelo avanço do agronegócio sobre o norte do estado de Rondônia, o sul do Amazonas e o leste do Acre. Região conhecida como AMACRO.

Mesmo havendo uma recomendação do STF por suspensão de todos os despejos (ADPF 828), isso não foi suficiente para evitar que ações de despejo fossem realizadas durante o período da pandemia no estado de Rondônia. Em 2021,757 famílias foram despejadas e 08 famílias expulsas, número este que representa mais da metade do total de despejos ocorridos na Amazônia Legal.

São situações concretas que revelam todo um aparato do Estado, Justiça, Polícia, governos, alinhados a pretensões do latifúndio e grilagem de terras. Uma das situações, na Associação dos Produtores Rurais da Linha 85, antiga Fazenda Vilhena, no município de Vilhena, as 84 famílias estavam estabelecidas na área há 15 anos, sendo brutalmente despejadas e tendo todos os seus pertences destruídos durante a torpe operação.

O Estado brasileiro descumpre sistematicamente seus deveres de garantir o Princípio da Dignidade Humana, sobretudo no que tange a esse cenário de efetivação da Política de Reforma Agrária e de Moradia, pois ignora o cumprimento da Função Social da terra que, consequentemente, gera e potencializa conflitos agrários e fundiários por toda a Amazônia, tensionando comunidades e ocasionando graves violações aos direitos humanos e territoriais.

É fundamental, e urgente, garantir a essas famílias o direito de viver em seus territórios com a segurança jurídica da terra para que possam constituir vida plena na sua dignidade humana.

 Valdirene de Oliveira

Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Militante dos Direitos Humanos


segunda-feira, 17 de outubro de 2022

CPT RO REALIZOU ENCONTRO DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA AGROECOLÓGICA EM SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

No dia 07 de outubro de 2022, a CPT_RO juntamente com o STTR do município de São Francisco do Guaporé, realizou-se o encontro de fortalecimento da agricultura agroecológica trabalhando o tema Sementes no chão pão na mesa: produzindo e reproduzindo a vida em tempos diversos, tendo como objetivo incentivar a produção agroecológica, visando a garantia da permanencia na terra, promovendo alimentação saudável e a sustentabilidade ambiental. A partir da mística fundamentada na leitura do poema “SEMENTES” e na música que pode ser considerada um mantra para a Amazônia “tudo esta interligado” finalizando a mística com a oração universal – Pai Nosso

Fonte: CPT-RO

A atividade contou com a parceria do STTR na pessoa do presidente senhor Adenir e equipe, o qual destacou à importância da valorização das sementes, que são vidas e que, infelizmente, estão ficando escaças. Assim como a importância desta atividade na preservação das sementes. Além disso, esclareceu que ao analisarmos nossos antepassados, era perceptível que todas as famílias tinham suas sementes guardadas para serem cultivadas no período adequado e, lamentavelmente, atualmente não observamos mais está prática

O encontro contou com a participação de Luciomar Monteiro - Mestre em agroecologia e agente da CPT, que trabalhou a reflexão sobre as relações na Amazônia, importância da agroecologia, desafios e consequências do uso do agrotóxico, esta reflexão nos traz a importância de estarmos reavaliando os modos de vida. A partir da apresentação de dados, esclareceu que o Bioma Amazônico não é apropriado para a atividade da pecuária. Mencionou que já estamos observando diversas consequências por conta do avanço da agropecuária, sendo a degradação do solo, mudanças climáticas e até mesmo o desaparecimento de corregos e nascentes. No uso da fala, trouxe também a reflexão sobre a Amazônia – “somos todos migrantes, não somos daqui e não sabemos como trabalhar na região amazônica, como os povos originários; trazemos tudo de fora e devido estas práticas, temos tantas consequências, matando a Amazônia, que são: as mudanças do ciclo da agricultura, mudanças climáticas e outros. Assim, a importância de estarmos preservando as margens dos Rios e nascentes e cuidando das sementes crioulas para que possamos passar para a próximas gerações”. 

Fonte: CPT-RO

Fonte: CPT-RO


O Encontro contou com a fala da Psicanalista Sandra Regina que fez sua fala sobre Os cuidados com alimentação, com nosso corpo e a interferência em nossas emoções, a partir de uma reflexão sobre a saúde humana, que está ligada totalmente à natureza, portanto, escolher alimentos agroecológicos é, além de cultivar hábitos mais saudáveis, marcar território para o novo normal que queremos. Assim como a reflexão sobre as nossas raízes e a importância deste reconhecimento, “O tronco que não considera suas raízes não recebe os nutrientes da terra”. Ela nós faz um alerta! “se as farmácias enriquecem, é porque o povo está doente”, e acrescenta “chegando o deserto da Amazônia, chegará também o deserto da mente”, além de muitas doenças físicas e psicológicas.

Fonte: CPT-RO

Roberto Ossak agente da CPT-RO trouxe o resgate histórico da agricultura e como surgiu o uso do agrotóxico, e as sementes geneticamente modificadas, esclareceu sobre a importância de sermos guardiões das sementes. Destacou que a CPT-RO adotou essa campanha e convida a todos a serem os guardiões de sementes, não só na semana de agroecologia, mas durante todo o ano. 

Fonte: CPT-RO

Em seguida foi realizado o momento de trocas de sementes, mudas e ramas; em que cada participante escolheu sua sementes a ser cultivadas, e  se comprometeu em trazer para o próximo ano – frutos e sementes para serem trocados.

Fonte: CPT-RO



Fonte: CPT-RO

Fonte: Comissão Pastoral da Terra - RO

domingo, 18 de setembro de 2022

COMUNIDADE SERINGAL DO BELMONT sofre ataques de pistoleiros na madrugada deste domingo, 18 de setembro, há 03 km da zona urbana de Porto Velho

Na madrugada deste domingo, 18 de setembro de 2022, precisamente as 02h da manhã, as 48 famílias que tinham reocupado suas posses na última sexta-feira, foram surpreendidas por 06 homens completamente  armados, possivelmente com armas de calibre 38, em que segundo as testemunhas, efetuaram disparos na tentativa de intimidar os posseiros que logo foram rendidos totalmente pelos pistoleiros bandidos, impossibilitados de reagirem.

Foto: CPT-RO
 

Registro da Comunidade Seringal do Belmont

Os pistoleiros fizeram as famílias saírem de suas casas em fila indiana, com mulheres de um lado e homens de outro, para um lugar aberto e começaram a torturá-los. Foram espancados para que apontassem quem era o “Nando”, liderança da comunidade. As crianças e os animais de estimação ficaram dentro da casa coletiva.

Enquanto as torturas iam acontecendo, um dos criminosos entrou na casa e iniciou o roubo levando celulares, documentos pessoais, carteiras, dinheiro. Os criminosos jogaram óleo diesel na parte de cima da casa para incendiá-la. Nesse momento as famílias, mesmo rendidas pelos bandidos, movidas pelo desespero ao perceberem que suas crianças estavam dentro da casa e poderiam morrer queimadas, correram para salvar seus filhos.

Um dos criminosos gritou para os outros: 

-perdemos o controle, fantasma! fantasma! perdemos o controle

Registro da Comunidade Seringal do Belmont

Um dos depoentes, acredita que os criminosos estavam focados em encontrar a liderança do acampamento, e não esperavam que haviam crianças, idosos e mulheres. Infelizmente, os animais, precisamente os cães de estimação que estavam na parte de cima da casa, não conseguiram ser salvos, morreram queimados. Um animal que sobreviveu está sendo atendido pela organização de proteção a animais, Anamnese Consulta.

Noventa famílias viviam nessa comunidade desde 2014. Em dezembro de 2020, em meio a pandemia foram condenados e despejados à revelia, inclusive contradizendo as medidas determinadas pelo período pandêmico. Por conta do período de isolamento, as famílias não tiveram acesso a informação de que havia algum processo contra elas.

Recentemente, o grupo foi ouvido durante a missão do CNDH, e no dia 8 de setembro de 2022 a Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Decisão do Processo de N.º 7043042-90.2020.8.22.0001 foi favorável às famílias, em que comprovou-se que a área está destinada a União e que eles estão na posse desde 2014.

Trecho da Decisão do TJRO

 No dia 15 de setembro reuniram-se no INCRA apresentando a decisão judicial e pedindo encaminhamento. Na sexta, dia 16/09/2022, decidiram reocupar suas posses e foram surpreendidos, segundo eles, por pistoleiros. Um depoente, denuncia que no mesmo dia, a liderança Francisco Hernandes, conhecido por Nando, recebeu ameaça do próprio latifundiário Vieira, proprietário da fazenda vizinha a área em litígio, onde o mesmo fora beneficiado pela ação de reintegração de posse.

Durante a tarde deste domingo, organizou-se uma comissão composta pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos, pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, pela Comissão Pastoral da Terra, pelo Interjus/Instituto Terra e Justiça e outros parceiros de militância Social e defesa de Direitos Humanos, e foram ao local ouvir as famílias. A partir disso, comprometeram-se em acionar os órgãos competentes em Segurança Pública Estadual e Federal e outros cabíveis.



As famílias pedem socorro, segurança e agilidade por parte das autoridades competentes.

Fonte: Comissão Pastoral da Terra.

sexta-feira, 9 de setembro de 2022

SEMINÁRIO DE AGROECOLOGIA CPT E PARCEIROS 2022

Entre os dias 5 e 7 de setembro de 2022, na Semana da Pátria em que se comemorou o Bicentenário da Independência do Brasil, a Comissão Pastoral da Terra do regional de Rondônia junto a parceiros e integrantes de comunidades tradicionais (quilombolas e seringueiros) e povos indígenas se reuniram no encontro que marcou o Seminário de Agroecologia pautado pelo tema “Plantando resistência e produzindo vidas! O veneno não acaba com a fome acaba com você”.

O seminário contou com a presença de integrantes da sociedade civil, entidades e organizações sociais: CPT-RO, CÁRITAS, MST, MPA, MMC, IPER, RECA, Levante Popular da Juventude, Levante Popular da Amazônia Coletivo, Comunidades Quilombolas do Vale do Guaporé, Escola Família Agrícola – EFA Dom Antônio Possamai, Associação de produtores rurais ARSERIPAM e Universidade Federal de Rondônia.

Foram discutidas ao longo dos três dias de seminários a conjuntura política da agricultura convencional e os desafios e resistências da Agroecologia no estado de Rondônia. A partir disso, buscou-se analisar quais seriam as linhas de enfrentamentos e espaços de incidências, com o intuito de buscar o combate aos agrotóxicos e fortalecer grupos de agroecologia em todo Estado a partir da conscientização e valorização da produção agroecológica.

Em rica demonstração de diversidade agroecológica, os participantes promoveram momentos de Trocas de Sementes Crioulas e Mudas de plantas Frutíferas. 

Além disso, o seminário contou a presença do Professor Wanderley Pignat que por meio de análises dos últimos cinco anos pode observar o modo agrícola destrutivo vinculado ao agronegócio que, partir da intensificação do uso de agrotóxicos (pesticidas, herbicidas e fungicidas), tem deteriorado nossos solos, contaminado nossos corpos d’águas, nosso ar e todos os seres vivos que, direta ou indiretamente, acabam sendo afetados por esses venenos.

O Professor Ricardo Gilson da Costa Silva, professor da UNIR, parceiro da CPT-RO, também esteve presente e fez sua contribuição ao explanar acerca da conjuntura atual do espaço agrário brasileiro e amazônico. Em uma de suas falas ele deixa claro que o monocultivos da soja deve ser compreendido como um movimento territorial que está vinculado ao eixo geopolítico brasileiro e que expõe áreas protegidas e seus povos e comunidades a cada vez mais perigos.

O encontro finalizou-se com a participação de todos no 28º Grito dos Excluídos – Contra a Fome, a Miséria, o Desemprego e o Golpe realizado no dia 7 de setembro em frente ao Centro Administrativo Político de Rondônia, onde se reuniram diversas entidades de movimentos sociais com o objetivo de que a Se Mate a Fome por meio de políticas públicas sociais e inclusivas sem que se pregue o Ódio às minorias, aos excluídos sociais.

Ao final do seminário os presentes construíram uma carta manifesto em defesa da agroecologia e da soberania alimentar de toda população brasileira.

           






  



Fonte: CPT-RO