sexta-feira, 27 de novembro de 2020

NOVO ATAQUE ÀS UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: redução das áreas da RESEX Jacy-Paraná e do PAES Guajará-Mirim

No próximo dia 02 de dezembro de 2020 estará em votação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) o Projeto de Lei Complementar n.º 80/2020. Este foi  enviado por meio da mensagem n.º 204 de 08 de setembro de 2020, assinada pelo atual governador de Rondônia coronel Marcos José Rocha dos Santos, para apreciação dos membros da assembleia.

        O texto apresenta os motivos pelo qual o governo de Rondônia continua insistindo na redução de Unidades de Conservação, sendo alguns deles: a dificuldade do Poder Público em implementar Políticas de Proteção Ambiental; o alto índice de ocupações irregulares; e a grande quantidade de bovinos sem licenciamento.


        Além das reduções, o governo ainda propõem a criação de 06 (seis) Unidades de Conservação, sendo elas: 2 Parques Estaduais (PAES) e 03 Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e 01 Reserva de Fauna (REFAU). O Estado não indica como gestará essas áreas a fim de não sofrerem com crimes ambientais, tais como roubo de madeira, grilagem de terras, invasões e ocupações irregulares.

O interessante é que o documento não menciona que as cinco áreas protegidas foram extintas por meio da Lei Complementar n.º 999 de 15 de outubro de 2018. Essas mesma áreas integram as 11 unidades de conservação “criadas” pelo Estado em março de 2018 e extintas meses depois pela assembleia legislativa que, nesta ocasião, extinguiu mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas do estado de Rondônia. Salienta-se que essas áreas foram criadas por meio dos recursos do Projeto ARPA com investimento de mais de R$ 600 mil reais.

A proposta de redução das áreas da RESEX Jacy-Paraná em mais de 70% de sua área, o equivalente a 152 mil hectares,  e da reversão de limites do PAES Guajará-Mirim, expõe novamente a forma como o Estado negligencia seus instrumentos de gestão territorial, neste caso o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, favorecendo ocupações irregulares por meio de incentivos governamentais que direcionam a produção dos pequenos agricultores às práticas em desacordo com o bioma amazônico.

 Fonte:  Imagem do satélite Landsat 8, sensor OLI, ano 2020
                                      

Dessa maneira, fica expressamente clara a intenção do Estado em legalizar as invasões em reservas por parte de grandes grileiros como, por exemplo, pecuaristas que mantém mais de 120 mil cabeças de gado irregulares, além de  expulsarem os seringueiros por meio de ameaças contra suas vidas. O poder legislativo usa mais uma vez um pequeno grupo de pequenos agricultores para justificar a necessidade, imposta pelo próprio Estado, de remodelamentos espaciais que favorecem a expansão da fronteira agrícola.

O Estado incentiva a expansão do agronegócio e pressiona a migração de camponeses e camponesas. Por conta disso, ocorre a expansão da fronteira agrícola e a pressão nas áreas protegidas. A fronteira de acumulação do capital  expropria comunidades tradicionais, como no caso dos seringueiros,  que são sujeitos invisibilizados e marginalizados por quem tem o dever de fortalecer os mecanismos voltados aos seus direitos territoriais e culturais.

O PAES de Guajará-Mirim tem sua área ameaçada desde a criação da “estrada parque”. Esta, que foi construida devido a cheia de 2014, tem o intuito, de acordo com o governo, de atender aos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim que estavam isolados. 


Fonte: ponto sobre o rio Araras / G1 foto de Dayanne Saldanha/G1


        O MPRO instaurou inquérito civil devido às necessidades de acompanhar os procedimentos relativos à abertura da estrada parque, solicitando ao Estado que adotasse mecanismos adequados à liberação da estrada. 
       Em novembro de 2014 foi entregue a Sedam o estudo técnico-cientifico nomeado “Plano de Execução de Ações para a Implantação de Estruturas Mitigadoras de Impactos sobre a Vida Silvestre de uma Estrada no Parque Estadual de Guajará-Mirim, Rondônia”, mas, infelizmente, nunca foi devidamente analisado, nem tão pouco houve adoção de medidas mitigadoras que pudessem diminuir o impacto  da estrada dentro do parque.

Fonte: News Rondônia


O histórico de gestão ambiental por parte do governo de Rondônia, não apresenta significativas ações que realmente possam ser enxergadas como um real empenho voltado a preservação e conservação do meio ambiente. Unidades de Conservação são criadas, atendendo a pressões externas. Assim como, são extintas na intenção de satisfazer os anseios do capital agropecuário.

Territórios culturais são pressionados e, por vezes, extintos. Territórios esses pertecentes às comunidades tradicionais da floresta e do campo, coagidas a moldar-se ao bel-prazer de seus algozes (madeireiros, grileiros, pecuaristas e sojeiros). Mesmo diante de tal situação, ainda mantém esperança e continuam  resistindo em sua morada, seu lugar, seu território.

Fica claro que a sociedade como um todo precisa estar ciente sobre essas propostas de remodelamentos espaciais e territoriais, que afetam drasticamente a vida de comunidades e povos do campo e da floresta. Pensando a acerca desse prisma, acontecerá no próximo dia 01 de dezembro de 2020 às 09 horas da manhã um debate intitulado “A (DES)AMAZONIZAÇÃO DE RONDÔNIA E A DESTRUIÇÃO DE TERRITÓRIOS: A situação da Resex Jaci-Paraná”. Aos interessados em participar, acessem o link: Live Resex Jacy-Paraná


Fonte: CPT-RO





terça-feira, 17 de novembro de 2020

WEBINÁRIO “20 ANOS DE INTERCÂMBIO BRASIL-EUROPA | OTIMISMO, ESPERANÇA E REALISMO”

O IF Sudeste MG promoveu evento em que foram compartilhadas experiências do escritor e pesquisador belga Luc Vankrunkelsven, autor de livros sobre agricultura sustentável e estudioso do cerrado brasileiro. Luc ministrou o webinário cujo conteúdo é baseado nas visitas do pesquisador ao Brasil, iniciadas no ano 2000 e focadas em assuntos como a região amazônica, o desmatamento, a soja e o cerrado brasileiro.


O webinário, foi transmitido pelo canal do IF Sudeste MG no Youtube, e teve a participação de professores e professoras do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, Eli Lino de Jesus, da Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetraf), Neuri Adilio Alves, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luciana Ferreira, e o monge da ordem pernambucana de São Bento (Camaragipe - PE), Marcelo Barros. O evento é uma iniciativa da Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (DRIIT) do IF Sudeste MG.

Além disso, a UFPR Litoral Núcleo de Artes promove exposição virtual das ilustrações do livro “Um mundo de escravidão oculta: impressões ao longo do caminho” de Luc Vankrunkelsven, entre os dias 05/11/2020 até 19/11/2020. Acesse a exposição por meio do link: https://ufprnucleoarte.wixsite.com/nucleodearteducacao/eventos

Fonte: CPT-RO e IFSMG

segunda-feira, 16 de novembro de 2020

COMEÇA HOJE A SEMANA WEB DA EFA VALE

Entre os dias 16 e 20 de novembro de 2020 a Escola Família Agrícola do Vale do Guaporé promoverá palestras ao vivo por meio da página da EFA VALE no facebook com o intuito de compartilhar conhecimentos relacionados a agricultura familiar e suas práticas.


Entre os convidados, estará presente na palestra de abertura do evento o Agricultor, Técnico em Agropecuária, Agente de Pastoral e membro da coordenação da Comissão Pastoral da Terra – CPT do regional de Rondônia, Roberto de Barros Ossak, que proferirá a palestra “Importância, organização e prática da diversificação de culturas” no dia 16 de novembro a partir das 15 horas.

Os demais convidados são, a Sra. Aurora da Costa Lunas, Pedagoga e fundadora da EFA VALE; Eliandra Donato Snaderski, Engenheira Agrônoma do SENAR; Leonardo Venâncio da Neves. Zootecnista; e por fim Geraldo Ferreira de Souza Filho, Engenheiro Agrônomo.

A Escola Família Agrícola Vale do Guaporé surgiu da necessidade de se criar uma instituição que privilegie a fala e a conversação juntamente com a escrita e tem como objetivo capacitar os jovens campesinos, por meio da educação por alternância e desta forma buscando o desenvolvimento educacional ao regional Vale do Guaporé, levando os estudantes a desenvolver o trabalho com teoria e prática.

O evento tem como objetivos levar os conhecimentos técnicos, teoria e prática dos produtores rurais, assim como dos familiares e estudantes da EFA; complementação de carga horária dos estágios remotos do curso Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio; e divulgação do papel da Escola Família Agrícola Vale do Guaporé à toda comunidade. 

Veja a programação na página da EFA VALE do GUAPORÉ no facebook


Fonte: CPT-RO e EFA VALE
 

sexta-feira, 13 de novembro de 2020

INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E CAMPESINOS DE PORTO VELHO PARTICIPAM DO IX FOSPA

“Por la vida, defendemos la Amazonía”

IX Fórum Social Panamazônico com o tema “Por la vida, defendemos a Amazonía” com encontros virtuais, iniciou nesta quinta-feira dia 12 de novembro de 2020 e se estenderá até o próximo dia 15 de novembro de 2020.

O encontro estava programado para acontecer em Mocoa -Putumayo na Colômbia em março de 2020, mas por conta da pandemia do corona vírus foi preciso ajustar a metodologia de ação para que o fórum pudesse acontecer. Diante deste cenário, inúmeras pessoas que inicialmente não conseguiriam participar, se fizeram presentes por meio de pontos de apoio articulados por membros da rede de articulação do IX FOSPA.

Em Porto Velho, membros do comitê de organização dos pontos de transmissão, reuniram-se na Maloca Querida, base do Coletivo Mura de Porto Velho e do Instituto Madeira Vivo-IMV com representantes da comunidade campesina, ribeirinha e de povos indígenas do norte do estado de Rondônia.

Participantes reunidos em Porto Velho no ponto de transmissão do IX FOSPA

Gabriela ortiz
(representante dos campesinos e campesinas do setor chacareiro do bairro Jardim Santana de Porto Velho)

Para Gabriela Ortiz, representante da comunidade campesina do setor chacareiro do bairro Jardim Santana na cidade de Porto Velho, o IX FOSPA representa a resistência dos povos e comunidades amazônidas. Assim como para os demais companheiros e companheiras que acompanharam o primeiro dia de transmissão.

O Encontro seguirá até o próximo domingo com reuniões virtuais com transmissão ao vivo e tradução simultânea nos idiomas: inglês, português e francês.

Acesse os links e confira o evento:

IX FOSPA

Foro Social Panamazónico [FOSPA]

Fonte: CPT-RO

JUSTIÇA DECIDIRÁ O FUTURO DAS FAMÍLIAS DO ACAMPAMENTO BOA SORTE EM CANDEIAS DO JAMARY

No dia 05 de outubro de 2020 a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO decidiu convocar as partes para a audiência de justificação inicialmente marcada para o dia 13 de novembro de 2020 às 14h. A ação refere-se a um processo de Reintegração/Manutenção de posse (nº 1005076-41.2020.4.01.4100) em que consta como autora a senhora Marselha Rita Serrate de Araújo e como réus um total de 26 famílias do acampamento Boa Sorte, localizado no município de Candeias do Jamary, em Rondônia.

Localização do Acampamento Boa Sorte /Fonte: acervo fundiário Incra / atividade de campo em 2020 (GTGA e CPT-RO)          
 

A área em questão tem histórico de conflitos marcados desde o ano de 2016. Ano em que as famílias de sem-terras iniciaram a ocupação, e a reinvindicação de reforma agrária dos Lotes 05, 06, 19, 45 e 46 localizados na Gleba Baixo Candeias e Igarapé Três Casas. A referida área possui extensão de mais de 30 mil hectares e é conhecida como Fazenda Urupá. Como consta em um trecho do documento de imissão de posse emitido pela Justiça Federal.

Parte do documento que provê a imissão de posse da área ao Incra, assinado em 24 de agosto de 2007/
Fonte: acervo CPT-RO
 

A sentença final do documento acima citado, se deu em 7 de maio de 2008 pela Justiça. Entre as irregularidades existentes na área citam-se a CPI de Grilagem de Terras, ocorrida no ano de 2001, e da operação Terra Limpa iniciada em 2004. O enfretamento a corrupção advinda de servidores do Incra buscou apresentar as irregularidades que vinham sendo efetivadas desde a década de 1970 em que a Agropecuária Industrial e Colonizadora Rio Candeias obteve a alienação da área para implementação de produção de atividade da pecuária. Registro esse que fora cancelado no ano de 1975 pelo governo federal. O que não impediu a ação de grilagem por parte da Madeireira Urupá em consonância com irregularidades da autarquia.

O histórico de conflitos pode ser apresentado desde o ano de 2009, um ano após a data de criação do PA Flor do Amazonas, em que o camponês Gildézio Alves Borges, conhecido como Neguinho, foi assassinado às margens de um riacho. Anos mais tarde, dessa vez já no acampamento Boa Sorte, durante a primeira reintegração de posse sobre o processo: 7030302-08.2017.8.22.0001, requerida por Hernando Linhares Neto, ocorrida em 07 de dezembro de 2017, o sem-terra Hugo Rabelo Leite foi quem perdeu sua vida.

São inúmeras as ações de pistolagem noticiadas e registradas judicialmente nesta área. O que levou à fala do Procurador do Ministério Público Federal (MPF-RO) Raphael Bevilaqua, a afirma que “pistolagem envolvendo agentes de segurança pública é muito comum na região. Eles agem como uma milícia rural” (Dolce, 2020).

Existem milícias que agem em prol de latifundiários, estes que, mesmo declarando que não precisam de terra, afirmam que são os donos pelo fato de a terem comprado. E em função disso, impõe terror às famílias, ao usar a farda e pistolas pagas com o dinheiro público para ameaçar sem-terras pais e mães de família que lutam pelo direito de ter um pedaço de terra para sobreviverem com suas famílias.

Atividade de agroecologia com família do Boa Sorte



         Em julho de 2019 houve nova ameaça judicial de iminente despejo após a justiça estadual transformar um interdito proibitório [1] em reintegração de posse, com base no processo 7042089-97.2018.8.22.0001, a pedido de Marselha Rita Serrate de Araújo. O processo refere-se ao Lote de Terras n.º 03, setor 08 localizado na Gleba Baixo Candeias e Igarapé Três Casas. Lote este que os moradores alegam não existir e que a área ocupada pelas famílias corresponde ao Lote 19 conforme é apresentado no mapa do Incra e no mapa seguinte construído com as informações do Incra e dos moradores do Boa Sorte.

   Mapa do Incra cedido aos moradores do Acampamento Boa Sorte

         No documento da decisão assinada no dia 05 de outubro de 2020 fica expresso que:

[...]A comprovação da posse pela autora, antes da ocupação pelos requeridos, não está devidamente demonstrada, mormente diante das informações apresentadas pelo MPF, que evidencia o tempo em que os requeridos encontram-se no local (seria desde 2016), e que os lotes 03 e 04 sequer existem no mapa da área e os ocupantes estariam no lote 19[...] (MPF, 2020).

Mapa dos lotes que compõe a área do Acampamento Boa Sorte


              A área do acampamento Boa Sorte possui 118 lotes com 80 famílias, cultivando nos moldes da produção da agricultura familiar, ou seja, realizando de fato a função social da terra. O do Lote 19, requerido por Marselha Rita Serrate de Araújo como se fosse o Lote 03 do setor 08. A área de aproximadamente 884,95 hectares é ocupada por 26 famílias, com aproximadamente 34 crianças em idade escolar, e com grande produção de macaxeira, banana, abacaxi, batata doce, abóbora, mamão e criação de pequenos animais, que abastecem as cidades de Candeias do Jamary e de Porto Velho.

                                                     Parte do que é produzido pelas famílias do Boa Sorte

          Após a memória do processo de luta das famílias que ocupam a área do Acampamento Boa Sorte espera-se que, assim como diz a decisão do referido processo, a proteção aos direitos inerentes à propriedade e à posse se adeque, de fato, aos princípios da dignidade humana e da função social da Terra e não apenas aos interesses particulares engendrados no modo de produção capitalista que acumula e degrada o meio ambiente e os sujeitos sociais, coletivos e culturais da Amazônia.

Fonte: CPT-RO



[1] mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém. É um instrumento ágil e rápido que a Justiça Comum utiliza principalmente contra ocupações de imóveis ou propriedades rurais