Cultura do encontro e unidade dos cristãos!

Romaria da Terra ecumênica em Rondônia. 

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho

Matéria 422 - Edição de Domingo – 01/06/2014

Cultura do encontro e unidade dos cristãos!

Iniciamos o mês de junho com a Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos (1-8/06), cujo tema é “Acaso Cristo está dividido?” (1Cor 1,1-17). Esta semana prepara a festa de Pentecostes que encerra o tempo pascal e celebra o Espírito de Deus que se caracteriza pela abertura universal. A unidade é dom de Deus e nós cremos que a oração é sempre de alguma forma ouvida. Orar juntos é sempre bom e fecundo.

Oportuno lembrar as palavras do papa Francisco por ocasião da celebração ecumênica do 50º aniversário do encontro em Jerusalém entre o Papa Paulo VI e o Patriarca Atenágoras (25/05/2014): À distância de 50 anos do abraço daqueles dois veneráveis ​​Padres, reconhecemos com gratidão e renovada admiração como foi possível, por impulso do Espírito Santo, realizar passos verdadeiramente importantes rumo à unidade. Estamos cientes de que ainda falta percorrer mais estrada para alcançar aquela plenitude da comunhão que se possa exprimir também na partilha da mesma Mesa eucarística, que ardentemente desejamos; mas as divergências não devem assustar-nos e paralisar o nosso caminho. Cada vez que pedimos perdão uns aos outros pelos pecados cometidos contra outros cristãos e cada vez que temos a coragem de dar e receber este perdão, fazemos experiência da ressurreição!

Celebramos hoje a Solenidade da Ascenção do Senhor que antecede o Domingo de Pentecostes. Celebramos também o 48º Dia Mundial das Comunicações Sociais.

Em sua Mensagem para este dia: “Comunicação a serviço de uma autêntica cultura do encontro” o papa reafirma que os meios de comunicação podem ajudar a sentir-nos mais próximo uns dos outros; a fazer-nos perceber um renovado sentido de unidade da família humana, que impele à solidariedade e a um compromisso sério para uma vida mais digna.

Uma boa comunicação ajuda-nos a estar mais perto e a conhecer-nos melhor entre nós, a ser mais unidos. Os muros que nos dividem só podem ser superados, se estivermos prontos a ouvir e a aprender uns dos outros. Precisamos harmonizar as diferenças por meio de formas de diálogo, que nos permitam crescer na compreensão e no respeito.

A cultura do encontro requer que estejamos dispostos não só a dar, mas também a receber de outros. Os meios de comunicação social podem ajudar-nos nisso, especialmente nos nossos dias em que as redes da comunicação humana atingiram progressos sem precedentes.

No entanto, o desejo de conexão digital pode acabar por nos isolar do nosso próximo, de quem está mais perto de nós. Sem esquecer que a pessoa que, pelas mais diversas razões, não tem acesso aos meios de comunicação social corre o risco de ser excluído. Temos necessidade também de ser pacientes, se quisermos compreender aqueles que são diferentes de nós: uma pessoa se expressa plenamente a si mesma quando sabe que é verdadeiramente acolhida.

Não basta circular pelas estradas digitais, isto é, simplesmente estar conectados: é necessário que a conexão seja acompanhada pelo encontro verdadeiro. Não podemos viver sozinhos, fechados em nós mesmos. O próprio mundo dos meios de comunicação não pode alhear-se da solicitude pela humanidade, chamado como é a exprimir ternura. A rede digital pode ser um lugar rico de humanidade: não uma rede de fios, mas de pessoas humanas. É por isso mesmo que o testemunho cristão pode, graças à rede, alcançar as periferias existenciais.

Abrir as portas das igrejas significa também abri-las no ambiente digital, seja para que as pessoas entrem, independentemente da condição de vida em que se encontrem, seja para que o Evangelho possa cruzar o limiar do templo e sair ao encontro de todos.

O papa conclui sua mensagem interpelando os comunicadores cristãos: somos chamados a testemunhar uma Igreja que seja casa de todos. Seremos nós capazes de comunicar o rosto duma Igreja assim? A comunicação concorre para dar forma à vocação missionária de toda a Igreja, e as redes sociais são, hoje, um dos lugares onde viver esta vocação de redescobrir a beleza da fé, a beleza do encontro com Cristo. Não tenhais medo de vos fazerdes cidadãos do ambiente digital. É importante a atenção e a presença da Igreja no mundo da comunicação, para dialogar com o homem de hoje e levá-lo ao encontro com Cristo: uma Igreja companheira de estrada sabe pôr-se a caminho com todos. (continua)

Camponeses de Rondônia alertam contra ensino a distância

Movimentos e organizações do campo entraram novamente em alerta após conhecer comunicado da Coordenadoria Regional da SEDUC de Ouro Preto para as escolas estaduais encaminhando "a implantação de um projeto piloto de EAD para o Ensino Médio nas escolas da Seduc". O projeto de ensino a distância (por TV) seria realizado com ajuda de um convênio de assistência técnica o Ifro, Instituto Federal de Rondônia. 

O comunicado solicita informações de cada Escola sobre:  Quantas turmas de primeiro ano do ensino médio esta Escola terá em 2015, quantos estudantes estarão cursando o primeiro ano do ensino médio em 2015; quantas salas desta escolas são climatizadas; quantas salas desta escolas possuem TV e/ou projetor com som; se a escola tem carência de professores do primeiro ano do Ensino Médio, de quantos e de quais disciplinas, e também sobre o desempenho dos estudantes do primeiro ano do ensino médio desta escolas  no Saero e no Ideb. 

Proposta de Ensino a Distância, conhecido como EAD, que pretende ser implantado pela Secretaria de Educação do Governo de Rondônia (SEDUC), tem deixado em alerta ao movimentos sociais e organizações do campo de Rondônia, que recolheram centenas de assinaturas de pais se opondo ao projeto.

Mobilização de mulheres da Via Campesina
em Março de 2014 na SEDUC de Vilhena. Foto V. Campesina

A proposta de ensino por TV nas escolas do campo foi confirmado em outubro de 2013 em reunião do Secretário de Estado da Educação, Emerson Castro, com a Fetagro, na fala da Gerente de Educação Rute Alves da SEDUC, que falou sobre "a possibilidade que esta sendo avaliada pelo governo federal, mediante a carência de professores em algumas disciplinas, da implantação do sistema de mediação tecnológica, ou seja, algumas disciplinas serão dadas em sistema semipresencial ( vídeo conferência)".

Para a agente da CPT RO, Liliane Liliana W. A, mesmo que o nome seja Ensino Médio Presencial com Mediação Tecnológica, essa tecnologia, para as organizações sociais do campo, representam na verdade um retrocesso no processo de aprendizagem. A população camponesa já criou, gestou e manteve durante anos experiências exitosas de escolas camponesas, provando que um modelo de ensino voltado para o campo é possível e viável. Um desses o modelo conhecido como EFAs que continua abandonado, ao descaso dos governos, que escolhem retroagir e oferecer o que de pior teria para a educação. Mediação Tecnológica em lugares onde a tecnologia terá sérios problemas de acesso e manutenção.

A aplicação do EAD (Ensino a Distânica) em Rondônia mereceu uma nota de repúdio em reunião no dia 24 de julho de 2013, de representantes de diversas entidades ligadas movimentos sociais (entre elas a CPT RO), professores, sindicatos e órgãos do poder público, que estiveram reunidos em Ji-Paraná, para discutir a situação da educação do campo no estado de Rondônia.

Reunião repudiou projeto de EAD
em Rondônia. foto Renata Silva

Segundo Renata Silva, a educação do campo em Rondônia passa por diversos desafios tendo em vista que as escolas multi-seriadas e escolas pólos, criadas nos anos 90, estão sendo fechadas e os alunos precisam ser deslocados para as cidades mais próximas, percorrendo longos trechos em ônibus que muitas vezes não oferecem as mínimas condições de segurança e fazem com que crianças e jovens fiquem expostos na beira das estradas. “Precisamos de uma escola que resgate a auto-estima camponesa seus valores e saberes. Só assim conseguiremos manter as famílias produzindo no campo e garantindo a soberania alimentar do país”, ressaltou Matilde Oliveira Araújo, da equipe regional de coordenação do MST.

Manifestantes do MP no Vale do Anari. foto cpt ro

Os problemas da Educação no Campo já tem provocado mobilizações na SEDUC, como a acontecida em março de 2104 em Vilhena, protagonizada pelas mulheres da Via Campesina. Outra mobilização organizada pelo MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) no Vale do Anari, reivindicando o dia 02/11/2013 melhoras nas áreas da saúde, educação e agricultura, como o plano de desativar todas as escolas polo da área rural, com intervenção da justiça impedindo o fechamento de duas escolas.

Em 14 de outubro a mobilização do MPA aconteceu na Prefeitura de Jaru, onde os agricultores reivindicaram uma extensa pauta, dentre elas maiores investimentos na educação rural. Os lideres do MPA relacionaram oito municípios que segundo eles estão ineficientes neste setor, Ouro Preto do Oeste, Teixeiropolis, Vale do Paraiso, Machadinho do Oeste, Vale do Anari, Mirante da Serra, Nova União e Jaru. Os protestantes reivindicam melhorias no transporte escolar e nas escolas, pois segundo eles as condições destes serviços desestimulam seus filhos a estudar.

O Cerrado de Rondônia também está ameaçado.

Remanescente de cerrado em Vilhena, RO. foto cpt ro

Articulação da CPT apoia PEC do Cerrado.

Articulação do Cerrado da Comissão Pastoral da Terra e outras entidades fazem lobbying junto aos deputados para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/10. da PEC 504/10 que transforma Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional.
Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional apenas a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira. 

A estratégia de apoiar e promover o reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Brasileiro foi decidida no Encontro dos Povos e Comunidades do Cerrado da Articulação do Cerrado, que foi realizado de 22 a 24 de novembro de 2013. Uma reunião sobre a PEC 504/2010, a PEC do Cerrado está planejada  na Câmara dos Deputados para o próximo dia 03/06/2014.

O Cerrado de Rondônia está ameaçado pela soja e pelo eucaliptus.

Mesmo dentro da Amazônia Legal, o Cone Sul de Rondônia é um território de transição entre a Mata Amazônica e o Cerrado, motivo pelo qual o Cerrado rondoniense está gravemente atingido pelo avanço do agronegócio e das monoculturas graneleiras, como a soja e o milho.

Considerada até pouco área de baixa fertilidade e valor comercial, as manchas de cerrado rondoniense ocupam uma área rapidamente degradada e abandonada pela maioria dos colonizadores dos anos 70-80, o que facilitou as ocupação posterior de pequenos posseiros. 

Com novas tecnologias de plantio de soja nas terras de areal, agora o agronegócio graneleiro está propiciando a destruição do cerrado e  provocando graves problemas sociais e a região do Cone Sul, que concentra um dos mais elevados índices do Estado de Rondônia de trabalho escravo (no trabalho da pecuária, trabalho de limpeza de raízes de áreas mecanizadas) e de conflitos agrários (despejo de posseiros e áreas de CATP, títulos provisórios de colonização do INCRA). 

Com expulsão de camponeses, elevada concentração de uso de agrotóxicos e degradação do solo.

Enquanto que as terras planas são destinados as monoculturas mecanizadas de soja, milho e cana;  o plantio de eucaliptus e de pinus está sendo destinado aos morros e serras, contribuindo a estender a destruição nas áreas remanescentes do cerrado na região.

Legislação rondoniense apoia destruição ambiental.

Despejo de posseiros da Associação Barro Branco de Chupinguaia. foto associação

De autoria do Deputado Estadual Jaques Testoni (PSD – Ouro Preto do Oeste) presidente-fundador da Arflora (Associação Rondoniense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas), a Assembléia Legislativa de Rondônia aprovou em maio de 2011, uma legislação de Floresta Plantada: o Decreto nº 15.933 de 19/05/2011, acompanhado pela Instrução Normativa 01/SEDAM/RO de 30/05/2011, que regularizou o corte das florestas plantadas que privilegia o plantio de árvores de espécies exóticas em detrimento das nativas. 

Segundo informações de maio de 2014, com essa nova Legislação em 2012,  a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) autorizou 57 Processos de Florestas Plantadas e Regeneradas, com volume métrico próximo a 100 mil m3, e em 2013, e mais outros 67 Processos de Florestas Plantadas e Regeneradas, correspondendo a um volume métrico de 53.993,8807 m3 em Rondônia.

Plantio de soja em Vilhena, cone sul de Rondônia. foto cpt ro

Floresta Plantada de espécies exóticas contribui a devastação do cerrado.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) realizou através da Coordenadoria de Florestas Plantadas e Parceiros no Município de Vilhena (RO), nas datas de 8 e 9 de maio de 2014, o 2º Seminário de Florestas Plantadas com o slogan “Plantar Árvores em Rondônia é um Grande Negócio”, com objetivo de "promover o aumento do nível de investimentos no setor florestal rondoniense". 

Assim a destruição do cerrado conta com a cumplicidade do Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEDAM) que promove o Projeto Floresta Plantada, que privilegia o plantio de árvores exóticas (originárias de outros ecossistemas) e onera o plantio de espécies nativas. 

O projeto da SEDAM declara como expectativa para o setor o aumento das áreas de florestas plantadas em 75% em três anos a partir deste ano de 2014, sendo no 1º ano um crescimento de 15%; no 2º ano, crescimento de 25%; e no 3º ano, crescimento de 35%.

Devastação do cerrado incentivada pelo governo de Rondônia.

Apresentando argumentos ambientalistas e de sustentabilidade, junto com promessas de lucro, emprego e negócio, em realidade o Governo de Rondônia está promovendo os chamados "desertos verdes" (florestas de eucaliptus e pinus), que provocam a destruição do equilíbrio ambiental e graves problemas socioambientais no Brasil e em outros países do mundo. 

Um dos objetivos declarados do plantio de espécies exótica no cone sul de Rondônia é a utilização da madeira como combustível para geração de energia a partir da biomassa na época da seca e teria uma empresa construtora de PCHs na região como principal interessada, existindo também um projeto empresarial de produção de celulosa em Vilhena.

Seca e degradação do solo
no sul de Rondônia. foto cpt ro

Um dos biomas brasileiros mais devastados.

Enquanto ainda ecoa a frase de Gilberto Carvalho, quando chefe de gabinete do presidente Lula “…entre um cerradinho e a soja, ele é soja.” (junho de 2008), a proposta atual no Cone Sul de Rondônia de plantio de espécies exóticas como eucaliptus e pinus, desconsidera que o Bioma do Cerrado deve ser utilizado dentro de condições que assegurem a preservação do seu ecossistema. 

Segundo a Câmara Legislativa a  PEC do Cerrado pretende "enfatizar a importância desses biomas (cerrado e caatinga) e assegurar tratamento diferenciado no tocante a sua utilização, coibindo práticas predatórias na exploração dos recursos naturais". 

O bioma do Cerrado ocupa cerca de 1/4 do território nacional e também engloba ampla variedade de ecossistemas e alta diversidade biológica, que se manifesta na flora e na fauna, sendo também um dos biomas brasileiros mais severamente devastados pela ação do homem.

Josep Iborra Plans, da Equipe de Articulação da Amazônia e agente da CPT RO 

Cone Sul realiza assembleia geral em Cerejeiras

A Associação Escola Família Agrícola Cone Sul Manuel Ribeiro (AEFACS) realizou no dia 23 de maio, a sua 1ª assembleia geral. O encontro reuniu representantes dos municípios, Cerejeiras, Pimenteiras, Corumbiara, Colorado do Oeste, Cabixi e Vilhena, além de pessoas ligadas ao poder publico e entidades como EMATER, IDARON, Assessores do Deputado Federal Padre Ton, e movimentos populares. Também se fez presente a Associação das Escolas Famílias Agrícolas de Rondônia (AEFARO) na pessoa do coordenador pedagógico Geraldo Dias Valadão. Seguindo o edital que rege a assembleia foi realizada a prestação de conta e a previsão orçamentaria para o ano de 2014/2015. A tesoureira da EFA Cone Sul, Denise Monteiro, destacou que a unidade estudantil vem se mantendo através de doações e que está sendo organizada uma ação entre amigos, com o objetivo de arrecadar recursos para ajudar nas despesas. Também foi ressaltado pela diretoria executiva da escola, o êxito conquistado com as atividades 2013/2014, como a regularização da associação e o cultivo da área plantada. As reuniões que são realizadas pelo conselho gestor a cada mês, o dialogo com os parceiros no trabalho da comissão pedagógica e a divulgação da EFA junto nas comunidades, são atividades de relevante destaque para o funcionamento da escola.

As principais metas para o próximo biênio 2014/2015 são dar continuidade a esta divulgação, definir o projeto de construção, buscar recursos para a obra. O lançamento da pedra fundamental na área da escola que está marcada para o dia 25 de julho desde ano. No decorrer da assembleia foi debatida a importância do ensino das EFAs.  Lembrando os esforços das pessoas que estão a frente do projeto da construção da EFA Manuel Ribeiro, as conquistas deste primeiro ano de fundação.

Atingidos ocupam INCRA em Rondônia por reassentamento

Cerca de 250 atingidos organizados no MAB ocuparam o INCRA na manhã de ontem 27/5/14 e seguirão acampados durante a semana.

O movimento reivindica a vistoria de 5 áreas de terra para reassentar 730 famílias do baixo Madeira e outras 1.000 famílias atingidas pela usina de Samuel.

As famílias do baixo Madeira se encontram em acampamentos provisórios na cidade de Porto Velho após as cheias e terão que ser todas reassentadas, já que suas moradias foram destruídas. As famílias atingidas pela usina de Samuel enfrentam o problema do reassentamento a muitos anos, essas famílias não receberam seus direitos ou foram mal indenizadas. Em 2010 foram cadastradas pelo governo, mas até hoje nenhuma foi reassentada.

O Movimento dos Atingidos por Barragens também cobra o envolvimento do governo federal na solução dos problemas dos atingidos em Rondônia. Reivindica uma negociação com as empresas Odebrecht e Suez, proprietárias majoritárias das usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, para solução dos inúmeros prejuízos causados com o aumento do lago no período das cheias. Somente no distrito de Jacy-Paraná, cerca de 200 famílias atingidas pela usina de Santo Antônio terão que ser reassentadas. Com o enchimento do lago, estas famílias tiveram suas casa alagadas.

As mobilizações somam-se com as demais lutas que acontecem pelo país para cobrar a política de direitos e para baixar o preço da luz. Os aumentos nas contas de luz em diversos estados são resultado do alto preço que usinas vem cobrando nos últimos meses, principalmente CEMIG, CESP e COPEL. Estas empresas estão cobrando pela energia preços altíssimos, chegando a R$ 822,83/MWh, 25 vezes mais caro que usinas da Eletrobrás. “Este alto custo, está sendo repassado em aumentos nas contas de luz para as residenciais”, afirma Ocelio Muniz da coordenação do MAB. Neste momento os atingidos reivindicam o cancelamento dos aumentos, pauta já entregue à ANEEL no final de março.

Oito fazendas de Rondônia podem ser confiscadas por trabalho escravo

Alojamentos precários dos trabalhadores é uma das situações que configura o trabalho análogo a escravidão.
Foto: Fazenda de Vista Alegre do Abuná flagrada em 2010. Fonte MPF RO

Pelo menos oito fazendas de Rondônia flagradas com trabalho escravo podem ser confiscadas em Rondônia. A medida deve ser aplicada após aprovação de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) ser aprovada ontem no Congresso Nacional. 

A medida já foi pedida em 02 de fevereiro de 2013 pelos procuradores da República de Porto Velho Bruno José Silva Nunes e Renata Ribeiro Baptista, que denunciaram proprietários de oito fazendas em Rondônia, seus capatazes e também 'gatos', intermediários na contratação de trabalhadores. Os denunciados são acusados de submeterem pessoas a trabalho análogo ao escravo.

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) pediu à Justiça Federal que a Superintendência do Incra seja comunicada do recebimento das denúncias para que, em seguida, possa dar prioridade na desapropriação das fazendas em que foram identificadas as práticas de trabalho escravo, por descumprimento da função social da propriedade, como determina a Constituição da República.

Segundo Leonardo Sakamoto confisco de imóveis flagrados com escravos foi aprovada pelo Congresso ontem à noite, terça 27 de Maio de 2014, após intensa campanha que durou anos. A PEC do Trabalho Escravo (57A/1999) prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos. Uma lei deverá ainda regulamentar como o confisco deve ser efetuado.(continua) 

Rondônia participa de Encontro Nacional de Rearticulação do Movimento Quilombola

Com a participação de representantes de Rondônia, de 25 à 29 de maio de 2014 começou em Planaltina, Distrito Federal um Encontro Nacional do Movimento Quilombola.

Em abril de 2014 foi lançada a convocatória para este encontro: 

ARTICULAÇÃO NACIONAL DE QUILOMBOS
Aos irmãos e irmãs dos Quilombos do Brasil

Reunidos em Luziânia nestes dias para dar continuidade ao processo de organização e de luta contra a infâmia e racismo e para proclamar não podemos esperar 514 anos para a titulação dos nossos territórios.
Considerando:

I. Que o Modelo de Desenvolvimento implementado pelo Estado Brasileiro tem como eixo principal a produção agrícola, pecuária e mineral para a exportação causando graves consequências à mãe-natureza e aos povos e comunidades tradicionais; que o governo tem priorizado as grandes obras e eventos constantes na programação dos acordos de integração regional sul-americana que tem resultado no deslocamento forçado de povos e comunidades tradicionais e populações das periferias das grandes cidades, reciclando o processo de colonização.

II. Que nesse processo o Estado brasileiro, a serviço dos latifundiários e empresários, tem sido o grande proponente, indutor e financiador do projeto desenvolvimentista; que o estado tem se utilizado de instrumentos legais para criminalizar lideranças e lutas visando a quebra das resistências populares; que há em execução o extermínio dos povos originários, dos negros e negras no campo e nas periferias das cidades, a exemplo da ocupação militar no Complexo da Maré, Rio de Janeiro, bem como a utilização da Força Nacional contra Comunidades Indígenas e Quilombolas.

III. Que desde sempre nossos povos resistem ao extermínio e constroem suas organizações como instrumentos de lutas políticas, desde Palmares até os nossos dias. Esses espaços têm sido fundamentais para a denúncia e enfrentamento à violência institucional e privada e ao racismo.

IV. Compartilhamos nossas experiências mais recentes vividas no Movimento Quilombola do Maranhão, na Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas e nos Encontros dos de Baixo, no Rio Grande do Sul; ressaltamos os enfrentamentos dos camponeses, povos originários e da classe trabalhadora aos latifundiários, aos patrões e ao capital com o método da democracia direta, a exemplo dos garis do Rio de Janeiro. São marcos históricos na superação do personalismo e do aparelhamento das nossas lutas.

Assumimos o compromisso político

V. Com a construção de uma Articulação Nacional de Quilombos que atue na defesa dos Direitos Fundamentais e na construção de um novo projeto político para a nação que reflita a diversidade étnico/racial e de gênero; estabelecendo estrategicamente parcerias e alianças com a classe trabalhadora em luta, organizações do Movimento Social/Negro, das outras comunidades tradicionais, populações de periferias e com os povos originários.

VI. Entendemos essa Articulação como:
1. Rede de articulações quilombolas regionais, independentes de qualquer ingerência do Estado, dos governos e dos partidos, com estrutura de organização horizontal, fortalecendo-se pelos vínculos de solidariedade e enriquecendo-se com as diferenças entre seus Membros, num ambiente de debate democrático, transparente e público.

2. Estrutura de organização horizontal, para tanto elege como fóruns de tomada de decisões os seus Encontros e Assembleias, garantindo sempre um ambiente de debate democrático para a construção de consensos; e, para facilitar esses processos, será eleito um Conselho Político, devendo garantir o equilíbrio de gêneros e gerações.

3. Espaço de articulação das lutas contra o racismo como causa estruturante da divisão desigual do trabalho e do acesso aos bens comuns, das ameaças aos territórios quilombolas e indígenas, dos assassinatos de lideranças, da expulsão das comunidades camponesas e de periferias dos seus territórios e do processo de violência e genocídio dos povos negros e indígenas no campo e na cidade.

4. Espaço de articulação das lutas por Direitos e por Justiça Social e Ambiental no país, desvendando engodos e hipocrisias, sempre atualizados, dos discursos oficiais da data de 13 de maio; de denúncia do extermínio da Juventude Negra, do Racismo Institucional e Ambiental; de denúncia da criminalização de lideranças e organizações de luta; de denúncia das manobras jurídicas empreendidas pela elite latifundiária e racista de nosso país, a exemplo citamos: PEC 215/2000 e ADI 3239/2004 do DEM contra os Quilombolas no país e a tentativa de desconstituição das Ações Afirmativas;

5. Por último referendamos o dia 20 de Novembro, Aniversário da Morte de Zumbi, como o principal dia de LUTA E RESISTÊNCIA NEGRA E QUILOMBOLA NO PAÍS.

VII. Com a realização de um Encontro Nacional, a ser realizado em Brasília – DF, nos dias 25 a 29 do mês de maio de 2014. Para a efetivação desse compromisso teremos que:

1. Continuar a construção destes princípios políticos e organizativos;
2. Realizar um mapeamento das comunidades quilombolas em luta para garantir seus direitos;
3. Continuar o diálogo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, visando a aliança com os povos originários; e com outras organizações parceiras visando a construção de apoios à luta das comunidades quilombolas.
4. Constituir uma equipe de Articulação para dar início à operacionalização das propostas acima elencadas.

Luziânia (GO), 01 de abril de 2014

Rondônia participa do III Encontro Nacional de Agroecologia

Um ônibus com representantes de Rondônia, entre eles agricultores da CPT RO,  participou do III Encontro nacional de Agroecologia em Juazeiro da Bahia. 

Entre os dias, 16 a 19 de Maio aconteceu na Bahia (Juazeiro) o III ENA (Encontro Nacional de Agroecologia), Este encontro teve a presença de todo os estados da federação brasileira e todas as organizações sociais que estão preocupada com o avanço do capitalismo no Brasil, através do Agronegócio (Monocultivo, exportação de matéria prima, uso de veneno, privatização da terra, poluição do campo e cidade..etc), hidronegocio (construção de barragens, destruição dos rios, privatização da água, expulsão de famílias do campo e dos rios..) e Agromineração (roubo dos minérios, destruição do ambiente, massacre das comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos de reforma agraria entre outros), projetos este de caráter capitalista que esta colocando em risco a sociedade. 

O III ENA contou com diversas organização do campo e da Cidade que tem como proposta para a sociedade a agroecologia, que tem como base, a produção sadia, socialização da terra, da água, e a relação entre o ser humano com equidade de gênero, afirmando que sem feminismo não há agroecologia, deixando claro também que sem os direitos garantidos, dos negros/negras, indígenas, quilombolas, caiçaras, sem terra, jovens e trabalhadores urbano entre outros despossuídos, não existe democracia e nem possibilidade de construir outra sociedade. 

O ENA foi um espaço de dialogo, mas também de ação e denuncia, onde denunciou os mosquitos transgênicos que esta usando a Bahia como cobaia, a monsanto como uma das empresas capitalista de morte. 

O ENA mostrou força contra o agronegócio, marchando por Juazeiro e ocupando a ponte entre Juazeiro (Bahia) e Petrolina (Pernambuco), deixando claro que se a sociedade não tomar posição que tipo de mundo queremos o futuro não existira com o agronegócio, hidronegocio, agro mineração e outros projetos capitalista apoiado pelo os estados burgues capitalista existente na maioria dos países existente no planeta terra.

Fonte e Foto: Claudio Sandos

Vejam neste link a Carta Política do III ENA.

Segundo o site do III ENA (Encontro Nacional de Agroecologia)  o encontro começou com muita alegria e em defesa da diversidade. (ver abaixo)

Juíza suspende novamente despejo em Chupinguaia, Rondônia

Após Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, e mediação do Defensor Público Agrário de Ji Paraná, João Verde França Pereira, da Fetagro e da própria Ouvidoria Agrária Nacional pelo desembargador Gercino José da Silva Filho, a justiça de Vilhena novamente suspendeu reintegração de posse no mesmo dia marcado para acontecer. A suspensão é provisória,  aguardando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que deve reconhecer a competência da Justiça Federal nas terras de domínio da União.

Por outro lado, o Delegado de Ariquemes, Vinícius Lucena Tavares Bastos, foi nomeado Delegado Especializado em Mediação de Conflitos Agrários, com atuação nas áreas circunscricionais de competência das Delegacias Regionais de Guajará-Mirim, Ariquemes e Ji-Paraná.

Audiência Pública da Ouvidoria Agrária em Vilhena. foto cpt ro

Vejam o despacho judicial:

• Despacho de Mero Expediente (22/05/2014) Chegou ao juízo , por volta de 10h30 da data de hoje, notícia de que existe em andamento junto à Vara Federa, Ação Civil Pública e conflito positivo de competência com aquele ente. despachado na data de ontem, 21.05.14.Ressalto que naquela decisão, não foi deferida a antecipação da tutela pretendida pelo Ministério Público Federal, especialmente no tocante à suspensão da ordem de reintegração de posse no feito principal.DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ JULGAMENTO DO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA.Vilhena-RO, quinta-feira, 22 de maio de 2014. Sandra Beatriz Merenda Juiz de Direito. Processo de n. 0003640-92.2014.822.0014

A juíza Sandra Beatriz Merenda mantinha a reintegração de posse contra 41 posseiros da Associação Nossa Senhora Aparecida, apesar da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, e suscitado conflito positivo de competência junto ao STJ pelo juiz federal de Vilhena. A mencionada juíza manteve a decisão da reintegração de posse da fazenda Estrela, lote 52, linha 85, setor 7, da gleba Corumbiara, localizada no município de Chupinguaia.

A citada Fazenda mantinha um título provisório (CATP) que foi anulado após decisão do Programa Terra Legal, por falta de cumprimento das condições do contrato, sendo cancelado a registro no cartório de Pimenta Bueno. Apesar disso a juíza alagava na última decisão de reintegração que o que estava julgando não era mais o domínio da terra, que ficou confirmado como terra da União, mais a posse dela, mesmo com a presença das famílias de posseiros no local.

O procurador da República Guilherme Rocha Gopfert, tinha argumentado conflito positivo de competência na Ação Civil Pública nº 2273-06.2014.4.01.1403, proposta pelo Ministério Público e que tramita na Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Vilhena.

Incra e Terra Legal 

Questionado pelo Programa Terra Legal, o Incra manifestou interesse em dispor dos imóveis para fins de reforma agrária, conforme processo administrativo nº 55000.001923/2013-01. No entanto, entende que restam ainda os trâmites finais a fim de que a União repasse ao Incra os imóveis em comento e que somente após isto, o Incra poderá dispor dos mesmos para criação de projeto de assentamento. Por este motivo o Incra negou poder intervir no juízo e pedir a suspensão da liminar de reintegração de posse. Segundo o Incra cabia à Superintendência de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Terra Legal), "se assim entender, informar em Juízo as medidas por elas adotadas, requerendo, se for o caso, a suspensão do cumprimento da liminar".

Ofício da Ouvidoria Agrária Nacional

Entre outros argumentos remetidos a justiça de Vilhena, a Ouvidoria Agrária Nacional confirmou ter comprovado a presença de posseiros no local e destacou que:

• Se for decidido que o domínio da área pertence à União, o imóvel em tela poderá ser destinado para fins de reforma agrária, podendo assentar inclusive as famílias que se encontram acampadas no local, as quais, segundo informações repassadas pelos trabalhadores rurais ao Incra, não têm para onde ir. 

• Nesse sentido, cumpre salientar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Pidesc, do qual o Brasil faz parte, nos termos do Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992, onde se encontra consignado no artigo 11 que:
• 
  
• “ARTIGO 11 .
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• 1. Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria continua de suas condições de vida. Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para assegurar a consecução desse direito, reconhecendo, nesse sentido, a importância essencial da cooperação internacional fundada no livre consentimento. 
• 
  
• 2. Os Estados Partes do presente Pacto, reconhecendo o direito fundamental de toda pessoa de estar protegida contra a fome, adotarão, individualmente e mediante cooperação internacional, as medidas, inclusive programas concretos, que se façam necessárias para: 
• a) Melhorar os métodos de produção, conservação e distribuição de gêneros alimentícios pela plena utilização dos conhecimentos técnicos e científicos, pela difusão de princípios de educação nutricional e pelo aperfeiçoamento ou reforma dos regimes agrários, de maneira que se assegurem a exploração e a utilização mais eficazes dos recursos naturais; 
• b) Assegurar uma repartição eqüitativa dos recursos alimentícios mundiais em relação às necessidades, levando-se em conta os problemas tanto dos países importadores quanto dos exportadores de gêneros alimentícios.”
• 
  
• Tão importante quanto o Pacto Internacional acima citado é o Comentário Geral nº 7, de 20 de maio de 1997, do Comitê da Organização das Nações Unidas – ONU, acerca do referido Pacto, conforme se vê adiante: 
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• “remoções e despejos forçados devem ocorrer apenas em casos absolutamente necessários, estabelecendo o Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU (The Right to adequated housing (art. 11.1): forced evictions: 20/05/97. CESCR General comment 7, www.unhrchr.ch/tbs/doc.nsf/(symbol)/CESCR+General+Comment+7, em 05.02.2009) que "nos casos onde o despejo forçado é considerado justificável, ele deve ser empreendido em estrita conformidade com as previsões relevantes do direito internacional dos direitos humanos e de acordo com os princípios gerais de razoabilidade e proporcionalidade" (item 14, tradução livre), "não devendo ocasionar indivíduos "sem-teto" ou vulneráveis à violação de outros direitos humanos”, cabendo ao Estado, uma vez comprovada a necessidade de remoção, “tomar todas as medidas apropriadas, de acordo com o máximo dos recursos disponíveis, para garantir uma adequada alternativa habitacional, reassentamento ou acesso a terra produtiva, conforme o caso”( item 16, tradução livre)” 
• 
  
• "Destaco que todos os dispositivos acima citados estão devidamente amparados pela Constituição Federal, que garante nos artigos 1º, 3º e 4º que são direitos fundamentais da República Federativa do Brasil: a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades sociais; a prevalência dos direitos humanos; a solução pacífica dos conflitos; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    

Fetagro apresenta propostas para o Ministro do MDA em Ji Paraná.

Em evento do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na manhã de sexta feira (23.5.14), durante realização da Feira Rondônia Rural Show, o presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, fez referências a luta e organização do movimento sindical rural na conquista de importantes políticas públicas para o campo, para a agricultura familiar. Na ocasião, entregou ao ministro Miguel Rossetto documento com propostas de fortalecimento para agricultura familiar.

Fábio Menezes e Lazinho, presidente e vice-presidente da FETAGRO, respectivamente, prestigiaram agricultores familiares que expuseram suas produções agroindustrializadas na Feira Rondônia Rural Show, realizada de 21 a 24, em Ji-Paraná, Rondônia 

O presidente Fábio também acompanhou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, em vista as agroindustrias da agricultura familiar. Reconhecimento e atuação por uma agricultura familiar fortalecida, diversificada, organizada e sustentável. (continua)

Por que são necessários novos estudos do Madeira?

O debate sobre os impactos causados pelas usinas hidrelétricas instaladas no rio Madeira foi realizado o dia 20 de maio de 2014 em Porto Velho. De alto nível e muito bem visitado, muitas pessoas chegaram cheias de perguntas e saíram com uma convicção: É preciso manter o questionamento sobre a responsabilidade pelo impacto desastroso. É preciso investigar e debater sobre o que significam as usinas na Amazônia, o que significa ser atingido, como reconstruir a vida cotidiana, a memória, o território.

Fonte Rio Madeira Já

" Era o que tinha que dizer..."
Confira as intervenções do público durante o debate com Philip Fearnside, Célio Bermann e Edna Castro em 20/05/2014 em Porto Velho-RO

Segundo G1, os especialistas convocados pelos Ministérios Público Estadual e Federal afirmam que a construção das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, têm influência na cheia histórica ocorrida este ano, tanto na região brasileira quanto na área boliviana do rio, devido, principalmente, à grande quantidade de sedimentos no Madeira. Os órgãos solicitaram na Justiça que os empreendimentos prestem assistência às famílias atingidas pela cheia em Rondônia e refaçam os estudos de impacto. Os consórcios recorreram da decisão e a Justiça manteve a obrigatoriedade de refazer os estudos. Os estudiosos devem acompanhar os novos estudos que devem ser feito pelas usinas.

Por meio da assessoria, a Santo Antônio Energia informou que já recorreu da decisão. Já a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) disse, em nota, que no caso de decisões judiciais, só se pronuncia em juízo.

Estudos apresentados

A ação civil pública, movida pelos MPE, PMF, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensorias Pública da União e Estadual,relaciona a cheia recorde aos empreendimentos. Tese que é sustentada por estudiosos da área.

Célio Bermann, doutor em engenharia mecânica na área de planejamento de sistemas energéticos, relacionou o grau de importância de itens que devem ser estudados para a implantação das usinas hidrelétricas de acordo com avaliação da comunidade científica, com o que foi elencado no Relatório de Impactos Ambientais (Rima) apresentados pelos dois consórcios – Santo Antônio e Energia Sustentável do Brasil.

Dos 10 principais quesitos apontados pelos estudiosos, quatro deles não foram, sequer, citados no relatório. Dois exemplos disso é com relação ao estudo dos efeitos transfronteiriços, principalmente em função das enchentes em território boliviano, e o aumento do nível dos reservatórios em função da sedimentação do rio, classificados, segundo Célio, como prioridade 4 e 5, respectivamente, pela comunidade científica.

Cerca de 30 mil pessoas foram atingidas pela
cheia do Rio Madeira em Rondônia
(Foto: Defesa Civil/Divulgação)

Com relação a estes itens, o pós-doutor em ciências biológicas pela University of Michigan, nos Estados Unidos, Philip Martin Fearnside explica que o Madeira é um dos rios que mais carregam sedimentos no mundo. Conforme se aproxima do lago da Usina Jirau, a água vai perdendo força e, com isso, os sedimentos mais pesados – como areia - descem e se acumulam no fundo do rio antes de passar pela barragem. "Este monte de sedimentos age como se fosse uma segunda barragem, represando água rio acima, e isso aumenta o nível da água no chamado remanso superior", explica Philip.

Segundo o especialista, estudos recentes com dados de abril deste ano mostraram que na fronteira do Brasil com a Bolívia - levando em consideração os níveis dos rios Beni e Mamoré - houve um aumento de 1 metro acima do que subiria se não tivesse barragens no curso do Madeira.

Outro item considerado importante pelos estudiosos e que não foi relacionado no Rima diz respeito ao estudo de perda de conectividade de várzeas dos rios. "É importante porque todo o sistema fluvial na região depende desta conectividade", explica Célio Bermann.

Usina Hidrelétrica Jirau (Foto: Taísa Arruda)

Novos estudos

Segundo o MP, a partir da decisão – que cabe recurso às partes - pede que um novo relatório será elaborado e submetido à comissão técnica indicada pelo órgão, que é formada pelos pós-doutor em ciências biológicas Philip Martin Fearnside, engenheiro mecânico na área de planejamento de sistemas energéticos Célio Bermann e pela doutora em sociologia Edna Castro, da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Ainda de acordo com o MP, a decisão de obrigar empreendimentos hidrelétricos a refazerem os estudos é inédita no país. A expectativa é de que, com os novos estudos, haja uma mudança no atual modelo de elaboração do Rima que se dá, exclusivamente, por contratação de empresa especializada pela parte interessada. (Fotos e fonte: G1)

Um dos desdobramentos do evento foi uma solicitação realizado no Senado pelo senador do Acre Sérgio Petecão. 

(Diário da Amazônia) Com a proposta de esclarecer se a cheia do rio Madeira, que isolou o Estado do Acre, no início do ano, foi causada pelas obras da hidrelétrica de Jirua, como afirmaram algumas organizações não-governamentais, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado deverá fazer visita técnica à usina em Rondônia. A solicitação foi feita nesta semana pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

“O objetivo é que nós possamos abrir um diálogo com os técnicos, os engenheiros, para sabermos o que há de informação e não ficarmos no ‘achismo’”, justificou o senador.

Em reunião na terça-feira, promovida pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPRO), as Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), com apoio da Universidade Federal de Rondônia (Unir), especialistas em empreendimentos hidrelétricos no Brasil foram unânimes em afirmar a necessidade de novas análises, alegando a ocorrência de falhas nos estudos de impacto ambiental para a construção, tanto da usina de Jirau, quanto de Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho.

“Existem lacunas nos estudos. Vários cálculos, inclusive os relacionados aos reservatórios, foram subestimados. É certo que a cheia do Madeira mostrou, da forma mais dramática, os efeitos das barragens. Agora, é preciso fazer uma revisão, uma redefinição dos conceitos que basearam as construções para sabermos, entre outras coisas, o que pode ocorrer diante de outro evento extremo”, disse a professora da Universidade Federal do Pará e diretora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Édna Castro.

(Diário da Amazônia)

Família mariana e a alegria de ser povo

O testemunho dos apóstolos contagiava de tal forma os que aderiam à fé que, na alegria do seguimento a Jesus Cristo, partilhavam com os irmãos os seus bens, de tal modo que não havia necessitados entre eles (At 4,34) e as viúvas eram socorridas (At 6,1). 

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho
Matéria 421 - Edição de Domingo – 25/05/2014
Família mariana e a alegria de ser povo

As famílias estão em romaria. O Santuário Nacional de Aparecida acolhe milhares de famílias em sua 6ª Peregrinação; são mais de 150 mil peregrinos celebrando a vida e a família. A realização do 4º Simpósio Nacional da Família que antecede a peregrinação tem como tema “Família: caminhar com a luz de Cristo e a sabedoria do Evangelho”.

As famílias de Porto Velho também participam da 6ª Peregrinação ao Santuário Arquidiocesano de Nossa Senhora Aparecida, na Zona Leste de nossa cidade, a partir das 7:30h deste domingo. Este é um momento de nos colocarmos aos pés da Virgem Maria e pedir a ela que continue caminhando com nossas famílias e abrindo os caminhos, diante dos desafios que se apresentam.

É caminhando com a luz de Cristo e a sabedoria do Evangelho que nossas famílias se reuniram para o tríduo em preparação à Festa dapadroeira do município de Porto Velho, pedindo seu auxílio e proteção sobre a Igreja e todo povo de Deus. 

O tema “Com Maria, livres para servir” contribuiu para motivar nossos jovens nesta manifestação de fé e em diversas iniciativas em louvor à “Mãe do Senhor, ícone perfeito da fé” (LF 58). O Santo Apóstolo da juventude, São João Bosco, escolheu Nossa Senhora Auxiliadora como padroeira de sua comunidade, por causa das grandes lutas que teve de travar nos anos difíceis da formação da Congregação Salesiana, por ele fundada.

De seus escritos lemos: “A festa de Maria Auxiliadora deve ser prelúdio da festa eterna que deveremos celebrar todos juntos, um dia, no paraíso”. “Sê devoto de Maria Santíssima e serás, certamente, feliz”. “Jamais se ouviu dizer, no mundo, que alguém tenha recorrido, com confiança, a essa mãe Celeste, sem que tenha sido prontamente atendido”. E recomendava a invocação: “Maria, Auxiliadora dos Cristãos, rogai por nós”.

No final do ano passado, o papa Francisco entregou-nos sua 1ªExortação: Evangelii Gaudium, convidando-nos para uma nova etapa evangelizadora (EG 1). Ao reafirmar que a Palavra de Deus convida-nos a reconhecer que somos povo de Deus (1Pd 2,10), pede que alonguemos nosso olhar, a exemplo de Jesus, para que percebamos todo seu povo e o quanto Ele quer servir-Se de nós para chegar cada vez mais perto do seu povo amado. Toma-nos do meio do povo e envia-nos ao povo, de tal modo que a nossa identidade não se compreende sem esta pertença (EG 268).

E no meio do povo, juntamente com o Espírito Santo, sempre está Maria. Ela é a Mãe da Igreja evangelizadora e, sem Ela, não podemos compreender o espírito da nova evangelização (EG 284).

Como Mãe de todos, é sinal de esperança para os povos que sofrem as dores do parto até que germine a justiça. Ela é a missionária que Se aproxima de nós, para nos acompanhar ao longo da vida, abrindo os corações à fé com o seu afeto materno. Como uma verdadeira mãe, caminha conosco, luta conosco e aproxima-nos incessantemente do amor de Deus (EG 286).

À Mãe do Evangelho vivente, pedimos a sua intercessão a fim de que este convite para uma nova etapa da evangelização seja acolhido por toda a comunidade eclesial. Ela é a mulher de fé, que vive e caminha na fé, e a sua excepcional peregrinação da fé representa um ponto de referência constante para a Igreja. Ela deixou-Se conduzir pelo Espírito, através dum itinerário de fé, rumo a uma destinação feita de serviço e fecundidade. Hoje fixamos nela o olhar, para que nos ajude a anunciar a todos a mensagem de salvação e para que os novos discípulos se tornem operosos evangelizadores (EG 287).

Com o tema “Guiados pelo Espírito, livres para servir” estamos nos preparando para a grande festa da Igreja: Pentecostes (8 de junho, Campo da 17ª Brigada). A vigília vai acontecer na quadra da paroquia São Cristóvão no dia 07 de junho, das 17 às 22h. Assim como Maria reunia os discípulos para invocarem o Espírito Santo (At 1,14), queremos com Ela nos prepare para que aconteça mais uma vez a explosão missionária que se deu no Pentecostes (EG 284).

A Palavra de Deus dirigiu-se a Maria, e Ela acolheu-a com todo o seu ser, no seu coração, para que n’Ela tomasse carne e nascesse como luz para os homens. Na sua vida, realizou a peregrinação da fé seguindo o seu Filho. Assim, em Maria, o caminho de fé do Antigo Testamento foi assumido no seguimento de Jesus e deixa-se transformar por Ele, entrando no olhar próprio do Filho de Deus encarnado. Pelo seu vínculo com Jesus, Maria está intimamente associada com aquilo que acreditamos.

Ela se faz presente também no Cenáculo, depois da ressurreição e ascensão de Jesus, para implorar com os Apóstolos o dom do Espírito (At1,14). O movimento de amor entre o Pai e o Filho no Espírito percorreu a nossa história; Cristo atrai-nos a Si para nos poder salvar (Jo 12,32). No centro da fé, encontra-se a confissão de Jesus, Filho de Deus, nascido de mulher, que nos introduz, pelo dom do Espírito Santo, na fi­liação adotiva (Gl 4,4-6, LF 58-59).

Meditando os Atos dos Apóstolos, vemos como o Espírito Santo toca o coração das pessoas, suscita lideranças, prepara as pessoas para acolherem a Palavra de Deus, forma comunidades, guia e fortalece os apóstolos para que possam cumprir a missão que receberam de Jesus Cristo: “Recebereis o poder do Espírito Santo que virá sobre vós, para serdes minhas testemunhas em Jerusalém, por toda a Judéia e Samaria, e até os confins da terra” (At 1,8).

Recebendo a força do Espírito Santo, os apóstolos dão testemunho da vida de Jesus, da sua morte e ressurreição. Para eles, é uma questão fundamental, pois foi a experiência que marcou a vida deles. É por isso que, em várias ocasiões, escutamos palavras como estas: “De fato, Deus ressuscitou este mesmo Jesus, e disso todos nós somos testemunhas” (At 2,32). Diante das autoridades judaicas, Pedro e João afirmam: “Julgai vós mesmos se é justo, diante de Deus, que obedeçamos antes a vós do que a Deus! Quanto a nós, não podemos deixar de falar sobre o que vimos e ouvimos” (At 3,19-20). E, assim, os apóstolos continuam mostrando com sua vida e com sua palavra que a experiência do encontro com Jesus Cristo os anima a viver a missão e, como é fundamental deixar-se guiar pelo Espírito Santo.

Guiados pelo Espírito de Deus, os apóstolos proclamavam a Palavra de Deus anunciando a vida, a morte e a ressurreição de Jesus. Aqueles que acreditavam em Jesus Cristo eram batizados e recebiam a graça do Espírito Santo. Assim, as comunidades foram sendo formadas (At 2,38-41). Quem fazia parte da comunidade era perseverante em ouvir o ensinamento dos apóstolos, na comunhão fraterna, na fração do pão e nas orações (cf. At 2,42).

O testemunho dos apóstolos contagiava de tal forma os que aderiam à fé que, na alegria do seguimento a Jesus Cristo, partilhavam com os irmãos os seus bens, de tal modo que não havia necessitados entre eles (At 4,34) e as viúvas eram socorridas (At 6,1). O testemunho era também marcado pela firmeza na fé.

O Espírito Santo nos impulsiona para a Missão como testemunhas de Jesus Cristo Ressuscitado. Antes de sua ascensão, Jesus diz aos apóstolos: “Recebereis o poder do Espírito Santo que virá sobre vós, para serdes minhas testemunhas em Jerusalém, por toda a Judéia e Samaria e até os confins da terra” (At 1,8).

Isto de fato aconteceu, pois ao receber a força do Espírito Santo, os apóstolos deram testemunho da vida e missão de Jesus e prepararam as pessoas para receberem os dons do Espírito Santo. Eles não puderam guardar só para si a forte experiência que traziam consigo. É dessa forma que colocam em prática o ser discípulo missionário.

A força do Espírito Santo nos faz ser testemunhas de Jesus Cristo e fecunda de tal forma o testemunho que ele contagia outras pessoas. Então, a pessoa chamada a ser testemunha de Cristo necessita viver em grande humildade, pois é o Espírito quem a ilumina e quem ilumina a vida de quem acolhe o testemunho com a palavra e seu significado. Desse modo, me torno disponível para o serviço na comunidade.

O Espírito Santo é o protagonista da evangelização porque nos antecede em todas as ações que dizem respeito à evangelização abrindo o coração das pessoas e iluminando a vida dos missionários (as) para que estejam conscientes de que não são os donos, nem os mestres da missão, mas servidores.

Freiras alertam para risco de tráfico humano na Copa

Religiosa comboniana missionária em Porto Velho, Rondônia, a italiana Gabriella Bottani participa em Roma de uma campanha internacional chamada "Jogue em Favor da Vida - Denuncie Tráfico Humano", que alerta sobre o risco de tráfico de pessoas no Brasil durante a Copa. A informação é de Philip Pullella,/Reuters.

Com ajuda do papa, freiras fizeram um alerta contra o crescente risco de tráfico humano, exploração de trabalhadores, prostituição forçada e turismo sexual

Tony Gentile/Reuters

Freiras Gabriella Bottani, Estrella Castalone e Carmen Sammut com camisetas da campanha internacional "Jogue em Favor da Vida", que pede a denúncia do tráfico humano

Cidade do Vaticano - Freiras católicas romanas apoiadas pelo papa Francisco fizeram um alerta nesta terça-feira contra o crescente risco de tráfico humano, exploração de trabalhadores, prostituição forçada e turismo sexual durante a Copa do Mundo no Brasil que começa no mês que vem.

As freiras, cuja iniciativa também tem o apoio da Embaixada dos Estados Unidos no Vaticano, anunciaram uma campanha internacional chamada "Jogue em Favor da Vida - Denuncie Tráfico Humano", sobre os riscos que, disseram elas, estão associados ao torneio de 12 de junho a 13 de julho.

"Nós precisamos conscientizar as pessoas sobre o que acontece às margens de grandes eventos mundiais, como a Copa do Mundo da Fifa, e o sofrimento daqueles que são traficados", disse a irmã Carmen Sammut, uma freira de Malta que faz parte da organização da campanha.

"Sem essa consciência, sem agirmos em conjunto em favor da dignidade humana, os jogos da Copa do Mundo podem se tornar algo horrivelmente vergonhoso em vez de uma festa para a humanidade", disse ela em uma entrevista à imprensa no Vaticano.

A irmã Carmen afirmou que a iniciativa conta com pleno apoio do papa Francisco, um argentino que adora futebol e convocou várias reuniões no Vaticano para estudar meios de combater o tráfico de pessoas.

A freira Gabriella Bottani, uma italiana que trabalha no Brasil, disse que os traficantes de pessoas e outros criminosos tiram proveito de grandes eventos como a Copa para explorar os mais vulneráveis.

Em países como o Brasil, disse ela, grandes eventos podem ser motivo também para aumento no sequestro de crianças para adoção.

As freiras disseram que as estatísticas mostraram que a exploração sexual aumentou 30 por cento em conexão com a Copa do Mundo na Alemanha, em 2006, e 40 por cento na África do Sul, em 2010.

As freiras vão procurar conscientizar sobre os perigos do tráfico humano e outros crimes relacionados à Copa do Mundo por meio do seu blog, http://gritopelavida.blogspot.com.br/, e sua página no Facebook, https://www.facebook.com/jogueafavordavida.

Grito da Terra Estadual 2014

Comitiva de dirigentes da FETAGRO e STTRs, representantes dos trabalhadores (as) rurais entrega e apresenta, hoje (20), a pauta de reivindicações e proposições para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e melhorar as condições de vida e trabalho no campo.

Nesta manhã, às 10h, a pauta foi recebida pelo Incra, Delegacia

Federal do MDA e Programa Terra Legal. As reivindicações foram entregues também, ao longo do dia, ao Governo do Estado, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Eletrobras, Mapa, INSS, Conab e Embrapa.

Fonte: Fetagro

Segundo o Incra/RO, que recebeu as reivindicações do Grito da Terra 2014, o documento destaca a defesa da reforma agrária, meio ambiente, regularização fundiária, produção e segurança alimentar

A superintendência do Incra/RO recebeu da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) a pauta de reivindicações do Grito da Terra Estadual 2014, no auditório de sua sede, com a presença de lideranças e integrantes do movimento, gestores do órgão e do programa Terra Legal. O Grito da Terra é uma manifestação instituída na década de 90 para negociação de políticas públicas da agricultura familiar.

O movimento reivindica uma agenda permanente com o Incra para discussão de aspectos como a destinação à reforma agrária dos latifúndios em terras públicas que não foram regularizados pelo programa Terra Legal, uma fiscalização intensiva para combater a reconcentração de lotes nos assentamentos, a retomada de áreas de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP’s) e Contratos de Promessa de Compra e Venda (CPCV’s) cancelados.

A pauta contempla especificamente a situação das 286 famílias assentadas nos projetos Joana D’Arc I, II e III, de Porto Velho (RO), afetadas pelas obras da usinas do rio Madeira e cheias, que atualmente ocupam as dependências da sede do Incra por impossibilidade de retornarem aos lotes com o alagamento da área. Também foram inseridas as 150 famílias assentadas pela prefeitura de Vilhena em área que está em negociação entre o Incra e o Exército.

No documento foi solicitada a Sala da Cidadania Digital nos sindicatos dos trabalhadores rurais do estado para possibilitar aos beneficiários da reforma agrária e proprietários rurais resolver demandas relacionadas ao Incra de forma simples e rápida, em ambiente virtual.

Outras reivindicações abordam regularização fundiária, revisão de valores de títulos de terras, infraestrutura nos assentamentos, como estradas, assistência técnica e habitação através do programa Minha Casa Minha Vida, agilidade na liberação dos créditos, extensão de políticas públicas para a agricultura familiar aos que vivem nos acampamentos e estruturação do Incra com ampliação do número de servidores.

O presidente da Fetagro, Fábio Assis de Menezes, afirmou que esses pontos interferem muito na vida dos trabalhadores rurais e são recorrentes nas pautas do Grito da Terra, mas que há avanços. “Temos conseguido avançar dialogando com os órgãos públicos, mas temos ainda grandes desafios com a justiça estadual”, avaliou.

O coordenador do Programa Terra Legal em Rondônia, Francisco Sales Pinto, falou da urgência em analisar os CATP’s, não só para atender à pauta da Fetagro, mas também para as demandas da Ouvidoria Agrária.

Sales antecipou que as ações de georreferenciamento das terras estarão disponibilizadas ao público nos próximos dias através do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), sistema desenvolvido pelo INCRA/MDA para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro. Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.

A chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/RO, Maria Amália Ferreira, anunciou para a próxima segunda-feira (26) a realização de reunião no gabinete do Incra/RO para a análise técnica de cada item da pauta.

Construtoras das Usinas do Madeira doaram mais de R$ 18 Milhões ao PT

Foto: rondoniagora.

Usinas construtoras de Santo Antônio e Jirau doaram mais de R$ 18 Milhões ao PT.

Levantamento do jornal Folha de São Paulo deste domingo apresentou um dado surpreendente por trás da construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, apontadas como culpadas pela ampliação da cheia do Rio Madeira. Segundo o veículo de comunicação paulista, as construtoras Odebrecht e Camargo Corrêa, responsáveis pelo canteiro de obras nos dois empreendimentos, doaram ao Partido dos Trabalhadores (PT) R$ 18.300.000,00. A transferência de dinheiro para partidos políticos não é proibida, mas a grande maioria das empresas que doa mantém contratos com o poder público. A Odebrecht, que venceu o leilão em consórcio para construir a usina de Santo Antônio, doou R$ 6 milhões aos petistas em 2013. Dos R$ 16 bilhões utilizados na construção do empreendimento de Santo Antônio, a mesma Odebrecht pegou 75% no BNDES com aval do Governo Federal. A Camargo Corrêa mandou outros R$ 12,3 milhões para a conta do PT no ano passado. A mesma Camargo Corrêa recebeu do BNDES R$ 7,2 bilhões em 2009 e outro crédito suplementar no valor de R$ 2,32 bilhões para financiar 60% da usina de Jirau.

Dilma diz que usina não tem culpa pela cheia

Em visita as áreas alagadas em Porto Velho, a presidente Dilma Rousseff se apressou em defender as usinas de Jirau e Santo Antônio. “Não é possível olhar para essas duas usinas e acharem que elas são responsáveis pela quantidade de água que entra no Madeira. A não ser que a gente acredite na fábula do lobo e o cordeiro”, disse ela em coletiva a imprensa. "A Bolívia está acima do Brasil em relação ao nível da água. Nós não temos essa quantidade. Vem da Bolívia. Não é possível ser culpa das usinas", acrescentou.

Dinheiro patrocina campanhas

Além de pagar os custos de manutenção dos diretórios em todo País, a maioria do dinheiro doado é usado em campanhas eleitorais. O PT, segundo consta na prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, patrocina através do comitê financeiro os gastos dos seus candidatos a prefeito, governador e senador.

Fonte: RONDONIAGORA

Empresas de Jirau condenadas pela contratação de trabalhadores migrantes

Trabalhadores de Jirau refugiados após greve na usina. Foto( ANDRE DUSEK/AE/Arquivo)

De Tudorondonia. 16/05/2014 - 16h11min - Atualizado em 16/05/2014 - 16h11min

Camargo Correa e Energia Sustentável do Brasil são condenadas em R$ 1,5 mi por violar normas na contratação de trabalhadores migrantes

Empresas foram condenadas pela inobservância das normas de ordem pública que visam garantir a preservação da segurança, dignidade, saúde física e mental, e da própria vida .

A 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a Comércio Camargo Correa S/A e Energia Sustentável do Brasil S/A (ESBR), solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.500.000,00 pela inobservância das normas de ordem pública que visam garantir a preservação da segurança, dignidade, saúde física e mental, e da própria vida dos trabalhadores migrantes, o que gerou, além de agressão a direitos individuais, dano indivisível aos interesses de toda a sociedade.

Proferida pela juíza do trabalho substituta Soneane Raquel Dias Loura, a sentença, na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, ainda determina que a Camargo Correa anote as Carteiras de Trabalho dos empregados desde o momento em que são contratados na localidade de origem e forneça aos trabalhadores recrutados o transporte do retorno ao local de origem na mesma modalidade da ida ao local de destino, sob pena de multa diária no valor de R$ 8 mil reais na hipótese de descumprimento, limitada a 60 (sessenta) dias.

A Camargo Correa ainda terá que se abster de recrutar e transportar trabalhadores, para trabalhar em local diverso de sua origem, sem a obtenção de CDTT - Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na forma daInstrução Normativa n. 90/2011, devendo exigir imediatamente de todas as empresas contratadas e subcontratadas que procedam do mesmo modo, sob pena de multa diária também no valor de R$ 8 mil reais em caso de descumprimento, limitada a 60 (sessenta) dias.

A decisão judicial determina que a Energia Sustentável do Brasil S/A (ESBR) exija imediatamente de todas as empresas contratadas e subcontratadas, que procedam à anotação das Carteiras de Trabalho dos empregados desde o momento em que são contratados na localidade de origem, bem como para que obtenham a CDTT emitida pelo MTE, na forma determinada na IN n. 90/2011 do MTE, sob pena de multa diária no valor de R$8.000,00 na hipótese de descumprimento, limitada a 60 (sessenta) dias.

A Juíza fundamenta a decisão declarando que houve de fato infringência ao disposto na Instrução Normativa n. 90/2011, o que ocasiona um aviltamento aos trabalhadores e, por consequência, aos direitos sociais, resultando em um dano que se espraia por toda a sociedade indeterminadamente. “A conduta da 1ª ré também caracteriza, conforme já mencionado alhures, em violação a bens supremos previstos constitucionalmente, como os princípios da dignidade humana, da isonomia e da valorização do trabalho”, afirma.

Destinação das penalidades

A sentença determina que a indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.500.000,00 e as demais penalidades, em caso de descumprimento, sejam revertidas em montantes iguais para as entidades filantrópicas/beneficentes: Instituto Cultural e Educacional Espírita André Luiz - ICEAL; Casa do Ancião; Casa de Apoio ao Portador do Câncer; Federação Espírita de Porto Velho - FERO; Associação Casa Família Rosetta e Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz.

Registra, contudo, que a não destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador está em harmonia com o moderno entendimento jurisprudencial de vários Tribunais Regionais Trabalhistas, inclusive o TRT da 14ª Região, sendo inclusive objeto do Enunciado n. 12 aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. 

A decisão é passível de recurso.

Ascom/TRT14 (Jorge Batista dos Santos)