Rondônia participa de Encontro Nacional de Rearticulação do Movimento Quilombola

Com a participação de representantes de Rondônia, de 25 à 29 de maio de 2014 começou em Planaltina, Distrito Federal um Encontro Nacional do Movimento Quilombola.

Em abril de 2014 foi lançada a convocatória para este encontro: 

ARTICULAÇÃO NACIONAL DE QUILOMBOS
Aos irmãos e irmãs dos Quilombos do Brasil

Reunidos em Luziânia nestes dias para dar continuidade ao processo de organização e de luta contra a infâmia e racismo e para proclamar não podemos esperar 514 anos para a titulação dos nossos territórios.
Considerando:

I. Que o Modelo de Desenvolvimento implementado pelo Estado Brasileiro tem como eixo principal a produção agrícola, pecuária e mineral para a exportação causando graves consequências à mãe-natureza e aos povos e comunidades tradicionais; que o governo tem priorizado as grandes obras e eventos constantes na programação dos acordos de integração regional sul-americana que tem resultado no deslocamento forçado de povos e comunidades tradicionais e populações das periferias das grandes cidades, reciclando o processo de colonização.

II. Que nesse processo o Estado brasileiro, a serviço dos latifundiários e empresários, tem sido o grande proponente, indutor e financiador do projeto desenvolvimentista; que o estado tem se utilizado de instrumentos legais para criminalizar lideranças e lutas visando a quebra das resistências populares; que há em execução o extermínio dos povos originários, dos negros e negras no campo e nas periferias das cidades, a exemplo da ocupação militar no Complexo da Maré, Rio de Janeiro, bem como a utilização da Força Nacional contra Comunidades Indígenas e Quilombolas.

III. Que desde sempre nossos povos resistem ao extermínio e constroem suas organizações como instrumentos de lutas políticas, desde Palmares até os nossos dias. Esses espaços têm sido fundamentais para a denúncia e enfrentamento à violência institucional e privada e ao racismo.

IV. Compartilhamos nossas experiências mais recentes vividas no Movimento Quilombola do Maranhão, na Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas e nos Encontros dos de Baixo, no Rio Grande do Sul; ressaltamos os enfrentamentos dos camponeses, povos originários e da classe trabalhadora aos latifundiários, aos patrões e ao capital com o método da democracia direta, a exemplo dos garis do Rio de Janeiro. São marcos históricos na superação do personalismo e do aparelhamento das nossas lutas.

Assumimos o compromisso político

V. Com a construção de uma Articulação Nacional de Quilombos que atue na defesa dos Direitos Fundamentais e na construção de um novo projeto político para a nação que reflita a diversidade étnico/racial e de gênero; estabelecendo estrategicamente parcerias e alianças com a classe trabalhadora em luta, organizações do Movimento Social/Negro, das outras comunidades tradicionais, populações de periferias e com os povos originários.

VI. Entendemos essa Articulação como:
1. Rede de articulações quilombolas regionais, independentes de qualquer ingerência do Estado, dos governos e dos partidos, com estrutura de organização horizontal, fortalecendo-se pelos vínculos de solidariedade e enriquecendo-se com as diferenças entre seus Membros, num ambiente de debate democrático, transparente e público.

2. Estrutura de organização horizontal, para tanto elege como fóruns de tomada de decisões os seus Encontros e Assembleias, garantindo sempre um ambiente de debate democrático para a construção de consensos; e, para facilitar esses processos, será eleito um Conselho Político, devendo garantir o equilíbrio de gêneros e gerações.

3. Espaço de articulação das lutas contra o racismo como causa estruturante da divisão desigual do trabalho e do acesso aos bens comuns, das ameaças aos territórios quilombolas e indígenas, dos assassinatos de lideranças, da expulsão das comunidades camponesas e de periferias dos seus territórios e do processo de violência e genocídio dos povos negros e indígenas no campo e na cidade.

4. Espaço de articulação das lutas por Direitos e por Justiça Social e Ambiental no país, desvendando engodos e hipocrisias, sempre atualizados, dos discursos oficiais da data de 13 de maio; de denúncia do extermínio da Juventude Negra, do Racismo Institucional e Ambiental; de denúncia da criminalização de lideranças e organizações de luta; de denúncia das manobras jurídicas empreendidas pela elite latifundiária e racista de nosso país, a exemplo citamos: PEC 215/2000 e ADI 3239/2004 do DEM contra os Quilombolas no país e a tentativa de desconstituição das Ações Afirmativas;

5. Por último referendamos o dia 20 de Novembro, Aniversário da Morte de Zumbi, como o principal dia de LUTA E RESISTÊNCIA NEGRA E QUILOMBOLA NO PAÍS.

VII. Com a realização de um Encontro Nacional, a ser realizado em Brasília – DF, nos dias 25 a 29 do mês de maio de 2014. Para a efetivação desse compromisso teremos que:

1. Continuar a construção destes princípios políticos e organizativos;
2. Realizar um mapeamento das comunidades quilombolas em luta para garantir seus direitos;
3. Continuar o diálogo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, visando a aliança com os povos originários; e com outras organizações parceiras visando a construção de apoios à luta das comunidades quilombolas.
4. Constituir uma equipe de Articulação para dar início à operacionalização das propostas acima elencadas.

Luziânia (GO), 01 de abril de 2014