MPF e DPE conseguem suspensão de reintegração de pequenos agricultores de Rondônia.
O Ministério Público Federal de Rondônia em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Agravo N. 1002678-68.2021.4.01.0000) suspenderam o despejo de 180 famílias de posseiros, que estava programado para ocorrer no dia 17 de março, no Projeto de Assentamento Nova Floresta, situado nos municípios de Governador Jorge Teixeira e Campo Novo de Rondônia. As famílias desses pequenos agricultores ocupam o local desde o ano de 2018. A área, que segundo os ocupantes, é uma terra de pública grilada pela família do ex-senador Ernandes Amorim, corresponde a um antigo seringal desapropriado em 1989 onde, posteriormente, foi criado o projeto de Assentamento Nova Floresta. Os camponeses, atendidos pela Ouvidoria do DPE, em articulação com a Defensoria Pública do Estado tiveram apoio do MPF, que no mês de janeiro de 2021 agravou uma decisão da Justiça Federal, defendendo a efetiva competência federal na área e o domínio do