sexta-feira, 19 de março de 2021

MPF e DPE conseguem suspensão de reintegração de pequenos agricultores de Rondônia.

O Ministério Público Federal de Rondônia em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Agravo N. 1002678-68.2021.4.01.0000) suspenderam o despejo de 180 famílias de posseiros, que estava programado para ocorrer no dia 17 de março, no Projeto de Assentamento Nova Floresta, situado nos municípios de Governador Jorge Teixeira e Campo Novo de Rondônia.

As famílias desses pequenos agricultores ocupam o local desde o ano de 2018. A área, que segundo os ocupantes, é uma terra de pública  grilada pela família do ex-senador Ernandes Amorim, corresponde a um antigo seringal desapropriado em 1989 onde, posteriormente, foi criado o projeto de Assentamento Nova Floresta.

Os camponeses, atendidos pela Ouvidoria do DPE, em articulação com a Defensoria Pública do Estado tiveram apoio do MPF, que no mês de janeiro de 2021 agravou uma decisão da Justiça Federal, defendendo a efetiva competência federal na área e o domínio do Incra. 

Porém, entre os dias 04, 05 e 06 de fevereiro deste ano, foram despejados 200 posseiros. A reintegração de posse destruiu centenas de casas e de roças em três dias de cumprimento desta ação. Acarretando, dessa maneira, uma situação de extrema vulnerabilidade às famílias em plena pandemia da covid-19. Segundo os posseiros, algum tempo depois da efetivação do despejo, mais de trinta famílias, infelizmente, já contraíram o coronavírus. 

Fonte: Posseiro do PA Nova Floresta sendo
 despejados em fevereiro de 2021


Fonte: posseiros do PA Nova Floresta
 despejados em fevereiro de 2021
Fonte: Posseiros do PA Nova Floresta despejados
 em fevereiro de 2021, indignados com a ação de reintegração 


Eles apresentam fotografias de remédios e de resultados dos testes comprovando o contágio, por terem sido impedidos de manter o isolamento, tiveram que se refugiar em casas de familiares e em acampamentos. As reintegrações, nestas circunstâncias, colocam em perigo de contágio os policiais e servidores que precisam ser deslocados, além de colocar centenas de pessoas em risco, além de sobrecarregar ainda mais os serviços da saúde já saturados. 

Fonte: famílias despejados do PA Nova Floresta.
Atestado com o CID referente ao coronavírus

Fonte: posseiros do PA Nova Floresta despejados
 em fevereiro de 2021 mostram medicamentos para tratamento
 de recuperação por conta do covid-19


Além do mais, esta área ainda apresenta grande tensão.  Existe assim, o receio de que possam ocorrer novos episódios de violência, visto que vários incidentes e agressões já foram registrados. Cinco lideranças foram ameaçadas de morte. E o conflito atingiu a aldeia indígena, Alto Jamari da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, causando grande intimidação, pelo fato de que os indígenas, para ter acesso e sair da aldeia, precisam atravessar a área em disputa.

A suspensão atual da reintegração tem representado um alívio, em um momento que o estado de Rondônia completa mais de 50 dias com 100% dos leitos das Unidades de Controle Interno (UCIs) do Estado ocupadas. Pacientes tem sido transferidos a outros Estados, existe uma extensa lista de espera por vaga nos hospitais, além do alerta de falta de oxigênio. Em Ariquemes, muitos doentes estão morrendo na UPA por falta de leitos clínicos. Total de 25 óbitos por Covid foram registrados na sexta feira 12/03/2021 em Rondônia.

Em meio a este preocupante cenário de crise sanitária, é necessário impor todas as cautelas, assim como, a necessidade de que as remoções judiciais sejam adiadas por motivos humanitários, seguindo as recomendações sugeridas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, pelo Conselho Estadual de Direito de Humanos e inclusive do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação n. 90/2021 do CNJ quanto à desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, remetendo à Resolução n. 10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos). A recomendação  foi proposta pelaConferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do Observatório dosDireitos Humanos ao Poder Judiciário (ODH). Por fim, a decisão foi acatada pelo fórum do município de Buritis e a reintegração foi suspensa por 30 dias.

A Comissão Pastoral da Terra espera que após esses trinta dias, as famílias dos pequenos agricultores do PA Nova Floresta, não voltem a reviver todo o momento de tristeza presenciada por seus vizinhos, ao assistirem suas casas e plantações sendo destruídas. Com isso, espera-se que essas famílias possam permanecer na terra para viverem e sobreviverem com a dignidade que merecem.

Porto Velho, 19 de março de 2021.

Fonte: CPT-RO


MARÇO, MÊS DA MULHER E DA LUTA POR UM MUNDO JUSTO

Em muitos países, no mês de março faz-se memórias das inúmeras lutas que os movimentos feministas realizaram ao longo do tempo. Mesmo antes do dia 08 de março ser reconhecido oficialmente como o dia que marca a importância da mulher na sociedade, já se reconhecia uma intensificação da luta feminista desde o século IX, uma luta das mulheres por direitos iguais e por um mundo justo.

Ao rememorar o porquê reconhecemos a data como sendo o dia “D” deste prélio tão importante, é preciso conhecer o processo histórico do enfrentamento feminino contra a opressão. Dessa maneira, destacamos a luta de 90 mil operárias russas contra o Czar Nicolau II, por melhores condições de trabalho, contra a fome e a participação da Rússia na Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918), que ficou conhecido como o protesto “Paz e Pão”. Esse ato, que aconteceu em 08 de março de 1917, é reconhecido como sendo o ponta pé da Revolução Russa. Em 1975 a ONU declarou como sendo o “Ano Internacional da Mulher”, oficializando-se assim o dia 08 de março como o dia da luta de todas as mulheres.

A partir desse singelo resgate histórico devemos destacar algumas conquistas da luta feminista ao longo dos últimos três séculos, sendo elas: Luta por Direitos Iguais, Ressignificação do Papel da Mulher na Sociedade, Igualdade Salarial, Não a Violência Contra as Mulheres, Feminismo Negro, Preconceito contra Mulheres LGBTQIAP+.

Esse ano, como em todos os anos anteriores, mulheres dos movimentos e organismos sociais do campo, da água e da floresta organizaram-se em prol dessa luta histórica. Reuniram-se então MAB, CPT, MPA, MST e Via Campesina Nacional em prol de articular ações que expressassem a importância da Luta da Mulheres e do seu papel na busca de uma sociedade guiada pela equidade.

As ações desses movimentos e organismos sociais brasileiros buscaram destacar a conjuntura do cenário socioeconômico do país, visto que estamos passando por uma crise econômica e sanitária, e isso tem afetado imensamente grande parte da população.  Com a crescente inflação refletindo principalmente no preço dos alimentos, gás de cozinha e gasolina, a população brasileira tem enfrentado enorme dificuldade, sendo necessária a efetiva formulação intensificação de políticas públicas de cunho assistencialista para dar o devido suporte as famílias brasileiras.

Até o presente momento todas as conquistas de medidas adotadas na tentativa de reduzir esse impacto na vida dessas famílias deve-se ao forte enfrentamento que os movimentos e organismos sociais tem executado, por meio da luta organizada em prol da saúde, educação e dignidade do povo brasileiro.

Reconhecendo a importância que esses sujeitos possuem, destacando as Mulheres que compõem esses organismos de luta, precisamos acentuar alguns momentos que ocorreram na Semana de Luta da Mulheres e dia “D” – 8 de março organizado pelos movimentos e organismo sociais citados anteriormente.

O MAB por meio da mensagem “MULHERES ATINGIDAS EM DEFESA DA VIDA” organizou a jornada das mulheres atingidas entre os dias 08 e 14 março, com destaque para o dia 14 por ser o dia Internacional de Luta contra as barragens, pelos rios e pela vida. Na agenda do movimento ainda será incluído o dia 22 em que será exigido justiça após 2 anos do assassinato de Dilma Ferreira, sendo neste dia também comemorado do dia Mundial da Água.



O MPA com o tema “CAMPONESAS EM RESISTÊNCIA PELA VIDA: CONTRA ÀS VIOLÊNCIAS E A FOME” propôs organizar um diálogo com a sociedade por meio de feiras, com o intuito de discutir sobre a fome, a violência, agricultura camponesa, mulheres na produção e a conjuntura atual. Além de um evento virtual destacando a resistência camponesa.



O MST guiado pela proposição “Defesa do SUS, vacina já e fora Bolsonaro”, organizou cantorias em nível nacional e internacional, assim como ações de solidariedade, como doação de alimentos visitar famílias e dialogar sobre fome, violência e conjuntura atual.


A Via Campesina Nacional organizou a semana de luta entre os dias 07 e 14 de março buscando denunciar as condições de vida no campo, a fome estrutural, a defesa pelo SUS e o combate a violência. Entre as demais ações, ocorreram ainda a doação de alimentos e de sangue.



A CPT- RO promoveu no dia 09 de março um encontro entre as agentes pastorais, lideranças das áreas acompanhadas e demais parceiras, visando expressar ainda mais o papel da mulher na luta contra as injustiças sociais.



O encontro virtual buscou homenagear e fortalecer laços, assim como, construir encaminhamentos voltados as ações de enfretamento contra os desafios instaurados ao longo da Luta de todos e todas. Reconhecer o papel da Mulher na Liderança e apoiar suas ações condizentes com o bem comum.

Além disso, nossa companheira Rosiane Chicuta, agente pastoral do regional do Vale do Guaporé, esteve presente no ato unificado que ocorreu no dia 13 de março, chamando-nos a continuar com cirandas visando o fortalecimento da luta por um mundo justo. Fez memória das conquistas das mulheres e orientou a seguirem firmes e conectadas, pois, segundo ela, “... somos fortes e quando estamos juntas, somos como água, ainda mais forte”.


Fonte: CPT-RO