sexta-feira, 19 de março de 2021

MPF e DPE conseguem suspensão de reintegração de pequenos agricultores de Rondônia.

O Ministério Público Federal de Rondônia em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Agravo N. 1002678-68.2021.4.01.0000) suspenderam o despejo de 180 famílias de posseiros, que estava programado para ocorrer no dia 17 de março, no Projeto de Assentamento Nova Floresta, situado nos municípios de Governador Jorge Teixeira e Campo Novo de Rondônia.

As famílias desses pequenos agricultores ocupam o local desde o ano de 2018. A área, que segundo os ocupantes, é uma terra de pública  grilada pela família do ex-senador Ernandes Amorim, corresponde a um antigo seringal desapropriado em 1989 onde, posteriormente, foi criado o projeto de Assentamento Nova Floresta.

Os camponeses, atendidos pela Ouvidoria do DPE, em articulação com a Defensoria Pública do Estado tiveram apoio do MPF, que no mês de janeiro de 2021 agravou uma decisão da Justiça Federal, defendendo a efetiva competência federal na área e o domínio do Incra. 

Porém, entre os dias 04, 05 e 06 de fevereiro deste ano, foram despejados 200 posseiros. A reintegração de posse destruiu centenas de casas e de roças em três dias de cumprimento desta ação. Acarretando, dessa maneira, uma situação de extrema vulnerabilidade às famílias em plena pandemia da covid-19. Segundo os posseiros, algum tempo depois da efetivação do despejo, mais de trinta famílias, infelizmente, já contraíram o coronavírus. 

Fonte: Posseiro do PA Nova Floresta sendo
 despejados em fevereiro de 2021


Fonte: posseiros do PA Nova Floresta
 despejados em fevereiro de 2021
Fonte: Posseiros do PA Nova Floresta despejados
 em fevereiro de 2021, indignados com a ação de reintegração 


Eles apresentam fotografias de remédios e de resultados dos testes comprovando o contágio, por terem sido impedidos de manter o isolamento, tiveram que se refugiar em casas de familiares e em acampamentos. As reintegrações, nestas circunstâncias, colocam em perigo de contágio os policiais e servidores que precisam ser deslocados, além de colocar centenas de pessoas em risco, além de sobrecarregar ainda mais os serviços da saúde já saturados. 

Fonte: famílias despejados do PA Nova Floresta.
Atestado com o CID referente ao coronavírus

Fonte: posseiros do PA Nova Floresta despejados
 em fevereiro de 2021 mostram medicamentos para tratamento
 de recuperação por conta do covid-19


Além do mais, esta área ainda apresenta grande tensão.  Existe assim, o receio de que possam ocorrer novos episódios de violência, visto que vários incidentes e agressões já foram registrados. Cinco lideranças foram ameaçadas de morte. E o conflito atingiu a aldeia indígena, Alto Jamari da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, causando grande intimidação, pelo fato de que os indígenas, para ter acesso e sair da aldeia, precisam atravessar a área em disputa.

A suspensão atual da reintegração tem representado um alívio, em um momento que o estado de Rondônia completa mais de 50 dias com 100% dos leitos das Unidades de Controle Interno (UCIs) do Estado ocupadas. Pacientes tem sido transferidos a outros Estados, existe uma extensa lista de espera por vaga nos hospitais, além do alerta de falta de oxigênio. Em Ariquemes, muitos doentes estão morrendo na UPA por falta de leitos clínicos. Total de 25 óbitos por Covid foram registrados na sexta feira 12/03/2021 em Rondônia.

Em meio a este preocupante cenário de crise sanitária, é necessário impor todas as cautelas, assim como, a necessidade de que as remoções judiciais sejam adiadas por motivos humanitários, seguindo as recomendações sugeridas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, pelo Conselho Estadual de Direito de Humanos e inclusive do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação n. 90/2021 do CNJ quanto à desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, remetendo à Resolução n. 10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos). A recomendação  foi proposta pelaConferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do Observatório dosDireitos Humanos ao Poder Judiciário (ODH). Por fim, a decisão foi acatada pelo fórum do município de Buritis e a reintegração foi suspensa por 30 dias.

A Comissão Pastoral da Terra espera que após esses trinta dias, as famílias dos pequenos agricultores do PA Nova Floresta, não voltem a reviver todo o momento de tristeza presenciada por seus vizinhos, ao assistirem suas casas e plantações sendo destruídas. Com isso, espera-se que essas famílias possam permanecer na terra para viverem e sobreviverem com a dignidade que merecem.

Porto Velho, 19 de março de 2021.

Fonte: CPT-RO


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