sexta-feira, 28 de agosto de 2020

MANIFESTAÇÃO DO INCRA DEVE IMPEDIR REINTEGRAÇÃO DE 77 FAMÍLIAS EM VILHENA

A justiça estadual do município de Vilhena decidiu por nova reintegração de posse de setenta e sete (77) famílias moradoras da área rural ocupada há vários anos por posseiros. A ordem foi divulgada pela Juíza da 2ª Vara Cível de Vilhena. Em função disso, a Polícia Militar já convocou reunião presencial para próxima segunda feira (31/08) visando preparar o cumprimento da reintegração do processo. A Defensoria Pública agravou a decisão, que deve ser analisada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça. 

Na pandemia despejos representam risco de vida

Novamente a decisão de reintegração de posse acontece em plena pandemia e representa um real perigo de contágio, que ameaça à vida de todos e todas os/as moradores e moradoras do local, num momento em que Rondônia já registra 1.100 vítimas do COVID19 e contabiliza 53.119 casos confirmados da doença. O adiamento das reintegrações de posse já foi solicitado pela Defensoria Pública de Rondônia em ao Tribunal de Justiça 

Com isso, é de extrema importância destacar que os despejos impedem a permanência das pessoas ameaçadas de despejo forçado a continuarem em isolamento em suas residências, e ainda, colocam em risco, diversos profissionais envolvidos no cumprimento das ordens de despejos forçados, como policiais militares, servidores do poder judiciário, conselheiros tutelares, assistentes sociais e as próprias famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.

 Área com processo administrativo de cancelamento de CATP

A referida reintegração afeta as famílias de posseiros dos Lotes 75 e 85 do setor 8 da Gleba Corumbiara. Uma ameaça semelhante foi solicitada pelos mesmos autores nas proximidades e já adiada logo após a Defensoria Pública do Estado de Rondônia ter agravado e obtido a suspensão dentro da mesma área conhecida como Fazenda Vilhena do Pensamento.

A reintegração foi requerida por Flávia Fontes Romero, Fernanda Fontes da Silva e Leony Rosa Fontes, todos eles moradores do estado do Paraná, porém sempre representados por Eládio Cândido, conhecido como Nego Zen, fazendeiro acusado de várias agressões aos pequenos agricultores da região.

 O Incra confirma que a área tem o CATP em cancelamento

Segundo manifestação do Superintendente do Incra do município de  Porto Velho, Ederson Littig Bruscke, em 24 de agosto de 2020, o lote 75 do setor 08 da Gleba Corumbiara, faz parte do conglomerado que compõe a Fazenda Vilhena do Pensamento, uma área em processo administrativo de cancelamento do Contrato de Alienação de Terras Públicas/CATP (título provisório) que já foi considerado inadimplente, pelo Programa Terra Legal, e confirmou os procedimentos de análise e notificação  realizados pelo Incra:


“Entretanto não foi ajuizada ação de reversão ao patrimônio do INCRA, providência essa que está em curso, fase administrativa de instrução processual, por parte da Procuradoria Regional do Incra no bojo do processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações -SEI nº 54000.023028/2020-04,! entretanto este cuida de vários lotes que compõe a Fazenda Vilhena do Pensamento e não especificamente só o Lote 75.” (Manifestação Incra 24/08/20)


Um conflito de competência de Foro Federal

A decisão de reintegração de posse já foi agravada também pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, especialmente após a manifestação do Incra alegando que se trata de Terra Pública, com processo administrativo de cancelamento do CATP por falta de cumprimento de cláusulas resolutivas.

Ainda, a manifestação do Incra, confirma que o litígio é de competência da Justiça Federal, pois há no local um processo administrativo de retomada da área para o patrimônio da União. Uma decisão, então, que deve passar da Justiça Estadual para o foro da Justiça Federal.

 A mesa de negociações estadual debaterá o problema

A extensa área da antiga Fazenda Vilhena do Pensamento por diversas vezes tem sido palco de violências no campo, com várias chacinas, justamente pela dificuldade do Estado em tratar com seriedade e urgência dos casos de conflitos agrários em terras públicas no estado de Rondônia.

No dia 12 de agosto de 2020 ocorreu a reunião da Mesa de Negociações de Conflitos Agrários do estado de Rondônia, presidida pelo Superintendente da SEPAT, Constantino Erwen, com presença de numerosas autoridades. Nesta oportunidade, houve proposta do MPF de atuar com o intuito de coibir a atuação de Policiais Militares que exercem atividades extras como de segurança particular.

Com destaque foi mencionado a participação de policiais nos conflitos da referida região de Vilhena, junto a Eládio Cândido, o “Nego Zen”, que já foi visto de posse de arma de fogo visando intimidar produtores rurais da região. O mesmo fazendeiro consta como réu em vários outros processos, além de possuir grandes propriedades na região.

No próximo dia 01 de setembro de 2020 a nova ameaça de reintegração deve ser tratada pela Mesa de Negociações de Conflitos Agrários, com presença do Incra, a pedido do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia.

 A regularização dos posseiros em CATPs canceladas

Dezenas de famílias de pequenos agricultores da região do Cone Sul e de todo o estado de Rondônia, mantém direito de posse acima de terras que estavam abandonadas e que eles ocuparam e estavam produzindo. São terras públicas , porém muitas delas com existência de títulos provisórios emitidos na época da Ditadura Militar, os chamados Contrato de Alienação de Terra Públicas (CATPs). Esses títulos exigem cumprimento de cláusulas resolutivas, que em sua maioria não foram cumpridas, e como resultado disso instituem o seus cancelamentos.

Foto: produção de farinha / Produtorxs da Gleba Corumbiara dos lotes 75 e 85

Alguns assentamentos de Reforma Agrária foram criados em áreas de CATPs retomadas judicialmente pelo Incra, e muitas outros CATPs foram revisadas pelo Incra e pelo Programa Terra Legal, sendo canceladas em processos administrativos que culminam com o retorno da terra, que nunca deixou de ser pública, para o domínio da União. Finalmente, com averbação do cancelamento nos registros de Propriedade, nada impede que sejam regularizadas para as famílias de posseiros que as ocupam há anos.

Dessa maneira, confirmada a inadimplência do CATP em processo administrativo próprio, deveria ser anotado o seu cancelamento no registro do imóvel e procedida a regularização fundiária em favor das famílias de posseiros.

Fonte: CPT-RO

sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Grito dos Excluídos 2020

O Grito dos Excluídos 2020 contará com a organização e participação de Pastorais Sociais, Movimentos e Organismos Sociais. Este será o 26º Grito dos Excluídos com o tema: PRECONCEITO E REPRESSÃO! QUEREMOS TRABALHO, TERRA, TETO E PARTICIPAÇÃO.

Este ano devido a triste situação que o mundo todo está passando, por conta do agravamento da Pandemia da Covid-19, é expressivo o impacto na vida das populações. Por conta disso, as pastorais sociais e entidades presentes reafirmaram a importância de realizar ações virtuais de denúncia e construção de políticas públicas, principalmente para os grupos mais vulneráveis. No processo de construção do Grito, várias ações estão sendo pensadas, como a produção de lives, programas de rádio, vídeos, podcast, celebração virtual e spots para a divulgação do tema e lema do Grito.

O evento estará dividido em três etapas:

  • O pré-Grito:  entre os dias 01/08 a 04/09 com a realização de uma Coletiva de Imprensa on-line para a divulgação da agenda do Grito-2020 (07/08), participação em programas de rádio, TV e internet, duas Rodas de Conversas Online a partir do dia 01/08 e um momento ecumênico de celebração no dia 04/09;
  •   O Grito dos Excluídos: no dia 07 de setembro  com a  realização de um Ato Público por Trabalho, Terra, Teto e Participação! em frente ao Centro Político Administrativo (CPA), com um pequeno e representativo grupo de pastorais sociais e organizações da sociedade civil, tomando todas as medidas de proteção, e que possa ser transmitido ao vivo;
  •  e o pós-Grito: após o dia 07 de setembro com a realização de um Seminário on-line de aprofundamento e continuidades das reflexões e ações do Grito – 2020.

Os Objetivos do Grito 2020 são:

  • Discutir com a sociedade o atual momento que vivemos no Brasil e no mundo, denunciando as estruturas opressoras e excludentes e as injustiças cometidas pelo sistema capitalista;
  • Refletir coletivamente que este modelo de “desenvolvimento”, baseado no lucro e na acumulação privada, não serve para o povo, porque destrói e mata;
  • Promover espaços de diálogo e troca de experiências para construir as lutas e a mudança, através da organização, mobilização e resistência popular;
  • Lutar contra a privatização dos recursos naturais, bens comuns e contra as reformas que retiram direitos dos/as trabalhadores/as;
  • Ocupar os espaços públicos e exigir do Estado a garantia e a universalização dos direitos básicos;
  • Promover a vida e anunciar a esperança de um mundo justo, com ações organizadas a fim de construir um novo projeto de sociedade;
  • Realizar mutirões em defesa da vida, por terra, teto e trabalho;
  • Motivar as comunidades, movimentos populares e governos locais a se empenharem na construção de um novo pacto econômico, a partir do chamado do Papa para a Economia de Francisco;
  • Fortalecer o mutirão da 6ª Semana Social Brasileira.

Fonte: gritodosexcluidos.com

terça-feira, 11 de agosto de 2020

DECISÃO POLÊMICA AMEAÇA SETENTA FAMÍLIAS DE DESPEJO EM VILHENA

A justiça estadual de Rondônia ameaça despejar um grupo de 70 famílias no município de Vilhena. Esta ação nos faz recordar após 25 anos, o despejo criminoso ocorrido em 09 de agosto de 1995, na fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara, que resultou em um dos maiores conflitos e que ficou conhecido como o “Massacre de Corumbiara”. 

Posseiros rendidos reunidos no campo de futebol do acampamento.
Fonte: El País - posseiros rendidos

A região de ocorrência do conflito, o Cone Sul de Rondônia, na mesorregião Leste rondoniense, é uma das áreas em que o conflito agrário se estende até os dias atuais, atingida por inúmeras  disputas violentas de avanço do agronegócio que relacionado a agrobandidagem visa expulsar campesinos, povos indígenas e comunidades tradicionais amazônicas.

UMA ÁREA PÚBLICA EM DISPUTA NA JUSTIÇA

A área, objeto de litígio, corresponde aos Lotes 62,63 e 64 da Gleba Corumbiara, setor 7, na Linha 85, no Distrito de São Lourenço, no município de Vilhena, também conhecida como Fazenda Vilhena. Trata-se de área de Terra da União ocupada há mais de cinco anos pela Associação de Pequenos Produtores Rurais da Linha Oitenta e Cinco, que cultivam macaxeira, frutas, verduras e hortaliças, além da pecuária de pequeno porte e produtos destinados ao sustento das famílias. Ressalta-se o grande número de crianças em idade escolar, que frequentavam a escola regularmente até o início da pandemia.

A área mencionada anteriormente está em disputa por Flavia Fontes Romero, Fernanda Fontes da Silva e Leony Rosa Fontes, todos eles moradores do estado do Paraná, antigos titulares de uma CATP (Contrato de Alienação de Terras Públicas), que por meio de cláusulas resolutivas não cumpridas, foi cancelado administrativamente pelo Programa Terra Legal.

Apesar desse ocorrido, os antigos titulares entraram com ação de interdito proibitório sob o número  0007145-57.2015.8.22.0014 contra as pessoas que ocupavam a área na época, ação que se tornou no processo  de nº 700654657.2019.8.22.0014, que agora corre na segunda vara cível de Vilhena contra os novos ocupantes. 

AMEAÇADOS DE REINTEGRAÇÃO DESDE NOVEMBRO DE 2019

Em novembro de 2019, o grupo de moradores recebeu liminar de reintegração/manutenção de posse sobre a área ordenando aos trabalhadores que deixassem a área no prazo de 15 dias.  Com isso, a Defensoria Pública entrou com recurso pedindo a suspensão da ordem de reintegração, bem como o reconhecimento de incompetência da Justiça Estadual e declínio do litígio à Justiça Federal, o qual foi negado pela vara de Vilhena, mas a juíza adiou o despejo, pedindo informações ao Incra sobre a área.

O Ministério Público Federal em Rondônia também agravou a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, alegando que a ordem de reintegração de posse expedida pela Justiça Estadual podia implicar em prejuízo ao patrimônio federal, além de impor gastos desnecessários ao poder público, tendo em vista que a área é da União e destinada a reforma agrária. O MPF confirmou a existência do processo na Justiça Federal, em que após anulação administrativa das CATPs, se discute a propriedade da área e o cancelamento do contrato de alienação de terras públicas. O MPF também pediu o declínio de competência à Justiça Federal, assim como manifestou interesse na lide.

No dia 08 de maio de 2020, após ter sido intimado pela primeira vez nos autos, o Incra se manifestou, alegando haver interesse da União e impugnando o cumprimento de sentença, por se tratar de uma área passível de regularização fundiária dos ocupantes. Também pediu a remessa do litígio à Justiça Federal, assim como a anulação do processo por falta de intimação da União.

UMA DECISÃO ARBITRÁRIA E ILEGÍTIMA

Reconhecendo esta falta de consulta ao Incra e a União sobre a titularidade da área, o relator do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia, desembargador Hiram Souza Marques decidiu a suspensão da reintegração em 18 de março de 2020. Novas movimentações nos agravos, não estão disponíveis e na ausência da publicação, novamente a juíza determinou o cumprimento da cumprir a reintegração de posse.

Segundo a Defensora Ilzemara Sesquim Lopes “A ilegalidade da decisão é patente. Tanto o Ministério Público Federal quanto o Incra foram categóricos em requerer a remessa dos autos à Justiça Federal. Em função disso, fica evidente nos autos o interesse da União, bem como a existência de processo administrativo que determinou a retomada do bem em litígio ao patrimônio da União. Eventual decisão sobre a competência, então, passa a ser da Justiça Federal.” (Agravo de 03 de agosto de 2018).

ÁREA DE VIOLÊNCIA E CONFLITOS AGRÁRIOS

A extensa área da antiga Fazenda Vilhena já tem sido palco de violência de várias chacinas que resultaram em muitas vidas ceifadas, ligadas a negligencia do Estado em tratar com seriedade e urgência os casos de conflitos agrários em terras públicas no estado de Rondônia.

No dia 08 de junho de 2020 em reunião da Mesa de Negociações de Conflitos Agrários, a pedido do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia, foi denunciada a construção de uma cerca que corta no meio os lotes dos ocupantes da área e a atuação de milícias armadas ameaçando os posseiros.

Posteriormente a polícia apreendeu as armas de um grupo de pistoleiros, que tinham sede no interior de uma fazenda vizinha. Destaca-se que recentemente, um conhecido pistoleiro conhecido por “nego Zen”, autor de várias ameaças e violências na região de Vilhena, foi detido armado e entregue a polícia pelos moradores.

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DE RONDÔNIA PEDE REUNIÃO DA MESA DE CONFLITOS

O Conselho Estadual de Direitos Humanos encaminhou em 06 de agosto de 2020 pelo presidente interino Eduardo Guimarães Borge, ofício à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, argumentando: “O cumprimento do referido mandado, antes da análise das pretensões supramencionadas, e antes da reunião da SEPAT, densifica a situação conflituosa que envolve a área em litígio, podendo tomar proporções ainda mais graves. É imprescindível absoluta cautela por parte dos órgãos estatais, evitando-se danos irreparáveis, esperando-se bom senso, tudo com a finalidade de evitar que novas tragédias aconteçam.”

A Mesa de Diálogo e Negociação foi criada pelo Decreto n° 20.868, de 12 de maio de 2016, com a função de promover debates e negociações, com o intuito de prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos em matéria socioambiental e fundiária, mediante a participação de setores da sociedade civil e do Governo do estado de Rondônia diretamente envolvidos. 

NA PANDEMIA DESPEJOS REPRESENTAM RISCO DE VIDA

A decisão representa o descumprimento da Função Social da Terra de área da União que estava abandonada, provocando um dano irreparável a centenas de pessoas. Além do grave prejuízo de expulsar dezenas de famílias de suas moradias e destruição de suas lavouras, os despejos em pleno período de pandemia e de isolamento, coloca os pequenos agricultores em grande vulnerabilidade e risco de contágio, em um momento de aumento do número de  casos em Vilhena e de colapso dos hospitais da região, esse possível despejo representa real perigo à vida de todos os moradores do local.

Em tempos em que a sociedade é solapada em função da pandemia do COVID-19, que já deixa a marca de 100 mil mortos, reintegrações de posse deveriam ser a última medida a ser adotada, principalmente em casos cuja condição de terra pública está sob disputa.

Fonte: CPT-RO

terça-feira, 4 de agosto de 2020

COMBATE A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS: O CAMINHO A SER SEGUIDO

Área do Galo Velho em Machadinho D'Oeste (TD Urupá). Foto Movimento Urupá Livre

O mais famoso grileiro de terras do estado de Rondônia, conhecido como Galo Velho, teve desarticulado no dia 23 de julho de 2020 pelo MPF, um grande esquema de grilagem e superfaturamento de terras, com dezoito mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO.

Segundo as informações divulgadas pelo MPF, as investigações foram iniciadas em 2016, os autores formavam uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares entre os anos de 2011 e 2015, eles haviam se especializado em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres públicos.

O esquema contava ainda com a cumplicidade e o envolvimento do falecido juiz Federal Herculano Martins Nazif em diversos processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no Estado, que eram superavaliadas para o pagamento das indenizações fraudulentas de centenas de milhões.

As investigações que vieram a público escancaram que no estado de Rondônia o latifúndio sempre andou de mãos dadas com parcela do judiciário, ancorando os despejos e determinando indenizações a latifúndios improdutivos ou originados do crime de grilagem de terras públicas. A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia sofre com os camponeses/as diante da paralização da reforma agrária e de territórios tradicionais e luta contra proposta espúrias como a de regularização fundiária, que mais uma vez busca favorecer os latifundiários com o PL2633/2020, ao mesmo tempo, temos certeza que os problemas fundiários só serão resolvidos por meio do efetivo combate a grilagem de terras com a punição dos criminosos, que lesam o patrimônio público e lançam às margens da sociedade milhares de sem-terra.

Nesse sentido, é louvável o trabalho de investigação que vem sendo conduzido pelo MPF, e que precisa abranger as diversas realidades desse território amazônico permitindo o cumprimento dos ditames constitucionais com a retomada e a destinação dessas áreas para fins sociais de Reforma Agrária e a demarcação dos territórios tradicionais.

GALO VELHO, “O MAIOR GRILEIRO DE TERRAS DE RONDÔNIA”

As informações da CPT-RO sobre a atuação de acumulação de terras públicas de Antônio Martins dos Santos, o Galo Velho, são muito antigas, com indícios de que continuam na atualidade com total impunidade e a conivência do judiciário. Infelizmente podemos observar na atualidade grandes latifúndios mantidos em Cujubim, Machadinho D’Oeste, Alto Paraíso e nos distritos do município de Porto Velho: União Bandeirantes e Nova Mutum.

Ele já foi denunciado pela assessoria jurídica da CPT-RO em audiência pública do Senado da CPMI da Terra, em 15/04/2005, como o maior grileiro terras pertencentes à União do Estado de Rondônia, que teria em seu poder uma área total de um milhão de hectares.[1]

Muitas destas terras foram griladas com uso da violência por meio da pistolagem, das reintegrações de posse e expulsão de posseiros. Na área Sol Nascente, em Cujubim, no ano de 2003, há registro de atuação de jagunços da fazenda do Galo Velho, com mortes dos sem-terra: Cícero Ferreira Lima, (02/06/2003) e de Edgar Trevisan, presidente da Associação (20/07/2003).[2]

Nessa área, conhecida por fazenda TD Urupá, cerca de 21.000 hectares, há décadas são registrados conflitos e violência, como os despejos, maus tratos e prisões de mais de 40 famílias do Movimento Urupá Livre na Linha 8 da área do Galo Velho, em 2017, que até os dias atuais continuam acampadas no município de Machadinho D'Oeste reivindicando o retorno às suas posses.

O mesmo local continua em disputa judicial entre Antônio Martins e o INCRA, referente ao imóvel denominado Seringal Novo Mundo e São Salvador, localizado no município de Cujubim e de Machadinho do D’Oeste, tramitado em 2015 na 5ª Vara Federal Agrária e Ambiental de Porto Velho.[3]

O INCRA, após perder ação na justiça, onde pedia a retomada de domínio de terras públicas dos Seringais Novo Mundo e São Salvador, apontados como localizados em área pública e federal, sofreu uma condena na justiça federal pelo Juiz Herculano Nazif em 01 de março de 2013, culpando INCRA de incentivar a ocupação das terras e o IBAMA de omissão na fiscalização da área por extração clandestina de madeiras.

A fazenda Novo Mundo havia sido declarada de interesse social para fins de reforma agrária pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995. Posteriormente, foi recorrida a decisão da Justiça Federal de Porto Velho, e por unanimidade a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região invalidou a sentença de Herculano Martins Nazif, que havia condenado a União a pagar indenização de R$ 226 milhões aos donos de duas propriedades ocupadas por um movimento social em Rondônia.[4]

 O JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NAZIF

O envolvimento, no esquema, do falecido Juiz Federal Agrário de Porto Velho, Herculano Martins Nazif, escancara o que as decisões exaradas já vinham testemunhando, um alinhamento de parcelas do judiciário com os interesses de proprietários latifundiários, com exceção de decisão que permitiu em 2012 a criação do Assentamento Águas Claras no município de Vilhena, desde a Vara Agrária Federal, durante anos observamos o Juiz Herculano tomar decisões na contramão da constituição e de uma justa distribuição da terra.

Em setembro de 2012, o mesmo expediu mandato de reintegração contra 80 famílias do Acampamento Paulo Freire 2, em Seringueiras.[5] Em outubro do mesmo ano, o juiz decidiu contra o INCRA na ação de retomada da Fazenda Arroba - Só Cacau. Trata-se uma área total de 3.602,4298 hectares (Contrato de Alienação de Terra Pública), um dos títulos precários os provisórios emitidos pelo INCRA na época da ditadura, nos anos 70, anulado administrativamente por descumprimento das cláusulas resolutivas. No local, por causa da sentença, atualmente 110 famílias continuam ameaçadas de despejo após décadas de ocupação e de posse pacífica e produtiva da Área Canaã, em Ariquemes. [6]

O juiz Herculano, em sentença de 27 de dezembro de 2013, que depois foi obrigado a corrigir, chegou a chamar de “invasores” e ordenar o despejo de agricultores que haviam sido assentados pelo próprio INCRA no Projeto de Assentamento Pau D'Arco, em Porto Velho.[7]

O mesmo também teve atuação polêmica em relação as Usinas do Madeira, onde após proibir o IBAMA de liberar expansão de hidrelétrica de Santo Antônio[1] e conceder em março de 2014 liminar condenando as Usinas do Madeira a atender desabrigados,[2] posteriormente, em janeiro de 2015 era acusado pelo MAB (Movimento de Atingidos por Barragens) de engavetar o processo que permitiria a realização de novos Estudos de Impactos Ambientais das obras das Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio após a calamitosa  enchentes ocorrida no ano de  2014.[3]

Nesse momento de sofrimento de todo o povo brasileiro, no qual a agricultura familiar mostra toda a sua importância para que a cidade possa se alimentar, só podemos esperar que os latifúndios originados pelo crime e pela corrupção, objetos da cobiça da agrobandidagem, não venham a ser legalizados pelas leis de regularização fundiária, mas que as investigações prossigam e levem a denúncia e condenação dos responsáveis e essas terras sejam revertidas à agricultura familiar, à aqueles vivem da terra e, portanto, dela precisam para gerar alimentos e viver dignamente.

Fonte: CPT-RO


[1] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/02/justica-proibe-o-ibama-de-liberar.html

[2] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/03/liminar-obriga-usinas-do-madeira.html

[3] https://cptrondonia.blogspot.com/2015/01/das-aguas-do-madeira-o-grito-dos_18.html; https://cptrondonia.blogspot.com/2014/12/usina-de-santo-antonio-remove-em-natal.html


[1] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2005/04/15/cpmi-da-terra-promove-audiencia-publica-em-porto-velho

[2] https://anovademocracia.com.br/no-12/1062-camponeses-pobres-na-mira-de-latifundiarios-terroristas

[3] Ata da 824ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Porto Velho, na sede do Incra, no dia 29 de abril de 2015, às 12 horas,

[4] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/08/incra-ganha-apos-ser-acusado-por-danos.html

[5] https://cptrondonia.blogspot.com/2012/09/policia-despeja-82-familias-em.html

[6] https://cptrondonia.blogspot.com/2012/10/nova-sentenca-federal-dificulta-reforma.html

[7] https://cptrondonia.blogspot.com/2013/04/rondonia-os-fazendeiros-sao-os.html; https://cptrondonia.blogspot.com/2013/03/mpf-pede-anulacao-de-decis-contra.html

[8] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/02/justica-proibe-o-ibama-de-liberar.html

[9] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/03/liminar-obriga-usinas-do-madeira.html

[10] https://cptrondonia.blogspot.com/2015/01/das-aguas-do-madeira-o-grito-dos_18.html; https://cptrondonia.blogspot.com/2014/12/usina-de-santo-antonio-remove-em-natal.html