COMBATE A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS: O CAMINHO A SER SEGUIDO

Área do Galo Velho em Machadinho D'Oeste (TD Urupá). Foto Movimento Urupá Livre

O mais famoso grileiro de terras do estado de Rondônia, conhecido como Galo Velho, teve desarticulado no dia 23 de julho de 2020 pelo MPF, um grande esquema de grilagem e superfaturamento de terras, com dezoito mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO.

Segundo as informações divulgadas pelo MPF, as investigações foram iniciadas em 2016, os autores formavam uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares entre os anos de 2011 e 2015, eles haviam se especializado em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres públicos.

O esquema contava ainda com a cumplicidade e o envolvimento do falecido juiz Federal Herculano Martins Nazif em diversos processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no Estado, que eram superavaliadas para o pagamento das indenizações fraudulentas de centenas de milhões.

As investigações que vieram a público escancaram que no estado de Rondônia o latifúndio sempre andou de mãos dadas com parcela do judiciário, ancorando os despejos e determinando indenizações a latifúndios improdutivos ou originados do crime de grilagem de terras públicas. A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia sofre com os camponeses/as diante da paralização da reforma agrária e de territórios tradicionais e luta contra proposta espúrias como a de regularização fundiária, que mais uma vez busca favorecer os latifundiários com o PL2633/2020, ao mesmo tempo, temos certeza que os problemas fundiários só serão resolvidos por meio do efetivo combate a grilagem de terras com a punição dos criminosos, que lesam o patrimônio público e lançam às margens da sociedade milhares de sem-terra.

Nesse sentido, é louvável o trabalho de investigação que vem sendo conduzido pelo MPF, e que precisa abranger as diversas realidades desse território amazônico permitindo o cumprimento dos ditames constitucionais com a retomada e a destinação dessas áreas para fins sociais de Reforma Agrária e a demarcação dos territórios tradicionais.

GALO VELHO, “O MAIOR GRILEIRO DE TERRAS DE RONDÔNIA”

As informações da CPT-RO sobre a atuação de acumulação de terras públicas de Antônio Martins dos Santos, o Galo Velho, são muito antigas, com indícios de que continuam na atualidade com total impunidade e a conivência do judiciário. Infelizmente podemos observar na atualidade grandes latifúndios mantidos em Cujubim, Machadinho D’Oeste, Alto Paraíso e nos distritos do município de Porto Velho: União Bandeirantes e Nova Mutum.

Ele já foi denunciado pela assessoria jurídica da CPT-RO em audiência pública do Senado da CPMI da Terra, em 15/04/2005, como o maior grileiro terras pertencentes à União do Estado de Rondônia, que teria em seu poder uma área total de um milhão de hectares.[1]

Muitas destas terras foram griladas com uso da violência por meio da pistolagem, das reintegrações de posse e expulsão de posseiros. Na área Sol Nascente, em Cujubim, no ano de 2003, há registro de atuação de jagunços da fazenda do Galo Velho, com mortes dos sem-terra: Cícero Ferreira Lima, (02/06/2003) e de Edgar Trevisan, presidente da Associação (20/07/2003).[2]

Nessa área, conhecida por fazenda TD Urupá, cerca de 21.000 hectares, há décadas são registrados conflitos e violência, como os despejos, maus tratos e prisões de mais de 40 famílias do Movimento Urupá Livre na Linha 8 da área do Galo Velho, em 2017, que até os dias atuais continuam acampadas no município de Machadinho D'Oeste reivindicando o retorno às suas posses.

O mesmo local continua em disputa judicial entre Antônio Martins e o INCRA, referente ao imóvel denominado Seringal Novo Mundo e São Salvador, localizado no município de Cujubim e de Machadinho do D’Oeste, tramitado em 2015 na 5ª Vara Federal Agrária e Ambiental de Porto Velho.[3]

O INCRA, após perder ação na justiça, onde pedia a retomada de domínio de terras públicas dos Seringais Novo Mundo e São Salvador, apontados como localizados em área pública e federal, sofreu uma condena na justiça federal pelo Juiz Herculano Nazif em 01 de março de 2013, culpando INCRA de incentivar a ocupação das terras e o IBAMA de omissão na fiscalização da área por extração clandestina de madeiras.

A fazenda Novo Mundo havia sido declarada de interesse social para fins de reforma agrária pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995. Posteriormente, foi recorrida a decisão da Justiça Federal de Porto Velho, e por unanimidade a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região invalidou a sentença de Herculano Martins Nazif, que havia condenado a União a pagar indenização de R$ 226 milhões aos donos de duas propriedades ocupadas por um movimento social em Rondônia.[4]

 O JUIZ FEDERAL HERCULANO MARTINS NAZIF

O envolvimento, no esquema, do falecido Juiz Federal Agrário de Porto Velho, Herculano Martins Nazif, escancara o que as decisões exaradas já vinham testemunhando, um alinhamento de parcelas do judiciário com os interesses de proprietários latifundiários, com exceção de decisão que permitiu em 2012 a criação do Assentamento Águas Claras no município de Vilhena, desde a Vara Agrária Federal, durante anos observamos o Juiz Herculano tomar decisões na contramão da constituição e de uma justa distribuição da terra.

Em setembro de 2012, o mesmo expediu mandato de reintegração contra 80 famílias do Acampamento Paulo Freire 2, em Seringueiras.[5] Em outubro do mesmo ano, o juiz decidiu contra o INCRA na ação de retomada da Fazenda Arroba - Só Cacau. Trata-se uma área total de 3.602,4298 hectares (Contrato de Alienação de Terra Pública), um dos títulos precários os provisórios emitidos pelo INCRA na época da ditadura, nos anos 70, anulado administrativamente por descumprimento das cláusulas resolutivas. No local, por causa da sentença, atualmente 110 famílias continuam ameaçadas de despejo após décadas de ocupação e de posse pacífica e produtiva da Área Canaã, em Ariquemes. [6]

O juiz Herculano, em sentença de 27 de dezembro de 2013, que depois foi obrigado a corrigir, chegou a chamar de “invasores” e ordenar o despejo de agricultores que haviam sido assentados pelo próprio INCRA no Projeto de Assentamento Pau D'Arco, em Porto Velho.[7]

O mesmo também teve atuação polêmica em relação as Usinas do Madeira, onde após proibir o IBAMA de liberar expansão de hidrelétrica de Santo Antônio[1] e conceder em março de 2014 liminar condenando as Usinas do Madeira a atender desabrigados,[2] posteriormente, em janeiro de 2015 era acusado pelo MAB (Movimento de Atingidos por Barragens) de engavetar o processo que permitiria a realização de novos Estudos de Impactos Ambientais das obras das Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio após a calamitosa  enchentes ocorrida no ano de  2014.[3]

Nesse momento de sofrimento de todo o povo brasileiro, no qual a agricultura familiar mostra toda a sua importância para que a cidade possa se alimentar, só podemos esperar que os latifúndios originados pelo crime e pela corrupção, objetos da cobiça da agrobandidagem, não venham a ser legalizados pelas leis de regularização fundiária, mas que as investigações prossigam e levem a denúncia e condenação dos responsáveis e essas terras sejam revertidas à agricultura familiar, à aqueles vivem da terra e, portanto, dela precisam para gerar alimentos e viver dignamente.

Fonte: CPT-RO

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[1] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/02/justica-proibe-o-ibama-de-liberar.html

[2] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/03/liminar-obriga-usinas-do-madeira.html

[3] https://cptrondonia.blogspot.com/2015/01/das-aguas-do-madeira-o-grito-dos_18.html; https://cptrondonia.blogspot.com/2014/12/usina-de-santo-antonio-remove-em-natal.html

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[1] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2005/04/15/cpmi-da-terra-promove-audiencia-publica-em-porto-velho

[2] https://anovademocracia.com.br/no-12/1062-camponeses-pobres-na-mira-de-latifundiarios-terroristas

[3] Ata da 824ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Porto Velho, na sede do Incra, no dia 29 de abril de 2015, às 12 horas,

[4] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/08/incra-ganha-apos-ser-acusado-por-danos.html

[5] https://cptrondonia.blogspot.com/2012/09/policia-despeja-82-familias-em.html

[6] https://cptrondonia.blogspot.com/2012/10/nova-sentenca-federal-dificulta-reforma.html

[7] https://cptrondonia.blogspot.com/2013/04/rondonia-os-fazendeiros-sao-os.html; https://cptrondonia.blogspot.com/2013/03/mpf-pede-anulacao-de-decis-contra.html

[8] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/02/justica-proibe-o-ibama-de-liberar.html

[9] https://cptrondonia.blogspot.com/2014/03/liminar-obriga-usinas-do-madeira.html

[10] https://cptrondonia.blogspot.com/2015/01/das-aguas-do-madeira-o-grito-dos_18.html; https://cptrondonia.blogspot.com/2014/12/usina-de-santo-antonio-remove-em-natal.html