sábado, 23 de julho de 2022

UNIR, CPT e KANINDÉ promovem o Seminário “Áreas Protegidas de Rondônia em Perigo”

Organizações sociais e a Universidade Federal de Rondônia realizarão o Seminário Áreas Protegidas de Rondônia em Perigo, para debater a situação social dos povos amazônicos e seus territórios. O evento acontecerá no dia 25 de julho de 2022, às 10h, no Auditório da UNIR Centro.

Com participação de professores, estudantes, ativistas sociais e profissionais que atuam na defesa dos direitos humanos em Rondônia, será lançado o caderno “Áreas Protegidas de Rondônia em Perigo: a luta dos povos da floresta na defesa dos seus territórios”, com análises referentes ao desmatamento, ordenamento do território, retrocessos ambientais e impactos dos agronegócios nas dinâmicas agrárias.

Contribuíram com os estudos os professores e pesquisadores da UNIR, agentes pastorais da CPT, ativistas ambientais e dos direitos humanos. Os parceiros da publicação são os grupos de pesquisas em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia – GTGA, Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia – TERRIAMA, Grupo de Pesquisa Direito, Território e Amazônia – DITERRA, Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Rondônia, MISEREOR e Programa de Pós-Graduação em Geografia – PPGG/UNIR.

Em atenção as restrições relacionadas a COVID-19, a lotação do auditório da UNIR-Centro se restringirá a 24 vagas para membros da sociedade civil e demais interessados, e 4 vagas à imprensa.

O uso de máscara será obrigatório!

Fonte: GTGA/UNIR 

sexta-feira, 22 de julho de 2022

CPT-RO EM AÇÃO: OFICINA DE MULTIPLICADORES DE PRÁTICAS AGROECOLÓGICAS

Foto: CPT-RO - Comunidade quilombola de Santa Fé

Nos dias 15 e 16 de julho de 2022, a Comissão Pastoral da Terra Rondônia realizou na Comunidade Quilombola de Santa Fé, no município de Costa Marques, uma Oficina de Multiplicadores de Práticas Agroecológicas, com ênfase nos conhecimentos tradicionais utilizados na comunidade.

A partir da valorização das técnicas utilizadas pela comunidade na produção de alimentos saudáveis, que faz parte do resgate de Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs) de produção dinâmicos, nos quais elementos culturais, ecológicos, históricos e socioeconômicos interagem, no tempo e no espaço, utilizando-se dos movimentos e fases da lua para realização dos trabalhos agrícolas.
       Esse funcionamento sistêmico, em geral, objetiva a garantia dos meios de subsistência econômica, a segurança alimentar e nutricional, assim como a permanência das famílias camponesas, em especial de povos e comunidades tradicionais em seus territórios.
Com o avanço do agronegócio na região do Vale do Guaporé, vinculado a monocultura de soja, milho e arroz, que vem sendo produzidos por latifundiários que estão retirando os pequenos agricultores/camponeses do campo, a partir do arrendamento de suas terras, ou compra forçada por conta da utilização de agrotóxicos. Isso afeta essas famílias por não conseguirem produzir com a alta dos insumos agrícolas e fatores ambientais ocasionados pelo desmatamento e falta de uma assistência técnica voltada à agroecologia. Esses fatores e vetores expostos resultam no contínuo processo de êxodo rural, em que os camponeses abandonam o campo e migram para outros Estados, principalmente da região norte, em busca de novas áreas rurais ou para as periferias urbanas.
      Mediante a esses fatores a Comissão Pastoral da Terra, vem desenvolvendo um trabalho voltado a produção de alimentos livres de agrotóxicos que valoriza os conhecimentos tradicionais e permite que os camponeses e camponesas permaneçam no campo, em seus territórios.
      Na comunidade Quilombola de Santa Fé, os trabalhos teóricos e práticos desenvolvidos a partir da oficina resultaram na construção de um modelo de horta denominado de mandala, oficinas de compostagem, composto laminar, técnicas de construção de canteiros e adubação correta do solo, a partir de compostos de nutrientes encontrados na própria comunidade.
     A horta mandala é um método de produção que se expande em círculos concêntricos com cultivos de diversas plantas, sendo hortaliças ou medicinais e até mesmo pequenos animais. Proporciona alimentos para familia do camponês/agricultor além de gerar excedentes para comercialização. A horta mandala por ser circular e ao centro pode ser construído um reservatório de água ou galinheiro. A experiência desenvolvida com a comunidade quilombola de Santa Fé, foi realizado um reservatório de água, e em volta dela construído canteiros circulares segundo esse formato: 

Foto: CPT-RO / construção da horta na comunidade

O modelo foi criado baseando-se no sistema solar, em que o centro tem-se a fonte de água, representando o sol e os canteiros em volta representam os planetas. Em alguns reservatórios de água pode-se criar peixes para enriquecer organicamente as hortícolas durante a irrigação e também na alimentação familiar. Na horta estilo mandala os primeiros canteiros são para cultivo de plantas medicinais e alimentos chamados Círculos de melhoria da qualidade de vida ambiental. Os próximos canteiros são geralmente para produção de alimentos destinados consumo e a comercialização, podendo ser cultivados, quiabo, milho, abóbora, beringela, feijão verde e até mesmo frutíferas, conhecido como Círculo da Produtividade Econômica O último canteiro é chamado de Círculo do Equilíbrio Ambiental, em que nele é feito o cultivo de cercas vivas e quebra - ventos para proteção da horta, a cerca viva pode ser feita com plantas que servem para alimentação dos animais da propriedade e pessoas, tais como feijão guandu, capim açu e frutíferas, melhorando a produtividade e disponibilizando nutrientes para recuperação do solo.
    Essas formações tem como principal objetivo fortalecer as comunidades camponesas, assim como comunidades tradicionais e quilombolas, a partir do principio da Segurança alimentar e nutricional tendo como base o Bem-Viver aliado a proteção dos direitos dos povos e comunidades amazônidas. Assim como evitar a alienação desses sujeitos pelo capital agropecuário, que visa a destruição de seus Territórios a partir da falácia de que tudo é Agro e Agro é Pop. A produção camponesa e das comunidades tradicionais e quilombolas não é AGRO, ela faz parte da agricultura que gera Vida e luta pela Vida. 




Fonte: CPT-RO

quarta-feira, 20 de julho de 2022

Escuta Sinodal

Entre os dias 18 e 20 de julho de 2022 ocorreu o encontro da Escuta Sinodal, Reflexões e Perspectivas de Ações em Defesa da Amazônia na cidade de Porto Velho. Estiveram presentes lideranças indígenas e camponesas, assim como os parceiros, como CIMI, CPT-RO e MPA.








O encontro contou com a presença do Prof. Dr. Afonso Maria das Chagas (Docente da Universidade Federal de Rondônia) e de Cleber César Buzatto (secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que realizaram uma análise de conjuntura da sociedade e política brasileira, assim como destacaram as consequências dessa conjuntura para os povos e comunidades da Amazônia.

Como resultado dos trabalhos desenvolvidos a assembleia construiu uma carta aberta aos povos e comunidades de toda a Amazônia.

CARTA AOS POVOS DA FLORESTA, DO CAMPO, DA CIDADE, DAS ÁGUAS E MOVIMENTOS SOCIAIS

 IGREJA SINODAL, É COMPROMSSO SOCIAL!

Nós, povos defensores da vida, da terra, das águas e das florestas, reunidos no encontro da Escuta Sinodal, Reflexões e Perspectivas de Ações em Defesa da Amazônia, realizada entre os dias 18, 19 e 20 de julho de 2022, no Centro Arquidiocesano de Formação – CAP, no Km 13 da BR 364, cidade de Porto Velho-RO. Compartilhamos nossa reflexão sobre a atual conjuntura de política pública de cunho genocida, ecocida, etnocida e de perseguição e criminalização dos movimentos e organizações sociais, assim como de lideranças indígenas, do campo e defensores de direitos humanos, sociais e ambientais.

Tais políticas promovem o retrocesso e a violação dos Direitos Humanos, Sociais, Culturais e Territoriais dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, dos camponeses e camponesas e povos quilombolas. Ressaltamos que as promessas do atual governo proferidas em campanha, no ano de 2018, foram cumpridas, como por exemplo a de “não demarca mais nenhum centímetro de terras indígenas”, permitindo e incentivando as invasões de garimpeiros, grileiros, latifundiários e madeireiros em todos os Territórios Indígenas e Unidades de Conservação. A partir da sua agenda o governo vem intensificando o enfraquecimento, sucateamento e esvaziamento dos órgãos de proteção e fiscalização como: Funai, Ibama, ICMBio e Polícia Federal.

O atual governo desmontou Políticas Sociais e Leis de Proteção socioambiental. Seguindo a sua agenda nefasta e negacionista pautada na política neoliberal de projetos capitalistas abastada de medidas de austeridades vinculadas a economia da destruição, exploração, desigualdade social, pobreza, expulsão dos territórios e desapropriação de assentamentos rurais dos pequenos trabalhadores.

Esta estrutura de governança tem reflexo na violência do campo e da cidade. Fica evidente que as estruturas das instituições públicas cumprem com a legalização da ilegalidade, como por exemplo: legalização de garimpos, arrendamentos, e roubo de madeiras em Terras Indígenas.

Faz-se necessário destacar algumas das ações que este atual governo tem se empenhado em realizar contra a população brasileira.

  •          A legalização e a intensificação do uso de Agrotóxicos Cancerígenos, que são proibidos na Europa, no Brasil tem levado cada vez mais veneno à mesa do povo brasileiro;
  •          A legalização das grilagens em Unidades de Conservação;
  •           Ameaças aos territórios e a integridade física dos povos indígenas e dos indígenas não contatados com o avanço da fronteira agrícola vinculada a expansão do agronegócio;
  •          A proposta e corrida do governo para a construção de Usinas Hidrelétricas, como no caso UHE de Tabajara, no Rio Machado, e a de UHE de Cachoeira Ribeirão no trecho binacional (Bolívia e Brasil) do Rio Madeira, além das PCHs;
  •         E por fim a cooptação de lideranças.

Precisamos Unificar, Confiar e ter Esperanças em nossas lutas para derrotar a atual política de governo neoliberal que por quatro anos se propôs a retroceder e violar nossos direitos sem promover as consultas Livre e Prévia da população.

Precisamos formar uma base forte para recuperar nossos direitos, nossos programas sociais e construir um novo projeto e um novo governo, sendo este coletivo e que venha atender a todos, todas e todes que formam os Povos desta Pátria Amada - Brasil.

Para isso, é urgente a organização e a mobilização das comunidades, de lideranças, movimentos e organizações sociais na articulação para esta Eleição-2022, para que possamos eleger um Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais que defendam os interesses coletivos dos povos e comunidades de todo território brasileiro.

Movidos pela esperança e bem viver para todos e todas, defendemos a Democracia, a vida dos povos e da terra, na resistência milenar dos pobres, que se une na grande ciranda para combater os projetos de morte, anunciando a vida plena para todos os povos da terra.

Porto Velho, 20 de julho de 2022.

Fonte: CPT-RO
 

sábado, 16 de julho de 2022

Pistoleiros queimam acampamento de 82 famílias em Theobroma, Rondônia.

Fonte: camponeses do Acampamento Terra Prometida

Oitenta e duas (82) famílias do Acampamento Terra Prometida tiveram criminosamente suas casas queimadas por um grupo de pistoleiros. Assim mais um episódio de violência no campo aconteceu no dia 06 de julho de 2022, na Linha C-38 do município de Theobroma, situado a 236 km. de Porto Velho, Rondônia. Até o momento nenhum responsável do crime têm sido identificado ou detido pelas autoridades.

No local um numeroso grupo de famílias estavam morando, inclusive com os filhos indo a escola e os pais tirando o sustento da terra, pois segundo eles se trata de uma área de 1.238 hectares de terra pública, que reivindicam para reforma agrária. 

Segundo um boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Polícia de Jaru, os pistoleiros chegaram ameaçando as pessoas e queimaram todas as casas, jogando óleo diesel nos poços de água. 

Os acampados acreditam que eles agiram com violência, desconfiados que a justiça não iria cumprir uma liminar de despejo que já tinha sido emitida pela Comarca de Jaru, e que tinha chegado por surpresa, sem sequer o grupo sem terra terem sido ouvidos, solicitada em nome do Espólio de Wilmar Antônio Testoni, na chamada fazenda Bom Futuro, da Linha 603, km. 20. A ordem de reintegração de posse tinha sido foi ordenada pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru no passado dia 05 de Maio de 2022, no processo de N. 7006222-34-2022-8-22- 0003. 

Porém esta semana o grupo Terra Prometida estava vendo com um novo advogado como suspender a reintegração, e tendo solicitado do INCRA se manifestar oficialmente sobre a natureza pública da área em disputa.  

Tendo solicitado ajuda da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, foram orientados a acudir também à Defensoria Pública, e ao Ministério Público Federal para pedir que fosse aplicada na causa a decisão do ministro Barroso do STF de prorrogar em todo o Brasil o despejo zero durante a pandemia, até finais de outubro.

A mesma área já tinha sido reivindicada para reforma agrária em 2013, por um grupo que pediu em vão ajuda ao então prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, que afirmou na mídia que a terra era do seu irmão, Helder Testoni. Contudo, quatro dias depois, o dia 25 de março de 2013, a polícia executava a ordem de reintegração de posse.

Segundo vídeos e imagens repassadas pelos acampados, que tem sido divulgadas nos meios sociais e na mídia, famílias inteiras com mulheres e crianças tiveram que deixar o isolamento por causa da pandemia, se refugiando em casas vizinhas, e alguns têm passado a noite no relento, após terem suas casas incendiadas.

Apesar do qual muitos tem manifestado sua vontade de continuar resistindo, enfrentando as ameaças do grupo armado e a ameaça de reintegração de posse.  

Alguns imagens e vídeos enviadas pelos camponeses e camponesas do acampamento Terra Prometida:






Fonte: Blog Terra de Rondônia - https://terraderondonia.blogspot.com/2022/07/pistoleiros-queimam-acampamento-de-82.html

quinta-feira, 14 de julho de 2022

Polícia Federal prende autor do homicídio do indígena ARI URU-EU-WAU-WAU

Ari Uru-eu-wau-wau f — Foto: Reprodução/Kanindé

Força-tarefa para desvendar o caso foi constituída com integrantes da PF e MPF

 

PORTO VELHO/ROA Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/07/2022), a operação GUARDIÃO URU com o objetivo de prender preventivamente o principal suspeito da prática do homicídio do indígena ARI URU-EU-WAU-WAU e cumprir busca e apreensão. ARI integrava grupo de vigilância indígena contra a exploração ilegal na região e era referência entre os indígenas.

A vítima ARI URU EU-WAU-WAU foi encontrado sem vida na manhã de 18/04/2020, caído na margem esquerda da RO 010, km 12, Jaru/RO, apresentando lesões no pescoço e cabeça. Inicialmente a Polícia Civil de Jaru/RO conduziu as investigações e, conforme relatório parcial apresentado em 2020, sugeriu o declínio de competência para a Justiça Federal, tendo em vista que uma das linhas investigativas levantadas era que o motivo da morte se relacionava com divergências no tocante à venda ilegal de madeiras na reserva indígena. Nesta fase da investigação a autoria do crime ainda era incerta. Após os tramites legais, a competência foi devidamente fixada na Justiça Federal no dia 26/05/2021 e, a partir deste momento, os trabalhos investigados foram conduzidos pela Polícia Federal.

Como medidas iniciais, a Polícia Federal realizou inúmeras diligências de campo, técnicas investigativas especiais, realizou entrevistas, oitivas, interlocução com servidores que atuaram no tempo dos fatos, apreciação minuciosa de todos os elementos probatórios até então colhidos nas primeiras horas após o crime, além de contato com pessoas próximas da vítima visando compreender os últimos passos de ARI. Vale consignar que, em razão da gravidade do caso apurado, a Polícia Federal de Ji-Paraná e o Ministério Público Federal, constantemente, realizam reuniões visando definir estratégias de ação.

Ressalte-se que uma das medidas investigativas adotadas na investigação foi a elaboração de laudo pericial indireto produzido pela Polícia Federal, com base nos elementos probatórios juntados no tempo dos fatos, que concluiu que a morte ocorreu entre 01:00 e 03:00 da madrugada do dia 18/04/2020.

As lesões, os vestígios e as circunstâncias apontaram para a ocorrência de morte violenta. Como o corpo não demonstrava sinais de autodefesa, uma das linhas investigativas apuradas pela Polícia Federal trata-se da hipótese de o autor do crime ter oferecido substância que, uma vez ingerida pela vítima, deixou ARI desacordado para então iniciar as agressões físicas que culminaram em sua morte. Posteriormente, conduziu o corpo para outro local.

Com o avanço das investigações foi possível chegar ao possível autor do crime que, segundo apurado, recaem suspeitas da prática de outros homicídios. Atualmente, encontra-se preso preventivamente pela prática de outro crime de homicídio, ocorrido, aproximadamente, 8 (oito) meses após a morte de ARI. Na operação foi decretada nova prisão preventiva pela 3ª Vara Federal Criminal. A motivação do crime ainda será melhor esclarecido pela Polícia Federal de Ji-Paraná, que está à frente das investigações.

Conforme dispõe o art. 7º do Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a Polícia Federal irá proceder, antes do término das investigações, à reprodução simulada dos fatos visando confrontar as possíveis versões para a dinâmica do crime de homicídio qualificado. A pena para este crime pode chegar até 30 anos (Art. 121, §2º, IV, do Código Penal).

O nome da operação trata-se de uma homenagem ao indígena ARI URU-EU-WAU-WAU que sempre lutou pela proteção da Terra Indígena URU-EU-WAU-WAU.


Nota à impressa da PF: 

Superintendência Regional em Rondônia – Polícia Federal

 Divisão de Comunicação Social

 www.pf.gov.br


USINA TABAJARA, NÃO!

 JUSTIÇA FEDERAL DECIDE PELA ADEQUAÇÃO DOS ESTUDOS DA USINA DE TABAJARA EM RELAÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS E RESERVAS EXTRATIVISTAS, MAS POPULAÇÃO AJUSANTE SEGUE SENDO EXCLUÍDA

Comunidades ribeirinhas seguem sendo excluídas na avaliação de impactos ambientais da usina de Tabajara em Rondônia

Distrito de Demarcação, no baixo rio Machado. Foto: MAB

No dia 24 de junho de 2022, a Justiça Federal deferiu liminarmente que sejam refeitos o Termo de Referência Específico e o Estudo do Componente Indígena do projeto de aproveitamento hidrelétrico Tabajara. O termo de referência é uma espécie de roteiro metodológico que indica o que deve ser analisado no Estudo de Impacto Ambiental de um projeto que pode causar considerável degradação ao meio ambiente e a sociedade.

Apenas a Terra Indígena Tenharim-Marmelos estava incluída no escopo do Estudo do Componente Indígena da usina hidrelétrica de Tabajara, embora sequer nesse território os estudos tenham sido realizados de forma completa e adequada. Além da ameaça à povos isolados, diversas terras indígenas vinham sendo excluídas dos estudos. Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal deverão ser incluídas as Terras Indígenas Tenharim do Igarapé Preto, Djahui, Igarapé Lourdes, Pirahã, 9 de Janeiro, Tenharim do Rio Sepoti e Ipixuna.

O consórcio responsável pelos estudos é formado pelas empresas Eletronorte, Furnas, Queiroz Galvão, Enel, PCE – Projeto e Consultoria de Engenharia Ltda e JGP Consultoria e Participações Ltda. Tanto as empresas, quanto o IBAMA, vinham ignorando sistematicamente as reiteradas recomendações do Ministério Público Federal, elaboradas a partir de laudos periciais especializados, e até mesmo, desconsideraram o pedido tardio da FUNAI de que tais povos também fossem incluídos nos estudos de impacto da usina.

Outro ponto importante da decisão se trata da obrigatoriedade de que seja produzido um Estudo do Componente Tradicional, com estrutura semelhante ao do Estudo do Componente Indígena, abrangendo as comunidades tradicionais localizadas na Área de Influência Direta (AID) e na Área de Influência Indireta (AII), o que inclui as 16 reservas extrativistas localizadas na região de Machadinho do Oeste e Vale do Anarí.

Já constava no Termo de Referência a obrigatoriedade de estudar os impactos à população tradicional dessas reservas, a partir de dados primários, colhidos in lócu com as comunidades, porém, o consórcio e a Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA, menosprezaram inclusive as exigências do órgão gestor das unidades de conservação estaduais, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia. A SEDAM foi categórica ao afirmar que o diagnóstico nas reservas extrativistas simplesmente não foi realizado. Uma das unidades, a Rio Preto Jacundá fica ao lado da área proposta para o barramento e o canteiro de obras, neste caso o empreendimento ficaria totalmente dentro de sua zona de amortecimento.

Apesar da importância da decisão, ainda há comunidades que seguem excluídas e precisam ser contempladas na avaliação de impactos ambientais da usina de Tabajara. Um dos grandes problemas no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica são as definições das áreas de influência do projeto. O barramento está previsto em um sequência de cachoeiras no rio Machado, próximo ao limite entre os municípios de Porto Velho e Machadinho do Oeste, no entanto, os estudos estão desconsiderando os impactos no município de Porto Velho, onde há dois distritos ribeirinhos, Demarcação, abaixo da área do barramento, e Calama, na foz do rio Machado.

Essas localidades ficaram fora das áreas de influência direta e indireta, bem como do cadastro socioeconômico da população potencialmente atingida pelo empreendimento. O rio machado é fundamental para a economia dessas comunidades, que tem o pescado como principal fonte de proteína e uma das principais fontes de renda, além disso, o rio Machado é o único meio de transporte das comunidades do distrito de Demarcação.

No dia 10 de maio, o Movimento dos Atingidos por Barragens protocolou junto ao processo de licenciamento ambiental de Tabajara, uma denúncia com abaixo assinado em anexo dos dois distritos, reivindicando a inclusão nos estudos de impacto ambiental, bem como o direito à audiência pública após a devida conclusão dos estudos. Até o momento, o IBAMA e o consórcio sequer responderam ao pleito da população ribeirinha. O MAB reivindica a inclusão dessas famílias, assim como a população das reservas extrativistas, no Estudo do Componente Tradicional, considerando as especificidades e o modo de vida tradicional das famílias ribeirinhas da região. 

Fonte: MAB-RO