quinta-feira, 24 de junho de 2021

CURSO DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA REGIONAL VALE DO GUAPORÉ

Foto: CPT-RO


No período de fevereiro a junho de 2021, foi realizado no Regional Vale do Guaporé a formação continuada em Agroecologia, sendo realizada em 05 etapas de forma online, totalizando 12 aulas, bem como a realização das práticas na propriedade familiar/comunidade.

Participaram do curso de agroecologia, membros da Comunidade Quilombola de Jesus (São Miguel do Guaporé), Indígenas Puruborá – Aldeia Aperoi (Seringueiras), Membro da diretoria do STTR (Seringueiras), Educandos da EFA-VALE do Guaporé e Membro da diretoria da AEFAVAG. Agricultores Familiares da ARSERIPAM (Associação Rural Seringueirense Para Ajuda Mútua). Para realização do cronograma de atividades, a CPT – RO, contou com a parceria de agricultores agroecológicos, professores com formação em Biodinâmica, Técnicos (as) em agropecuária, Engenheiros agrônomos com especialização na área de agroecologia e apoio da assessoria de comunicação da CPT-RO.

 O curso teve como objetivo realizar momentos de estudos com os grupos acompanhados visando trocas de experiências, formando conhecimentos sobre as práticas agroecológicas. Compreendendo a construção do conceito de agroecologia. Sendo realizado a partir de debates e interação com os participantes, assim como, atividade prática nas comunidades/propriedades com apresentação de relatos em audiovisual.

O curso de Produção agroecológica na região do Vale do Guaporé é uma iniciativa dos agentes da Comissão Pastoral Terra Rondônia (CPT-RO) na região, mediante a pandemia provocada pela COVID 19, percebendo a falta de capacitação das famílias agricultoras na área de agroecologia para produzir alimentos saudáveis e livre de agrotóxicos.

Os encontros ocorreram uma vez por semana, visando a disponibilidade, participação e interação de todos os cursistas com os palestrantes. Ao longo das semanas eram realizadas atividades que avaliavam o espaço onde vivem e as formas que utilizam para produzir alimentos nas comunidades ou propriedades onde residem.

A formação proporcionou conhecer alternativas de produção agroecológicas por meio de aulas interativas com agricultores e técnicos que trabalham na prática com agroecologia. Pessoas que realizaram a transição de uma produção convencional para uma produção agroecológica e hoje conseguem comercializar com valores justos por meio de cooperativas e feiras aos consumidores conscientes que buscam uma alimentação saudável e valorizam a proteção e recuperação do bioma amazônico.

 

Imagens das práticas realizada pelos cursistas durante período de formação:
Cursista Djenifer Vasconcelos Xavier
Foto: CPT-RO

O público foco foram jovens estudantes de Curso Técnico em Agropecuária da Escola EFA VALE, agricultores (as) e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Com a finalidade de prevenir o êxodo rural em um momento em que a pandemia se agravou nos centros urbanos e cidades da região, adquirir conhecimentos voltados para a produção de alimentos, protegendo o meio ambiente e a própria saúde.

Fonte: CPT-RO

quarta-feira, 23 de junho de 2021

Maior desmatador do Brasil", Chaules Pozzebon é condenado a mais de 99 anos de prisão

Fonte: Carta Capital



Quase um ano depois de uma audiência de instrução histórica para a Justiça de Rondônia, pela complexidade e ineditismos de ser realizada em 36 dias, de forma totalmente virtual, os acusados do processo resultante da Operação Deforest são condenados, tendo o principal réu, Chaules Volban Pozzebon recebido quase 100 anos de prisão. Os demais acusados que integraram a organização criminosa também receberam penas altas, mais de 80 anos, que variam conforme o grau de participação nos crimes, dentre eles extorsão, associação criminosa na modalidade milícia privada armada e ameaças.

Vários recursos e incidentes processuais foram interpostos pela defesa ao longo do ano como habeas corpus, apelações, correição parcial, inclusive a tentativa de desmembrar o processo para a Justiça Federal, alegando incompetência do juízo de 1º grau. O Ministério Público Federal também se manifestou pela manutenção do processo na Justiça Estadual, afirmando pela incompetência da Justiça Federal. Todos os incidentes foram negados pelas instâncias competentes e a juíza Larissa Pinho, da 1ª Vara Criminal de Ariquemes, pode finalmente sentenciar o processo na última sexta-feira, 18.

Com amplo material comprobatório como documentos e os depoimentos de inúmeras testemunhas, a sentença esclarece o papel dos acusados na organização que, na área conhecida como Soldado da Borracha, agiram contra um número elevado de vítimas e com modalidades distintas de extorsão como cobrança de “pedágios” para passar na porteira, utilizar a estrada e explorar madeira no assentamento, além da exigência de pagamento em dinheiro para permitir a ocupação e permanência dos posseiros dos lotes. 

Segundo as provas dos autos, as vítimas eram obrigadas e constrangidas pelos acusados a fazer tais pagamentos, pois, se assim não o fizessem, eram impedidas de passar pela porteira, expulsas de seus lotes e impedidas de retornarem para seus imóveis.

A extorsão, mediante graves ameaças, por meio da cobrança pela passagem de veículos, era realizada pelos “jagunços” pagos por Pozzebon, que ficavam na porteira colocada na “Estrada do Chaules”. “Isso bem demonstra a existência de uma estruturação ordenada - com a necessária divisão de tarefas específicas - e com o propósito deliberado de contribuição dentre os integrantes”, esclarece a magistrada na sentença.

O “maior desmatador do Brasil” possui 120 madeireiras na região Norte

Os valores cobrados pelo pedágio, segundo os autos, eram de 3 mil reais para caminhão e 5 mil reais para trator.  Cobrariam também por veículos menores, entre 5 e 50 reais, por passagem. A porteira era estruturada com câmeras. O grupo tinha toda uma logística de informações como “olheiros”, rádios e instalação de internet, o que dificultou a atuação da polícia durante as investigações.

A situação deixava os moradores da região amedrontados, pois os “capangas” do empresário andavam armados perto de suas casas, o que os fazia temer por suas vidas e dos seus filhos. “Em razão das condutas ameaçadoras e violentas do grupo criminoso, seu filho mais velho ficou traumatizado, sendo necessário ser submetido a acompanhamento psicológico”, descreve a decisão ao destacar o relato de uma testemunha.

Um casal contou em juízo que os comandados do acusado Chaules, alguns deles policiais, quando seu filho passava pela porteira, exigiram a desocupação de 2 (dois) dos 3 (três) lotes ocupados pela família.

Outro testemunho dá conta que os “capangas” incendiaram e destruíram um pequeno “barraco” em madeira que havia em um lote vizinho e retiraram um marco divisório que delimitava as divisas do lote, objeto da disputa e cobiça de Pozzebon.

Além das testemunhas, documentos como contratos de compra e venda de aeronave, de imóveis urbanos e rurais, além de compra e venda de madeira em nome de terceiros, mas apreendidos na casa da mãe de Chaules, apontaram que o acusado utilizava tais pessoas para ocultar parte do seu patrimônio. “Isso porque não foram demonstrados pelo réu motivos hábeis que justificassem a guarda da documentação pelo acusado”, diz a sentença.

Funções

Chaules Volban Pozzebon (Líder da Organização Criminosa): tudo era feito em prol de seus mandamentos; o objeto da investigação apurou um processo de extorsão na linha 106, em que o acusado e os demais corréus organizaram uma estrutura paramilitar para poder arrecadar dinheiro de diversas maneiras, dentre elas extorsão na cobrança de pedágios, exploração ilegal de madeira e esbulho possessório. Foi condenado a 99 anos, 2 meses e 23 dias de reclusão, e a 1.550 dias-multa.

Thiago Teixeira (Diretor): Tinha função de gestor na parte documental dos lotes, relação de extrema confiança (“braço direito” do chefe), ligação direta e apoderamento do líder em finanças e decisões superiores e vínculo direto com forte influência no escritório central, em Ariquemes. Na estrutura hierárquica era o que mantinha contato com Pozzebon, em relação aos assuntos pertinentes ao escritório de Ariquemes. Fazia parte do núcleo familiar. Foi condenado a 87 anos, 7 meses e 21 dias de reclusão, e a 810 dias-multa.

Policiais militares ameaçam famílias de posseiros em Cujubim, Rondônia

Filizardo Alves Moreira (Gerente): era o controlador das finanças na região de Cujubim; determinava pagamento, recebimento de cheques frutos das extorsões; madeira extraída de forma ilegal como forma de pagamento, a qual passava por uma madeireira chamada Casa Nova; ligações com o nível superior e com a liderança ou o escritório central em Ariquemes, formando um elo entre Cujubim (operações) e Ariquemes (direção e presidência). Recebeu a pena de 84 anos e 1 mês de reclusão, e 800 dias-multa. 

José Socorro de Melo Castro (Supervisor): era uma espécie de supervisor, que passou a substituir o “Zé do Brejo”, após a sua morte; coordenava o apoio logístico para a base operacional (porteira) e os integrantes dos grupos operacionais, bem como auxílio na arrecadação, questões documentais em Cujubim e “tráfico influência” dentro dos órgãos públicos; controlava e prestava contas das arrecadações realizadas na porteira e na exploração das terras; provedor de recursos humanos e mantimentos para porteira. Condenado a 87 anos e 7 meses de reclusão, e a 810 dias-multa.  

João Carlos de Carvalho, Sgt. Carvalho (grupo policial): estava ligado diretamente ao apoio operacional, patrulhas, vigilância, obtenção de informações privilegiadas na segurança pública, utilização da força, poder e aparato estatal a favor da organização. Condenado a 84 anos e 1 mês de reclusão, e mais 800 dias-multa, além da perda das funções públicas, por se tratar de policial militar da ativa.

Jó Anenias Barboza da Silva, Paulo César Barbosa(“PC"), Antônio Francisco dos Santos (”F. Santos”), Rogério Carneiro dos Santos (“Dos Santos”), Jose Luiz da Silva (“Luiz ou Jota”), Elisângelo Correia de Souza (“Correia”), Renilso Alves Pinto, Eduardo Rogério Moret (“Eduardo Guaxeba”) e Djyeison de Oliveira:  Eram o grupo policial da organização; estavam diretamente ligados às operações, ações executórias de vigilância, patrulhas e controle de acesso na porteira, exigência do pagamento de “pedágio” e outros atos coercitivos contra as vítimas (ameaças, incêndios, destruições, constrangimentos, etc.); com grande poder intimidatório. Rogério e Djyeison receberam pena de 87 anos e 7 meses de reclusão, e a 810 dias-multa. Os demais foram condenados a 84 anos e 1 mês de reclusão, e mais 800 dias-multa, cada. No caso dos policiais, perda das funções públicas.

Marcelo Campos Berg (“Muquirana”) e Emanuel Ferreira (“Sgt. Emanuel") – (Grupo subalterno):  realizavam serviços de terraplanagem e maquinário em geral, para “limpeza” dos lotes tomados dos posseiros, bem como outros auxílios e apoios operacionais ao grupo anterior em suas ações na porteira e “Soldados da Borracha” como, por exemplo, cobranças de pedágios. Ambos receberam a pena de 84 anos e 1 mês de reclusão, e, no caso do Sgt. Emanuel, a  perda do cargo público.

Os réus podem recorrer da decisão, mas devem permanecer presos até o julgamento de eventual recurso, pois, segundo a sentença, “se encontram presentes os requisitos da custódia cautelar, cujas razões que a decretaram ficam integrando esta decisão”, finalizou.

Marco institucional

Em função da  pandemia, a 1ª Vara Criminal de Ariquemes deu prosseguimento ao processo de forma virtual, realizando, de 15 de junho a 21 de julho de 2020, a audiência de instrução por videoconferência, exigindo um grande esforço para que todos os ritos do processo legal fossem cumpridos.

Ao todo foram ouvidas 96 pessoas (inicialmente arroladas 141 pessoas), resguardando todos os direitos dos acusados a uma ampla defesa e entrevista reservada com seu advogado durante todo o processo. “Foram 36 dias de instrução, a maior audiência de instrução virtual feita no Brasil”, ressaltou a juíza Larissa Pinho. 

Fonte: Jornal Tudo Rondônia

sexta-feira, 18 de junho de 2021

CNBB pede por dia de sensibilização com o mote “Toda vida importa“



Com o mote de que “Toda vida importa" a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convida para que no próximo sábado, 19 de junho, possamos realizar um dia de sensibilização e orações em memória dos mortos pelo novo coronavírus. Com a previsão de o país atingir 500 mil mortes no próximo sábado, a Conferência escolheu a data para manifestar solidariedadeesperança consolo.


QUANDO? NESTE SÁBADO - 19 DE JUNHO


O QUE A IGREJA DE PORTO VELHO DEVE FAZER?

1) A Primeira proposta é que as paróquias e áreas missionárias, que possuem rede sociais, utilizem a identidade visual da ação anexa, realizando postagens, bem como utilizando a hastag #todavidaimporta #CNBB #arquidiocesepvh nas publicações; 

2) Outra sugestão é que os sinos de todas as Igrejas desta Arquidiocese toquem às 15h de sábado;

3) Que todas as comunidades possam promover nas celebrações ou em outros momentos, a sensibilização e orações em memória dos mortos.

A oração lembra dos irmãos e irmãs que morreram em decorrência da pandemia do novo coronavírus, “muitas sem o mínimo necessário para o tratamento digno como ser humano”. O pedido é que Deus Pai acolha esses filhos e filhas e conceda-lhes a paz eterna. A prece também é que o povo brasileiro possa trabalhar por solidariedade, acolhimento, partilha, compreensão e resiliência.

Fonte: Arquidiocese de Porto Velho

terça-feira, 15 de junho de 2021

Semana do Migrante no Brasil 'Migração e Diálogos: quem bate a nossa porta'


Nesta terça (15/06) É HOJE, dando continuidade a programação da Semana do Migrante no Brasil, teremos José Carlos Pereira (Quem Bate à Nossa Porta a partir dos desafios da migração temporária na atualidade); contaremos também com a professora Márcia Oliveira da AFRR (Refletindo o Quem Bate à Nossa Porta a partir da Feminilização das Migrações no contexto atual) e contamos com a mediação de Rosana Taveira agente do SPM e que compõe a coordenação do SPM no Amazonas.

Venham participar e tragam suas contribuições, porque juntos vamos ao Caminho do Nós!

Horário: 19 (horário de Brasília)

Links de acessos

Youtube:  encurtador.com.br/bQRYZ

Facebook:  encurtador.com.br/dnpCW

Fonte: Instituto Migrações e Direitos Humanos


NOTA DA CPT-RO SOBRE A VINDA DA FORÇA NACIONAL A RONDÔNIA

NOTA PÚBLICA DA CPT-RO

A Comissão Pastoral da Terra do Regional Rondônia posiciona-se em relação a vinda da Força Nacional, que segundo o governo estadual, terá como tarefa combater os conflitos agrários levando paz ao campo. Acompanhamos as últimas notícias dos diversos conflitos que estão ocorrendo no espaço agrário rondoniense, e novamente deixamos claro que o governo mais uma vez insiste em reforçar o discurso de ódio e generalizante, que trata todos os sujeitos envolvidos com a luta pela/e na terra como criminosos.

Há décadas o povo do campo, o povo sem-terra, luta pela reforma agrária. Além de combater as ações nocivas do agronegócio aliado ao latifúndio, mas continua sendo negligenciado pelo Estado.

A vinda da Força Nacional a Rondônia nunca foi necessária. O governo relata 100 invasões de propriedades no Estado nos últimos meses, mas não esclarece onde estão ocorrendo essas invasões. O que há é uma criminalização crescente das duas únicas ocupações de terra vinculadas a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do ano 2020: O Acampamento Thiago dos Santos, uma área de mais de 57 mil hectares grilada por Antônio Martins, conhecido como Galo Velho, na região de Nova Mutum, distrito do município de Porto Velho, e o Acampamento Manoel Ribeiro na fazenda N. Sra. Aparecida (parte da antiga Santa Elina, palco do massacre de Corumbiara) que faz divisa com os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, onde foram presos um grupo de policiais militares acusados de pistolagem. Em função disso, observou-se uma intensificação das ações da Polícia Militar ameaçando as famílias acampadas, mesmo diante a suspensão da ordem de reintegração de posse.

A CPT Nacional lançou no último dia 31 de maio o Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2020. Os números mais uma vez expressam as pressões e ameaças que os povos e comunidades da floresta e comunidades camponesas sofreram no último ano. Destaca-se a posição do estado de Rondônia como um dos Estados com maior número de ‘Violência contra a Pessoa’ que mostra ações como torturas, prisões e agressões físicas. Segundo o CEDOC – Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, da CPT, foram mais de 55 mil pessoas envolvidas em conflitos no estado de Rondônia, sendo 38 pessoas presas, 18 ameaças de morte, 5 torturados e 1 assassinato.

Ressalta-se que as Ocupações e ou Retomadas são ações coletivas das famílias sem-terra e desempregadas, que por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras/latifúndios que não cumprem a função social prevista no inciso XXIII do artigo 5º da Constituição Federal, ou ações coletivas de indígenas e quilombolas que reconquistam seus territórios, diante a morosidade do Estado no processo de demarcação das áreas que lhe são asseguradas por direito.

Cabe ainda mencionar que a Amazônia Legal apresentou 60,8% do número de famílias envolvidas em conflitos por terra em 2020. Esse dado é dividido pela CPT entre quem “causou” o conflito e quem “sofreu a ação”. Em função disso, as informações referentes a quem “causou” os conflitos apontam que o governo federal ocupa a primeira posição (33%), fazendeiros em segundo lugar (23%) e em terceiro lugar estão os empresários do agronegócio (13%). Já os números relacionados a quem sofreu a ação, estão os indígenas na primeira colocação (42%), em seguida os posseiros (16%) e em terceiro lugar os quilombolas (11%).

Por fim, destacamos que as invasões de terra que aconteceram em Rondônia em 2020 e 2021 foram em terras indígenas, reservas extrativistas e unidades de conservação, como a TI Karipuna, TI Uru Eu Au Au, Resex Aquariquara, Resex jaci Paraná,  Resex Rio Preto, Resex Rio Cautário, Flona Jacundá, Flona Bom Futuro, Rebio Guaporé. Além da ocorrência de invasões e conflitos provocados por madeireiros, garimpeiros em áreas com o a TI Mequens, a TI Wajuru, TI Rio Branco, TI Massako, TI Zoró, TI Sete de Setembro, TI Tanaru, TI Sagarana, TI Lage, TI Rio Negro Ocaia, TI Igarapé Ribeirão, TI Igarapé Lourdes, TI Kaxarari, TI Puruborá, Comunidade Quilombola de Jesús. (Fonte: caderno de Conflitos Brasil 2020).

Frente a violência no campo há de se dizer que a maioria dos crimes acontecidos no campo nos últimos anos continuam na impunidade. Não foram esclarecidos nem os autores ou mandantes presos, ou condenados. A Comissão Pastoral da Terra está a favor da apuração de toda violência, especialmente as ameaças, agressões e assassinatos de pequenos agricultores, visto que historicamente a justiça não tem sido feita a esses sujeitos e suas famílias. A polícia e o judiciário sempre parecem estar contra o povo mais humilde. Haja vista serem eles os que são presos e processados, dificilmente quando as agressões partem dos grandes fazendeiros e dos seus pistoleiros.

As leis de regularização fundiária, de desafetação e redução de Unidades de Conservação, estão longe de solucionar os conflitos agrários. O que observamos é o incentivo ao desmatamento e a grilagem de terras, além de promover ocupação de forma violenta e desordenada do território, legalizando os fatos consumados as custas das terras indígenas, comunidades tradicionais e pequenos posseiros.

Compreendemos, assim, que se instaura um cenário organizado pelo Estado pautado no incentivo ao conflito no campo, na água e na floresta. Reflexo da política negacionista implementada pelo atual governo brasileiro que dissemina o ódio contra as minorias e incentiva a criminalização da Luta pela Terra. Além de disponibilizar repasses por meio de ações policiais que possam coibir as ocupações, mas imobiliza e sucateia as instituições públicas que deveriam combater o crime ambiental, a grilagem de terras da união e promover a reforma agrária.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA RONDÔNIA, 15 de junho de 2021


sexta-feira, 11 de junho de 2021

JUSTIÇA RONDONIENSE DESCONSIDERA CNJ E STF E PROMOVE DESPEJO EM PLENA PANDEMIA

Ocorreu no dia 10 de junho a reintegração de posse no Acampamento Valdiro Chagas, localizado na Fazenda Jatobá na área rural do município de Machadinho do Oeste.

As famílias aguardavam desde as 7 horas da manhã, o Oficial de Justiça e a Polícia Militar, que por conta do difícil acesso chegaram ao acampamento onde as famílias estavam, somente às 15h30min. Foram aproximadamente, 60 policiais civis e militares participando da operação. No deslocamento do Acampamento para a cidade, uma senhora passou mal e teve que ser atendida pelo Samu e encaminhada para o hospital.



Fotos: Abrapo nacional

As casas das famílias do Acampamento foram derrubadas. Os camponeses não opuseram resistência, mesmo assim, todos foram levados para a delegacia de Machadinho e qualificados. Quando questionados sobre o motivo das qualificações, a polícia informou ser procedimento da instituição, por entenderem que as famílias estavam cometendo ilegalidade, foram tratadas como “invasores de terras”. Ressalta-se que o delegado não estava na delegacia no momento da autuação das famílias. Segundo informações, os camponeses não se contrapuseram à identificação, mesmo sabendo que esses dados serão utilizados para criminalizá-los. Além disso, foram feitas fotografias dos documentos dos ocupantes do acampamento, assim como carteira da OAB dessa advogada que acompanhava a situação.

Após este processo, as famílias foram deixadas no Ginásio Poliesportivo Clenir Antônio de Oliveira em Machadinho do Oeste. O secretário de Assistência Social informou que somente na noite anterior ao despejo ficou sabendo da situação e não conseguiu garantir melhores acomodações. Comprometeu-se a no dia seguinte, no caso hoje (11/06) que organizaria o cadastro das famílias.

Foto: Abrapo nacional

As últimas informações são de que o secretário de assistência social esteve no local e forneceu às famílias máscaras e álcool em gel, mas o cadastramento não foi realizado e elas continuam no ginásio poliesportivo, sem a devida acomodação e propensas a serem contaminadas pela COVID-19.

Ressaltamos que a justiça rondoniense desconsiderou totalmente as orientações do CNJ, da DPE-RO e do Conselho de Direitos Humanos, assim como a resolução do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os despejos por seis meses por conta da pandemia. Conforme nota anterior da pastoral "DENÚNCIA: DESPEJO DE MAIS DE 80 FAMÍLIAS DE POSSEIROS EM MACHADINHO DO OESTE".

A Comissão Pastoral da Terra do regional Rondônia, vem veementemente manifestar seu repúdio perante esse tipo de situação, por compreendermos que estes sujeitos estavam no acampamento por conta alta do desemprego, fugindo da fome e da pandemia, ou seja, buscando e lutando por seus direitos, e não merecem ser tratados ou taxados de criminosos. Enquanto grandes grileiros de terras e latifundiários recebem o aval do Estado para expandir suas relações de poder que subjugam o povo da luta pela terra

Na véspera de iniciarmos as ações da “36.ª Semana do Migrante de 13 a 20 de junho”, que debaterá  sobre “Migração e Diálogo. Quem bate a nossa porta”, vale lembrar que essas famílias despejadas, são migrantes, e de migrantes nosso Estado é formado, mas infelizmente por conta do aumento do espaço do capital agropecuário, esses sujeitos são expropriados e continuam a buscar, e a lutar, por seus direitos como cidadãos mas acabam sendo criminalizados. 

Fonte: CPT-RO

quarta-feira, 9 de junho de 2021

DENÚNCIA: DESPEJO DE MAIS DE 80 FAMÍLIAS DE POSSEIROS EM MACHADINHO DO OESTE

No último dia 8 de junho a justiça Estadual por meio da Ação de interdito proibitório convertido em reintegração de posse com sentença favorável ao fazendeiro, N.º 7001902-90.2018.8.22.0019, proferida pela juíza Dra. Luciane Sanches, da Comarca de Machadinho de Oeste, determinou reintegração de posse do imóvel rural da Fazenda Jatobá, onde vivem 80 famílias pertencentes ao acampamento Valdiro Chagas, localizado na zona rural do município.

Foto Abrapo Nacional

Foto: Abrapo Nacional

A Vara de Machadinho contraria a recomendação do CNJ proferida em fevereiro de 2021 e a decisão do Superior Tribunal Federal divulgada no último dia 3 de junho, que determina a suspensão dos despejos por um prazo de seis meses. A justiça local ataca novamente camponeses e camponesas em plena pandemia. Segundo informações do Observatório Nacional de Despejos que promove a “Campanha Despejo Zero”, mais de 14 mil famílias foram removidas durante a pandemia e outras 84 mil famílias estão ameaçadas de despejo em todo Brasil. Em Rondônia foram 500 famílias despejadas até o dia 6 de junho de 2021 e outras 1200 famílias estão ameaçadas de despejo em todo o Estado.

A Defensoria Pública do Estado e o Conselho Estadual de Direitos Humanos solicitou a suspensão dessa ação que está com dia e hora marcada para acontecer. Segundo os ofícios do processo, a reintegração de posse deverá ocorrer amanhã, quinta-feira, dia 10 de junho às 7 horas da manhã.

Segundo a Dra. Lenir Correia Coelho:

“Esse processo de reintegração está eivado de erro, desde a concessão de reintegração de posse sem comprovação de posse; sem intervenção da DPE; irregularidade da citação das famílias; cumprimento de nova reintegração sem respeitar o rito processual de conversão de sentença em execução [...] Teve agravo sobre a situação de a reintegração acontecer em  tempos de pandemia.  Negado o recurso em sede de liminar e não apreciado ainda o mérito”

A advogada afirma ainda que as instituições citadas anteriormente estão denunciando mais esta ação de arbitrariedade da justiça rondoniense.

A Comissão Pastoral da Terra, se posiciona contraria a mais esta ação de despejo em pleno o período de pandemia. Infelizmente, isso é a materialização do processo de expulsões que está atrelado ao discurso ultraliberalista de um Estado que pauta suas ações por meio de medidas de austeridades. Dessa forma, esperamos que essa arbitrariedade seja amplamente divulgada e que os órgãos competentes possam intervir por essas famílias camponesas.

Fonte: CPT-RO

CPT PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA JUNTO A CDHM COM DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL RIBEIRO

A partir da intensificação dos trabalhos do GT jurídico da Comissão Pastoral da Terra, em que tem somado forças de modo a fortalecer a luta pela terra por meio do apoio a camponeses e camponesas sem-terra, a pastoral tem conseguido articular diversas ações com o intuito de pressionar o Estado a promover uma regularização fundiária pautada nos preceitos da real reforma agrária.

Com isso, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados solicitou no dia 25 de maio, audiência junto ao Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro com a finalidade de tratar acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente a Anulação de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) em Rondônia, que tiveram seus cancelamentos efetivados por meio do Programa Terra Legal. Em contrapartida, foram contestados por seus “proprietários” que, em grande parte, não residem no Estado. Ressalta-se que a justiça local resolveu não decidir sobre tais contestações e por meio do IRDR, repassou a decisão de cancelar, ou não, os títulos provisórios ao Tribunal Regional Federal 1ª Região.

A audiência ocorrerá de maneira virtual hoje, 9 de junho de 2021, com a presença de membros da CPT – Prof. Afonso Chagas, Adilson Machado e Dom José Ionilton (representante da CPT) e Mara Carvalho da Assessoria jurídica da CPT. Além das presenças do Deputado Carlos Veras, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, do Dr. Júlio José Araújo -  Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e Ministério Público Federal.

Fonte: CPT-RO e Câmara dos Deputados

NOVA AÇÃO DE PISTOLAGEM NO CONE SUL DE RONDÔNIA

No último dia 4 de junho de 2021, famílias de posseiros dos lotes 75 e 85 da Fazenda Vilhena do Pensamento, localizada no município de Vilhena na região do Sul do estado de Rondônia, denunciaram ação de pistolagem praticadas por capangas armados da fazenda mencionada anteriormente. Lamentavelmente, essas famílias, já foram despejadas em setembro de 2020.

Foto: camponeses foram alvos de ação de pistolagem na Fazenda Vilhena do Pensamento

Das 77 famílias que foram despejadas, 35 deleas conseguiram por meio de comodato uma área de 1 hectare de terra em frente a Fazenda Vilhena do Pensamento, na esperança de que o Estado, por meio do Incra, promova uma ação em benefício desses camponeses e camponesas que foram expropriados de suas terras.

Foto: reunião dos/das posseiros/as dos lotes 75 e 85 da Fazenda Vilhena do Pensamento dias antes de serem despejados, em setembro de 2020

Ao se organizarem para iniciar o acampamento na área cedida por meio do comodato, dirigiram-se à área e no percurso foram recebidos “a bala”. Isso por que a estrada que dá acesso ao local do futuro acampamento passa, segundo o “proprietário”, dentro de sua fazenda. Diante de tal circunstância, Nego Zen deu ordens aos seus capangas para que atirassem em quem transitar pela estrada.

Em função disso, não só as famílias despejadas dos lotes 75 e 85, mas também as que foram despejadas, dos lotes 62, 63 e 64, em plena pandemia, no início deste ano, assim como os posseiros que ainda permanecem na área, são ameaçados constantemente.

A perversa ação do último dia 4 de junho revela a ânsia por conflitos que os fazendeiros latifundiários, e muitos deles, grileiros de terras públicas, estão promovendo e contribuindo com um cenário de terror em Rondônia, palco de grandes conflitos agrários por conta da in(ação) do Estado.

No último dia 1 de junho, o secretário de justiça mencionou em entrevista da rede local que a vinda da Força Nacional seria necessária para conter as “centenas” de conflitos na área rural do Estado havia sido adiada, visto que a organização precisou ser acionada em função dos conflitos entre garimpeiros e indígenas no estado do Pará.  A Comissão Pastoral da Terra - CPT-RO, questionou por meio de nota enviada a emissora que veiculou a notícia replicando a fala do governo, assim como os dados apresentados, além de ser contrária ao discurso que criminaliza os movimentos sociais e a luta pela terra. A CPT-RO apresentou informações coerentes que demonstram onde realmente estão acontecendo as invasões, sendo elas em terras indígenas, território quilombolas e unidades de conservação.

A CPT-RO compreende que este discurso de cunho extremista, dissemina um ambiente propício a novos conflitos sangrentos em solo rondoniense. Contesta o posicionamento do governo em relação a luta pela terra, que coloca os sujeitos do campo - principalmente camponeses e camponesas que esperam pelo direito de terem suas terras, suas casas, suas moradas – como figuras marginalizadas, criminalizadas. Em função disso, a Comissão Pastoral da Terra alia-se as demais organizações sociais e instituições públicas como MPE, MPF, DPE e DPU na tentativa de mostrar a realidade do povo que se organiza coletivamente para a sua luta de forma justa e espera que o Estado lhe conceda seu direito como cidadão.

Este parecer governamental colabora também com as ações de pistolagem praticadas por jagunços e, infelizmente, senhores de fardas, que em suas “folgas” vendem suas forças de trabalho a fazendeiros e grileiros de terras que se beneficiam com a morosidade da justiça e demais instituições do Estado que deveriam sanar os diversos problemas fundiários instaurados em Rondônia. Cabe ressaltar, que a Amazônia é palco de mais de 60% dos conflitos agrários segundo o Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2020, e Rondônia ocupa o terceiro lugar no ranking de conflitos agrários. 

Fonte: CPT-RO

terça-feira, 1 de junho de 2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA “Conflitos Agrários em Terras Públicas”

A CPT participará no próximo dia 2 de junho de 2021 às 13 horas (horário de Brasília) da audiência pública em que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias debaterá conflitos agrários em terras públicas. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pesquisadores da questão fundiária brasileira apontam que os principais conflitos agrários têm como disputa o domínio de terras públicas da União.


A CPT-RO, com ênfase no regional do Cone Sul de Rondônia, enviou ofício n° 190/2021-P em abril de 2021, à juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena,  relatando que famílias dos lotes 62, 63 e 64 da antiga Fazenda Vilhena, amargavam o isolamento social acampados, sem local para ir após uma ação de despejo. Além disso, o Estado não tem garantido direitos à moradia digna e assistência básica. Em outubro de 2019, após, mais de 10 anos em posse da área, com casas construídas e roças plantadas, 45 famílias foram despejadas em Chupinguaia (RO). Atualmente mais de 50 famílias que foram despejadas dos lotes 62, 63 e 64 estão acampadas próximo ao distrito de São Lourenço, em Vilhena (RO), nas margens da BR 364, aguardando que a justiça interceda por elas.

Ressalta-se a crescente criminalização da luta pela terra em todo território brasileiro, mas com ênfase em Rondônia, que segundo os dados do Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2020 é o Estado com maior número de conflitos de violência contra a pessoa. A pressão contra os movimentos sociais crescem a cada dia. Em virtude desse processo, camponeses e camponesas que ocupavam a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Chupinguaia (RO), latifúndio que deveria ser destinado à reforma agrária, optaram por sair da área da fazenda com o intuito de preservar suas vidas, visto que a ação da polícia militar, aliada aos fazendeiros da região, estava se intensificando a cada dia e o risco de um  cruel conflito era iminente.

Com isso, a CPT-RO menciona em suas declarações que embasaram a solicitação de audiência pública as ações de pistolagem, reintegrações de posse mesmo durante a pandemia, ameaças de violência contra as famílias que estão nas áreas, além da expressiva incapacidade por parte dos órgãos do Governo Federal para resolver as demandas.

Entre os convidados com presença confirmada estão o Professor Dr. Afonso Maria das Chagas (UNIR) e Dom José Ionilton – representante da Comissão Pastoral da Terra.

Para acompanhar a Transmissão, acesse: www.camara.leg.br/cdhm


Fonte: CPT-RO e Câmara dos Deputados