AUDIÊNCIA PÚBLICA “Conflitos Agrários em Terras Públicas”

A CPT participará no próximo dia 2 de junho de 2021 às 13 horas (horário de Brasília) da audiência pública em que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias debaterá conflitos agrários em terras públicas. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pesquisadores da questão fundiária brasileira apontam que os principais conflitos agrários têm como disputa o domínio de terras públicas da União.

A CPT-RO, com ênfase no regional do Cone Sul de Rondônia, enviou ofício n° 190/2021-P em abril de 2021, à juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena,  relatando que famílias dos lotes 62, 63 e 64 da antiga Fazenda Vilhena, amargavam o isolamento social acampados, sem local para ir após uma ação de despejo. Além disso, o Estado não tem garantido direitos à moradia digna e assistência básica. Em outubro de 2019, após, mais de 10 anos em posse da área, com casas construídas e roças plantadas, 45 famílias foram despejadas em Chupinguaia (RO). Atualmente mais de 50 famílias que foram despejadas dos lotes 62, 63 e 64 estão acampadas próximo ao distrito de São Lourenço, em Vilhena (RO), nas margens da BR 364, aguardando que a justiça interceda por elas.

Ressalta-se a crescente criminalização da luta pela terra em todo território brasileiro, mas com ênfase em Rondônia, que segundo os dados do Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2020 é o Estado com maior número de conflitos de violência contra a pessoa. A pressão contra os movimentos sociais crescem a cada dia. Em virtude desse processo, camponeses e camponesas que ocupavam a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Chupinguaia (RO), latifúndio que deveria ser destinado à reforma agrária, optaram por sair da área da fazenda com o intuito de preservar suas vidas, visto que a ação da polícia militar, aliada aos fazendeiros da região, estava se intensificando a cada dia e o risco de um  cruel conflito era iminente.

Com isso, a CPT-RO menciona em suas declarações que embasaram a solicitação de audiência pública as ações de pistolagem, reintegrações de posse mesmo durante a pandemia, ameaças de violência contra as famílias que estão nas áreas, além da expressiva incapacidade por parte dos órgãos do Governo Federal para resolver as demandas.

Entre os convidados com presença confirmada estão o Professor Dr. Afonso Maria das Chagas (UNIR) e Dom José Ionilton – representante da Comissão Pastoral da Terra.

Para acompanhar a Transmissão, acesse: www.camara.leg.br/cdhm

Fonte: CPT-RO e Câmara dos Deputados