quinta-feira, 22 de abril de 2021

VIA CAMPESINA RONDÔNIA: Nota Oficial sobre a Greve do Leite

Considerando o momento conjuntural no mundo em época de pandemia COVID-19, com maior gravidade no Brasil devido a ausência de politicas públicas e existência de gestores incompetentes para com a população, a classe trabalhadora, do campo e da cidade, tem se manifestado através de greves e outras formas, atos públicos, buscando garantir o direito mínimo de sobrevivência econômica e social.

Em Rondônia, como já era esperado, desencadeou a crise da falta de preço na produção agrícola, em especial o leite, culminando em atos diversos e greves denominada GREVE DO LEITE.

Nós, Movimentos Sociais do Campo e entidades que compõem a Via Campesina em Rondônia declaramos apoio incondicional aos atos e greve. Em vários municípios do Estado onde a Via Campesina tem base social organizada participamos ativamente e somamos nesta luta com os demais seguimentos sociais organizados ou não que estão indignados com esta situação.

Por outro lado os camponeses penalizados com a falta de preço do leite e contabilizando grandes prejuízos, também estão promovendo em vários municípios a doação de leite para a população que vivem nas cidades. Atos este de solidariedade e de combate à fome e a miséria causada pela ausência de políticas públicas e pelo Governo Genocida que causa danos a população como um todo.

Enquanto Via Campesina conclamamos a sociedade como um todo a apoiar a agricultura familiar e camponesa, sendo esta responsável pela maioria da produção de leite e outros alimentos, do estado de Rondônia. Todos os dias, madrugadas, com o cantar do Galo, milhares de camponeses e camponesas, saem para um trabalho familiar árduo, que garante diariamente o leite presente nas mesas da população. E este trabalho tem que ser valorizado e respeitado. Chamamos a atenção da sociedade para uma reflexão profunda, e perceber coletivamente que, com o Governo Bolsonaro, o custo de vida no campo e na cidade tem se tornado insuportável, com aumentos diários abusivos em vários produtos como: gasolina, energia, insumos agrícolas, alimentos e outros produtos essenciais para o campo e a cidade.

Temos consciência que o problema principal não está somente no preço do leite, mas sim na falta de uma política de estado para o abastecimento e Via Campesina – Rondônia controle dos preços. Mesmo que haja aumento de alguns centavos no preço do leite seu valor continua atrelado ao dólar, e também ao preço do petróleo no mercado internacional, beneficiando os grandes empresários, faltando perspectivas para o pequeno e médio agricultor familiar, camponês e a para classe trabalhadora urbana.

A saída para este grande problema exige participação ativa de toda a sociedade. Depende de mudanças nas politica de estado e a existência de um estado que dê condições para os pequenos e médios produtores, camponeses para que possam produzir de forma diversificada articulada a outros mercados evitando os cartéis dos laticínios que sempre ficam com a maior parte do lucro. É importante garantir leis, financiamentos e subsídios construção de unidades e experiências produtivas cooperadas no estado de Rondônia vinculados as famílias de camponeses que são diretamente quem produz os alimentos e o leite que chegam em nossas mesas.

O momento conjuntural exigem atitudes e reflexões. Que país queremos para nós? É possível uma sociedade sobreviver com este preço elevado no custo da produção? Com aumentos abusivos de preços dos produtos no mercado? Com a defasagem do salário mínimo? Com o aumento de desemprego na cidade? Com a falta de preços e de políticas de incentivo a produção agrícola? Aonde os financiamentos públicos e subsídios agrícolas não chegam aos pequenos e médios agricultores? E possível sobreviver em um país onde o Ministério da Agricultura prioriza e investe apenas nos grandes empresários?

Nós da Via Campesina temos certeza, não podemos deixar estes governantes sem alma empobrecer e sucatear o nosso país. Destruir os recursos naturais e a nossa biodiversidade. A luta pelo preço justo no leite é legítima. Queremos e precisamos produzir e ter as condições reais para ofertar à população do campo e da cidade a possibilidade de consumir os alimentos produzidos por nós.

VIA CAMPESINA RONDÔNIA
Movimento dos Pequenos Agricultores –MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST
Comissão Pastoral da Terra – CPT

quarta-feira, 21 de abril de 2021

NOTA DE SOLIDARIEDADE E GRATIDÃO

Foto: MAB-RO

No último dia 19 de abril de 2021 a Comissão Pastoral da Terra perdeu um dos pilares da busca por um mundo agrário justo. Partiu dessa esfera terrena o Padre Dionísio Kuduavizcz, vítima desse vírus negligenciado por este governo negacionista, que insiste em omitir a calamidade em que o povo brasileiro está inserido com o aumento da pandemia da COVID-19.

Padre Dionísio criou a CPT do Mato Grosso e foi seu primeiro coordenador. Esteve presente junto aos povos oprimidos no período da ditadura militar, entre os anos de 1970 e 1980, que sofriam com inúmeros despejos violentos realizados por jagunços e fazendeiros, conforme relatam seus companheiros e companheiras da Gleba Cascata em Mato Grosso. Por um tempo, foi presença firme de apoio junto as comunidades ribeirinhas no estado do Amazonas. Após um período, passou a integrar a Arquidiocese de Porto Velho, atuando na Paróquia Nossa Senhora Aparecida no município de Machadinho D’Oeste, sendo sempre um apoio as Comunidades Eclesiais de Base, e onde acolheu ativamente no ano de 2015 a 10ª Romaria da Terra e das Águas de Rondônia.

Foto: MAB-RO

Sua vida foi presença cristã junto aos camponeses e camponesas. Sua humildade e comprometimento em defesa aos direitos humanos e sociais será seu legado na motivação pela busca de um mundo justo, onde à terra deve ser destinada a quem nela trabalha, e onde as cercas do latifúndio serão destruídas pela verdadeira Reforma Agrária.

Siga em Paz companheiro, que nós seguiremos na Luta! 


Fonte: CPT-RO





segunda-feira, 12 de abril de 2021

NOTA DE REPÚDIO CONTRA AS AÇÕES ARBITRÁRIAS E VIOLENTAS DO ESTADO BRASILEIRO PARA COM CAMPONESES E CAMPONESAS DE RONDÔNIA

Como se não bastassem as ameaças à vida pela COVID-19, mais de 70 famílias de trabalhadores e trabalhadoras do campo podem ser jogadas à própria sorte, por uma ação de reintegração de posse em terras públicas, no município de Vilhena, localizado no sul do estado de Rondônia.

Rondônia é marcado por casos de conflitos rurais em terras públicas, terras griladas. A extensa área da antiga Fazenda Vilhena do Pensamento tem sido campo de violência, com várias chacinas, a exemplo da ocorrência de morte de (5) cinco camponeses na referida fazenda, em outubro de 2015. No ano de 2020, em plena pandemia, aproximadamente 713 famílias foram despejadas, o que representa 50% das1.416 família em situação de ocupação de terras na Amazônia Legal.

Em 2021 já foram despejadas mais de 200 famílias do PA Nova Floresta, no município de Campo Novo de Rondônia, no qual há denúncias de contágio de COVID – 19 em camponeses e familiares que sofreram a ação de reintegração de posse na área em que vivem. Nesse momento, na região do Cone Sul rondoniense, 70 famílias camponesas se encontram em situação de violência com iminência de despejo forçado nos Lotes 61, 62, 63 da Fazenda Vilhena do Pensamento, município de Vilhena.

As porteiras das reintegrações de posse no campo ficaram abertas no Cone Sul, após a prisão de um grupo de pistoleiros da fazenda Nossa Senhora Aparecida, município de Chupinguaia, em 22 de março de 2021, inclusive com o envolvimento de policiais militares. O próprio governador de Rondônia se empenhou em cobrar as ações de reintegração pela Secretaria de Segurança Pública, indo na contramão das recomendações do CEDH, CNDH e CNJ, para adiar remoções neste período de pandemia.

No Cone Sul há ainda acampamentos de camponeses e camponesas que lutam pelo direito à terra, sendo perseguidos e sofrendo pressões advindas de policiais que realizam ataques noturnos e pressões psicológicas, afirmando que irão cumprir outra decisão de reintegração de posse. Assim como, perseguição a camponeses por meio da Polícia Ambiental do Mato Grosso, que parece ter destemor, apenas para impor a legislação ambiental aos pequenos agricultores familiares, enquanto nossos rios, nossa fauna e flora sofrem com o desmatamento e o envenenamento promovido pela expansão do agronegócio.  

Os dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil de 2020, organizados pela Comissão Pastoral da Terra – CPT, indicam o aumento de 30% de conflitos e violências no campo. Igualmente, preocupa-nos também o número de 80.831 ocorrências de conflitos que atingiram milhares de famílias que sofreram seguidas invasões de terras, perseguições, ameaças, prisões e assassinatos de lideranças rurais.

Assim, Repudiamos, a atuação do Estado Brasileiro no desmonte das políticas públicas agrárias e ambientais, com nítido incentivo de regularização fundiária a favor dos latifundiários, dos grileiros de terras e das empresas do agronegócio. Além disso, desdobram-se práticas de violência cometidas contra povos indígenas, quilombolas, camponeses e camponesas, povos de resistência da terra e território que vem sendo vítimas de graves violações aos Direitos Humanos e Territoriais.

A omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na implementação e realização dos processos de democratização da terra e de políticas públicas para o desenvolvimento humano das populações do campo, tem provocado grandes preocupações referentes à preservação da vida no campo brasileiro, em meio a gravidade da pandemia do COVID-19.

Nos solidarizamos com os camponeses e camponesas da Fazenda Vilhena do Pensamento, e com todos/as aqueles submetidos a situações de violência neste contexto pandêmico.

Por fim, conclamamos as autoridades Governamentais e Jurídicas do Estado de Rondônia para o respeito aos princípios constitucionais e de direitos humanos na preservação da vida destas famílias. Exigimos que os órgãos do poder Executivo, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), cumpra com o seu dever de atuar para subsidiar o do direito a democratização das terras destas famílias. Que o Poder Judiciário acolha e concretize a Recomendação N°90 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ[1], no pedido de cautela na determinação de despejos durante vigência da pandemia de COVID-19, em caso de ordem judicial de desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução n. 10, de 17 de outubro de 2018[2], do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH.

Se somando na luta das famílias camponesas que precisam de um pedaço de terra para viver e sobreviver, abaixo assinamos: 

Porto Velho (RO), 12 de abril de 2021 

AAJ (Associação Americana de Juristas)

ABONG   – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns

AAMOBEP Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes

Amigos do Pantanal

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

Articulação CTPs da Amazônia

Associação Brasileira de Advogados do Povo

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA – ABRA

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais  - AATR

Cáritas Brasileira

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo / CDDH-PL

Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes

Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga

Centro Burnier

Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE

Coletivo de Advogadas e Advogados de Servidores Públicos - CNASP

Comissão de Direitos Humanos da Câmara - CDHM

Comissão Pastoral da Terra – Regional Rondônia

Comissão Pastoral da Terra Regional - Acre

Comissão Pastoral da Terra Regional - Amapá

Comissão Pastoral da Terra Regional - Amazonas

Comissão Pastoral da Terra Regional - Maranhão

Comissão Pastoral da Terra Regional - Mato Grosso

Comissão Pastoral da Terra Regional - Pará

Comissão Pastoral da Terra Regional - Roraima

Comissão Pastoral da Terra Regional - Tocantins

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro -CONTRAF

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG

 Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP

Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos –CONAQ

FASE. Mato Grosso

FDHT Fórum de Direitos Humanos e da Terra

Francilene Sales da Conceição. Docente da Universidade Estadual do Amazonas. Membro dos Grupos de Pesquisas – GTGA-UNIR e GEPDAM-UFOPA

Grupo de Pesquisa DITERRA - Direito, Território & Amazônia

Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia – GTGA/UNIR

Grupo de Pesquisa Energia Renovável Sustentável - UNIR

Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR

HIBISCUS - Grupo de Pesquisa e Extensão em Comunicação Discurso e Gênero na Amazônia Ocidental - UNIR

IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais -  IDHES

Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS

Instituto EcoVida - AP, AC, AM, RR, PA, PE, PB, SE, MA, RS, ES, SP, RJ, DF.

Josué da Costa Silva – Docente da Universidade Federal de Rondônia e Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura e Modos de Vidas da Amazônia – GEPCULTURA.

Luciana Riça Mourão Borges - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Estado, Território e Infraestrutura na Fronteira Amazônica (GEPE-Infra/UNIR/Guajará-Mirim)

Maria das Graças Silva Nascimento Silva – Docente da Universidade Federal de Rondônia e Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Geografia, Mulher e Relações Socais de Gênero-GEPGENERO.

Movimento Camponês Popular - MCP

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC),

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração - MAM

Movimentos dos Pescadores e pescadoras Artesanais - MPP-

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Professor Dr. Márcio Benassuly - Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Dinâmicas Territoriais na Amazônia (UFOPA)

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP

Serviço Pastoral do Migrante (SPM)