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Acampamento Água Viva de Chupinguaia, Rondônia. Foto cpt ro |
Ontem dia 14 de março de 2013, foi realizada uma audiência pública sobre conflitos agrários organizado pela Central de Associações de Vilhena, Rondônia, com mais de 80 participantes, celebrada na sede do STTR. Nela estiveram presentes entre outras autoriades, o Deputado Federal Padre Ton, com diverwsoso assessores, representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o superintendente do INCRA de Rondônia, Flabio Ribeiro, junto com a ouvidoria e agentes da autarquia de Pimenta Bueno. Genair Capellini, delegado regional do MDA, Coronel Bonfin, policial militar agrário da região; Guilerme Ornelas, representando a Defensoria Pública Agrária do Estado, o Secretário de Agricultura de Vilhena, e representantes da Câmara dos Vereadores e da Secretaria de Agricultura do Estado.
O delegado federal do MDA, Genair Capellini, repassou informações sobre as políticas públicas existentes para agricultura familiar no MDA e convidou os presentes a participar hoje do seminário em Cerejeiras que irá pedir a homologação do Território do Cone Sul. as palavras de apresentação das autoridades presentes, os presidentes e representantes de diversas associações de pequenos agricultores da região expuseram a situação dos seus grupos, muitos dos quais tem problemas fundiários e até três deles, com órdens de reintegração de posse.
Começou pela situação mais premente, do Lote 53 da Gleba Corumbiara, ocupada por mais de quarenta famílias da ASPROVA (Associação dos Produtores do Rio d' Ávila), que está com órdem de reintegração de posse que pode ser cumprida a qualquer momento. Natal Delarge, representante da
associação. (com arredor de 30 pessoas da associação presentes do local). A área em litígio é de 1.888 hectares. Eles desde 1991 estão no local. Em 2003 registraram pedido de
manutenção de posse. Os oficiais de justiça realizaram visita no local a pedido
da justiça para verificar as posses e viram justificada a mesma. O juiz Dr
Dalmo concedeu a posse. 2007 protocolou pedido de manifestação na área. Em Audiência
com outra juíza, visitou apenas três posseiros e retirou a manutenção de
posse. Faz sete anos que o processo corre na justiça. Já estiveram em Porto
Velho no INCRA. 27 fevereiro foi expedida reintegração de posse. Pede encarecidamente ajuda para evitar esta reintegra~ção de posse, pois "Todo o que
temos e fizemos está lá".
O Dr. Guilherme, da Defesoria Pública, informou que no mesmo dia tinha protocolado ação pública pedindo a suspensão da reintegração de posse. Notícia que foi recebida com alegria e a esperança de que a justiça acate o pedido.
O Padre Ton também relatou que no dia anterior tinha obtido do Ouvidor Agrário Nacional Gercino José da Silva Filho compromisso de enviar à juíza da 4ª Vara Civil de Vilhena, Christian Carla de Almeida Freitas, expediente solicitando a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse do lote 53, setor 12, Gleba Corumbiara, em Vilhena.
A área, adquirida mediante Contrato de Alienação de Terra Pública (CATP) firmado pelo Incra com um empresário de São Paulo, vem sendo ocupada há pelo menos 10 anos por mais de trintas famílias de trabalhadores rurais vinculados à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Beira do Rio Ávila. Os ocupantes alegam que o CATP foi descumprido pelo empresário, e querem legalizar a posse.
Claudinei, representante dos posseiros de Lote 77, 78, (arredor 120
famílias 2.000 hectares + 2.000 hectares duas associações, com diversos membros presentes na audiência, explica que esta área é reivindicada por Valdir Colatto. Está com ordem de
reintegração tramitando na justiça federal. Enviaram
fotos das benfeitorias realizadas para a justiça para defender a posse. Pedem ajuda paras não serem despejados. Tem energia, água
encanada, estão produzindo... "podem fazer vistoria". O INCRA entrou com ação de
retomada na justiça federal.
Lotes 76 ASPREONG Nascente do Rio Pimenta. Metade do lote. Houve acordo com um dos proprietários. Outra parte não houve acordo e ficou pendente. Ficaram sabendo de ação de reintegração tramitando.Ninguém foi notificado, porém há desde 2003 associação montada. 12 famílias na área na ativa. Pede para que seja revista a decisão de reintegração.
Associação Flor da Serra. Representante estão esperando documentação do Terra legal. Lote 84.
Boa Esperança com reintegração de posse. Vários lotes 10 famílias em ação de despejo. A Terra Legal tem georeferenciado. O luz para todos tinha começado e mandaram retirar os postes.
Água Viva, Chupinguaia. Dona Thereza Costa, presidente da Associação Água Viva, explica que foram despejados duas vezes da Fazenda Dois Pinguins, apesar de estar com oito anos de posse, muitas casas e benfeitorias no local. São 45 famílias. Hoje moram em um acampamento baixo da lona, com crianças pequena e muitas dificuldades e sofrimento. A fazenda foi palco dum conflito e hoje vários membros sofrem processo criminal pelo intento de retomada. Existe um processo do INCRA contra os descendentes de |Moacyr Caramello, titular da ACTP, que corre em ação na justiça federal.
Eva Ortiz, presidenta da Associação N. Sra Aparecida. Explica que eles estãoo fora da área após reintegração de posse. Fizeram um pedido ao Terra Legal que vai analisar o cumprimento das cláusulas da ACTP. Recentemente a juiza estadualrejeitou pedido do Incra para entrar no processo. Dona Eva denuncia que a ouvidora agrária do Incra tinha afirmado que eles lá não tinham casa nem benfeitorias. Mostra as fotos de onde moravam antes que as casa fossem queimadas, sem que a denuncia apresentada contra este atentado dessem resultado. Todas as benfeitorias existentes no local foram feitas pelos posseiros. Há extração ilegal de madeira. O presidente foi preso e agora ela responde pela associação. Pede: "Nos ajudem a voltar para nossa área. Tinham gado, criação, plantações. Hoje não tem nada. Otávio Peçao continua na área. A polícia antes todo dia ia na área. Onde está o nosso direito de ter um pedazinho de madeira que possamos trabalhar. Não temos. Nos ajudem a voltar a nossa área. É só isso que peço”.
Lote 58. O representante, Salvador. Descreve como após sete anos fora da área, está está totalmente descaracterizada, passou o trator onde tinham casas e benfeitorias e hoje somente tem pasto. Pede informação sobre o processo de retomada da área pelo INCRA. Explica que continua a associação, fazendo reunião todo mês. “Muita injustiça no campo. Juízes usando cargo tirando direito das pessoas. Isso não é correto. A gente está vendo dois pesos. Fazem liminar e tiram, não querem saber do povo não. Isso não é justiça. Tirando agente de onde tinha casa, e roça, tudo... isso tem que parar. Nos ajudem a gente esta cansado, não tem a quem acorrer, pelo amor e Deus ajudem no processo do lote 58”.
Sr. João. Lote 56. União da Vitória. Informa que existia uma ação na justiça local de reintegração de posse e outra na justiça federal. Agora somente existe agora o processo na justiça federal. Pede ao INCRA de fazer chegar o último levantamento do oficial de justiça com tudo que tinham lá. Diz que foi encaminhado pelo Serginho (servidor do Incra de Pimenteiras) na justiça federal. O ex fazendeiro abandonou desde 2008 e não se envolveu mais. Sergio confirma que encaminhou e já está no INCRA. Não tem mais problemas na justiça, porém não tem accesso a nenhum crédito. Tem poço artesianos, tem abatedor de frango, luz para todos, etc. Moradores desde 1958.
Area do exército. Cooperfruto. Não tem risco, o prefeito anunciou um acordo com o exercito em Brasília, que fechou a negociação do ano passado com a Ouvidoria Agrária Nacional. Precisa confirmar se houve acordo.
Carlos Mariano. Lote 52 Associação Canarinho. Novembro de 2011 sofreram retirada, acamparam na estrada, o juiz pediu para sair da área, em novembro saíram de novo. Proibidos de ocupara a área com um pessoal que se diz dono. Situação constrangedora, pois estavam lá desde 19 de outubro de 2011. No momento se organizando para ver o que pode ser feito.
PA Águas Claras, Lote 57. Presidente e representantes: Agradecer que já foi criado o assentamento, ao INCRA e aos que ajudaram. Após ação de retomada do INCRA o juiz federal emitiu o Incra na posse. Porém em parte da área onde o INCRA foi imitido, o suposto dono entrou com embargo de terceiro e esta parte continua embargada, na justiça federal em ji Paraná. Aí as famílias foram despejadas apesar da emissão de posse do INCRA. Houve outras dificuldades, como ameaças, tem pessoas que se encaixam, porém outros que não no perfil de assentados para a reforma agrária e ficam ameaçando. Venceu a batalha no judiciário, porém tem pessoas que ocuparam de forma irregular, inclusive de bandidos que cometeram crimes. Tambémfuncionários públicos. (continua)