Haitianos em Brasileia -AC, vivem situação de violação de direitos humanos

Deitados no chão

Equipe da Pastoral do Migrante e Comissão Pastoral da Terra publicam relatório sobre experiência vivenciada com haitianos em Brasileia-AC. Vejam relatório na íntegra.

Este relatório tem como objetivo expor nossa experiência vivida junto aos haitianos na cidade de Brasiléia, estado Acre nos dias 09 e 10 de março de 2013 quando os visitamos a serviço do Serviço Pastoral do Migrante – SPM – Arquidiocese Porto Velho e Comissão Pastoral da Terra -CPT-RO. Essa viagem teve, também, como objetivo, proporcionar uma visão mais ampla quanto à migração haitiana para o município de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, onde muitos residem e para onde muitos desejam prosseguir viagem.

Ruralistas de Jaru temem novas ocupações de terra

Reunião de ruralistas em Jaru, Rondônia. foto cpt ro

Atualizado 02.04.13. Após diversas ocupações de terra e reintegrações de posse em Jaru, Rondônia, ruralistas convocaram uma  audiência pública com autoridades da polícia militar, polícia civil, e o Secretário de Sefurança de Rondônia, Marcelo Bessa, além de outras autoridades políticas. como o viceprefeito da cidade, representante da OAB local e representantes políticos ruralistas.
A reunião foi convocada logo após um pecuarista de Theobroma, Otayr Costa Filho da fazenda Arizona,  utilizar o dia 19.3.13 das redes sociais tratando de "guerrilha armada" as ocupações de terras, dizendo que no município tinha já tinham acontecido 08 ocupações e mais 30 áreas estavam ameaçadas de ocupação no município "aterrorizando os funcionários e proprietários". 

Temendo novas ocupações de terras na região, o principal objetivo era cobrar ações enérgicas das autoridades para evitar as ocupações e realizar as reintegrações de posse. Os representantes policiais afirmaram que com este objetivo já tem recebido reforço e estão realizando contínuas patrulhas nas áreas rurais da região. 

Representante da assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra foram convidados a comparecer a mesa como "representantes dos sem terra", qualificação dementida pela advogada Lenir Correia Coelho, que confirmando o carácte não violento da pastoral assim mesmo defendeu o direito a ocupação pacífica das terras e a realização da reforma agrária para beneficiar os pequenos agricultores, atuação que atualmente encontra-se totalmente estagnada. 

A CPT também cobrou do Secretário de Segurança a apuração das 09 mortes registradas no estado por conflitos agrários, especialmente a do professor Renato Nathan, com suspeitas de ter sido homicídio realizado por policiais civis. 

Também foram denunciadas as calúnias que vem sofrendo Dom Vital Corbillini, que o ano passado era pároco da cidade de Jaru, e atual bispo de Marabá, bem conhecido da maioria dos presentes. As calúnias são em represália por ter intermediado a resolução dum conflito existente entre o Acampamento Canaã e a Fazenda Arroba Só Cacau, e atualmente o atual bispo está sendo acusado de ter realizado por telefone ameaças de morte à representante duma CATP, (área com título provisório). Em realidade ele ligou tentando que a representante dos fazendeiros iniciasse uma negociação sobre a terra, onde faz doze anos moram 120 famílias de pequenos agricultores. 

Um dos presentes, que se identificou como filho e advogado de Dona Ângela, a cartorária de Ji Paraná autora das calunias, reafirmou a versão que o padre Vital tinha falado para a mãe dele que "se não negociava ia ter derramamento de sangue na família dela" e que por este motivo o padre estava sendo processado.

Agentes de pastoral da Paróquia São João Batista de Jaru, que estiveram presentes na hora da ligação  testemunhando a conversa por telefone do Pe. Vital com a cartorária, afirmaram que ela disse para o padre que ela "era muito orgulhosa e não renunciava facilmente ao que ela queria". As testemunhas também desmentem o padre ter realizado qualquer ameaça, confirmando que o "derramamento de sangue" que o mesmo temia era dos pequenos agricultores, que prometiam resistir à reintegração de posse.

O deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO) aproveitou a Tribuna da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (02.04.2013) para falar sobre o assunto: “Quero cobrar das autoridades de segurança pública  (...) tirar de vez de cena esse vandalismo, que é a invasão de terras absolutamente produtivas numa região de pequenas propriedades, como é a região de Jaru”, alertou Moreira. Segundo o ruralista, os agricultores sem terra apenas são "massa de manobra" dos movimentos sociais “Há uma manifestação de interesse de alguns setores radicais ligados, uma parte à igreja, outra parte a movimentos sociais, de esquerda radical, que usam essas pessoas que precisam da terra, como massa de manobra para prejudicar o setor produtivo de Rondônia."

Iminente despejo judicial de famílias assentadas pela reforma agrária.

Capela Dom Bosco, da Área Missionária do Alto Madeira,
na Arquidiocese de Porto Velho, no PA Pau d' Arco. foto cpt ro

Extremamente preocupados com a possibilidade de ser cumprida ordem de reintegração de posse, prevista para o dia 06 de abril de 2013, a Comissão Pastoral da Terra tem pedido a intervenção da Ouvidoria Agrária Nacional a fim de impedir mais um atropelho judicial contra os pequenos agricultores de Rondônia.

Como foi informado pela NOTÍCIAS DA TERRA do dia 12.03.2013, o Juiz Federal da 5a Vara Ambiental e Agrária da Justiça Federal de Rondõnia ordenou mais um despejo em liminar de 27 de setembro de 2012, que apenas agora está sendo conhecido das 43 famílias da Linha 06 do Taquaras, na BR425, município de Porto Velho, distrito de Abuná. Desta vez foi a pedido da empresa Fartura Agropecuária Ltda, a qual apresenta imóvel registrado na Comarca de Porto Velho.

A assessora jurídica da CPT Ro, Dra Cíntia Bárbara Paganotto tem apresentado agravo de instrumento contra a decisão de despejo, argumentando que "onde a liminar de reintegração foi deferida, no entanto, há um assentamento no local denominado PA Pau Darco, onde existem vários assentados do INCRA e vários posseiros que já estão regularizando suas posses através do Programa “Terra Legal”, porque vivem lá há mais de 10 (dez) anos". 

A Comissão Pastoral da Terra ter pedido a intervenção do Desembargador Dr. Gercino Filho, da Ouvidoria Agrária Nacional,  afim de que o agravo de instrumento seja apreciado no TRF1 em tempo hábil, antes do cumprimento da ordem de reintegração, que traria prejuizo irreparável aos assentados e posseiros do PA Pau D'Arco.

CPT Acre será homenageada

A CPT Acre será homenageada com a 25ª Medalha Chico Mendes de Resistência. A escolha da entidade para receber o prêmio, se deve a sua luta em defesa das comunidades tradicionais e trabalhadores rurais no estado do Acre, mesmo diante das constantes ameaças e perseguições sofridas pela equipe da CPT no estado, nos últimos dois anos

A Medalha Chico Mendes de Resistência é concedida por um coletivo de entidades populares formado pelo o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e as entidades Organização Comunista Arma da Crítica, Associação Brasileira de Imprensa – ABI, Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO, Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis – CDDH, Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Conselho Regional de Psicologia/RJ, Comitê Chico Mendes, Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH, Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, Partido Comunista Brasileiro – PCB e Rede de Movimentos e Comunidades Contra a Violência homenageiam pessoas e entidades que têm se destacado nas lutas de resistência em diversas áreas e setores.

Incra prioriza 05 áreas de conflitos em Rondônia e expropria uma fazenda em Ariquemes para reforma agrária

Reunião Incra e Terra Legal em Porto Velho. foto incra

Segundo fontes da autarquia, Incra e Terra Legal tem unido esforços para solucionar conflitos de terras em Rondônia. A maioria das áreas são oriundas dos contratos de alienação de terras públicas firmados no passado e atualmente são da competência do programa Terra Legal. Assim tem anunciado a criação dum grupo de trabalho composto por servidores do Incra de Rondônia e do programa Terra Legal para que haja um avanço na solução dos conflitos de terra no estado. 

Essa foi a decisão da reunião ocorrida na sexta-feira (22) com o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes, na qual participaram o Incra, governo do estado e Terra Legal.

Polêmica na terra suja de Rondônia

A desinformação dum comentarista rondonienese. A Igreja Católica e a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia está sendo envolvida injustamente pela desinformação do comentarista político rondoniense, Carlos Henrique Ângelo, que acusa o antigo supertintendente do Incra, Olavo Nienow, de ser o culpado da ameaça de expulsão de mais de 200 famílias de chacareiros da chamada área do Militão, de Porto Velho. 

Chacareiros ocupam legítimamente terra pública faz décadas. Não somente tem culpado Olavo de ter "estimulado a invasão" da chamada área do Militão, mais junto a procuradoria do Incra "de ter agido assim em inúmeros outros casos em Rondônia",  "segundo asseguram antigos funcionários do Incra". A verdade é que tanto Olavo, como a CPT apoiando a Fetagro, como todos os movimentos sociais, sempre temos apoiado o reconhecimento das posses dos chacareiros que legitimamente ocupam faz décadas estas áreas de terra pública.

A CPT, organismo ecumênico reconhecido pelas igrejas. Precisamos detalhar, que Olavo Nienow foi efetivamente dos primeiros coordenadores da Comissão Pastoral da Terra, ligada não somente a Igreja Católica, mas também a Igreja Luterana no Brasil (IECLB),  da qual ele forma parte, sendo a CPT um organismo ecumênico. Porém o comentarista Carlos Henrique chega a afirmar com total desconhecimento que a Comissão Pastoral da Terra foi "condenada pelo próprio Papa Bento XVI ". Afirmação completamente infundada, uma vez que a Comissão Pastoral da Terra é uma pastoral social reconhecida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e que tem dois bispos católicos na presidência, mantendo a sua identidade ecumênica e plural em termos religiosos. (continua)

Jaru: Orientações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos

Foto projeto terra sem males

O Núcleo de Assessoria Técnica Popular Dom Antônio Possamai está organizando para o dia 06.04.13 um "estudo com orientaçãos sobre o PAA" em Jaru. 

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)  é um programa que ajuda a melhorar a qualidade de vida dos camponeses, incentivando-os a produzirem com qualidade.

Com objetivo de tirar dúvidas e orientando sobre o programa no dia 06/04 . o estudo está dedicado a pessoas ligados nas organizações dos sindicatos, associações e cooperativas rurais. 

Local: Av. Tiradentes 1202, setor 02 Jaru. 

Horário: das 09 - 14 horas.

Confirmar presença no tel 92 58 4126. 

Colaborar com alimentos. 

A cartorária e o bispo

Dom Vital Corbellini, em fotografia da ordenação episcopal do  dia 30.12.12 no Santuário de Caravaggio, em Farroupilha no Rio Grande do Sul. foto anoticiamais

"Lembrai-vos daquilo que eu vos disse: 'O servo não é maior que seu senhor'. Se me perseguiram a mim, também perseguirão a vós". Joao 15,20.  Esta palavras de Jesus hoje devemos as aplicar a Dom Vital Corbellini, bispo diocesano de Marabá, que a dona dum cartório de Ji Paraná, Dona Maria Ângela Simões Semeguini,  teima em caluniar e perseguir o acusando injustamente de a ter ameaçado de morte. Tudo por ter tentado uma saída pacífica a um conflito agrário na cidade da Jaru, cidade do qual o então Pe. Vital era pároco o ano passado, antes de ser nomeado bispo. (continua)

Acampamento do MST sofre perseguição

Acampamento Sílvio Rodrigues MST (foto Lenir)

O Acampamento Sílvio Rodrigues, do Movimento dos Sem Terra (MST) localizado nas margens da RO  429, entre Presidente Médici a Alvorada do Oeste/RO, vem enfrentando perseguições realizadas pelos empregados da Fazenda do Italiano – área pleiteada pelos acampados e que só estava dependendo da vistoria do INCRA, que desde maio de 2012 vinha prometendo fazê-la. 

Tem sido frequente tiros disparados da fazenda em direção ao Acampamento Sílvio Rodrigues, colocando em perigo todos os acampados, pois, estes não têm a devida segurança para permanecerem em seus barracos esperando a intervenção do INCRA para resolver a questão da terra. 

Acampados do Sílvio Rodrigues (foto Lenir)

Trabalho no acampamento Sílvio Rodrigues MST (foto Lenir)

Em um dos tiroteios, os acampados contaram mais de 40 tiros disparados em um curto espaço de tempo, aproximadamente, trinta minutos.

No local se constata a presença de muitas crianças e mulheres, numa clara demonstração de que os acampados, junto com suas famílias esperam o acesso à terra e a produção. Porém as crianças do Acampamento, no ponto em que esperam o ônibus escolar se deparam, com freqüência, com pessoas saindo armadas da fazenda, com as armas ostensivamente expostas, constrangendo-as e assustando-as.

 

Ao registrar os boletins de ocorrências dos fatos, os acampados não recebem a devida proteção do Estado, pois, até agora sequer foram apuradas as denúncias realizadas, sendo que as oitivas dos que prestaram a devida queixa são sempre no sentido de que estes digam o nome dos coordenadores do Acampamento e não de que narrem os fatos para que se possa prender os agressores. 

Trabalho no acampamento Sílvio Rodrigues MST (foto Lenir)

A esperança dos acampados é que o INCRA cumpra a sua promessa e nesse mês de março faça a devida vistoria, pois, foi essa esperança que fez com que estes ficassem nas margens da estrada até o presente momento, sendo que em maio desse ano completa 04 (quatro) anos de Acampamento e as famílias estão ansiosas para poderem entrar na terra para viverem com dignidade e produzirem com qualidade!

(De um relatório de Lenir Correia Coelho – Assessoria Jurídica da CPT/RO)

Ribeirinhos do Madeira em estado de emergência

Distrito São Carlos foto G1O 

Atualizado dia 25.3.13.
Situado enfrente da foz do Rio Jamari, o avanço do rio Madeira nas terras da comunidade pode ter sido causado pela abertura das comportas da UHE Samuel e da UHE Santo Antônio.

A Defesa Civil decretou estado de emergência no distrito de São Carlos, no Baixo Madeira, em Porto Velho. Uma vistoria foi realizada na sexta-feira (22), quando foram isolados cerca de mil metros da beira do rio. O fenômeno é conhecido como “terras caídas”, erosão fluvial comum na região amazônica que atinge outros distritos.

A informação partiu de Rondonoticias e  G1 RO, segundo a qual foi registrado na sexta-feira nível de 15,49 metros, uma elevação média de 20 centímetros por dia, mas a situação está dentro da normalidade, de acordo com a Defesa Civil. No mesmo período do ano passado, o rio atingiu 15,32 metros. Em 2011, foram registrados 15,62 metros.

Onde ficam os barcos era o local de diversão da comunidade. Existiam bares e um clube, no ano passado a água invadiu e, segundo os moradores, nos últimos três anos a situação piorou. “Aqui onde tá o rio passava uma rua e era cheio de casa. Tá acabando São Carlos”, diz Antônio Dias, comerciante que mora no distrito há 40 anos.

Este ano, 72 famílias que moravam às margens do rio foram retiradas das casas e levadas para outra área do distrito. A preocupação da comunidade é quando o nível do rio baixar, por causa do encharco.

Camponeses de Jacinópolis recebem solidariedade.

Camponeses de Jacinópolis recebem missão de solidariedade. 

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO organizou uma missão para conhecer a realidade e solidarizar com camponeses da região de Jacinópolis, onde o Professor Renato foi assassinado. Essa Missão contou com a participação de diversas organizações de direitos humanos, entre elas, o Associação dos Advogados do Povo – ABRAPO, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, Grupo de Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro, Assessoria Jurídica da CPT/RO, contou também com a participação de professores e acadêmicos da Universidade Federal de Rondônia – UNIR. 

Em visita a região, no período de 16 a 18 de março de 2013 foi possível constatar que o Estado é o maior opressor do camponês. Primeiro: não faz a devida reforma agrária, no que desafia os camponeses a fazê-la no “peito e na marra”; segundo: não constrói estradas, fazendo com que os camponeses tenham que se organizar para garantir as condições de estrada para escoar a produção; terceiro: depois que o camponês divide a terra, faz estrada, o Estado ainda o criminaliza com altíssimas multas por desmatamento e outras mazelas ambientais, em vez, de prestar a devida assistência técnica, enquanto isso, o latifúndio avança, o narcotraficante trafega livremente e os camponeses são obrigados a ficarem recolhidos em suas casas, produzindo e resistindo. 

Ponte quebrada obriga a transitar descendo do carro.  

Os camponeses resistentes de Jacinópolis recebeu os integrantes da missão com muita alegria, em vários momentos, através de rodas de conversa, contaram a história da região, lembraram as diversas lutas para permanecerem na terra e apontaram os maiores problemas da região: falta de atendimento médico e dificuldades para os filhos estudarem. 

Eles também destacaram as ações do Professor Renato na região, enfatizaram sua luta em defesa da construção e funcionamento da Escola Darcy Ribeiro, da organização do povo para construir as pontes, entre outras ações de solidariedade aos vizinhos. Apontaram seu assassinado como o maior crime contra o campesinato praticado na região, enfatizando que após o seu assassinato passaram a haver maior perseguição aos camponeses, que estes evitam falar do assunto por temerem represálias, que muitas vezes, vem das polícias que deveriam fazer a segurança do local.

Os participantes da Missão visitaram diversas famílias na região de Jacinópolis, registrando suas reivindicações e solidarizando com estes, motivando-os a lutarem por seus direitos e exigir do Estado a obrigação de cuidar de todos de forma igualitária e justa, pois, os camponeses que residem em Jacinópolis são pessoas de bem, constituíram famílias e desejam a terra para nela viver e produzir com dignidade! 

A missão encerrou as suas atividades na DP de Buritis onde se buscou informações sobre as condições do inquérito nº 070/2012, referente ao assassinato do Professor Renato Nathan.

Estrada alagada indo para Jacinópolis (N Mamoré)

Porto Velho sediará o IV Congresso Nacional da CPT

III Congresso CPT em Montes Claros MG. 

Porto Velho deve ser a sede do IV Congresso Nacional da CPT, com proposta de ser realizado os dias 07, 08, 09, 10 e 11 de Julho do ano 2015. A decisão foi tomada ontem, dia 21 de março de 2013, em Luziânia, Goiânia, pelo Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra.

O Congresso da CPT é pensado como um evento marcante, um momento participativo onde os principais protagonistas são os camponeses e camponesas, um momento de escuta dos agricultores/as, onde a pastoral da terra ouve o seu sentir e o que eles esperam de nós.

Assentados de Corumbiara denunciam abandono

Pe Adão, pároco de Cerejeiras, em missa celebrada no A. Maranatha em 2011.
foto Paróquia  Cristo Salvador

Lideranças rurais denunciam abandono do assentamento Maranata, feito no local do Massacre de Corumbiária

Em reunião realizada na quarta-feira passada (20.3.13), na sede do INCRA em Porto Velho, nas dependências da superintendência do Órgão, foi denunciada a situação de abandono que se encontra os assentamentos feitos em março de 2012, na antiga Fazenda Santa Elina, local do trágico Massacre de Corumbiária, acontecido em 1995. Originalmente foram feitos dois assentamentos pelo INCRA, um denominado Maranata com 215 famílias e o outro Zé Bentão (Água Viva) com 194 famílias; sendo que atualmente já existe um terceiro assentamento chamado de Renato Natan.

As lideranças rurais relatam que a estrada principal de acesso está totalmente destruída e as vicinais sequer foram abertas; falta definição das áreas para implantação de equipamentos públicos por parte da prefeitura, como escolas, posto de saúde, igrejas, etc.; falta de documentação dos lotes para acesso ao crédito bancário do PRONAF para produção; não implantação do programa minha casa minha vida no assentamento; falta instalação da rede energia elétrica; e dificuldades de acesso às escolas.

Acampamento da Liga foi despejado em Ariquemes

Segundo nota da Liga dos Camponeses Pobres, registramos o despejo de 60 pessoas no dia 27 de fevereiro, do Acampamento Zé Porfírio, que segundo a informação, também foram ameaçados de morte pela polícia. 

"Camponeses tomaram uma pequena fazenda, vizinha do Canaã, no município de Ariquemes. Aos poucos foram chegando mais pessoas, num total de 60, lutando por um pedaço de terra para trabalhar. O acampamento recebeu o nome de “Zé Porfírio”.

No dia 27 de fevereiro de 2013, 2 viaturas da PM, 1 da Polícia Civil e outra do GOE, 1 caminhão baú e 1 ônibus chegaram de manhã ao acampamento e despejou os camponeses. Todos foram levados para a delegacia de Jaru, onde foram tratados como bandidos e coagidos durante os depoimentos. Segundo os camponeses, o delegado de Jaru ameaçou de morte um dos líderes do acampamento. Um grupo de acampados se escondeu num curral próximo e viu quando 5 policiais do GOE retornaram ao acampamento às 15 horas. Eles ficaram esperando e os camponeses ouviram quando um policial disse: “Bem que podia aparecer uns 3 sem terra para a gente cortar na bala.” Às 17 horas os policiais já iam embora quando chegou o latifundiário Oswaldo Nicoletti, seu gerente e 2 peões, provavelmente pistoleiros. Só então os camponeses entenderam o que os policiais do GOE estavam esperando: com a ajuda pessoal do Sr. Oswaldo Nicoletti, derrubaram de motor os barracos dos camponeses e botaram fogo. Depois foram embora. Na mesma noite, este grupo de camponeses retomou acampamento. Nos dias seguintes, todos os demais acampados retornaram. Só um desistiu.

No último ano, surgiram 5 acampamentos na região de Theobroma, próximo da área Canaã. Totalizando centenas de homens e mulheres lutando pelo sagrado direito à terra para trabalhar. Hoje, mais pessoas nos procuram para acampar, a maioria é de desempregados, que passam necessidade nas periferias das cidades. Isso joga por terra a propaganda mentirosa do governo federal de que a luta pela terra hoje não é mais necessária, que quem quiser terra agora pode comprar “em suaves prestações” pelo banco da terra".

Dia da água

Rio Guaporé. Foto cpt ro

No dia 22 de março se comemora o Dia da Água, provavelmente, escolas e órgãos públicos

estarão fazendo atividades para comemorar esse dia: desenho, visita aos rios, bicicletação, apitaço,

entre outras atividades, porém, mais do que comemorar esse dia, devemos utilizá-lo para 

refletir sobre a nossa relação com o meio ambiente, sobre como em nome do progresso

temos agredido o meio ambiente, prova concreta, são as grandes obras de hidrelétricas, que na

região Norte traz todas as mazelas sociais que estão imbuídas nessas construções, assim, como

expulsa pais de famílias de suas casas e contamina nossas águas.

Assine contra os agrotóxicos

Amigas e amigos contra os agrotóxicos e pela Vida,

Esta é a última chance de aumentarmos a pressão pelo banimento dos agrotóxicos banidos em outros países do mundo. Imprima o abaixo assinado aqui e passe no seu bairro, igreja, nas reuniões, feiras e todo os espaços de mobilização. 

Envie as folhas assinadas até o dia 1 de abril para o endereço: 

Quadra 03, Conjunto A, casa 23 – Candangolândia – DF

CEP: 71725-300

A/C Marciano Toledo 

Entregaremos o abaixo-assinado no dia 9 de abril em Brasília, e teremos atividades em várias cidades. Acompanhe pelo site: http://www.contraosagrotoxicos.org/

Dez grandes fazendeiros são principais desmatadores de Rondônia

Ação do Ibama em Rondônia. foto greenpeace

Pelo menos dez grandes pecuaristas e fazendeiros de Rondônia estão entre os proprietários de terras embargadas na Operação Onda Verde, do Ibama, realizada há 30 dias. Posseiros autorizados pelo Incra também foram autuados. As multas totais superam R$ 5 milhões e os desmatamentos também alcançam áreas reconhecidas pelo Estado e pela União como de preservação ambiental. As Reservas Extrativistas de Jaci-Paraná estão na relação de áreas invadidas pelos desmatadores. Os municípios com maior incidência de registros ambientais são Porto Velho, Nova Mamoré, Cujubim, Machadinho do Oeste, Buritis e Costa Marques. 

A operação resultou no embargo de 3,6 mil hectares – o equivalente a quase 4 mil campos de futebol - , e envolve terras de Porto Velho, Machadinho do oeste, Cujubim e União Bandeirantes. O superintendente do Ibama em Rondônia, Paulo Diniz, informou que a comunicação de crime ambiental já foi feita ao Ministério Público e a lista dos embargados entrará nos próximos dias no site do órgão ambiental para consulta pública. O endereço é siscom.ibama.br/geo_sicafi.

Corumbiara: Ministro da Justiça apoia anistia

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL 2000/2011) de autoria do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que concede anistia aos trabalhadores rurais punidos no julgamento do "Massacre de Corumbiara", ocorrido em agosto de 1995.
Segundo o deputado Padre Ton (PT-RO), que esteve com o ministro juntamente com o autor e o relator da proposta, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) e deputado Anselmo de Jesus, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e sofrerá pequena mudança para ter o acolhimento dos integrantes da CCJ e posteriormente do Plenário.
Além da anistia aos trabalhadores Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, condenados injustamente por homicídio num processo com mais de 10 mil páginas "em que a verdade real dos fatos não chegou à tona", lembra Padre Ton, será concedida, de comum acordo com representante do Movimento Camponês de Corumbiara, anistia aos policiais que também foram condenados.

Cacoal fortalece a missão e atuação da CPT

Equipe da CPT de Cacoal. foto equipe

A iniciativa partiu da equipe de base da CPT local em Cacoal, hoje contando com equipe de 15 pessoas. 

A composição e formação do grupo foi uma provocação por parte da coordenação da CPT viabilizada pelo apoio da Igreja Luterana, e desde então se tem caminhado junto às ações do Regional. O grupo foi percebendo a necessidade de se ter em nível local ações pontuais, que atendam as linhas de atuação da CPT, que contribuam para um alcance maior das ações do regional RO. Também faz se necessário a retomada de diálogo com a Igreja Católica/paróquia local, visto que a CPT é uma pastoral ecumênica em relação constante com as comunidades religiosas.

O encontro aconteceu no dia 16 de março, de 2013, onde estiveram reunidos em Cacoal, à equipe local da CPT- Cacoal, e Coordenadores da CPT- Regional RO, objetivando discutir em conjunto o planejamento e as ações na localidade.

A CPT local de Cacoal surgiu como grupo ainda no ano de 2011, frente a necessidade de trazer para o nosso meio a discussão sobre a questão agrária no nosso país e suas ramificações, como a permanência do jovem no campo, a sustentabilidade na terra, as questões de gênero, e o Trabalho Escravo. 

Foram apresentadas ao regional as idéias do grupo, e conversado sobre a viabilidade das ações propostas, entendendo que é preciso começar com ações pequenas, mas que possam ser acompanhadas do berço até a concretização em boas práticas que possam ser ampliadas.

MPF pede anulação de decisão contra assentados

Delegado agrário, Defensoria Pública Estadual, procuradora do MPF e delegado do MDA
 em reunião da comissão de conflitos de Rondônia. foto casa civil

A procuradora do Ministério Público Federal de Rondônia Walquíria Imamura Picoli pediu anulação de decisão da Justiça Federal de Porto Velho, que tratava assentados pelo INCRA como "invasores", alegando que o MPF não foi consultado pela justiça federal.  Segundo o Código de Processo Civil, corresponde ao Ministério Público intervir em "litígios coletivos pela posse de terra rural" (Art. 82) e deveria ser intimado no processo.

O pedido é uma posição do MPF sobre o conflito entre o Projeto de Assentamento Pau d'Arco e a Fazenda Fartura Agropecuária Ltda., no processo do qual o juiz Herculano O Juiz Federal da 5a Vara Ambiental e Agrária da Justiça Federal de Rondõnia ordenou mais um despejo em liminar de 27 de setembro de 2012, que apenas este mês foi conhecido para desespero das 43 famílias da Linha 06 do Taquaras, na BR425, município de Porto Velho, distrito de Abuná.

O MPF chega a considerar que não está comprovado que os pequenos agricultores estejam dentro da propriedade da Fazenda Fartura. Ao contrário, que é a fazenda que invadiu a terra da União, desconhecendo os limites do Projeto de assentamento Pau d' Arco e abrindo uma picada dentro do assentamento, fato pelo qual a fazenda também está sendo processada por esbulho pelo INCRA.

A procuradora do MPF alega que a sentença de reintegração de posse contra os assentados "pode configurar uma evidente violação dos direitos fundamentais pelo Estado-Juiz. Isso porque mesmo alertado do equívoco, o Poder Judiciário estará determinando de forma temerária e com autorização do emprego de força policial, o despejo de famílias regularmente assentadas pelo INCRA.".

Ainda existiria segundo o INCRA uma faixa de terra de 13.910 hectares de terra consideradas em nota técnica do MDA-Terra Legal, como diferença que precisa esclarecer em campo com levantamento de georeferenciamento, encolvendo as terras das fazendas Fartura, Santa Carmem e Norbrasil. No caso a fazenda poderia estar ocupando em realidade terras públicas. 

Famílias sem teto de Porto Velho são despejadas

200 famílias urbanas são despejadas hoje 20.3.13 em Porto Velho. foto rondoniagora

Um mandado judicial de reintegração de posse foi cumprindo na manhã nesta quinta-feira, 21, por policiais militares, no bairro Jardim Santana III. Os moradores haviam pedido apoio da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação, a fim de que os ajude. As famílias tiveram a promessa que a Procuradoria Geral do Município iria atuar na intenção de fazer sustar a ordem e conseguir manter os moradores nas casas. Na última terça-feira, 19, a SEMUR, iniciou o levantamento e cadastramento das pessoas que moram na área em litígio, com o objetivo de oferecer um novo assentamento. De acordo com o município são cerca de 350 famílias que estão reclamando a posse das terras. A justiça decidiu pela reintegração de posse e desocupação da área, movida pelo suposto dono da terra que alegou ser o proprietário legítimo dos terrenos.

“Geralmente, as áreas chamadas de expansão rural são passadas aos municípios e eles é que podem expedir os documentos de legalização das áreas. Antigamente, o documento era chamado de Carta de Aforamento”, chegou a dizer o procurador Mirton Moraes aos moradores. Na reunião com os moradores estavam os vereadores Márcio Sitetuperon, Bengala e Marcelo Reis, que prometeram dirigir todos os esforços possíveis para a solução dessa condição dos moradores do Jardim Santana. Mas tudo ficou em promessas. O clima de tensão aumentou quando máquinas apareceram hoje demolindo as casas e obrigando a retirada imediata dos moradores de suas residências. Houve choro e desespero de muita gente. Várias casas foram demolidas. Moradores ligaram na redação do RONDONIAGORA, reclamando da demora da Prefeitura para resolver a desocupação. “Gostaríamos de saber aonde foi parar o Prefeito, os vereadores e o governador que não nos ajudam. Eles estão expulsando a gente das nossas casas e ninguém faz nada. É uma injustiça”, desabafou uma moradora chorando.

Texto e fotos: rondoniagora

Conflitos agrários e precária situação de assentamentos de Rondônia exigem atenção

Retrato da situação fundiária em Rondônia será levado ao ministro Pepe Vargas.

Acampamento sem terra A. Agua Viva  Chupinguaia. fopto cpt ro

Os conflitos fundiários e a precária situação de assentamentos em Rondônia são temas da pauta a ser discutida com o ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), na próxima semana, pelo deputado federal Padre Ton (PT), que nos últimos dias tem se debruçado sobre os problemas fundiários, “em especial os que tem causado violência, inclusive com assassinato de lideranças e trabalhadores rurais.”

“Essas duas vertentes exigem muita atenção do MDA e do Incra. A região Sul de Rondônia é a que mais preocupa, sendo necessário um reforço tremendo para a superação de tarefas que tanto o Incra quanto o Terra Legal têm de desenvolver, e no que se refere à justiça defendo uma cooperação, comunicação entre as esferas do estado e federal para evitar tragédias”, diz Padre Ton.

Ele explica que o Incra busca na justiça federal rever terras cujos proprietários firmaram Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) em razão da falta de cumprimento de clausulas, enquanto muitas vezes na Justiça do Estado tramitam ações de reintegração de posse. “Acredito ser fundamental haver o dialogo para evitar conflitos, violência”, diz.

O acidente das usinas que nos esconderam

Atualizado 22 de março de 2013. Enquante neste ano de 2013 o canteiro de obras de Jirau continua em tensão no aniversário das greves e incêndios do ano passado na usina de Jirau, com ocupação militar da força nacional, chegaram a nosso conhecimento imagens terríveis dum acidente acontecido o ano passado e que somente foi divulgado por um vídeo amador, postado no youtube, com título de "br jirau", que passou de celular en celular, sem precisar a data e o lugar. 

Segundo um caminhoneiro, o acidente das imagens tiradas do vídeo não aconteceu em Rondônia, mais em Minas Gerais, apesar do título do vídeo postado no youtube ser apenas "br Jirau". O acidente teria acontecido o dia 17 de Abril de 2012 em Minas Gerais, com resultado de 15 mortos, com uma peça da Camargo e Corréia para a Usina de Santo Antônio. Segundo o citado, apenas uma pessoa do ônibus teria sobrevivido. As buscas sobre este fato apenas tinham dado resultados, até podermos confirmar esta informação. A peça transportada pertencia, segundo umas fotografia, a empresa Engebasa. O ônibus a Conenge Manutenção e Montagem Industrial. No está confirmado se tratava-se duma peça das Usinas Hidrelétricas do Madeira, como acredita todos os que em Rondônia viram o vídeo.

 Os transportes de grandes peças partem de São Paulo com destino a Porto Velho em Rondônia, durando várias semanas. Os transportes especiais ocupam os dois lados da estrada e estão acompanhados de carros batedores na frente e atrás, e muitas vezes também por carros da polícia rodoviária federal desviando para os acostamentos os veículos que circulam de frente. Porém pela falta de acostamentos as vezes pode resultar muito perigoso. Ainda grandes fileiras e engarrafamentos são formados atrás dos transportes.

Transporte peça da Usina do madeira na br 364 em março de 2013. foto cpt ro

O transporte pesado de peças das turbinas, transformadores e grandes peças de ferro destinadas as hidrelétricas da Rondônia já está acumulando muitos incidentes e acidentes, que por via geral não são divulgados pela grande mídia.

Em Ouro Preto do Oeste uma carreta quebrou o eixo e atravessou no meio da estrada, cortando a estrada por horas. Em Ariquemes dois motoqueiros morreram após cair baixo as rodas de outra carreta. Uma ponte da BR 364 na proximidade da entrada da usina de Samuel, em Candéias do Jamari, ficou sem nenhuma das proteções dum dos laterais. Outra carreta teria batido também contra uma das grandes peças, segundo relato de taxistas de Rondônia.

Liminares de despejo continuam preocupando

Família do PA Flor do Amazonas, em Candéias do Jamari, Ro
Foto cpt ro

Liminar de reintegração de posse d'umas famílias do Assentamento Flor do Amazonas, a chamada área do Wilson, foi suspensa após agravo de instrumento apresentada pela Dra Cíntia Bárbara Paganotto, assessora jurídica da CPT RO. A decisão faz referência a uma área de assentados pelo INCRA onde existe conflitos com terceiros.

Este assentamento, criado após ums sentença favorável a retomada da terra pelo INCRA, teve múltiples processos movidos port terceiros que tinham grilado a área. 

Também no processo fa Agropecuaria Fartura-Projeto de Assentamento Pau d' Arco, que atinge umas 43 famílias, a maioria delas assentadas pelo INCRA faz anos, cuja reintegração está marcada para dia 06.04.12, a defesa jurídica da CPT também está entrando com agravo de instrumento, com apoio do Ministério Público Federal no processo. O recurso será apresentado no Tribunal Regional Federal.

Por outro lado o INCRA já tem uma ação na Justiça Federal de Rondônia contra a mesma empresa, Agropecuária Fartura, por ter aberto uma picada avançando na área do assentamento do INCRA. Nesta ação o INCRA deve realizar uma perícia sobre os limites da fazenda e do assentamento.

Em Vilhena são três as associações com liminar de despejo. Na mais imediata, no Rio d' Ávila, a pedido da CPT e da ouvidoria agrária nacional, a defensoria pública agrária entrou com ação pública pedindo a suspensão.

Protesto dos chacareiros de Porto Velho. Foto roni carvalho/diariodaamazonia

Por outro lado, segundo o Diário da Amazônia, as famílias de chacareiros da área dispuitada com o Militon obtiveram suspensaõ de reintegração de posse após o Terra Legal entrar com pedido A data para reintegração de posse da área vizinha ao bairro Jardim Santana, em Porto Velho, foi adiada para a próxima quinta-feira (21 de março) durante reunião realizada na última terça-feira com representantes do governo, da prefeitura, do Tribunal Estadual de Justiça, vereadores e deputados. O adiamento da medida aliviou a tensão no acampamento montado por cerca de 400 pessoas no acesso à área de litígio, no final da avenida Amazonas, mas o temor de perder a terra e os investimentos feitos no local alimenta o sentimento de revolta e eles ameaçam reagir no caso de cumprimento da ação de reintegração.

A liminar foi emitida pela Justiça Estadual, sendo que em Brasília tramita uma ação impetrada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que pede a anulação do título definitivo da área, concedido à Francisco Militão. O MDA solicitou na semana passada ao Tribunal de Justiça do Estado a suspensão da liminar e um prazo de 90 dias para vistas ao processo, mas o documento ainda não havia chegado ao TJ de Rondônia até a manhã de ontem. “A burocracia natural do processo está emperrando o andamento do processo”, segundo Sílvio Mário Silva, uma das lideranças dos agricultores.

O setor chacareiro da zona Leste abriga cerca de 1300 famílias e conta com uma diversificada produção de hortifrutigranjeiros que abastece o mercado de Porto Velho. Eles ocupam uma área com 800 hectares cujo título definitivo foi concedido pelo Incra a Francisco Militão. Como ele não cumpriu as cláusulas do contrato firmado com o Incra, o MDA está tentando anular a posse com uma ação ingressada na Justiça Federal. A área permaneceu abandonada durante anos e por volta de 2001 passou a ser ocupada pelos chacareiros. Com o crescimento da cidade, o lugar ganhou valor no mercado imobiliário e um grupo de advogados, que representa o proprietário, ingressou com uma ação na Justiça estadual pedindo a reintegração da terra. Desta última ação resultou a liminar para reintergração de posse.

A maioria dos chacareiros que ocupa a terra estão na região há 12 anos. Eles temem pela perda de investimentos e o trabalho que fizeram no lugar e prometem resistir a uma possível investida da polícia no ato de reintegração de posse. 

Audiência pública agrária em Vilhena

Acampamento Água Viva de Chupinguaia, Rondônia. Foto cpt ro

Ontem dia 14 de março de 2013, foi realizada uma audiência pública sobre conflitos agrários organizado pela Central de Associações de Vilhena, Rondônia, com mais de 80 participantes, celebrada na sede do STTR. Nela estiveram presentes entre outras autoriades, o Deputado Federal Padre Ton, com diverwsoso assessores, representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o superintendente do INCRA de Rondônia, Flabio Ribeiro, junto com a ouvidoria e agentes da autarquia de Pimenta Bueno. Genair Capellini, delegado regional do MDA,  Coronel Bonfin, policial militar agrário da região; Guilerme Ornelas, representando a Defensoria Pública Agrária do Estado, o Secretário de Agricultura de Vilhena, e representantes da Câmara dos Vereadores e da Secretaria de Agricultura do Estado. 

O delegado federal do MDA, Genair Capellini, repassou informações sobre as políticas públicas existentes para agricultura familiar no MDA e convidou os presentes a participar hoje do seminário em Cerejeiras que irá pedir a homologação do Território do Cone Sul. as palavras de apresentação das autoridades presentes, os presidentes e representantes de diversas associações de pequenos agricultores da região expuseram a situação dos seus grupos, muitos dos quais tem problemas fundiários e até três deles, com órdens de reintegração de posse.

Começou pela situação mais premente, do Lote 53 da Gleba Corumbiara, ocupada por mais de quarenta famílias da ASPROVA (Associação dos Produtores do Rio d' Ávila), que está com órdem de reintegração de posse que pode ser cumprida a qualquer momento. Natal Delarge, representante da associação. (com arredor de 30 pessoas da associação presentes do local). A área em litígio é de 1.888 hectares. Eles desde 1991 estão no local. Em 2003 registraram pedido de manutenção de posse. Os oficiais de justiça realizaram visita no local a pedido da justiça para verificar as posses e viram justificada a mesma. O juiz Dr Dalmo concedeu a posse. 2007 protocolou pedido de manifestação na área. Em Audiência com outra juíza, visitou apenas três posseiros e retirou a manutenção de posse. Faz sete anos que o processo corre na justiça. Já estiveram em Porto Velho no INCRA. 27 fevereiro foi expedida reintegração de posse. Pede encarecidamente ajuda para evitar esta reintegra~ção de posse, pois "Todo o que temos e fizemos está lá".

O Dr. Guilherme, da Defesoria Pública, informou que no mesmo dia tinha protocolado ação pública pedindo a suspensão da reintegração de posse. Notícia que foi recebida com alegria e a esperança de que a justiça acate o pedido. 

O Padre Ton também relatou que no dia anterior tinha obtido do Ouvidor Agrário Nacional  Gercino José da Silva Filho compromisso de enviar à juíza da 4ª Vara Civil de Vilhena, Christian Carla de Almeida Freitas, expediente solicitando a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse do lote 53, setor 12, Gleba Corumbiara, em Vilhena. 

A área, adquirida mediante Contrato de Alienação de Terra Pública (CATP) firmado pelo Incra com um empresário de São Paulo, vem sendo ocupada há pelo menos 10 anos por mais de trintas famílias de trabalhadores rurais vinculados à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Beira do Rio Ávila. Os ocupantes alegam que o CATP foi descumprido pelo empresário, e querem legalizar a posse.

Claudinei,  representante dos posseiros de Lote 77, 78, (arredor 120 famílias 2.000 hectares + 2.000 hectares duas associações, com diversos membros presentes na audiência, explica que esta área é reivindicada por Valdir Colatto. Está com ordem de reintegração tramitando na justiça federal. Enviaram fotos das benfeitorias realizadas para a justiça para defender a posse. Pedem ajuda paras não serem despejados. Tem energia, água encanada, estão produzindo... "podem fazer vistoria". O INCRA entrou com ação de retomada na justiça federal.

Lotes 76 ASPREONG Nascente do Rio Pimenta. Metade do lote. Houve acordo com um dos proprietários. Outra parte não houve acordo e ficou pendente. Ficaram sabendo de ação de reintegração tramitando.Ninguém foi notificado, porém há desde 2003 associação montada. 12 famílias na área na ativa. Pede para que seja revista a decisão de reintegração. 

Associação Flor da Serra. Representante estão esperando documentação do Terra legal. Lote 84.

Boa Esperança com reintegração de posse. Vários lotes 10 famílias em ação de despejo. A Terra Legal tem georeferenciado. O luz para todos tinha começado e mandaram retirar os postes. 

Água Viva, Chupinguaia. Dona Thereza Costa, presidente da Associação Água Viva, explica que foram despejados duas vezes da Fazenda Dois Pinguins, apesar de estar com oito anos de posse, muitas casas e benfeitorias no local. São 45 famílias. Hoje moram em um acampamento baixo da lona, com crianças pequena e muitas dificuldades e sofrimento. A fazenda foi palco dum conflito e hoje vários membros sofrem processo criminal pelo intento de retomada. Existe um processo do INCRA contra os descendentes de |Moacyr Caramello, titular da ACTP, que corre em ação na justiça federal.

Eva Ortiz, presidenta da Associação N. Sra Aparecida. Explica que eles estãoo fora da área após reintegração de posse. Fizeram um pedido ao Terra Legal que vai analisar o cumprimento das cláusulas da ACTP. Recentemente a juiza estadualrejeitou pedido do Incra para entrar no processo. Dona Eva denuncia que a ouvidora agrária do Incra tinha afirmado que eles lá não tinham casa nem benfeitorias. Mostra as fotos de onde moravam antes que as casa fossem queimadas, sem que a denuncia apresentada contra este atentado dessem resultado. Todas as benfeitorias existentes no local foram feitas pelos posseiros. Há extração ilegal de madeira. O presidente foi preso e agora ela responde pela associação. Pede: "Nos ajudem a voltar para nossa área. Tinham gado, criação, plantações. Hoje não tem nada. Otávio Peçao continua na área. A polícia antes todo dia ia na área. Onde está o nosso direito de ter um pedazinho de madeira que possamos trabalhar. Não temos. Nos ajudem a voltar a nossa área. É só isso que peço”.

Lote 58. O representante, Salvador. Descreve como após sete anos fora da área, está está totalmente descaracterizada, passou o trator onde tinham casas e benfeitorias e hoje somente tem pasto. Pede informação sobre o processo de retomada da área pelo INCRA. Explica que continua a associação, fazendo reunião todo mês. “Muita injustiça no campo. Juízes usando cargo tirando direito das pessoas. Isso não é correto. A gente está vendo dois pesos. Fazem liminar e tiram, não querem saber do povo não. Isso não é justiça. Tirando agente de onde tinha casa, e roça, tudo... isso tem que parar. Nos ajudem a gente esta cansado, não tem a quem acorrer, pelo amor e Deus ajudem no processo do lote 58”. 

Sr. João. Lote 56. União da Vitória. Informa que existia uma ação na justiça local de reintegração de posse e outra na justiça federal. Agora somente existe agora o processo na justiça federal. Pede ao INCRA de fazer chegar o último levantamento do oficial de justiça com tudo que tinham lá. Diz que foi encaminhado pelo Serginho (servidor do Incra de Pimenteiras) na justiça federal. O ex fazendeiro abandonou desde 2008 e não se envolveu mais. Sergio confirma que encaminhou e já está no INCRA. Não tem mais problemas na justiça, porém não tem accesso a nenhum crédito. Tem poço artesianos, tem abatedor de frango, luz para todos, etc. Moradores desde 1958.

Area do exército. Cooperfruto. Não tem risco, o prefeito anunciou um acordo com o exercito em Brasília, que fechou a negociação do ano passado com a Ouvidoria Agrária Nacional. Precisa confirmar se houve acordo.

Carlos Mariano. Lote 52 Associação Canarinho. Novembro de 2011 sofreram retirada, acamparam na estrada, o juiz pediu para sair da área, em novembro saíram de novo. Proibidos de ocupara a área com um pessoal que se diz dono. Situação constrangedora, pois estavam lá desde 19 de outubro de 2011. No momento se organizando para ver o que pode ser feito. 

PA Águas Claras, Lote 57. Presidente e representantes: Agradecer que já foi criado o assentamento, ao INCRA e aos que ajudaram. Após ação de retomada do INCRA o juiz federal emitiu o Incra na posse. Porém em parte da área onde o INCRA foi imitido, o suposto dono entrou com embargo de terceiro e esta parte continua embargada, na justiça federal em ji Paraná. Aí as famílias foram despejadas apesar da emissão de posse do INCRA. Houve outras dificuldades, como ameaças, tem pessoas que se encaixam, porém outros que não no perfil de assentados para a reforma agrária e ficam ameaçando. Venceu a batalha no judiciário, porém tem pessoas que ocuparam de forma irregular, inclusive de bandidos que cometeram crimes. Tambémfuncionários públicos. (continua)

Mais uma casa queimada por possível retaliação

Maysa de Albuquerque e seu companheiro de lote Sávio Domingos, sofrem por verem sua casa queimada pela segunda vez. O ato foi realizado na noite de quarta (13/03)  a quinta (14/03), sendo que Maysa só tomou conhecimento do fato as 13h da quinta feira.

A casa queimada, pela segunda vez, está no lote 57 da Linha do Sivan -  Projeto de Assentamento  Flor do Amazonas 02, município de Candeias do Jamari, RO.

As vítimas, bem como outras pessoas do assentamento acreditam que o fato ocorrido trata-se de um ato criminoso, porém  ainda não têm nenhum suspeito para esta violência. Porém já foi solicitado que a polícia faça uma perícia no local para averiguar esta denuncia.

Entre os pertences queimados, estavam muitos  materiais da futura  Escola Família Agrícola/ EFACAJ, como: panelas grandes, caldeirões, bacias, pratos, talheres, copos e mais ou menos 2000 livros.

Porto Velho: 2000 Famílias chacareiras protestam contra ameaça imediata de despejo

Famílias do setor chacareiro de Porto Velho bloquearam a Zona Leste da cidade em protesto contra um despejo que foi foi anunciado para sexta-feira (15) em cumprimento a uma ordem judicial. No local do despejo mais de 2.000 famílias moram há mais de 10 anos.

Este foi o principal assunto tratado na Runião de Conflitos realizada na Casa Civil do Goberno do Estado, sob a presidência do chefe da casa civil Marco Antônio de Faria, na qual a CPT RO também cobrou apuração das 09 mortes por conflito agrário acontecidas no Estado de Rondônia durante 2012, assim como a realização de convêncio para proteção aos ameaçados de morte junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Hortas e famílias do setor chacarero de |Porto Velho com ameaça de reintegração de posse imediata.
Fotos newrondonia

Segundo newsrondonia mais de 2.000 famílias bloquearam hoje (13.3.12) um trecho da Avenida Raimundo Cantuária, setor leste de Porto Velho, em protesto a uma ordem judicial de reintegração de posse em uma área rural. “Moramos aqui há mais de 10 anos, não podem simplesmente nos tirar daqui”, desabafou a produtora rural, Sônia Santos.

Os moradores do setor chacareiro foram avisados que na próxima sexta-feira (15), será executada uma ordem judicial de despejo.No local do protesto, propriedade de 870 hectares, as famílias vivem do que produz. “É a nossa produção que abastece os mercados, minha criação de porcos é o sustento da minha família”, disse Sônia.Márcio Fernandes diz que acorda todos os dias as 4h da manhã, para gerenciar a plantação de verduras. “Comecei esse empreendimento há 8 anos, isso aqui garante emprego e renda para mais de quinze empregados”.A indignação tomou conta dos manifestantes, que anunciam um protesto ainda maior para o dia marcado para o despejo.

As possibilidades legais de adiar o despejo tinha sido tema da reunião da Comissão de Conflitos Agrários do Governo de Rondônia, convocada pela casa civil, com participação de diversas autoridades do governo do estado, PF, MPF e organizações sociais, entre elas a CPT RO e a Fetagro. Nela as autoridades da casa civil reiterou a obrigação do executivo de cumprir as órdens judiciais.

Segundo representante da SEAGRi, Ednéia Guzmão, mais outras duas reintegrações de posse estão para ser cumpridas de imediato em Rondônia pelas forças policiais. 

Uma promovida pela empresa Fartura Agropecuária contra 42 famílias de agricultores, a maioria assentados pelo próprio INCRA no PA Pau d' Arco. O INCRA prometeu fazer a defesa das famílias assentadas e negociar a desapropriação da área ocupada faz décadas pelos posseiros restantes. Assim como recorrer a Ouvidoria Agrária Nacional para pedir o adiamento da reintegração até que perícia técnica sobre os limites da fazenda e do assentamento seja realizada.

A terceira contra posseiros do Lote 53 da Gleba Corumbiara, no Rio Ávila de Villhena, onde a CPT e o Deputado Padre Ton obtiveram a intervenção da Ouvidoria Agrária Nacional.

Na citada reunião da comissão de conflitos agrários (também chamada de "comissão pacificadora") foram discutida a avaliação da situação legal pelo Terra Legal de mais de 70 áreas em conflito. Segundo os representantes do INCRA e Terra Legal a maioria destas áreas já foram examinadas.

A CPT RO cobrou também a apuração das 09 mortes acontecidas no estado por causas agrárias durante o ano de 2012. Assim como a realização do convênio entre o Governo de Rondônia e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Outras duas áreas da região de Vilhena também estão sob ameaça de reintegração de posse.

Ouvidoria pedirá adiamento de despejo em Vilhena

O ouvidora agrário e o deputado de Rondônia. foto asssessoria

Ouvidor agrário pedirá a juiz para não cumprir mandado de reintegração de posse em Vilhena. 

A CPT tinha realizado esta solicitação em ofício do dia 11 de março de 2012, para tr~es áreas com órdens de reintegração de posse nesta região. .  

Segundo a assessoria do deputado, hoje (13) o ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva Filho se comprometeu com o deputado federal Padre Ton (PT-RO) a enviar à juíza da 4ª Vara Civil de Vilhena, Christian Carla de Almeida Freitas, expediente solicitando o não cumprimento do mandado de reintegração de posse do lote 53, setor 12, Gleba Corumbiara, em Vilhena.

A área, adquirida mediante Contrato de Alienação de Terra Pública (CATP) firmado pelo Incra com um empresário de São Paulo, vem sendo ocupada há pelo menos 10 anos por mais de trintas famílias de trabalhadores rurais vinculados à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Beira do Rio Ávila. Os ocupantes alegam que o CATP foi descumprido pelo empresário, e querem legalizar a posse.

Durante a audiência com o ouvidor agrário nacional, o deputado Padre Ton mais uma vez disse que os conflitos fundiários na região de Vilhena, especialmente os motivados pela disputa de terras de domínio público federal, são latentes, e merecem prioridade total das autoridades.

Gercino estabeleceu que solicitará a suspensão de qualquer eventual ordem de reintegração até o dia 24 de abril, quando deverá promover uma reunião na cidade de Porto Velho, da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, para tratar não apenas da situação do Lote 53, na Gleba Corumbiara, mas também de outras situações pendentes na Justiça de Rondônia.

Escola Fé e Política de Ji Paraná inicia nova turma

A Coordenação da Escola Fé e Política da Diocese de Ji-Paraná, dirigida pela Professora Odete Rigato Mioto e com assessoria do Centro Nacional Fé e Política “Dom Helder Câmara” - 

CNBB – Brasília;, convoca uma nova turma da Escola Fé e Política. 

"Ninguém melhor do que nós que passamos pelo processo de formação da escola Fé e Política, para testemunhar os benefícios/transformações que esta fez em nosso dia a dia, seja na comunidade, na sociedade, no trabalho e nos espaços de participação da sociedade civil organizada" escreve a Professora odete na carta de divulgação da convocatória.

Esta escola foi pioneira no país, sendo a primeira Escola de Formação Fé e Política criada numa Diocese. "Ela nasceu há mais de 20 anos e de lá para cá muito tem contribuído com a formação político-cristã do Povo de Deus nesta Igreja Particular de Ji-Paraná, sendo criada e sustentada com o calor de muitas mãos ao longo destas duas décadas".

A primeira etapa será nos dias 12, 13 e 14 de abril, no Centro de Formação Diocesano em Ji-paraná.

Grade Curricular:

1ª etapa: A identidade do Povo Brasileiro; 12,13,14 abril 2013

2ª etapa: A Relação Fé e Política; 16,17,18 agosto 2013

3ª etapa: Políticas Públicas; 15,16,17 novembro 2013

4ª etapa: O Meio Ambiente e o Desenvolvimento; (2014)

5ª etapa: Exigências éticas para o Agir Cristão; (2014)

6ª etapa: Espiritualidade e Mística; (2014)

Para maiores informações, podem acessar o lik Escola Fé e Política de Ji Paraná.

também podem contatar a Coordenação, ou mesmo ligar na Diocese: 69 3416 4203.