CPT PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA JUNTO A CDHM COM DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL RIBEIRO

A partir da intensificação dos trabalhos do GT jurídico da Comissão Pastoral da Terra, em que tem somado forças de modo a fortalecer a luta pela terra por meio do apoio a camponeses e camponesas sem-terra, a pastoral tem conseguido articular diversas ações com o intuito de pressionar o Estado a promover uma regularização fundiária pautada nos preceitos da real reforma agrária.

Com isso, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados solicitou no dia 25 de maio, audiência junto ao Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro com a finalidade de tratar acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente a Anulação de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) em Rondônia, que tiveram seus cancelamentos efetivados por meio do Programa Terra Legal. Em contrapartida, foram contestados por seus “proprietários” que, em grande parte, não residem no Estado. Ressalta-se que a justiça local resolveu não decidir sobre tais contestações e por meio do IRDR, repassou a decisão de cancelar, ou não, os títulos provisórios ao Tribunal Regional Federal 1ª Região.

A audiência ocorrerá de maneira virtual hoje, 9 de junho de 2021, com a presença de membros da CPT – Prof. Afonso Chagas, Adilson Machado e Dom José Ionilton (representante da CPT) e Mara Carvalho da Assessoria jurídica da CPT. Além das presenças do Deputado Carlos Veras, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, do Dr. Júlio José Araújo -  Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e Ministério Público Federal.

Fonte: CPT-RO e Câmara dos Deputados