INCRA Rondônia e SEDAM realizam termo de cooperação

O superintendente do INCRA de Rondônia, Flávio Ribeiro, e a Secretária da SEDAM, Nanci Rodrigues em 20/4/12.

Assentamentos como o PAF Jequitibá, que já sofreu com violência, está avançando na regularização com o termo de cooperação que o INCRA está assinando com a Secretaria de Meio Ambiente (SEDAM) de Rondônia.

Parceria Incra e Sedam vai agilizar regularização ambiental de assentamentos

O Incra em Rondônia deu importantes passos nessa semana voltados para a regularização ambiental dos assentamentos. Ontem finalizou os termos do acordo de cooperação técnica com a secretaria de desenvolvimento ambiental de Rondônia (Sedam) que, entre outras medidas, vai agilizar a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos lotes. Na segunda-feira (15) concedeu a primeira anuência para a realização de planos de manejo sustentado comunitário no projeto de assentamento florestal Jequitibá, em Candeias do Jamari (RO).

“Essas ações vão trazer grandes benefícios para as famílias assentadas já que a regularidade ambiental do seu lote proporcionará, além da legalidade, o acesso a várias políticas públicas como créditos para o incremento da produção. Além disso, a possibilidade de realizar planos de manejo florestal abrirá novas perspectivas produtivas nos assentamentos”, esclareceu o superintendente do Incra/RO, Luis Flavio Carvalho Ribeiro.

A partir do próximo mês terá início a capacitação de técnicos do Incra para a confecção de Cadastros Ambientais Rurais. Os técnicos passarão a ter acesso ao banco de imagens da Sedam para as áreas dos assentamentos e o trabalho será iniciado pelos PA’s Machadinho e Buritis.

 Segundo o acordo de cooperação, previsto para ser assinado na sexta-feira (19), a Sedam se compromete a expedir as licenças prévias (LP) e licenças de instalação e operação (LIO) conforme cronograma do grupo gestor que será composto pelos dois órgãos. Com os assentados serão firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para recuperação de áreas degradadas. O Incra vai disponibilizar todos os dados dos PA’s para monitoramento e acompanhar o cumprimento dos TAC’s.

Plano de Manejo

Quatro associações de produtores rurais do PAF Jequitibá receberam uma autorização do Incra para análise técnica de plano de manejo florestal sustentado. “Esse documento é o primeiro passo para a concretização do manejo”, explicou o chefe da divisão de desenvolvimento de assentamentos do Incra/RO, Luiz Fernando Correia Marcondes.  Com ele as associações podem dar início aos procedimentos para a autorização da Sedam. São elas: Associação dos Extrativistas e Defensores da Floresta Amazônia (Asdeflam), Associação dos Produtores Rurais do Jequitibá (Asproje), Associação de Manejo florestal dos moradores do Projeto Jequitibá (Aromaf) e Cooperativa dos Produtores e Defensores da Floresta Amazônia (Coopdeflam).

A secretária da Sedam, Nanci Maria Rodrigues da Silva, destacou a urgência em proporcionar a regularidade ambiental e fundiária das propriedades rurais. “Essa é uma política de governo. O governador Confúcio Moura estabeleceu a meta de regularizar cem mil propriedades até o final de 2014 e, em parceria com o Incra, serão contemplados todos os assentamentos”, informou.
Fonte Incra ro