Tortura contra o camponês Luiz Antunes

Em 18/11/2011, o camponês Luiz Antunes, apelido Jacaré, ao retornar para suas atividades em Rio Alto, na cidade de Buritis/RO foi abordado por policiais militares, que sem apresentar qualquer documento, prenderam o mesmo, encapuzaram e passaram a agredi-lo fisicamente, provocando lesões em todo o seu corpo.

A sessão de tortura que foi realizada por policiais civis e militares da cidade de Buritis/RO, em dado momento, perguntaram para Luiz Antunes se conhecia os jovens que viviam no acampamento Élcio Machado, cognominados Dione, Brinquinho e Ratinho (que foram assassinados na região com indícios de participação da policia na execução),  no que era negado o conhecimento pelo torturado. Os policiais, então, afirmavam que o mesmo estaria em seguida encontrando-se com eles.

Temendo que a tortura pudesse ser presenciada por outros camponeses que estavam na região a espera do torturado, os torturadores deslocaram-no para a DP de Buritis/RO.

O torturado foi apreendido no dia 18/11/2011, as 13 horas, ficando sob a guarda dos policiais até as 20:13 horas (dados do Boletim de Ocorrência: 3894-2011), horário em que foi apresentado a DP de Buritis/RO, sendo que nesse período foi barbaramente torturado: sacola na cabeça, socos, chutes, arma apontada para a cabeça, sendo que seu Exame de Lesão Corporal, somente ocorreu no dia 19/11/2011, as 18:20 horas.

Houve atraso e má vontade em encaminhar o torturado para realização de Exame de Lesão Corporal, sendo realizada somente após a intervenção do advogado Dr. Ermóneges Jacinto de Souza, que foi impedido de acompanhar o Exame de  Lesão; sendo que durante o Exame, que foi acompanhado pelos policiais, estes realizaram diversas ameaças de morte ao camponês para que este sustentasse a versão de que as lesões seriam decorrentes de queda  de moto, insistiam para que o torturado negasse que tivera sofrido tortura (José Maria e Chicão - policiais civis da DP de Buritis foram os que realizaram essa ameaça).

O Exame de Corpo de Delito foi realizado de forma inadequada, incompleta e incapaz de demonstrar claramente as lesões sofridas pelo torturado, sendo que demorou mais de um mês para que o advogado do torturado tivesse acesso ao mesmo.

Diante dos fatos e vendo que nenhuma providência havia sido tomada pela DP de Buritis para apurar as denúncias sofridas (Inquérito Policial: 3894-2011) houve encaminhamento da denúncia sofrida pelo camponês:

-     Ao Ouvidor Agrário Nacional, que a única coisa que fez foi pedir esclarecimentos ao Delegado responsável pela DP de Buritis/RO: Sr. Lucas Torres, que respondeu ao Ouvidor Agrário de que não houve tortura, mas, que as lesões haviam sido decorrentes de queda de moto, afirmando que havia plena confiança nas informações prestadas pelos seus policiais. Nenhuma outra providência foi tomada pelo Ouvidor Agrário Gercino José da Silva Filho, que sequer, se deu ao trabalho de ouvir o torturado;

- Ao Corregedor Geral de Polícia Militar do Estado de Rondônia, através de requerimento, pedindo apuração e providências, que até o presente momento em nada se manifestaram;

- Ao Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, através de requerimento, pedindo apuração e providências, que até o presente momento em nada se manifestaram.

 - Denúncia internacional das torturas sofridas pelo camponês através do IAPL.

Percebe-se uma clara resistência dos órgãos do Poder Público em reconhecer que o camponês foi torturado, não se preocupando com as práticas antidemocráticas e condenadas pela Humanidade do crime de TORTURA praticadas por aqueles que deveriam proteger e servir, quer seja negando veemente que a prática tenha ocorrido, quer seja, omitindo-se de apurar a verdade dos fatos.

A omissão e negligência dos poderes públicos em apurar seus próprios crimes têm provocado maiores problemas ao camponês, que passa por permanente tortura psicológica, já que policiais militares e civis da região de Buritis/RO, desde a prática da tortura realizada, passam pela região, com grande frequência procurando pelo Jacaré(sendo que essas visitas não são oficiais, já que não consta nenhum mandato, ordem ou pedido judicial em desfavor do camponês), tudo de ruim e de crime que acontece na região lhe é imputado pela polícia local, mesmo quando o camponês não se encontra na região.

Prova disso  que mesmo não tendo mandato de  prisão em seu desfavor, a foto do camponês ficou exposta por mais de sessenta dias no mural do quartel da Polícia Militar de Monte Negro/RO, junto com fotos de foragidos da Justiça.

Apresentando-se voluntariamente e ao se questionar ao comando sobre o motivo da exposição desnecessária ou se pesava alguma acusação contra o camponês, a alegação apresentada era de que a foto havia sido enviada pelo Comando da Polícia de Ariquemes, junto com fotos de outros foragidos e havia sido enviada para todas as delegacias e quartéis do Estado de Rondônia, porém, não havia nenhuma acusação contra o mesmo.

Registra-se que tem sido prática constante da Polícia Militar e Civil na região de Buritis/RO, a abordagem de camponeses e mesmo não apresentando qualquer documento autorizativo para tal prática e sequer os camponeses autorizando, tiram fotos dos mesmos, informando que é para o banco de  dados da Polícia, bancos de dados sem  registro oficial, num claro desrespeito ao direito individual de imagem. Trata-se de banco de dados sem caráter oficial, similar ao utilizado pela Polícia durante a Ditadura Militar.

No dia 18/10/2012 encontrando-se na região de Rio Alto, para realizar o cadastro de assentado da Reforma Agrária, pelo INCRA, o camponês torturado teve que se retirar do local do cadastro em virtude de policiais militares e civis das cidades de Buritis e Monte Negro/RO deslocarem-se para o local a procura do mesmo, sem apresentar qualquer justificativa para isso.

Há boatos de que na região, ser prática comum, de que  polícias da região de Buritis/RO forjam provas,  fontes relatam que houve assassinatos de pessoas e depois de mortas foram colocadas armas em suas mãos para alegarem legítima defesa, fato noticiado por diversas vezes as autoridades, que nenhuma providência têm tomado.

O camponês sente ameaçado, teme por sua vida, pois, quando foi torturado não tinha nada a seu desfavor e as perseguições dos policiais continuam até hoje.

(Lenir Correia Coelho, Assessora Jurídica da CPT/RO)

Outubro/2012