A função social da terra

Religiosos, padres e leigos reunidos em assembleia em Porto Velho, em Novembro de 2012.

Nem a Comissão Pastoral da Terra (CPT) é comunista e muito menos as autoridades da Igreja atacadas por comentaristas neste mesmo blog. 

A Doutrina Social da Igreja defende o destino Universal dos Bens da Criação: Deus criou o mundo e a terra para todos e não apenas para alguns.

Nos defendemos a propriedade da terra para todos, não apenas para uns poucos. Por isso fizemos campanha para que seja estabelecido no Brasil um limite para as propriedade da terra: Não é justo que uns tenham imensos territórios e outros nada.

Em realidade, a propriedade da terra é de Deus, e nós somos apenas os seus administradores e cuidadores:

 “A terra não se venderá para sempre, porque a terra é minha, e vós estais em minha casa como estrangeiros ou hóspedes." Levítico 25, 23. 

Por isto a propriedade da terra não pode ser considerado um direito absoluto: Somos cuidadores da integridade dos bens da Criação (obrigações ambientais e ecológicas) e da justiça na distribuição da terra, de forma que a terra possa alimentar e sustentar uma vida digna para toda a humanidade que Deus chamou a existência e a vida.

A realidade é que no mundo a propriedade da terra é distribuída de forma muito injusta é desigual. Isto não é vontade de Deus. (continua)

Suposta proprietária calunia novo bispo de Marabá.

Sendo padre Dom Vital intercedeu em Jaru para resolver conflito agrário. Foto Lenir.

Dom Vital Corbellini, padre de Caxias do Sul, que foi empossado como bispo diocesano o dia 21 de 12 de 2012 na Catedral de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na Marabá, sofreu injusta calúnia pouco antes duma suposta proprietária de Rondônia, local onde atuava quando foi nomeado bispo. Desde 2011 o Pe. Vital Corbellini era missionário no projeto de Igrejas-irmãs, na Diocese de Ji-Paraná, sendo pároco em Jaru, na Paróquia São João Batista.

A origem das injurias, espalhadas na internet, está numa matéria assinada por Maria Ângela Simões Semeghini, do dia 30 novembro de 2012 e publicado no blog GPS do Agronegócio com o título "Em Rondônia se faz reforma agrária matando os proprietários". 

Na matéria, Ângela Semeghini se diz proprietária uma área de Ariquemes ocupada pela LCP (Liga dos Camponeses Pobres), e que teria recebido no dia 27/02/2012, um telefonema do Pe. Vital Corbellini, "que literalmente me disse “se não desistir da reintegração de posse correrá sangue”, por precaução registrei ocorrência na Delegacia de Polícia, e acrescenta que ela procurou Dom Bruno, bispo de Ji Paraná "comuniquei os fatos e fui tratada de forma desdenhosa", ainda escreve que como prêmio aos problemas causados pelo padre, este foi nomeado bispo, e termina invocando a validade dum decreto de 1949 de Pio XII, de excomunhão contra os comunistas. "Me coloco a disposição de qualquer pessoa para esclarecimentos angelasemeghini@yahoo.com.br". (continua)

Reocupação da fazenda Riacho Doce

Casa destruída no local do A. Paulo Freire 3, Seringueiras, RO

Desde o despejo, ocorrido em setembro desde ano, as famílias que ficaram acampadas as margens da estrada esperando a decisão da Justiça sobre quem seria realmente o dono da área, já que há fortes indícios da mesma ser da União, presenciaram, cotidianamente, a atuação dos jagunços na área, que bem armados ameaçavam todos e isso com a complacência da Polícia local, que sempre estava na fazenda, inclusive, participou com viatura da escolta de gado para área, não se sabendo até o presente momento se havia autorização do Comando Militar para essa atividade particular.

A situação das famílias, nas margens da estrada, era precária, já que antes do despejo tinham suas casas e roçados para o sustento e de repente se viram fora da terra, com dificuldades, sem acesso a produção e o cultivo da terra para garantir os alimentos; situação que muito revoltava as famílias. Essa revolta foi ampliada quando um dos jagunços à mando do fazendeiro, pegou um pai de família, que estava pescando no rio, levou para a sede da Fazenda Rio Doce, isso na sexta-feira, dia 21/12/2012, fazendo com que as famílias tomassem a decisão e mobilizassem para buscar o companheiro. 

Registra-se que as famílias quando chegaram na fazenda tiveram a oportunidade de presenciar toda as suas produções destruídas, aproximadamente 200 alqueires dos mais diversos cultivos, o que fez com que revolta somada com a indignação levassem-os a fazerem a reocupação da área, colocando para fora, todos aqueles que impediam o acesso a terra.

A revolta do Rio Madeira

Sexta, 21 de dezembro de 2012. 


Um rio em fúria

Dois dias antes do início dos testes na primeira turbina da hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, o telefone tocou na casa da pescadora Maria Iêsa Reis Lima. “Vai começar”, avisou o amigo que trabalhava na construção da usina. Iêsa sentou na varanda e se pôs a observar as águas, esperando o que sabia ser uma mudança sem volta. “O rio Madeira tem um jeito perigoso, exige respeito. Os engenheiros dizem que têm toda a tecnologia, mas nada controla a reação desse rio.”

Semanas depois, no início de 2012, as águas que banham a capital Porto Velho começaram a ficar agitadas. As ondas cresciam a cada dia, cavando a margem e arrancando árvores. O deque do porto municipal se rompeu. O rio alcançou as casas, até que a primeira delas ruiu junto com o barranco para dentro das águas.
A reportagem é de Ana Aranha e publicada pela Agência Pública, 30-11-2012.
O prognóstico de Iêsa estava certo. O que ela não podia imaginar era a rapidez com que a resposta do rio à abertura das comportas alteraria o curso da sua vida, do seu bairro e da história de Porto Velho. As ondas atacaram o bairro Triângulo, primeiro a se formar na capital. O bairro leva esse nome por ser o local onde o trem da estrada de ferro Madeira-Mamoréfazia a curva para desabastecer. A casa de Iêsa ficava entre a margem do Madeira e os trilhos abandonados. Cerca de sete quilômetros abaixo da usina.

Acampados de Seringueiras retomam terra

Jagunços armados ameaçavam expulsar os acampados. Foto  acampados.

Quarenta e cinco famílias do Acampamento Paulo Freire 3 de Seringueiras, Rondônia, retomaram neste sábado 22 de dezembro de 2012 as terras de onde foram despejados o passado mês de setembro.

Após dois anos e meio morando e produzindo no local, os últimos meses elas permaneciam acampadas em situação precária nas mediações do local, sofrendo intimidações e violência de parte de grupo armado procedente do local de onde tinham sido despejados.

A terra do Acampamento Paulo Freire 3 está em conflito com a Fazenda Riacho Doce, terra pública sem título, que tinha sido grilada pelo fazendeiro Sebastião de Peder e seus filhos. A área está sob disputa judicial faz anos, depois que o INCRA pediu a terra de volta para reforma agrária. 

Após o despejo a prefeitura de Seringueiras tinha aterrado e aberto uma nova estrada para os fazendeiros e a polícia tinha realizado a proteção para a entrada no local de cabeças de gado procedentes dum consórcio de diversos fazendeiros da região, que se opõe a o estabelecimento de pequenos agricultores pela reforma agrária na região, onde muitas terras públicas foram griladas.

Informações sofre feridos e reféns na retomada das terras hoje, relatadas por um site próximo a polícia militar, foram a desmentidas mais tarde. Segundo as mesmas informações, equipes policiais permaneciam nas proximidades do local.

Uma das antigas lideranças do acampamento, Orlando Pereira Sales, foi assassinado em data recente em Nova Brasilândia, onde estava refugiado após ter sofrido numerosas ameaças de morte. A esposa dele também tinha sofrido um atentado e continua sofrendo ameaças, e até agora não tem recebido nenhuma proteção, apesar de ter sido solicitada a mesma pela Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República.

Ocupação em fazenda de Theobroma

Segundo informações colhidas pelo blog Rondoniavivo junto a um integrante do grupo de Sem Terras que estão neste momento ocupando uma área do Prefeito da cidade de Ouro Preto do Oeste Alex Testoni, cerca de 180 famílias estão há quase uma semana dentro da fazenda que fica localizada a cerca de 40 km de distância do município de Theobroma, próximo a localidade conhecida como Novo Oriente.

De acordo com os sem terras o locloa tem aproximadamente 2.700 alqueires, e apenas uma parte dela foi ocupada. Ele ainda destacou que o grupo é formado por famílias de agricultores trabalhadores, que querem apenas que o governo priorize um pedaço de terra para o sustento de seus filhos. Pelo o que foi apurado, esta ocupação é superior e mais bem organizada do que a realizada semanas atrás na Fazenda Seringal Rio Branco, e sua localização ficam apenas a 5 km da referida fazenda.

Aterro de Ouro Preto tem licença irregular

Questionada por um grupo de agricultores da vizinhança, resistência popular contra o novo aterro sanitário projetado para Ouro Preto do Oeste recebe apoio do MP que afirma que a licença do mesmo é irregular.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, recomendou à Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) a imediata suspensão da licença de instalação concedida para construção do Aterro Sanitário Regional de Ouro Preto do Oeste. Além de inconsistências materiais verificadas na licença, foi detectada ausência de indispensáveis estudos acerca do impacto ambiental da área escolhida para construção do Aterro.

Para o Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, subscritor da recomendação, a Sedam não exigiu os estudos necessários para o licenciamento, razão pela qual há uma série de dúvidas acerca da viabilidade do empreendimento naquela localidade, o que somente pode ser sanado com a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental por parte da empresa Nova Era.

O Ministério Público requisitou informações à Sedam no prazo de até 15 dias, sendo alertado que o descumprimento da recomendação ensejará a adoção de medidas judiciais visando à suspensão e posterior anulação da licença ambiental. Fonte rondoniagora.

Trabalhadores resgatados em Chupinguaia

Em matéria divulgada pela Globo o dia 13 de dezembro reportagem realizada em Vilhena noticiou o resgate de 27 trabalhadores rurais, cinco deles menores de idade, em condições semelhantes a escravidão.

O fato aconteceu numa fazenda situada na Gleba Corumbiara, a uns 135 km. de Chupinguaia. Eles estavam trabalhando no plantio de árvores (teca).Foram descobertos pela equipe apenas por estar fiscalizando uma área próxima. Encobrindo os supostos infratores, o nome dos proprietário não é divulgado na reportagem.

Entre as irregularidades que caraterizam trabalho análogo a escravidão, estão citadas condições degradantes, como alimento deficiente, e alojamento dos trabalhadores dormindo em pedaços de espuma no chão, em locais de armazenamento de combustível e de agrotóxicos e no curral; recebimento em cheques, que somente eram descontados por agiotas da região a cambio do 50% do valor; e impedimento de sair e para tratamento de saúde.

Já na Câmara dos Deputados, convocado pelo deputado Moreira Mendes, o presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais de Vilhena, Carlos Eduardo Sartor, (o nome do qual está na lista suja do trabalho escravo), tentou se justificar acusando os fiscais que visitaram sua fazenda de terem “plantado provas” contra ele.

Ameaças à família do Paraíba

Dezesseis dias depois do homicídio (29/11/12) de Orlando Pereira Sales, o Paraíba, liderança do acampamento Paulo Freire 3 de Seringueiras, ninguém foi preso, nem as testemunhas do assassinato foram ouvidas pela polícia civil, que em está em greve no estado de Rondônia. Desta forma, mais um crime por causa da terra pode permanecer na impunidade.

Ainda, a esposa de Orlando, que apenas está recuperando dum grave atentando sofrido em 04 de agosto der 2012, também tem sofrido ameaças: "Hoje estão celebrando o velório do Paraíba, daqui trinta dias celebrarão o velório dela". O Marimondo, acusado de ter atingido ela com três golpes de foice na cabeça teria mandado recado: "Somente deixei ela porque pensei que estivesse morta, porém vou terminar o serviço".  Ela ainda deve ser sometida a uma delicada cirurgia para recuperar dos ferimentos sofridos.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizou visita da equipe técnica ao local para ajudar a dar proteção da família do Paraíba, acompanhados pela CPT RO e posteriormente pela Ouvidora do INCRA de Rondônia, Dra Márcia. Porém em Rondônia ainda não existe convênio nem para o programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos nem para o programa de Proteção a Testemunhas.

O Ouvidor Agrário Nacional, Dr Gercino Filho,  já solicitou o dia 06 de Dezembro ao Delegado Pedro Roberto Gemignani Mancebo, Diretor-Geral da Polícia Civil, a realização das oitivas as testemunhas da morte, porém até quinta feira, dia 13 de dezembro, isto não tinha acontecido. 

Os bispos da Diocese Guajará Mirim e a CPT RO publicaram Nota Pública sobre a morte do Paraíba, a sexta morte por causas agrárias acontecida em Rondônia durante este ano de 2012.

Já em Brasília aconteceu seminário entre o Brasil e a União Européia de defensores de direitos humanos nos dias 10/11/12/do mes de dezembro de 2012, com presença de representante da CPT nacional e do estado de Rondônia. Depois de varias reuniões e debates com diversas lideranças e autoridades das esferas federal e estaduais de todas regiões do pais, a situação e os problemas dos direitos humanos, incluidos as ameaças e criminalização dos defensores, foram divulgadas numa carta, que foi entregue a ministra da secretaria de direitos humanos Maria do Rosário. Vejam abaixo a carta.

Coacaram comercializará castanha do povo indígena

Aprovado pela Fundação Banco do Brasil, o projeto “Cadeia Produtiva da Castanha Orgânica – Apoio à Estruturação Física no Sudoeste de Rondônia e Noroeste de Mato Grosso”, irá atender o povo indígena Zoró. 

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO) ao presidente do Ibama, Volney Zanardi, na sexta-feira, e Leandro Dias Martins, da Cooperativa dos Produtores Rurais Organizados Para Ajuda Mútua (Coocaram).

A Coocaram, instalada em Ji-Paraná há mais de 20 anos, fez parceria com a comunidade Zoró. Além de atuar na elaboração do projeto, destinado a fortalecer a cadeia produtiva da castanha do Brasil, coleta e venda de frutos, a cooperativa irá atuar na comercialização da castanha para os indígenas.

O deputado federal Padre Ton esteve com Volney Zanardi para que o Ibama viabilize a declaração de isenção de licenciamento ambiental, uma exigência da Fundação Banco do Brasil. Por ser uma terra indígena, somente o Ibama tem competência para emitir o documento, e conforme Padre Ton, a gerência do órgão em Rondônia orientou a procurar o Ibama de Brasília. 

O presidente do Ibama disse, após solicitar do representante da Coocaram, Leandro Dias, documentos para análise do Departamento de Licenciamento Ambiental, que até esta terça-feira o órgão deverá se posicionar sobre o documento solicitado.

A intervenção que será feita em parte da área dos Zoró é mínima, segundo Leandro Dias, e não haverá supressão de mata. Será construída uma estrutura em área de no máximo 100 metros, destinada a armazenar a castanha coletada.

Fonte: Mara Paraguassu, assessora de Imprensa. Deputado Padre Ton (PT-RO)

Pedro: Profeta da Esperança. Este documentário é um fiel retrato de Dom Pedro Casaldáliga: de poesia e de profecia. A poesia emergiu nele e naturalmente, inda bem jovem e foi amadurecendo em radicalidade, em beleza, em ternura e rosto latinoamericano. A profecia irrompeu nele pela unção martirial, "in sanguine", sobretudo no sangue de João Bosco Burnier e também na proximidade das mortes matadas de índios, quilombolas e camponeses. Em Pedro a poesia e a profecia são como a taça de cristal que não se mostra a si mesma, mas revela o vinho velho, o melhor, que aí foi guardado para a Hora da Esperança de Ressureição, a Hora de Deus.

Pedro: Profeta da Esperança (Parte 1)"

Pedro: Profeta da Esperança. Este documentário é um fiel retrato de Dom Pedro Casaldáliga: de poesia e de profecia. A poesia emergiu nele e naturalmente, inda bem jovem e foi amadurecendo em radicalidade, em beleza, em ternura e rosto latinoamericano. A profecia irrompeu nele pela unção martirial, "in sanguine", sobretudo no sangue de João Bosco Burnier e também na proximidade das mortes matadas de índios, quilombolas e camponeses. Em Pedro a poesia e a profecia são como a taça de cristal que não se mostra a si mesma, mas revela o vinho velho, o melhor, que aí foi guardado para a Hora da Esperança de Ressureição, a Hora de Deus.

Polícia faz escolta particular de gado

  

Do dia 12 ao dia 15 de setembro de 2012 moradores da área Paulo freira 3 em Seringueiras, foram despejados de forma arbitraria e violenta, já que a maioria das familias acampadas não aceitaram o acordo proposto pela Ouvidoria Agrária Nacional, que novamente se fez de “surda” ao clamor dos moradores e de perto acompanhou e providenciou o despejo, numa “bela e permanente” parceria com o Judiciário e o Latifúndio, já que a fazenda em questão, tem seu título questionado na Justiça Federal, por ser área da União.

Se os acampados podem esperar a decisão da Justiça federal sobre a área fora da terra, mesmo com todos os fortes indícios de ser a área da União, porque o fazendeiro não pode esperar fora da área até esse julgamento? Onde está escrito na lei que um fazendeiro tem mais direitos de que oitenta e três famílias que viviam de forma digna e produtiva na terra? Onde está escrito que fazendeiro pode matar pode ter guaxebas? Parece que nosso Judiciário e Ouvidoria Agrária Nacional acham que os latifundiários são mais “gente” do que os outros. As audiências públicas da Ouvidoria Agrária Nacional tem prestado somente para validar práticas violentas de retirada dos camponeses do campo e respaldar a grilagem de terras pelos latifundiários.

Relatório sobre o inquérito policial sobre a morte de Renato Nathan Gonçalves Pereira (09/04/12)

Todos os seis crimes agrários acontecidos no estado de Rondônia durante 2012 até o momento permanecem na impunidade. Um deles foi o homicídio do Renato Nathan Gonçalves Pereira, assassinado em Jacinópolis (Nova Mamoré) nas proximidades de Buritis, Rondônia, em 09/04/2012. 

A assessora jurídica da CPT RO, Lenir Corréia Coelho, tem acompanhado a pedido da família de Renato Nathan e da CPT RO o inquérito sobre esta morte, e tem elaboraod o presente relatório, mostrando a situação que envolveu o morte e o deplorável e suspeito estado em que está a elaboração do inquérito que deveria esclarecer a morte e procurar os culpados. 

INQUÉRITO 070/2012- Delegacia de Polícia de Buritis- RO - Vítima: Renato Nathan Gonçalves Pereira

MPF/RO processa servidores do Ibama e madereiros

Esquema de falsificação ocorria no Ibama em Ariquemes. Na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressa com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra servidores do Ibama de Ariquemes e madeireiros, acusados de operar um esquema “gravíssimo” de adulteração das autorizações para transporte de produtos florestais (ATPFs), nas quais eram fraudados os reais valores da madeira que era transportada.

famílias de agricultores acampam na sede do INCRA em Porto Velho

Assentamento Dois de Julho, município de Cujubim.

Nenhum sacrifício é grande demais quando se luta para a conquista do pedaço de terra onde se tem a moradia, as roças, hortas e os animais e sobretudo, de onde se tira o sustento da família.

Com essa motivação, em torno de 100 famílias de agricultores e agricultoras estiveram acampados por seis dias no  INCRA-RO. Após reintegração de posse anunciada, os acampados (as) vieram discutir com o INCRA e Sedam os impasses para a criação do assentamento, os quais são justamente, a questão ambiental.

 

 

As 140 famílias há seis anos estão na ocupação pertencente ao conhecido "Galo Velho" dono de várias áreas no Estado. Voltaram confiantes de que há uma saída jurídico-social para eles.

Nota pública da Diocese de Guajará Mirim

Os bispos de Guajará Mirim, Dom Benedito de Araújo e Dom Geraldo Verdier, junto com a CPT Rondônia tem publicado uma nota sobre a morte da liderança dos sem terra de Seringueiras, Orlando Pereira Sales, o Paraíba.

NOTA PÚBLICA DA DIOCESE DE GUAJARÁ MIRIM E CPT RO

A Diocese de Guajará Mirim e a CPT/RO, entristecidos lamenta a morte violenta de Orlando Pereira Sales, o Paraíba, liderança do Acampamento Paulo Freire 3, de Seringueiras, que foi assassinado o dia 29 de novembro de 2012, sendo a sexta morte por conflito agrário acontecida no estado de Rondônia este ano.

Orlando Pereira Sales, há meses vinha sofrendo ameaças e se encontrava refugiado afastado de Seringueiras desde o mês de maio. Já tinha sido atingido por disparos, junto a outras duas pessoas, em agosto de 2011 e escapado de vários intentos de assassinato. Em 15 de março de 2012, um agricultor foi assassinado na rodoviária de Seringueiras, ao que tudo indica, confundido com o Paraíba.

Sua companheira, Teolídes Viana dos Santos, ainda está se recuperando de graves feridas na cabeça, depois de intento de homicídio por três golpes de foice, na manhã do dia 04 de agosto de 2012. Ela também está recebendo ameaças. Tudo isso apesar do grupo de 45 famílias liderado pelo Paraíba ter aceitado acordo pacífico em Audiência Pública da Ouvidoria Agrária realizada no dia 01/08/, para cumprimento da ordem de reintegração de posse no local.

CPT-RO e Projeto Terra Sem Males, realizam oficina de agroecologia durante o VI Forun Panaamazônico.

Agroecologia quer dizer casa, nossa casa, como estamos cuidando da nossa casa? (Agricultor José Silva)

A CPT/RO se fez presente no VI Fórum Panamazônico, em Cobija na Bolívia, com o intuito de participar das discussões sobre a Amazônia. O Fórum contou com a presença de representantes dos nove países que compõe a Amazônia Legal e de todos aqueles que veem a questão Amazônica como uma questão de interesse mundial. Ficou a cargo da CPT/RO a realização de uma Oficina, cujo tema: Experências Agroecológicas, a ser executada pelos agricultores que participam do Projeto Terra Sem Males. Projeto este realizado pela CPT, e que serviu como um berço para a Agroecologia, mas essa criança cresceu, esses agricultores produzem e vivem de forma agroecológica e querem passar suas experiências nesse processo afim de disseminar conhecimento, e assim incentivar outras pessoas a conhecerem e viverem a agroecologia.

Objetivos Específicos da oficina:
Valorizar e divulgar as experiências e práticas de agroecologia existentes; Fortalecer a agricultura familiar; Incentivar a produção agrícola sem uso de veneno.

Assuntos:
Experiências de agroecologia que deram certos ou não e testemunho de agricultores familiares que já vem desenvolvendo essa prática; as bases da agroecologia, como produzir alimentos sem veneno; compostagem, queima de ossos e sal mineral;

Relato:

A oficina iniciou-se na manhã do dia 29, atraindo um público de aproximadamente 40 pessoas, sendo todos do Brasil, com exceção de uma pessoa da Bolívia. Se fez presente, pessoas do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso e Pará, o público maior foi de rondônia. Todos e todas se apresentaram e foram recebidos em rítmo de música. A oficina proseguir-se-á com uma troca de experiências, um diálogo entre os participantes, contando com o depoimento dos produtores agroecológicos.

Zé Pinto, em suas palavras enfatizou a visão dos movimentos sociais sobre a agroecologia, devemos ter muito cuidado, pois a agroecologia pode ser falada e defendida até mesmo pelos representantes do capital. A visão dos movimentos é a de fortalecimento da agricultura familiar, e de produção de alimentos acessíveis, e que possam corresponder aos anseios do povo pobre e sofredor, por alimento, e alimento saudável.

O agricultor José Silva (do Projeto Natureza Viva),  iniciou sua fala perguntando qual o significado da palavra agroecologia: essa palavra bonita o que diz para nós? Agroecologia quer dizer casa, nossa casa, como estamos cuidando da nossa casa. Ao começar contar sua trajetória de agricultor disse que, a introdução do veneno após a Revolução Verde, a desvalorização e posterior perca dos costumes e tradições que os nossos antepassados viviam. Sentiu e viveu as transformações desse processo, quando em fim teve a oportunidade de participar de um curso, onde lhe fora apresentado a proposta da agroecologia, e pode visualizar os prejuízos, as consequências desse modelo de produção convencional.

Com essa experiência José Silva, junto de sua Família decidiram dizer não ao modelo convencional, ao agrotóxico, e começou a trabalhar a agroecologia, a se apropriar dos instrumentos, de suas bases para produzir.

Explica a proposta do modelo convencional, e os meios que temos para não tornar necessário seu uso. Temos meios que a própria natureza nos oferece para fertilizar nossos solos, sem nos tornar dependentes das grandes indústrias produtoras de insumos. Um exemplo do que se utiliza são as leguminosas, em especial a mucuna preta, consorciada, ou utilizada no pré-plantio. Quando iniciei o uso da leguminosa, nosso solo precisava de 06 a 07 toneladas de calcário, usando leguminosa, em 04 anos conseguimos zerar essa taxa. As leguminosas são nosso calcário que a gente precisa, são nossas amigas e eu não as abandonos jamais. Eu sou tipo morcego, onde eu vou levo sementes e procuro também levar sementes pra casa.

Com a participação da plenária uma exposição buscou evidenciar o processo que nos desestruturou, e tornou grande parte dos agricultores dependentes de insumos. Um processo apoiado pela mídia, e que as pessoas se tornaram adeptos pelo sensação de facilidade que ele oferecia. Só que as consequências vieram, ao mesmo tempo que esse modelo convencional ganhava espaço a população adoecia.

José Silva ainda acrescenta a importância de terem um grupo local com trabalhos voltados a agroecologia, com um trabalho em especial com o café. Sobre o modo de utilização das leguminosas, elas têm suas especificidades quanto a que cultura vai preceder ou dividir espaço, a qualidade da terra, e a espécie de leguminosas.

Na experiência citada por Roberto monitor da EFA de São Francisco DO Guaporé, o trabalho da escola voltado a produção agroecológica. Sobre as leguminosas explica serem elas aliadas a todos que desejam praticar uma agricultura ecológica e sustentável, por realizar a recuperação do solo, que muitas das vezes já foi atingido por esse convencional e se encontra degradado. Assim como o ser humano que se tornou um ser químico. Ainda cita a importância da manutenção do equilíbrio natural, existem as receitas naturais, que podem estar sendo utilizadas, mas é importante perceber que a natureza não é nossa inimiga. Nesse momento foram sendo realizadas trocas de receitas e experiências.

Audiência pública sobre a situação agrária em Rondônia

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal realizou sexta feira 29 de Novembro de 2012 audiência pública sobre a situação agrária em Rondônia. Entre outros assuntos, a morte no dia anterior de Orlando Pereira Sales, o Paraíba, foi lembrada.
A mudança de local a última hora, de  Presidente Médici (,Rondônia), para Brasília, prejudicou a participação dos camponeses do Estado. Apenas Claudinei dos Santos, coordenador do MST de Rondônia representou os movimentos sociais do Estado. As perguntas enviadas via twitter pela CPT Rondônia não foram lidas nem respondidas. Mais uma vez ficaram decidindo em Brasília a sorte dos camponeses de Rondônia sem a participação da maioria deles. Publicamos abaixo a matéria aparecida na agência do senado.  

Carta de Cobija para os povos do mundo

CARTA DE COBIJA 

Domingo, 2 de dezembro, 2012. 

Nós somos o povo de todos os povos. Somos homens da floresta e as mulheres da chuva, nós somos a Panamazônia, o coração do planeta.

Em nossas terras e rios desenvolve-se uma batalha decisiva para o destino da Humanidade. Por um lado, as empresas transnacionais, o agronegócio e a grande mineração promovem a destruição de nossas florestas e nossas águas, em nome dum progresso como somente beneficia os donos do capital. Por outro lado, estamos nós, indígenas, camponeses e camponesas, quilombolas, trabalhadores e trabalhadoras dos campos, da mata e das cidades, lutando por nossos territórios, pelos direitos da Mãe Terra, por nossa cultura, por nossos direitos do Bem Viver, em harmonia com a natureza. (continua)

Velório do Paraíba: Entre a revolta e o perdão

Velório de corpo presente do Orlando Pereira Sales,  o Paraíba,
vítima da violência em conflito agrário em Rondônia. foto cpt ro

Ontem dia 01 de dezembro de 2012, houve no Assentamento Chico Mendes, o velório e funeral de Orlando Pereria Sales, o Paraíba, que tinha sido assassinado em Nova Brasilândia o dia 29 de novembro.

Além de parentes e amigos, alguns deles vindos de longe, estavam presentes representantes da CPT RO e conhecidos da luta pela terra de outros assentamentos.
No dia anterior a morte dele tinha sido lembrada em Audiência Pública sobre a Reforma Agrária no Senado Federal, em Brasília.

Antigos companheiros do MST do assentamento, onde o Paraíba tinha recebido um lote como assentado pela reforma agrária, colocaram uma bandeira do movimento acima do seu corpo e lembraram a contribuição decisiva do mesmo para a conquista da terra, para as famílias de camponeses que hoje moram no lugar e em outros assentamentos vizinhos.

Dona Maria, mãe do Paraíba, que andava com ele voltando da roça onde tinha ido trabalhar e estava apresente na hora do homicídio, testemunhou como depois de ver o seu filho atingido por um tiro de espingarda, tinha chegado a pedir ainda para um dos assassinos: "Tira minha vida, porém não tira a vida do meu filho. Porque vocês estão fazendo isso?" E para os presentes no velório implorou para ninguém ceder a tentação da vingança: "Eu imploro: Por nada deste mundo, meus amigos, minhas amigas, por nada deste mundo, por nada, ninguém derrame o sangue dum ser humano. Precisamos estar unidos para gente lutar, Deus darmos força e unidos conseguir nossa terra. Porém por nada deste mundo, nada, ninguém pode derramar sangue humano".

A esposa do Paraíba, em recuperação dum grave atentado, e ainda precisando de cirurgia, puxou um dos cantos preferidos compostos pelo Paraíba: "Igreja Amada". 

Após outras palavras de despedida e orações, a encomenda do falecido se realizou na Igreja Matriz Católica de São João Batista, em Presidente Médici, antes de sepultar seu corpo no cemitério da cidade.

"Quando se falta consciência, se vende, se cala, tem que ir pra luta e saber o que quer" Paraíba. 23/05/12 - Ariquemes, encontro da CPT.

É no sofrimento que encontramos força para lutar.

Mais um camponês que tomba diante da ganância humana. é mais uma vítima de um sistema injusto que torna violenta a luta pela conquista da terra. Quantos mais terão que morrer para que o povo se atente que a terra tem que ser repartida?

A injustiça social, tem na concentração de terras uma de suas principais raízes. Enquanto os capitalistas continuam explorando a grande massa, alienando, o povo vê os seus sendo velados, vítimas sim, porque eles festtejam em cima de seu caixão.

Cada vez que morre um camponês na luta pela conquista da terra, não importa quem ele seja, reafirma a necessidade do movimento, mostra que precisamos avançar na luta, mas não podemos nos dar ao luxo de perder ninguém. Essa morte tem que ser sentida por todo o povo, pois todos estamos sujeitos a tombar diante daqueles que detém o poder. Confundem-se companheiros e inimigos! A nossa causa é a mesma, então por que lutarmos separados?

Não é hora de julgar quem teve a vida arrancada por balas, nem os motivos particulares que possam ter levado a isso. Mas também não é hora de chorar, que a família amigos e companheiros de luta, acalentem seus corações, e que o sangue derramado sirva de alimento para a luta. é por isso que pessoas deixam tudo, e se dispõe a enfrentar os donos do poder. É por isso que enfrentamos as balas, eles são violentos e colocam o povo contra o povo. Já chega de sermos usados por um projeto que não é nosso!

Chega de injustiças!

Chega de ver o povo sofrido pagando a conta que enriquece alguns poucos!

Chega de ver esse povo ser massacrado, e ter em seu corpo, balas cravadas.

Vamos continuar a caminhada por todos aqueles que foram brutalmente impedidos de caminhar. Enquanto houver injustiça, haverá alguém lutando para que ela acabe!

Ontem morreu Paraíba. Sua mulher Teolídes, que já havia sofrido um atentado recentemente, agora perde seu companheiro.

É hora de repensar nossos caminhos, analisar nossos erros e seguir em frente, alimentados pela certeza de que nosso inimigo maior, não é quem disparou as armas, mas todo um sistema que gera Violência e Morte

.

Se a Reforma Agrária, tão sonhada, fosse uma prioridade do estado, muitas mortes como esta poderiam ser evitadas. Nada se faz verdadeiramente por parte do Estado para que essa Reforma Agrária aconteça, enquanto isso o povo continua sofrendo, e a violência e morte atropelam aqueles que buscam e defendem a distribuição das terras. O Estado brasileiro prefere ver seu povo se matando entre sí, do que tomar uma postura que resolveria o problema. A Reforma Agrária tem que acontecer!

“Os poderosos até podem matar uma, duas ou três rosas, porém, nunca conseguirão impedir que a primavera venha”. (Che Guevara)

Mataram o Paraíba, liderança sem terra.

Orlando Pereira Sales, o Paraíba, líder sem terra assassinado em Rondônia em foto recente,
quando participava do seminário da CPT RO sobre conquista da terra e métodos não violentos. foto cpt ro

Hoje 29 de novembro de 2012, pouco depois das 17 horas, morreu atingido por três disparos Orlando Pereira Sales, o Paraíba, liderança do Acampamento Paulo Freire 3 de Seringueiras. Segundo as informações recebidas pela CPT RO, ele morreu depois de ser atingido por dois disparos de espingarda e dois tiros de revólver na cabeça. Os agressores fugiram numa moto escura do local.O delegado Agrário da região, Dr ìcaro, confirmou o fato e informou que polícia civil e militar de Rolim de Moura tinham se deslocando até o local onde ele foi atingido, para realização da perícia criminal.

O fato aconteceu no Acampamento Paulo Freire 1, (fazenda Gladys) de Nova Brasilândia, onde a família do Paraíba tinha voltada após o grupo de famílias de Seringueiras ter sido despejados judicialmente pelo fazendeiro Sebastião de Peder, titular da fazenda Riacho Doce. A área, terra pública sem documentação, vem sendo reivindicada pelo INCRA e um grupo de 82 famílias tinham permanecido morando e trabalhando por dois anos no local, sendo despejados em 13 de setembro de 2012. 

Esta é a sexta morte violenta por causa de conflitos agrários registrada este ano no estado de Rondônia. 

O Paraíba antigamente tinha formado parte do Movimento Sem Terra (MST), e após sair do movimento tinha liderado a criação de acampamentos independentes de sem terra, sendo uma forte liderança, arrojada e controvertida.

No Paulo Freire 3, em Seringueiras, o dia 01 de agosto de 2011 o Paraíba e outra liderança  foram atingidos por um disparo ma perna, após um confronto no acampamento Paulo Freire, onde os dirigentes tentavam evitar a venda de demarcações por alguns elementos do grupo. Os suposto atiradores, dois irmãos, foram detidos e entregues a polícia, porém permaneciam soltos até agora.

Após o acampamento sofrer impunemente diversos atos de pistolagem, no começo do ano o Paraíba passou a sofrer graves ameaças e intento de assassinato, devendo fugir do local o dia 14 de março. No mesmo dia registrou queixa na Delegacia de Seringueiras e no dia 15 no MP em São Miguel do Guaporé. Neste dia 15 de março à noite outro agricultor de Seringueiras, José Barbosa da Silva, foi assassinado na rodoviária de Seringueiras após ser confundido com o Paraíba. Um pistoleiro conhecido como Martimar Pereira Miranda, é um dos suspeitos desta morte, estando preso por porte ilegal de armas em São Miguel do Guaporé, e teria sido solto faz poucos dias. 

Já em a companheira dele, Teolídes Viana dos Santos de 43 anos de idade, está recuperando de graves feridas na cabeça, depois de intento de homicídio por três golpes de foice, pela manhã do dia 04 de agosto de 2012, apesar do grupo de 45 famílias liderado pelo Paraíba ter aceito acordo pacífico em Audiência Pública da Ouvidoria Agrária realizada no dia 01/08/1. 

Um grupo de 45 famílias continua acampado nas proximidades da fazenda Riacho Doce, que recentemente tem denunciado estar sofrendo alguns episódios violentos por jagunços armados. 

A gravidade dos atos de violência acontecidos em Seringueiras foram denunciados ao MPF de Porto Velho e a Procuradora Renata Ribeiro Baptista  abriu inquérito civil sobre os mesmo o dia 15 de Outubro de 2012, (que segue abaixo).

Abertura do VI Fórum Social Panamazônico em Cobija, Bolívia, marcado pela marcha dos participantes.

VI FÓRUM SOCIAL PANAMAZÔNICO COBIJA, BOLÍVIA - 28 novembro - 1 dezembro 2012

Em 28 de novembro de 2012, inicia-se o VI Fórum Panamazônico com credenciamento e marcha da Ponte da Amizade até o Parque Piñata, onde realizou-se a abertura oficial do evento com musicas e apresentações culturais. Também foi feito um apelo de paz sobre a problemática entre Israel e Palestinos, que tem vitimado muitas pessoas, de forma violenta. Foi manisfesto o apoio aos Palestinos frente a situação.

Estão participando do Fórum pessoas dos nove países que compõem a Amazônia Legal, além de demais interessados. O Estado de Rondônia vem representado por um grande grupo de participantes: CPT ( entre estes agricultores do Projeto Terra Sem Males), também da RECID, do MST, do MAB, CIMI, e do Madeira Viva, além de índigenas, e ribeirinhos.

Julgamento de operários grevistas de Jirau é adiado para fevereiro de 2013

Uma comissão de entidades sindicais e de defesa dos direitos do povo está em Porto Velho – RO acompanhando o processo dos operários grevistas de Jirau que iriam a julgamento nesse 29 de novembro.

Com o empenho dessas entidades e do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia, da Associação Brasileira de Advogados do Povo, o apoio do escritório Nilo Batista Associados do Rio de Janeiro e Comissão de Justiça e Paz, o operários conquistaram o adiamento da audiência para fevereiro de 2013 e poderão dar os seus depoimentos através de c arta precatória.

Os operários poderem depor através de cartas precatórias também foi uma conquista extremamente importante nesse processo, pois desse modo eles são poupados dos gastos com os longos deslocamentos de seus estados de origem. Vários desses trabalhadores estão desempregados em decorrência dos processos e teriam grande dificuldade de se deslocarem até Porto Velho para serem ouvidos.

A comissão de entidades continua em Porto velho realizando o trabalho de solidariedade aos trabalhadores e denunciado a criminalização da luta dos operários contra as péssimas condições de trabalho e por melhores salários.

As entidades também seguem exigindo que a polícia e a justiça apresentem imediatamente os 12 operários desaparecidos.

Compõem a comissão de entidades: a Liga Operária; a Rede de Movimentos e Entidades contra a Violência do RJ; o Grupo Tortura Nunca Mais do RJ; o Centro Internacional de Direito e Justiça que faz as representações da América Latina junto à Comissão de Justiça da OEA; o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – Cebraspo; o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte e Região – Marreta; o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos, a Federação Nacional dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos; o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de MG; a Federação dos Trabalhadores da Construção de MG e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia.

Escola Família Agrícola em assentamento







Domingos Sávio do Projeto de Assentamento Flor do Amazonas era um dos assentados que há anos persegue este sonho: A criação de uma  Escola Família Agrícola na área conquistada, ou seja projeto Urupá, hoje Flor do Amazonas. A comunidade e mais precisamente uma equipe, vem durante quatro a cinco anos buscando parcerias e informações para que isso se tornasse realidade.

Com esse objetivo toda a comunidade se mobiliza, e vem com persistência realizando ações e buscando parcerias.  Assim foi criada a associação AEFACAJ,  construída uma provisória estrutura,  onde já foram realizados alguns eventos dentre eles duas festas no intuito de angariar fundos para levar avante as articulações. Já existem estatuto e alunos interessados a fazer parte da Escola. Estes foram conhecer outras EFAs e já fizeram curso de agroecologia, porquanto a linha mestra da escola será a frente Ecológica.

A Usina de Santo Antônio vai construir com fundo da compensação social da barragem, o prédio da Escola Família Agrícola do Assentamento Flor do Amazonas, em Candéias do Jamari. A informação foi confirmada em assembleia realizada ontem com presença de representantes da Seagri, do governo do Estado, responsável pelo projeto de agroecologia da Secretaria de Agricultura e representante do consórcio Santo Antonio Energia.

O projeto foi apresentado e aprovado pela equipe de organização e comunidade. A previsão do término da construção é final de 2013, e início das aulas em 2014 na modalidade da alternância, ou seja, os alunos ficam 15 dias na escola e 15 dias na propriedade da família colocando em prática o que aprendeu na escola.

  



Sindicalista Udo Whalbrink é ouvido pela Secretaria de Direitos Humanos

Udo Wahlbrink foi ouvido pela comissão técnica da SDH. foto  fetagro

Na tarde da quarta-feira (28.11.12), no Rondon Palace Hotel, em Porto Velho, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Vilhena e Chupinguaia, Udo Wahlbrink, foi ouvido pela Equipe Técnica Federal (ETF), responsável pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A equipe do Governo Federal composta de quatro assessores, comandada pelo Coordenador-Geral do Programa de Proteção Igo Martini, ouviu um relato detalhado do sindicalista sobre os conflitos agrários no Cone Sul, quem são as partes envolvidas, quais as lideranças ameaçadas, as causas principais dos conflitos e o processo de criminalização do movimento dos trabalhadores rurais.

Udo ressaltou que a principal causa de conflito é o processo em curso em várias áreas rurais da região, através do qual famílias que estão há anos na posse da terra, muitas vezes dez ou quinze produzindo e construindo benfeitorias, são desalojadas de suas propriedades, através de uma verdadeira indústria de liminares de reintegração de posse, de legalidade altamente questionáveis.

O esquema funcionaria da seguinte forma: propriedades de antigos Contratos de Alienações de Terras Públicas (CATP’s), que não cumpriram os requisitos estabelecidos à época, principalmente na década de 70, e, portanto, devem ser retomados pelo Governo Federal e destinados à Reforma Agrária, são alvos de ações de reintegração de posse na Justiça Estadual. Isto ocorre mesmo nos casos onde há ação de retomada na Justiça Federal, já ingressada pelo INCRA, como é o caso da Fazenda Dois Pinguins.

O sindicalista relatou as perseguições e ameaças sofridas durante anos em Vilhena, denunciadas às autoridades estaduais sem que nenhuma providência fosse tomada; bem como, o processo de criminalização feito pela polícia e o sistema judiciário de Vilhena, que resultou na sua prisão, de um vereador que foi reeleito mesmo estando preso e de mais duas lideranças de associações rurais que ainda se encontram encarceradas.

A expectativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (FETAGRO) é de que sejam tomadas medidas para proteção da vida do sindicalista e que as questões judiciais relacionadas aos conflitos agrários, que envolvem terras que devem ser retomadas pela União, sejam transferidas para a Justiça Federal; já que até a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados constatou abusos e criminalização por parte das autoridades estaduais.

Comissão de Conflitos Agrários de Rondônia discute soluções para conflitos

Comissão conflitos reunida na Casa Civil do Governo de Rondônia. Foto Diário Amazônia. 

Na manhã desta quarta-feira (27.11.12), a Comissão dos Conflitos Agrários de Rondônia reuniu-se na Casa Civil para discutir os avanços nos casos de conflitos no setor agrário. Segundo a Comissão, o Estado tem cerca de 130 áreas em conflito e todas ‘sob o olhar’ dos órgãos que compõem o colegiado, formado por várias entidades, entre as quais a Casa Civil, as Secretarias de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) e de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec), Ministério Público Estadual e Federal, Justiça Federal, Tribunal de Justiça, Incra, Superintendência de Patrimônio da União, Defensoria Pública do Estado e da União, Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Movimento Sem Terra, Comissão Pastoral da Terra, Federação da Agricultura, entre outros.

Entre os assuntos abordados, a unificação dos processos que tratam dos conflitos agrários que tramitam nas varas federais e estaduais, deverão passar pelo Incra, para que haja estabilidade nas decisões. Segundo o magistrado que representou a Justiça Federal, muitas vezes, os processos chegam à esfera federal depois de terem sido analisados durante anos apenas pelo judiciário estadual, quando na verdade, trata de áreas de interesse da União.

A implementação do Programa de Proteção a Testemunhas e de Defensoresdos Direitos Humanos também foi alvo de discussão. O padre Zezinho, da Comissão Pastoral da Terra, fez um breve relato de pessoas que perderam a vida ou que sofrem ameaças e não contam com um mecanismo exclusivo de defesa, mas apenas a ação da Polícia Agrária, recentemente criada. No caso de Rondônia, falta regulamentação da lei.

A Comissão de Pacificação foi criada pelo atual governo. A coordenadora de Regularização Fundiária dos Conflitos Agrários da Seagri, Edneia Gusmão, já deixou agendada para a segunda quinzena de fevereiro a próxima reunião, quando outras entidades como Confederação Nacional Agrícola, Advocacia Geral da União, Fundação Nacional do Índio, Consultoria Jurídica dos Advogados da União e Conselho Indigenista Missionário, também serão convidadas para o encontro.

Fonte: Rondoniavivo.

Comissão de entidades está em Porto Velho para acompanhar julgamento dos operários grevistas de Jirau

Uma comissão de entidades sindicais e de defesa dos direitos do povo está em Porto Velho – RO, para acompanhar a audiência do processo dos trabalhadores grevistas de Jirau que devia acontecer amanhã, 29 de novembro. Segundo informações o julgamento foi adiado novamente.

Fazem parte dessa comissão a Liga Operária; a Rede de Movimentos e Entidades contra a Violência do RJ; o Grupo Tortura Nunca Mais do RJ; o Centro Internacional de Direito e Justiça que faz as representações da América Latina junto à Comissão de Justiça da OEA; o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – Cebraspo; o Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte e Região – Marreta; o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos, a Federação Nacional dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos; o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de MG; a Federação dos Trabalhadores da Construção de MG e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia.  

A comissão tem realizado o trabalho de solidariedade aos trabalhadores e denunciado a criminalização da luta dos operários contra as péssimas condições de trabalho e por melhores salários. As entidades já se reuniram com o Arcebispo de Porto Velho Dom Esmeraldo Barreto de Farias; o Procurador Chefe da Procuradoria Geral do Trabalho -  14ª Região (Rondônia e Acre) Aílton Vieira dos Santos; o Desembargador do Trabalho, Francisco José Pinheiro da Cruz; e o Ministério Público de Rondônia.

As entidades também estão em contato direto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em Brasília e com a CPI do Tráfico de pessoas.

O Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia fará a defesa dos operários juntamente com a Associação Brasileira de Advogados do Povo e ainda apoiados pelo escritório Nilo Batista Associados do Rio de Janeiro e Comissão de Justiça e Paz.

Atingidos de Santo Antônio têm casas demolidas

Demolição de casas da cidade de Porto Velho atingidas pela usina de Santo Antônio em Porto Velho.
Foto Roni Carvalho, Diário da Amazônia.

Mais de 100 famílias que foram indenizadas tiveram as casas demolidas ontem, porém segundo o MAB são umas trezentas as famílias atingidas no bairro ribeirinho de Porto Velho.

Do Diário da Amazônia:  A Santo Antônio Energia (SAE) deu continuidade ontem à demolição de casas no bairro Triângulo, iniciada na manhã da última sexta-feira. A tarefa foi executada com a utilização de maquinário pesado, que em poucos minutos colocava abaixo as moradias. A maioria é construída em madeira, algumas praticamente em cima dos trilhos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). Entre a vizinhança o clima era de tristeza. Muitos dos moradores desalojados viviam há 20, 30 anos no local, onde criaram vínculos fortes de amizade, e de uma hora para a outra foram retirados da margem do rio.

A demolição das casas é uma das ações previstas no Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado em fevereiro deste ano entre a SAE e o Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), quando fortes banzeiros provocaram uma erosão fora do comum no barranco do Madeira, durante operações realizadas na Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, construída a poucos quilômetros do local.

O TAC garantiu o direito a uma indenização para cerca de 100 famílias, depois de um período em que a empresa negou a responsabilidade sobre a erosão, alegando que se tratava de um fenômeno natural, conhecido como terra caída.

AS CONTRADIÇÕES DO "PROGRESSO"



Trabalhadores imigrantes -

Dando continuidade as visitas em alojamentos de trabalhadores migrantes da construção das linhas de transmissão do complexo hidrelétrico do Rio Madeira e com o objetivo de articular uma equipe de base onde se encontra estes trabalhadores vindos de diversos estados do Brasil e de outros países, a CPT -RO e o SPM , visitamos novamente o do Distrito de Triunfo em candeias do jamari- RO no dia 24 de novembro de 2012. 

Objetivo: 

a) Formar equipe de base e mobilização para um encontro de formação; 

b) visita aos alojamentos dos trabalhadores da construção das linhas de transmissão do complexo hidrelétrico do rio Madeira. 

O início da atividade se deu com uma reunião pré-agendada na residência do Sr. Mário e Sra. Anair, conosco reuniu-se também o casal José e Patrícia coordenadores da comunidade católica da localidade, onde conversamos sobre a missão, e a necessidade de ter pessoas que vivem ali mais próximas da realidade dos trabalhadores, para acolher e inseri-los na sociedade e ficarem atentos quanto à garantia de que seus direitos sejam respeitados - só neste distrito chegou a poucos dias 2.000 mil migrantes, 

Ao final do encontro, ficou o compromisso de quatro participantes no encontro de formação que vaia acontecer no Centro Arquidiocesano de Pastoral na cidade de Porto Velho, bem como a organização da equipe local.

Agricultores de Rondônia no Fórum Social Panamazônico de Cobija

Criação de minhocas para adubação natural da terra, da família de Hilário e  Madalena, Foto do Projeto Terra sem Males.

Grupo de quinze participantes, agricultores do projeto Terra Sem Males e membros da comissão Pastoral da Terra de Rondônia viajam hoje (27) em Cobija, Bolivia, do Fórum Social Panamazônico, que começa amanhã dia 28, e continua 29, 30 de Novembro e 01 de dezembro.

Eles tem organizado uma Oficina para uma Troca de Experiências em Agroecologia, convidando outros agricultores participantes um intercambio de sementes e de experiências nesta linha: Veja os convites em portugués e espanhol abaixo.

Conquista pacífica da terra e conflitos agrários

Participantes da oficina sobre conquista da terra e conflitos agrários em Rondônia. foto cpt ro

A luta pacífica pela conquista da terra dos pequenos agricultores e a violência nos conflitos agrários de Rondônia foram os principais temas da oficina realizada pela CPT Rondônia a semana passada, os dias 21,22 e 23 de Novembro, com participação do Ministério Público Federal, Incra, Terra Legal, e principais movimentos sociais e sindicais de sem terra do estado: Movimento Sem Terra, Fetagro, e Liga dos Camponeses Pobres, além de participantes de muitos acampamentos independentes, muitos deles vinculados à Central de Associações de Vilhena. 

Os participantes procediam de diversas áreas de Rondônia, com representantes de Cacoal, Seringueiras, São Miguel, Vale do Anari, Chupinguaia, Seringueiras, Chupinguaia, Parecis, Alto Alegre, Candéias, Vilhena, Porto Velho, União Bandeirantes, Rio Pardo, Nova Mamoré e Guajará Mirim, Vale do Anari e Nova Brasilândia, além dos membros da coordenação e agentes da CPT. Cabe destacar que a diversidade não ficou apenas nas regiões dos participantes, mas também conseguiu-se reunir representantes de várias igrejas (católica, luterana, assembléia, batista, etc.), aqui reunidas em favor de um mesmo objetivo.

 O trabalho se desenvolveu em três dias começando por um estudo bíblico, enquanto que no segundo dia foi realizada uma mesa redonda com autoridades do Incra, Terra Legal e MPF. Pela tarde e na sexta feira, 23, em mesa redonda com representantes de movimentos sociais, foi realizado debate sobre a situação atual e as estratégias necessárias para a conquista pacífica da terra.

Mais uma liderança rural assassinada no Sul do Amazonas

Brasília, 26/11/2012 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) cobrou providências do Governo Federal para investigar o assassinato do líder rural Raimundo Nonato da Silva Chalub. O lavrador assassinado dia 21 passado por denunciar a grilagem de terras e o desmatamento ilegal em assentamentos do Terra Legal, era morador do ramal Mendes Júnior, quilômetro 38, sítio Casabranca, no Sul do município de Lábrea, estado do Amazonas. O local está situado nas proximidades da localidade de Nova Califórnia, distrito de Extrema em Porto Velho.

Segundo o Ouvidor Agrário Nacional Gercino da Silva Filho, Chalub teria sido morto a facadas, em sua casa. A deputada pede a investigação dos crimes cometidos: são oito assassinatos, três apenas neste ano, provocados pela ofensiva de grileiros e madeireiros aos lotes dos assentamentos da reforma agrária.

A socialista discursou na tribuna da Câmara dos Deputados, telefonou para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e recebeu um telefonema do Ouvidor Agrário Nacional. Ela telefonou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e aguarda que ele dê retorno ao seu telefonema, já que estava em reunião.

A deputada Janete quer que as forças policiais federais atuem na região. “É plenamente justificada a atuação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança em Lábrea. São crimes ambientais e de invasão de terras públicas, além dos crimes contra os direitos humanos”, afirma a deputada. “Esse pedido já foi feito pela Ouvidoria Agrária, mas indeferido pelo Ministério da Justiça”, denuncia a socialista. Ela formalizará novo pedido ao Governo Federal.

Ela alerta, ainda, para a suspeição de alguns setores das forças policiais estaduais já que, recentemente, 14 policiais militares do estado de Rondônia teriam sido presos na fazenda Presidente Prudente por servirem de seguranças nas atividades ilegais.

Em telefonema ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra, pediu o agendamento da diligência conjunta com a Comissão da Amazônia, já aprovada pelos dois colegiados, quando parlamentares das duas comissões realizariam audiência pública na região.

Já, segundo a FolhaPress, cintando a CPT de Lábrea, o falecido era Um trabalhador rural que denunciava ações de desmatamento e grilagem (posse ilegal) de terras na Amazônia foi morto a facadas, Raimundo Nonato da Silva Chalub, conhecido como "Rato", foi morto dentro de casa, no último dia 21. afirma a CPT de Lábrea, trata-se da oitava morte relacionada a conflitos fundiários na região desde 2006, e a segunda Terceira, se contamos o indígena kaxarari)  em 2012. A maioria dos crimes não foi solucionada, o que para a comissão revela indícios do envolvimento de matadores profissionais.
O líder sem-terra Adelino Ramos, 57, que pertencia ao MCC (Movimento Camponês Corumbiara), foi morto na mesma região em dezembro de 2011.
Outra morte recente registrada no sul de Lábrea foi a da trabalhadora rural Dinhana Nink, 27, atingida por um tiro de espingarda em março deste ano. A polícia apontou suspeitas de relação com o conflito entre extrativistas e madeireiros na região, mas ninguém foi preso.
A CPT do Sul de Lábrea é administrada pelo padre Fernando Redondo, que classifica a região como "faroeste amazônico".
Em Brasília, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) cobrou investigações sobre a morte de Chalub ao governo federal. O trabalhador rural era morador de assentamento em área de conflitos entre sem-terra, fazendeiros e grileiros.
Capiberibe cobrou do governo o envio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança ao sul de Lábrea. "São crimes ambientais e de invasão de terras públicas, além de crimes contra os direitos humanos", afirmou a deputada.

Acampados em Corumbiara pedem regularização e assentamento

Uma reunião foi realizada no último dia 22 de novembro com cerca de 100 famílias de trabalhadores (as) acampados em área de Reserva Legal do Assentamento Zé Bentão, no município de Corumbiara, na qual foram apresentadas as principais necessidades dos acampados. A reunião aconteceu dentro do acampamento e com a presença dos diretores da FETAGRO, Fábio Menezes (vice-presidente e secretário de política agrária) e Teófilo Santana (secretário de meio ambiente), do presidente do STTR de Corumbiara, Genadir Ribeiro, e do vereador eleito, Valdinei Antônio Coelho (Nenzinho).

Estes acampados reivindicam o assentamento dos mesmos na atual Reserva, uma vez que a àrea não apresenta características de reserva, pois se encontra desmatada. Mas encontra-se em condições de ser explorada, apresentando grande potencial fértil para produção familiar. As famílias já produzem alimentos, plantando para subsistência em áreas pré-demarcadas por elas próprias. Diante disso, solicitam do Incra a regularização e o assentamento das famílias.

Durante a reunião foi sugerida a realização de um cadastramento das famílias junto ao Incra e o encaminhamento de um pedido de compensação da Reserva também ao instituto. Na oportunidade, a FETAGRO comprometeu-se em apresentar ao Incra as propostas dos acampados.

Uma nova reunião está marcada para a primeira semana do mês de dezembro, para que seja feito o cadastramento das famílias.

Fonte: Assessoria FETAGRO

Udo Wahlbrink preside assembleia do Sindicato após ser libertado pelo STJ

Aconteceu neste sábado (24), na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), de Vilhena e Chupinguaia, uma assembleia geral da categoria que teve como objetivo principal reestruturar a entidade, que estava com vacância em vários cargos, e eleger delegados à Plenária Estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO), que será realizada nos próximos dias 11 e 12 de dezembro. A assembleia contou com a presença do presidente da FETAGRO, Lázaro Dobri (Lazinho) e do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO), Itamar Ferreira. Este foi o primeiro evento oficial presidido por Udo Walbrink, após ter sido libertado no último dia 15, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de mais de oito meses de prisão, por questões agrárias. Na abertura do evento o presidente da FETAGRO falou sobre a relação conflituosa entre o agronegócio que está se instalando com muita força no Cone Sul de Rondônia e a agricultura familiar.
A grande preocupação das entidades que defendem os pequenos agricultores são as práticas adotadas pelos grandes produtores, que provocam uma verdadeira expulsão dos pequenos agricultores; que conseguem com sua influência receber a quase totalidade da assistência técnica e dos recursos destinados ao campo.

FAMÍLIAS SE ORGANIZAM PARA CONSEGUIR SEU LOTE DE TERRA.

 O sonho destas famílias é plantar alimentos saudáveis sem agrotóxicos, na agricultura familiar, conservando os filhos junto a si, e sobrevivendo do que produzem. Esperam confiantes adquirir seu pedaço de chão.

No entorno onde moram há terras pertencentes à União e ocupadas ilegalmente por fazendeiros. Nestas, a pecuária cresce a olhos vistos, obrigando novos desmatamentos e queimadas a cada ano, para abrigar todo o rebanho.

Esta situação é comum em Rondônia, o que faz com que os agricultores sejam obrigados a ocupar terra da UNIÃO e lutar por ela, às vezes alguns anos com risco de vários despejos, quando o fazendeiro recebe reintegração de posse.

A segurança alimentar está ameaçada, alerta a ONU. Isso ocorre pelo projeto de desenvolvimento escolhido pelos países, sobretudo o Brasil, priorizando a monocultura da soja, cana de açúcar, eucalipto, pecuária e outros, beneficiando grandes fazendeiros com exorbitantes financiamentos que dificilmente retornam aos cofres públicos.

Tal prática está ameaçando o meio ambiente e a saúde humana, com agrotóxicos,  extinção de florestas, assoreamento dos rios e igarapés, pondo em risco nossa exuberante biodiversidade.

Por outro lado, os pequenos agricultores raramente acessam créditos pelo fato da maioria não ter conseguido ainda o Título da terra.

É um alento saber que há famílias dispostas a correrem o risco e enfrentarem todo tipo de humilhação e penúria para produzirem alimentos que estarão nas nossas mesas.