A função social da terra

Religiosos, padres e leigos reunidos em assembleia em Porto Velho, em Novembro de 2012.

Nem a Comissão Pastoral da Terra (CPT) é comunista e muito menos as autoridades da Igreja atacadas por comentaristas neste mesmo blog. 

A Doutrina Social da Igreja defende o destino Universal dos Bens da Criação: Deus criou o mundo e a terra para todos e não apenas para alguns.

Nos defendemos a propriedade da terra para todos, não apenas para uns poucos. Por isso fizemos campanha para que seja estabelecido no Brasil um limite para as propriedade da terra: Não é justo que uns tenham imensos territórios e outros nada.

Em realidade, a propriedade da terra é de Deus, e nós somos apenas os seus administradores e cuidadores:

 “A terra não se venderá para sempre, porque a terra é minha, e vós estais em minha casa como estrangeiros ou hóspedes." Levítico 25, 23. 

Por isto a propriedade da terra não pode ser considerado um direito absoluto: Somos cuidadores da integridade dos bens da Criação (obrigações ambientais e ecológicas) e da justiça na distribuição da terra, de forma que a terra possa alimentar e sustentar uma vida digna para toda a humanidade que Deus chamou a existência e a vida.

A realidade é que no mundo a propriedade da terra é distribuída de forma muito injusta é desigual. Isto não é vontade de Deus. (continua)

Em especial isso acontece no Brasil, onde uma pequena minoria tem mais de 50% das terras de agricultura. Em Rondônia a realidade não é diferente: Arredor de 3/4 partes da terra está nas mãos de menos de 10% dos supostos proprietários. 

Ainda muitas destas terras são terras públicas, terras da união, que foram invadidas e griladas de forma violenta. 

Por este motivo aqui deve ser aplicada de forma especial a Doutrina Social da Igreja que pede das autoridades a realização da reforma agrária e uma distribuição mais justa da terra. 

A realidade é que a esta reforma agrária somente acontece quando um grupo de pequenos agricultores ocupa terras abandonadas, pressionando para que cumpram a função social. 

Este princípio da função social da terra, reconhecido na Constituição Brasileira, também define a propriedade como sujeita aos deveres do bem comum, do país e de sua população. 

Sobre a função social da terra recomendamos a matéria jurídica de Frederico Fernandes Moesch, do qual tiramos alguns fragmentos:

"Hoje em dia, é inviável a visão desse direito de forma absoluta e individualista, de modo que o proprietário não mais pode utilizar o seu bem egoística e indiscriminadamente. (...)

A Igreja Católica foi, sem dúvida, uma das grandes inspiradoras para a propagação dessa nova visão. Desde os estudos de São Tomás de Aquino, na Idade Média, a doutrina cristã tem essa preocupação. É o que pode ser compreendido após a leitura das encíclicas Mater et Magistra, do Papa João XXIII, do ano de 1961, e Centesimus Cennus, do Papa João Paulo II, datada de 1991, entre outras, nas quais a propriedade é encarada como um meio de instrumentalizar a subsistência da humanidade. É defendido que o exercício do direito de propriedade deve se dar de modo mais solidário e em prol do coletivo. [06]

Na Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, era pregado que: "Os que têm recebido de Deus maior abundância de bens, sejam corporais ou externos, sejam internos ou espirituais, os receberam para que com eles atendem a sua própria perfeição e, ao mesmo tempo, como ministros da Divina Providência, ao proveito dos demais. [07]"

A Encíclica Mater et Magistra, do Papa João XXIII, ao seu turno, que trouxe grandes inovações na doutrina social da Igreja Católica, ensina que: "[...] O direito à propriedade privada é intrinsicamente inerente à função social. [08]"

No mesmo diapasão, a Encíclica Populorum Progressio, do mesmo Papa,traz a seguinte lição:

[...] A propriedade não constitui um direito incondicional e absoluto. Não há qualquer razão para reservar-se ao uso exclusivo o que supera à própria necessidade, quando aos demais falta o necessário. Em uma palavra: o direito à propriedade não deve jamais exercitar-se em detrimento da utilidade comum. 

No mesmo texto, em caráter mais rígido, é proclamado que: "Se alguém tem bens deste mundo, e vendo um irmão em necessidade e não o atende, como é possível que ele resida no amor de Deus?"