quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

EM RONDÔNIA, MPF PROCESSA FUNAI E INCRA POR NORMA QUE INCENTIVA GRILAGEM EM TERRA INDÍGENA

O Ministério Público Federal (MPF) desde o mês de setembro de 2020 vem movendo ações civis públicas contra Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), relacionadas a IN 09 “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados”, e por último com a primeira proposta do Projeto de Lei 481/2020, ambos apresentados à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Santos e Gomide (2015)
Disponível em: file:///C:/Users/cptro/Downloads/Dialnet-AOcupacaoNoEntornoDasTerrasIndigenasEmRondoniaBras-5280102.pdf 

Segundo a sala de imprensa do MPF, a procuradora da República Gisele Bleggi e o procurador da República Raphael Bevilaqua argumentam na ação que “a IN 09, ao retirar do Sigef as terras indígenas nas demais fases do processo de demarcação, gera uma gravíssima insegurança jurídica, pois atestará para terceiros a falsa ausência de sobreposição com terras indígenas quando, na verdade, a Funai já tem conhecimento dessa sobreposição”.

Na ação civil pública registrada no processo n.º 1015110-75.2020.4.01.4100, que teve movimentação para conclusos para decisão em 16 de dezembro de 2020, o MPF pede que a Justiça obrigue a Funai e o Incra a incluírem todas as terras indígenas no Sigef e no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), mesmo que o processo de demarcação não esteja concluído.

Fonte: Esquerda Diário.
Disponível em: https://www.esquerdadiario.com.br/Posseiros-armados-gritam-em-nome-de-Bolsonaro-e-invadem-terras-Indigenas-em-Rondonia

O MPF afirma na ação que a IN 09 contraria o caráter originário do direito dos indígenas às suas terras e a natureza declaratória do ato de demarcação, além de criar uma “indevida precedência da propriedade privada sobre as terras indígenas, em flagrante ofensa à Constituição, cuja aplicabilidade se impõe inclusive aos territórios não demarcados”.

Em relação ao PL 481/2020, após o MPF enviar ofício recomendatório à ALE RO, e a manifestação de movimentos e organizações sociais em conjunto com a equipe do deputado estadual Lazinho da Fetagro, ele foi votado no dia 18 de novembro de 2020 em sessão extraordinária. Salienta-se que as manifestações do MPF e demais citados foram de extrema importância na revisão da proposta inicial, principalmente em relação a regularização fundiária de terras públicas rurais e urbanas pertencentes ao estado de Rondônia, que caso não houvesse a devida intervenção, as terras indígenas  que estivessem em outras etapas do processo de demarcação territorial ficariam juridicamente desprotegidas.

Observamos as ações do MPF com muito entusiasmo, visto que fica claro o papel de importância desse órgão na manutenção defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático do povo brasileiro.

Fonte: CPT-RO e MPF


ORGANIZAÇÕES SOCIAIS LANÇAM CADERNO DE ESTUDOS SOBRE LEIS DE TERRAS

A Liberdade da Terra não é assunto de lavradores.

 A Liberdade da Terra é assunto de todos quantos

se alimentam dos frutos da Terra” (A FALA DA TERRA – Pedro Tierra)

Em Live que será realizada no dia 17 de dezembro (quinta-feira), a partir das 18h00 (horário de Brasília), CPT, GRAIN, AATR e ABRA lançarão a publicação “Caderno de Estudos - Mudanças atuais das Leis de Terras: do golpe político ao golpe fundiário”. O debate, que será mediado por Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT, contará com a participação de: Larissa Packer, do Grain, que discutirá sobre a Corrida por Terras no Brasil e Principais Alterações Lei 13.465/17; Afonso Chagas, assessor Jurídico da CPT, e Mauricio Correia, da AATR, contribuirão no debate sobre as Alterações nas Leis estaduais de Terras - Amazônia e Matopiba; Acácio Leite, da ABRA, debaterá o tema dos Assentamentos e a Contra-reforma agrária. A atividade terá, ainda, a presença de Débora Duprat, que abordará o tema da Suspensão da Reforma Agrária e o protocolo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – protocolada na última semana no Supremo Tribunal Federal (STF).


O Caderno de Estudos, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), GRAIN, Associação de Advogada/os de Trabalhadores Rurais (AATR) e Associação Brasileira de Reforma (ABRA) tem como principal objetivo subsidiar a atuação nos territórios acompanhados pelas organizações e movimentos de luta pela terra, para assim contribuir no enfrentamento às novas investidas legais contra as terras públicas e os assentamentos de reforma agrária, potencializadas pela edição da Lei 13.465/17.


Dado o contexto de avanço do capital estrangeiro sobre as terras públicas e os territórios de vida das populações do campo, ao mesmo tempo, em que ocorre o explícito desmonte das políticas públicas de reforma agrária, além de alterações legais que agravam a situação de violação de direitos humanos destes povos, este Caderno contribui no debate e resistência, ao apontar as principais alterações nas leis, as principais ilegalidades, assim como possíveis caminhos para o enfrentamento destas ameaçadas nos territórios e por toda a sociedade.

Acompanhe e participe da Live de lançamento do Caderno nos canais de Youtube e Facebook da @CPTNacional!

Fonte: CPT Nacional

CONFLITOS NO CAMPO BRASIL 2020

Pandemia, retorno da pobreza extrema e da fome ao país, injustiças, criminalização, queimadas e a boiada passando, deliberadamente, sobre os territórios, povos e biomas. Dados parciais de conflitos no campo em 2020, registrados pela CPT e divulgados agora, mostram um pouco da conjuntura agrária neste ano. A CPT registrou, em 2020, 1.083 ocorrências de violência contra a ocupação e a posse, que atingiram 130.137 famílias. Em dados absolutos de 2019, foram registradas 1.254 ocorrências com 144.742 famílias envolvidas

Desses dados, os mais impressionantes são os de invasão de territórios, sendo os indígenas as maiores vítimas. Em 2020, a CPT registrou 178 ocorrências de invasão de territórios, contra 55.821 famílias. Em 2019, a CPT havia registrado, em números absolutos, 09 invasões envolvendo 39.697 famílias. 

Isso mostra um aumento de quase 1.880% no número de ocorrências, e ainda estamos falando em dados parciais. Em relação ao número de famílias vítimas desse tipo de violência, houve um aumento de cerca de 40%. Das categorias que sofreram essa violência em 2020, 54,5% do total foram de indígenas. Além disso, 62 ações de pistolagem contra 3.859 famílias foram registradas em 2020, quase o triplo em relação a 2019.

Compartilhamos algumas outras informações que, infelizmente, mostram o cenário do campo brasileiro neste ano de 2020.








Fonte: CPT Nacional


quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

MPF e MPRO ajuizaram ação civil pública contra o Ibama relacionada a realização de audiência pública virtual sobre a UHE de Tabajara

No último dia 5 de dezembro representantes de instituições públicas, movimentos e organizações sociais, organizaram uma representação junto ao Ministério Público Federal, indicando os elementos técnicos e metodológicos referente a tentativa de realização da audiência pública organizada pelo Ibama, assinalada para acontecer no dia 11 de dezembro de 2020.

Por meio dessa representação, entregue à Procuradora da República Sra. Gisele Bleggi, o MPF e MPRO ajuizaram uma ação civil pública contra o Ibama, na tentativa de impedir que seja realizada audiência pública voltada a discussão sobre a UHE de Tabajara. 

Fonte: Valor & Mercado RO

O MPF e MPRO respaldados com informações contidas na representação, fundamentada com o apoio de Grupos de Pesquisas ligados a Universidade Federal de Rondônia, assim como, de movimentos e organizações sociais, que qualificaram tal documento com dados de análises empíricas que demonstram claramente os equívocos do EIA RIMA relacionados ao dimensionamento dos impactos sobre os recursos pesqueiros e a atividade pesqueira da área afetada diretamente e da população atingida, bem como o erro de se convocar uma audiência pública em plena pandemia do COVID-19.

Ambos os documentos (a representação e a ação civil pública) indicam que os impactos do empreendimento atingirão, além do distrito de Tabajara, muitas outras comunidades tradicionais, terras indígenas e áreas de perambulação de indígenas isolados, tanto em Rondônia quanto no estado do Amazonas.

Em entrevista a CPT-RO, a procuradora da república Gisele Bleggi, afirma que:

A ação civil pública proposta pelo Ministério Federal na justiça do Estado de Rondônia, visa suspender a audiência pública por várias irregularidades. Uma delas por falta de publicidade, a segunda causa seria a incompletude dos estudos, sendo que, o ordenamento jurídico assegura que os estudos para a audiência pública devem estar completos e integrais. E terceiro por provocar aglomerações. O evento que exige participação popular plena e também, restringir e realizar esse evento em período de pandemias são situações inconciliáveis. Essa questão da audiência pública remota ou virtual, ela pode até funcionar com ambientes urbanos, mas para a Amazônia, projetos em comunidades rurais, a gente vê que a situação é muito diferente. Temos Muitas pessoas excluídas digitalmente comunidades indígenas povos tradicionais não tem a mesma acessibilidade que os moradores residentes de zona urbana. Então a deficiência remota para eles, fere os direitos constitucionais e convencionais.

 A professora universitária, Dra. Neiva Cristina de Araújo, membro do Grupo de Pesquisa DITERRA – Direito, Território & Amazônia, que contribuiu com a construção da representação entregue ao MPF, destaca três pontos:

[...] as inconsistências apontadas pelo Ibama no Parecer 110 (sendo que há outras mais), o fato de Tabajara não possuir acesso a sinal de celular (que dirá internet). E que há indígenas impactados que não foram considerados.

No mês de julho de 2020, o Ibama, pressionado pela Eletronorte, elaborou parecer técnico com o intuito de contribuir com a aprovação da licença do projeto, sem, contudo, aguardar as complementações necessárias aos estudos. O projeto de construção da usina hidrelétrica de Tabajara é inviável sob os aspectos sociais e ambientais.

Em agosto de 2020 o MPF e MPRO expediram uma recomendação advertindo o Ibama para que a audiência pública remota do projeto Tabajara não fosse realizada em substituição à presencial, visto que se tratar de populações rurais, comunidades tradicionais (extrativistas, ribeirinhas, pescadores) e povos indígenas. Grande parte desses sujeitos são integrantes do grupo de risco, ou seja, que não mais suscetíveis a contaminação do corona vírus.

Com isso, a audiência deveria ser realizada em momento e circunstâncias adequadas, em formato e língua apropriado. Naquela época, o Ibama informou que não havia previsão de realização da audiência pública. Contudo, passados apenas dois meses, o empreendedor solicitou a realização da audiência pública ainda este ano, sob o argumento de ter “realizado todas as complementações”. Para o Ministério Público, isso é impossível, porque não haveria como fazer esses estudos em tão pouco tempo. Funcionários do MPF e do MPRO acessaram o site do Ibama e não localizaram as supostas “complementações”, o que viola o direito à informação.

Em função disso, o MPF, MPRO, assim como as instituições públicas, organizações e movimentos sociais salientam que a audiência pública só deve acontecer após as consultas aos povos indígenas que serão impactados, da mesma maneira que os habitantes e usufrutuários das unidades de conservação estaduais afetadas, também precisam ser contemplados.

Ressalta-se ainda, a importância da elaboração de programas mitigatórios específicos para cada unidade impactada. Os estudos complementares devem ser analisados previamente pela equipe técnica do Ibama e disponibilizados à sociedade para que os interessados possam acompanhar de maneira democrática os processos de execução desse empreendimento, que contribuirá com metamorfoses espaciais significativas no território rondoniense e impactará a vida dos afetados.

Infelizmente, até o momento de publicação dessa matéria, não conseguimos informações que esclarecessem se a audiência será ou não adiada, ou cancelada. Atendendo assim, a solicitação mencionada anteriormente.

 Fonte: CPT-RO

ATUALIZAÇÃO: Divulgada em 11 de dezembro às 11h51min, em atenção a ação civil pública de n.º 1015154-94.2020.4.01.4100 o DEFERIMENTO a liminar postulada e SUSPENDIDA a realização da audiência agendada para hoje, 11/12/2020, às 17 horas, no bojo do processo de licenciamento da UHE Tabajara, por não preencher os requisitos formais para sua qualificação como audiência pública, portanto, não autorizar o desenvolvimento regular do referido licenciamento ambiental 



quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil”

Os dados apresentados pelo CIMI-RO, na manhã do dia 8 de dezembro de 2020, desvelam a violência sistêmica contra os povos indígenas, ao ponto que questiona: Até quando? Até quando matarão os indígenas para explorar suas terras? Até quando matarão crianças, adultos e idosos indígenas para derrubar as florestas? Até quando? (Dom Roque Paloschi).

Para compor a mesa e expor a temática estiveram presentes Dom Roque Paloschi – presidente do CIMI; Virgínia Miranda coordenadora regional do CIMI-RO; Adriano Karipuna, liderança indígena Karipuna; Rosa Maria Guarasugwe, liderança do povo Guarasugwe; e por fim Gisele Bleggi, procuradora da República. 

Fonte: CPT-RO

Dom Roque faz memória de um território marcado pela violência promovida por verdadeiras organizações criminosas. Relembrou o processo Sinodal, como denúncia dessas violências e anúncio dos direitos dos povos e da natureza.

Em seu relato sobre os dados do ano de 2019, marcado por violência, fogo, invasões dos territórios, tudo isso expresso no “Relatório de Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”. “Só haverá amanhã, se no dia de hoje construirmos as condições”. Com esta fala, Dom Roque pede compromisso das organizações com os Direitos Humanos e a resistência das comunidades indígenas.

Rosa Maria Guarasugwe destacou a luta pelo território do seu povo e a atuação da pastoral indígena da arquidiocese com os povos indígenas em contexto urbano. A afirmação da luta dos indígenas diante dos retrocessos que o Brasil enfrenta, perante as tentativas de imposições do marco temporal. E a completa ausência de assistência por parte do Estado brasileiro.

Em Rondônia os ataques são sentidos ao observamos o discurso do governador, que fala abertamente contra as reservas e apresenta projetos de lei que certamente impactarão os povos indígenas, especialmente os povos indígenas isolados.

Gisele Bleggi evidencia que neste governo a situação tende a piorar e o papel do MPF é de tutela dos Direitos dos povos tradicionais, visto que nosso ordenamento jurídico garante os direitos indígenas, mas existem governos que não executam esses direitos, fazendo com que o MPF judicialize muitas questões relacionadas aos direitos territoriais e sociais.

Adriano Karipuna expressa sua indignação diante a conjuntura política estarrecedora contra os povos indígenas. Entre os problemas enfrentados por seu povo, está a invasão de áreas públicas como as que ocorrem no Parque Estadual de Guajará-Mirim e na RESEX Jaci-Paraná. 

Áreas que estão sobre novo ataque do governo do estado de Rondônia, que vem tentando desafetá-las por meio do Projeto de Lei Complementar 80/2020, aumentando a vulnerabilidade do território Karipuna, legitimando assim as invasões em áreas protegidas, assim como, segundo Costa Silva (2020), a agrobandidagem que norteia a expansão da fronteira agrícola no Estado. Como pode ser observado no mapa a seguir, que mostra nitidamente o desmatamento e a pressão que à Terra Indígena Karipuna sofre em Rondônia.

Fonte: GTGA 2020

Virgínia Miranda destaca que os dados trazidos no Relatório, não são uma novidade, pois já era anunciado no processo de campanha do atual governo brasileiro. Miranda lembra a fala de Jair Bolsonaro ao se referir as demarcações de territórios indígenas, firmando o compromisso de "não demarcar nenhum centímetro de terra" aos povos indígenas.

O que traz o Relatório?

ü  Demarcações Zero: nenhum centímetro de terras foi demarcado ou homologado aos povos indígenas;

ü  As invasões aos territórios e os danos patrimoniais alcançaram 226 casos, ao nível do Brasil, e 21 em Rondônia;

ü  Violência contra a pessoa, foi registrado 1 caso em Rondônia relacionado ao povo Cinta Larga;

ü  As ameaças contra os povos indígenas de Rondônia, alcançaram 3 casos;

ü  Tentativas de assassinato, em Rondônia, foi relatado 1 caso referente ao povo Kaxarari.

 Além disso, foram destacados os casos de violências relacionados a desassistência a saúde e educação. Entre as falas finais, destacou-se que a lista de pessoas que correm risco de vida, estão presentes lideranças indígenas e extrativistas. O relatório deixa claro que todos os povos indígenas em Rondônia estão sendo ameaçados, seja de forma direta ou indireta, como no caso da redução/desafetação das Unidades de Conservação.

Sejam povos com territórios demarcados, ou sem área territorial, como é o caso dos Puruborá, todos estão sofrendo com o avanço da fronteira agrícola que se desloca principalmente para o norte de Rondônia movida pelo capital agropecuário que incentiva a abertura de novas áreas à implementação da produção de commodities (carne, soja e milho).

Em Rondônia os reordenamentos territoriais são orquestrados pelo capital agropecuário que usa a máquina pública com a intenção de dar fluidez e densidade as suas necessidades. Capital que expropria, que negligencia e invisibiliza os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Indígenas são ameaçados e assassinados. Extrativistas, na figura dos seringueiros, são expulsos e ameaçados. A (In)ação do Estado, diante a garantia dos Direitos Humanos e Sociais desses povos amazônicos, na verdade, pode ser compreendida como uma estratégia de extermínio dessas comunidades e povos. A busca pela homogeneidade do sistema capitalista. 

O que o relatório nos mostra é, infelizmente, como um discurso governamental repleto de ódio dentro de um contexto de violência sistêmica, voltado aos povos indígenas e comunidades tradicionais, refleti em ações nefastas que impedem ou negam os direitos desses sujeitos. Com esse cenário exposto, os movimentos e instituições sociais devem fortalecer suas ações garantindo os Direitos Humanos e Sociais desses povos e comunidades.

Fonte: CPT-RO

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

CPT-RO participa de mesa virtual sobre Geografia Agrária da Amazônia

No último dia 5 de dezembro a CPT-RO a convite do Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia (GTGA), vinculado ao Departamento de Geografia da Universidade Federal de Rondônia, participou da primeira mesa virtual, com o tema “Geografia Agrária da Amazônia: movimentos sociais, conflitos agrários/territoriais/ambientais e resistências camponesas”.

O evento está ligado as atividades da disciplina Geografia Agrária, ministrada aos discentes do curso de Geografia-UNIR, tendo como responsável o Prof. Dr. Ricardo Gilson da Costa Silva e seus, orientandos da pós-graduação: Francilene  Sales da Conceição, Wesley Henrique Garcia e Silva, e Lucas Ramos Matos.

Neste primeiro encontro foram convidados a geógrafa Amanda Michalski, mestranda do PPGG-UNIR, assessora da CPT-RO; prof. Dr. Luís Augusto Pereira Lima, geógrafo, Semed-Manaus; prof. Me. Carlos Alberto de Almeida Ricarte, Semed – Ouro Preto do Oeste; prof. Dr. Marcel Eméric B. de Araújo, IFRO Colorado do Oeste. Ambos  pesquisadores do GTGA.

Os convidados e a convidada, nortearam suas exposições com base em suas pesquisas desenvolvidas e em desenvolvimento, relacionadas a geografia agrária da Amazônia.

Amanda Michalski, realizou uma análise da conjuntura sociopolítica e econômica do estado de Rondônia, apresentando dados históricos que ajudam a compreender o atual cenário de expansão da fronteira agrícola e dos conflitos agrários no Estado.

Luís Augusto, delineou sua exposição por meio dos dados acumulados em seu doutorado, com destaque para as agrohidroestratégias do agronegócio relativas à apropriação dos recursos hídricos da Amazônia. Em sua pesquisa fica clara a coerção desse setor da economia na busca por água, recurso necessário à produção de commodities (milho, soja e carne) ligadas ao agronegócio.

Carlos Ricarte e Marcel Eméric, em suas pesquisas deram visibilidade a resistência camponesa, que busca adaptar-se aos novos tempos, e o enfrentamento ao modo de produção capitalista. Modo, que expropria e invisibiliza comunidades camponesas, tradicionais e povos indígenas. Carlos aborda principalmente sobre o conceito de psicosfera, tendo como objeto de estudo o espaço agrário de Vilhena, e que colabora com a compreensão sobre transformações socioeconômicas e espaciais, que alteram o modo de vida dos camponeses.

Dando sequência aos eventos amanhã, dia 9 de dezembro de 2020 às 14h (horário de Rondônia), o GTGA volta a reunir pesquisadores da Amazônia, na mesa “Geografia Agrária em debate: expansão da fronteira agrícola, circuitos espaciais e conflitos agrários/socioambientais”

Os/As convidados/as são pesquisadores ligados ao GTGA e ao PPGG-UNIR ao nível de doutorado. Esse encontro tem como principal objetivo contribuir com a formação dos discentes do curso de geografia, assim como, aproximar as pesquisas que a Universidade Federal vem realizando ao longo dos últimos anos. Diante o cenário de descrença que sociedade nutri em relação à universidade, esses encontros são de extrema importância por explorarem a contra narrativa do discurso que o Estado promove relacionado ao “desenvolvimento econômico”.

Aos que tiverem interesse em participar do segundo e último encontro, acessem o link para inscrição prévia: Segunda Mesa Virtual GTGA-UNIR

Fonte: CPT-RO




quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

NOTA PÚBLICA: NENHUM HECTARE A MENOS!

Organizações sociais e Instituições Públicas assinam Nota de Repúdio ao ataque do governo às Unidades de Conservação do Estado de Rondônia

Fonte: socioambiental.org

Nota Pública

 

NENHUM HECTARE A MENOS!

  

A permanente ameaça do governo do Estado de Rondônia e da Assembleia Legislativa às Áreas Protegidas se volta agora para duas Unidades de Conservação: Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim. Governador e Deputados pretendem entregar as áreas públicas, um bem do povo, a grileiros e desmatadores, por meio de Projeto de Lei que tramita com prioridade na Assembleia Legislativa e pode ser aprovado nos próximos dias. O projeto do Governador e dos Deputados é desmembrar cerca de 161.599 mil hectares dessas duas Unidades de Conservação e entregá-los à exploração, principalmente para a criação de gado.

As duas áreas têm sofrido invasões crescentes nos últimos 20 anos. Seringueiros da RESEX foram expulsos com violência por jagunços armados a serviço dos grileiros. Entregar essas áreas aos invasores é premiar e legitimar a ação do crime organizado no Estado. É assumir que o crime compensa e incentivar novas invasões em outras Unidades de Conservação, a exemplo do que ocorre na RESEX Aquariquara e outras reservas na região de Machadinho e Vale do Anari.

A desafetação dessas unidades impacta diretamente as Terras Indigenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região que envolve as Áreas Protegidas, ameaçando a integridade física, cultural e territorial podendo levar a eminência de um genocídio de culturas milenares.

Entendemos que as Unidades de Conservação não são empecilho para o desenvolvimento e que, ao contrário, podem ser aliadas na geração de emprego e renda, como por exemplo, na exploração sustentável da biodiversidade. O ataque a elas mostra ao Brasil e ao mundo que o Estado não está preocupado em cuidar da Floresta Amazônica, nosso maior patrimônio.

As Unidades de Conservação Jaci-Paraná e Guajará-Mirim não podem perder nem um hectare e precisam ser recuperados em sua integridade, o que seria outra oportunidade de geração de emprego e renda. O povo rondoniense não precisa de menos florestas. Precisa de mais. O uso das áreas públicas para a criação de gado beneficia apenas um pequeno grupo, além de ser crime previsto em lei.

As justificativas de invasões de Áreas Protegidas para desafetá-las utilizadas pelo PLC: nº 80/2020, só demonstra a incapacidade do Poder Público de governar e gerir o território, deixando a mercê do crime organizado.

Diante do exposto as entidades que assinam esta nota, exigem:

1.    A retirada desta matéria da pauta do poder legislativo estadual;

 

2.    Retirada dos invasores de todas as áreas protegidas;

 

3.    Recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios;

4.    Proteção, monitoramento e fiscalização das Terras Indígenas e Unidades de Conservação;

 

5.    Que o gado seja apreendido, leiloado e os recursos sejam aplicados na recuperação das áreas degradadas;

6.    Que o programa de reflorestamento do Estado priorize as referidas áreas para recomposição florestal.

  

Porto Velho-RO, 01 de dezembro de 2020

 

 Assinam:

 

Arquidiocese de Porto Velho

Associação de Defesa Etnoambiental-KANINDÉ

Conselho Indigenista Missionário/CIMI-RO; ONG Raiz Nativa

SOS Amazônia

Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia - GTGA/UNIR

Associação do Povo Indígena Karipuna-APOIKA

Associação do Povo Indígena Uru-eu-wau-wau/Jupaú

WWF-Brasil

Comitê Chico Mendes

Revista Xapuri

Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia – AGIR

ECOPORÉ-Ação Ecológica Guaporé

Fundação Luterana de Diaconia

Conselho de Missão Entre os Povos Indígenas

Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia-FDL

OPIROMA

Comissão Pastoral da Terra do Regional Rondônia  - CPT/RO

Associação Alternativa Terra Azul

Organização Indigenista da Diocese de Guajará-Mirim

Pastoral Indigenista da Diocese de Ji-Paraná

IMV – Instituto Madeira Vivo

Associação Metareila do Povo Indígena Suruí

Conselho Nacional das Populações das Populações Extrativistas-CNS

Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores-PT

Rede Sustentabilidade

Juventude Indígena de Rondônia

FETAGRO - Federação de Trabalhadores na Agricultura de Rondônia

Via Campesina RO

IPÊ; - Instituto de Pesquisa Ecológica

FVA - Fundação Vitória Amazônica

Grupo de Pesquisa Geografia, Natureza e Territorialidades Humanas – GENTEH-UNIR

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia - Fórum DCA/RO

ECAM – Equipe de Conservação da Amazônia

Grupo de Pesquisa em Geografia e Ordenamento do Território na Amazônia - GOT- Amazônia/UNIR

CUT-RO

Instituto Territórios e Justiça

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos –CDCA/RO Associação Cultural Pirarucu do Madeira

Instituto India Amazônia

Conselho Nacional de Seringueiros – CNS

Coletivo Mura de Porto Velho

Comitê Defensor da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira

Organização Indígena Oro Wari

Pastoral Indigenista da Diocese de Guajará Mirim

Pastoral Indigenista da Diocese de Ji-Paraná

CRB – Regional Porto Velho Ir. Carmelita


Fonte: Kanindé e CPT-RO


sexta-feira, 27 de novembro de 2020

NOVO ATAQUE ÀS UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: redução das áreas da RESEX Jacy-Paraná e do PAES Guajará-Mirim

No próximo dia 02 de dezembro de 2020 estará em votação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) o Projeto de Lei Complementar n.º 80/2020. Este foi  enviado por meio da mensagem n.º 204 de 08 de setembro de 2020, assinada pelo atual governador de Rondônia coronel Marcos José Rocha dos Santos, para apreciação dos membros da assembleia.

        O texto apresenta os motivos pelo qual o governo de Rondônia continua insistindo na redução de Unidades de Conservação, sendo alguns deles: a dificuldade do Poder Público em implementar Políticas de Proteção Ambiental; o alto índice de ocupações irregulares; e a grande quantidade de bovinos sem licenciamento.


        Além das reduções, o governo ainda propõem a criação de 06 (seis) Unidades de Conservação, sendo elas: 2 Parques Estaduais (PAES) e 03 Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e 01 Reserva de Fauna (REFAU). O Estado não indica como gestará essas áreas a fim de não sofrerem com crimes ambientais, tais como roubo de madeira, grilagem de terras, invasões e ocupações irregulares.

O interessante é que o documento não menciona que as cinco áreas protegidas foram extintas por meio da Lei Complementar n.º 999 de 15 de outubro de 2018. Essas mesma áreas integram as 11 unidades de conservação “criadas” pelo Estado em março de 2018 e extintas meses depois pela assembleia legislativa que, nesta ocasião, extinguiu mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas do estado de Rondônia. Salienta-se que essas áreas foram criadas por meio dos recursos do Projeto ARPA com investimento de mais de R$ 600 mil reais.

A proposta de redução das áreas da RESEX Jacy-Paraná em mais de 70% de sua área, o equivalente a 152 mil hectares,  e da reversão de limites do PAES Guajará-Mirim, expõe novamente a forma como o Estado negligencia seus instrumentos de gestão territorial, neste caso o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, favorecendo ocupações irregulares por meio de incentivos governamentais que direcionam a produção dos pequenos agricultores às práticas em desacordo com o bioma amazônico.

 Fonte:  Imagem do satélite Landsat 8, sensor OLI, ano 2020
                                      

Dessa maneira, fica expressamente clara a intenção do Estado em legalizar as invasões em reservas por parte de grandes grileiros como, por exemplo, pecuaristas que mantém mais de 120 mil cabeças de gado irregulares, além de  expulsarem os seringueiros por meio de ameaças contra suas vidas. O poder legislativo usa mais uma vez um pequeno grupo de pequenos agricultores para justificar a necessidade, imposta pelo próprio Estado, de remodelamentos espaciais que favorecem a expansão da fronteira agrícola.

O Estado incentiva a expansão do agronegócio e pressiona a migração de camponeses e camponesas. Por conta disso, ocorre a expansão da fronteira agrícola e a pressão nas áreas protegidas. A fronteira de acumulação do capital  expropria comunidades tradicionais, como no caso dos seringueiros,  que são sujeitos invisibilizados e marginalizados por quem tem o dever de fortalecer os mecanismos voltados aos seus direitos territoriais e culturais.

O PAES de Guajará-Mirim tem sua área ameaçada desde a criação da “estrada parque”. Esta, que foi construida devido a cheia de 2014, tem o intuito, de acordo com o governo, de atender aos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim que estavam isolados. 


Fonte: ponto sobre o rio Araras / G1 foto de Dayanne Saldanha/G1


        O MPRO instaurou inquérito civil devido às necessidades de acompanhar os procedimentos relativos à abertura da estrada parque, solicitando ao Estado que adotasse mecanismos adequados à liberação da estrada. 
       Em novembro de 2014 foi entregue a Sedam o estudo técnico-cientifico nomeado “Plano de Execução de Ações para a Implantação de Estruturas Mitigadoras de Impactos sobre a Vida Silvestre de uma Estrada no Parque Estadual de Guajará-Mirim, Rondônia”, mas, infelizmente, nunca foi devidamente analisado, nem tão pouco houve adoção de medidas mitigadoras que pudessem diminuir o impacto  da estrada dentro do parque.

Fonte: News Rondônia


O histórico de gestão ambiental por parte do governo de Rondônia, não apresenta significativas ações que realmente possam ser enxergadas como um real empenho voltado a preservação e conservação do meio ambiente. Unidades de Conservação são criadas, atendendo a pressões externas. Assim como, são extintas na intenção de satisfazer os anseios do capital agropecuário.

Territórios culturais são pressionados e, por vezes, extintos. Territórios esses pertecentes às comunidades tradicionais da floresta e do campo, coagidas a moldar-se ao bel-prazer de seus algozes (madeireiros, grileiros, pecuaristas e sojeiros). Mesmo diante de tal situação, ainda mantém esperança e continuam  resistindo em sua morada, seu lugar, seu território.

Fica claro que a sociedade como um todo precisa estar ciente sobre essas propostas de remodelamentos espaciais e territoriais, que afetam drasticamente a vida de comunidades e povos do campo e da floresta. Pensando a acerca desse prisma, acontecerá no próximo dia 01 de dezembro de 2020 às 09 horas da manhã um debate intitulado “A (DES)AMAZONIZAÇÃO DE RONDÔNIA E A DESTRUIÇÃO DE TERRITÓRIOS: A situação da Resex Jaci-Paraná”. Aos interessados em participar, acessem o link: Live Resex Jacy-Paraná


Fonte: CPT-RO





terça-feira, 17 de novembro de 2020

WEBINÁRIO “20 ANOS DE INTERCÂMBIO BRASIL-EUROPA | OTIMISMO, ESPERANÇA E REALISMO”

O IF Sudeste MG promoveu evento em que foram compartilhadas experiências do escritor e pesquisador belga Luc Vankrunkelsven, autor de livros sobre agricultura sustentável e estudioso do cerrado brasileiro. Luc ministrou o webinário cujo conteúdo é baseado nas visitas do pesquisador ao Brasil, iniciadas no ano 2000 e focadas em assuntos como a região amazônica, o desmatamento, a soja e o cerrado brasileiro.


O webinário, foi transmitido pelo canal do IF Sudeste MG no Youtube, e teve a participação de professores e professoras do IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba, Eli Lino de Jesus, da Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetraf), Neuri Adilio Alves, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luciana Ferreira, e o monge da ordem pernambucana de São Bento (Camaragipe - PE), Marcelo Barros. O evento é uma iniciativa da Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (DRIIT) do IF Sudeste MG.

Além disso, a UFPR Litoral Núcleo de Artes promove exposição virtual das ilustrações do livro “Um mundo de escravidão oculta: impressões ao longo do caminho” de Luc Vankrunkelsven, entre os dias 05/11/2020 até 19/11/2020. Acesse a exposição por meio do link: https://ufprnucleoarte.wixsite.com/nucleodearteducacao/eventos

Fonte: CPT-RO e IFSMG