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Mostrando postagens de 2020

EM RONDÔNIA, MPF PROCESSA FUNAI E INCRA POR NORMA QUE INCENTIVA GRILAGEM EM TERRA INDÍGENA

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O Ministério Público Federal (MPF) desde o mês de setembro de 2020 vem movendo ações civis públicas contra Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), relacionadas a IN 09 “ Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados” , e por último com a primeira proposta do Projeto de Lei 481/2020, ambos apresentados à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Santos e Gomide (2015) Disponível em: file:///C:/Users/cptro/Downloads/Dialnet-AOcupacaoNoEntornoDasTerrasIndigenasEmRondoniaBras-5280102.pdf  Segundo a sala de imprensa do MPF, a procuradora da República Gisele Bleggi e o procurador da República Raphael Bevilaqua argumentam na ação que “ a IN 09, ao retirar do Sigef as terras indígenas nas demais fases do processo de demarcação, gera uma gravíssima insegurança jurídica, pois atestará para terceiros a falsa ausência de sobreposição com terras indígenas quando, n

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS LANÇAM CADERNO DE ESTUDOS SOBRE LEIS DE TERRAS

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“ A Liberdade da Terra não é assunto de lavradores.  A Liberdade da Terra é assunto de todos quantos se alimentam dos frutos da Terra” (A FALA DA TERRA – Pedro Tierra) Em Live que será realizada no dia 17 de dezembro (quinta-feira), a partir das 18h00 (horário de Brasília) , CPT , GRAIN , AATR e ABRA lançarão a publicação “Caderno de Estudos - Mudanças atuais das Leis de Terras: do golpe político ao golpe fundiário” . O debate, que será mediado por Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT, contará com a participação de: Larissa Packer, do Grain, que discutirá sobre a Corrida por Terras no Brasil e Principais Alterações Lei 13.465/17; Afonso Chagas, assessor Jurídico da CPT, e Mauricio Correia, da AATR, contribuirão no debate sobre as Alterações nas Leis estaduais de Terras - Amazônia e Matopiba; Acácio Leite, da ABRA, debaterá o tema dos Assentamentos e a Contra-reforma agrária. A atividade terá, ainda, a presença de Débora Duprat, que abordará o tema da Suspensão da

CONFLITOS NO CAMPO BRASIL 2020

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Pandemia, retorno da pobreza extrema e da fome ao país, injustiças, criminalização, queimadas e a boiada passando, deliberadamente, sobre os territórios, povos e biomas. Dados parciais de conflitos no campo em 2020, registrados pela CPT e divulgados agora, mostram um pouco da conjuntura agrária neste ano. A CPT registrou, em 2020, 1.083 ocorrências de violência contra a ocupação e a posse , que atingiram 130.137 famílias . Em dados absolutos de 2019, foram registradas 1.254 ocorrências com 144.742 famílias envolvidas .  Desses dados, os mais impressionantes são os de invasão de territórios, sendo os indígenas as maiores vítimas. Em 2020, a CPT registrou 178 ocorrências de invasão de territórios , contra 55.821 famílias . Em 2019, a CPT havia registrado, em números absolutos, 09 invasões envolvendo 39.697 famílias.  Isso mostra um aumento de quase 1.880% no número de ocorrências, e ainda estamos falando em dados parciais. Em relação ao número de famílias vítimas desse tipo de violênci

MPF e MPRO ajuizaram ação civil pública contra o Ibama relacionada a realização de audiência pública virtual sobre a UHE de Tabajara

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No último dia 5 de dezembro representantes de instituições públicas, movimentos e organizações sociais, organizaram uma representação junto ao Ministério Público Federal, indicando os elementos técnicos e metodológicos referente a tentativa de realização da audiência pública organizada pelo Ibama, assinalada para acontecer no dia 11 de dezembro de 2020. Por meio  dessa representação, entregue à Procuradora da República Sra. Gisele Bleggi, o MPF e MPRO ajuizaram uma ação civil pública contra o Ibama, na tentativa de impedir que seja realizada audiência pública voltada a discussão sobre a UHE de Tabajara.  Fonte:  Valor & Mercado RO O MPF e MPRO respaldados com informações contidas na representação, fundamentada com o apoio de Grupos de Pesquisas ligados a Universidade Federal de Rondônia, assim como, de movimentos e organizações sociais, que qualificaram tal documento com dados de análises empíricas que demonstram claramente os equívocos do EIA RIMA relacionados ao dimensionamento

Relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil”

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Os dados apresentados pelo CIMI-RO, na manhã do dia 8 de dezembro de 2020, desvelam a violência sistêmica contra os povos indígenas, ao ponto que questiona: Até quando? Até quando matarão os indígenas para explorar suas terras? Até quando matarão crianças, adultos e idosos indígenas para derrubar as florestas? Até quando? (Dom Roque Paloschi). Para compor a mesa e expor a temática estiveram presentes Dom Roque Paloschi – presidente do CIMI; Virgínia Miranda coordenadora regional do CIMI-RO; Adriano Karipuna, liderança indígena Karipuna; Rosa Maria Guarasugwe, liderança do povo Guarasugwe; e por fim Gisele Bleggi, procuradora da República.  Fonte: CPT-RO Dom Roque faz memória de um território marcado pela violência promovida por verdadeiras organizações criminosas. Relembrou o processo Sinodal, como denúncia dessas violências e anúncio dos direitos dos povos e da natureza. Em seu relato sobre os dados do ano de 2019, marcado por violência, fogo, invasões dos territórios, tudo isso ex

CPT-RO participa de mesa virtual sobre Geografia Agrária da Amazônia

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No último dia 5 de dezembro a CPT-RO a convite do Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia (GTGA), vinculado ao Departamento de Geografia da Universidade Federal de Rondônia, participou da primeira mesa virtual, com o tema “Geografia Agrária da Amazônia: movimentos sociais, conflitos agrários/territoriais/ambientais e resistências camponesas ”. O evento está ligado as atividades da disciplina Geografia Agrária, ministrada aos discentes do curso de Geografia-UNIR, tendo como responsável o Prof. Dr. Ricardo Gilson da Costa Silva e seus, orientandos da pós-graduação: Francilene  Sales da Conceição, Wesley Henrique Garcia e Silva, e Lucas Ramos Matos. Neste primeiro encontro foram convidados a geógrafa Amanda Michalski, mestranda do PPGG-UNIR, assessora da CPT-RO; prof. Dr. Luís Augusto Pereira Lima, geógrafo, Semed-Manaus; prof. Me. Carlos Alberto de Almeida Ricarte, Semed – Ouro Preto do Oeste; prof. Dr. Marcel Eméric B. de Araújo, IFRO Colorado do Oeste.

NOTA PÚBLICA: NENHUM HECTARE A MENOS!

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Organizações sociais e Instituições Públicas assinam Nota de Repúdio ao ataque do governo às Unidades de Conservação do Estado de Rondônia Fonte: socioambiental.org Nota Pública   NENHUM HECTARE A MENOS!     A permanente ameaça do governo do Estado de Rondônia e da Assembleia Legislativa às Áreas Protegidas se volta agora para duas Unidades de Conservação: Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim. Governador e Deputados pretendem entregar as áreas públicas, um bem do povo, a grileiros e desmatadores, por meio de Projeto de Lei que tramita com prioridade na Assembleia Legislativa e pode ser aprovado nos próximos dias. O projeto do Governador e dos Deputados é desmembrar cerca de 161.599 mil hectares dessas duas Unidades de Conservação e entregá-los à exploração, principalmente para a criação de gado. As duas áreas têm sofrido invasões crescentes nos últimos 20 anos. Seringueiros da RESEX foram expulsos com violência por jagunços armados a serviço dos gr

NOVO ATAQUE ÀS UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: redução das áreas da RESEX Jacy-Paraná e do PAES Guajará-Mirim

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No próximo dia 02 de dezembro de 2020 estará em votação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) o Projeto de Lei Complementar n.º 80/2020. Este foi  enviado por meio da mensagem n.º 204 de 08 de setembro de 2020, assinada pelo atual governador de Rondônia coronel Marcos José Rocha dos Santos , para apreciação dos membros da assembleia.         O texto apresenta os motivos pelo qual o governo de Rondônia continua insistindo na redução de Unidades de Conservação, sendo alguns deles: a dificuldade do Poder Público em implementar Políticas de Proteção Ambiental; o alto índice de ocupações irregulares; e a grande quantidade de bovinos sem licenciamento .         Além das reduções, o governo ainda propõem a criação de 06 (seis) Unidades de Conservação, sendo elas: 2 Parques Estaduais (PAES) e 03 Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e 01 Reserva de Fauna (REFAU). O Estado não indica como gestará essas áreas a fim de não sofrerem com crimes ambientais, tais como ro