NENHUM HECTARE A MENOS!
A permanente ameaça do
governo do Estado de Rondônia e da Assembleia Legislativa às Áreas Protegidas
se volta agora para duas Unidades de Conservação: Reserva Extrativista
Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim. Governador e Deputados pretendem
entregar as áreas públicas, um bem do povo, a grileiros e desmatadores, por
meio de Projeto de Lei que tramita com prioridade na Assembleia Legislativa e
pode ser aprovado nos próximos dias. O projeto do Governador e dos Deputados é
desmembrar cerca de 161.599 mil hectares dessas duas Unidades de Conservação e entregá-los
à exploração, principalmente para a criação de gado.
As duas áreas têm sofrido
invasões crescentes nos últimos 20 anos. Seringueiros da RESEX foram expulsos
com violência por jagunços armados a serviço dos grileiros. Entregar essas
áreas aos invasores é premiar e legitimar a ação do crime organizado no Estado.
É assumir que o crime compensa e incentivar novas invasões em outras Unidades
de Conservação, a exemplo do que ocorre na RESEX Aquariquara e outras reservas
na região de Machadinho e Vale do Anari.
A desafetação dessas unidades
impacta diretamente as Terras Indigenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage,
Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na
região que envolve as Áreas Protegidas, ameaçando a integridade física,
cultural e territorial podendo levar a eminência de um genocídio de culturas
milenares.
Entendemos que as Unidades de
Conservação não são empecilho para o desenvolvimento e que, ao contrário, podem
ser aliadas na geração de emprego e renda, como por exemplo, na exploração
sustentável da biodiversidade. O ataque a elas mostra ao Brasil e ao mundo que
o Estado não está preocupado em cuidar da Floresta Amazônica, nosso maior patrimônio.
As Unidades de Conservação
Jaci-Paraná e Guajará-Mirim não podem perder nem um hectare e precisam ser
recuperados em sua integridade, o que seria outra oportunidade de geração de
emprego e renda. O povo rondoniense não precisa de menos florestas. Precisa de
mais. O uso das áreas públicas para a criação de gado beneficia apenas um
pequeno grupo, além de ser crime previsto em lei.
As justificativas de invasões
de Áreas Protegidas para desafetá-las utilizadas pelo PLC: nº 80/2020, só
demonstra a incapacidade do Poder Público de governar e gerir o território,
deixando a mercê do crime organizado.
Diante do exposto as entidades que assinam esta nota, exigem:
1. A retirada desta matéria da pauta do poder
legislativo estadual;
2. Retirada dos invasores de
todas as áreas protegidas;
3. Recondução das comunidades tradicionais aos seus
territórios;
4. Proteção, monitoramento e
fiscalização das Terras Indígenas e Unidades de Conservação;
5. Que o gado seja apreendido, leiloado e os recursos
sejam aplicados na recuperação das áreas degradadas;
6. Que o programa de
reflorestamento do Estado priorize as referidas áreas para recomposição
florestal.
Porto
Velho-RO, 01 de dezembro de 2020
Assinam:
Arquidiocese de
Porto Velho
Associação de
Defesa Etnoambiental-KANINDÉ
Conselho
Indigenista Missionário/CIMI-RO; ONG Raiz Nativa
SOS Amazônia
Grupo de Pesquisa
em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia - GTGA/UNIR
Associação do
Povo Indígena Karipuna-APOIKA
Associação do
Povo Indígena Uru-eu-wau-wau/Jupaú
WWF-Brasil
Comitê Chico Mendes
Revista Xapuri
Associação das
Guerreiras Indígenas de Rondônia – AGIR
ECOPORÉ-Ação
Ecológica Guaporé
Fundação Luterana
de Diaconia
Conselho de
Missão Entre os Povos Indígenas
Centro de Apoio e
Promoção da Agroecologia-FDL
OPIROMA
Comissão Pastoral
da Terra do Regional Rondônia - CPT/RO
Associação
Alternativa Terra Azul
Organização
Indigenista da Diocese de Guajará-Mirim
Pastoral
Indigenista da Diocese de Ji-Paraná
IMV – Instituto
Madeira Vivo
Associação
Metareila do Povo Indígena Suruí
Conselho Nacional
das Populações das Populações Extrativistas-CNS
Diretório
Regional do Partido dos Trabalhadores-PT
Rede
Sustentabilidade
Juventude
Indígena de Rondônia
FETAGRO -
Federação de Trabalhadores na Agricultura de Rondônia
Via Campesina RO
IPÊ; - Instituto
de Pesquisa Ecológica
FVA - Fundação
Vitória Amazônica
Grupo de Pesquisa
Geografia, Natureza e Territorialidades Humanas – GENTEH-UNIR
Fórum de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia - Fórum DCA/RO
ECAM – Equipe de
Conservação da Amazônia
Grupo de Pesquisa
em Geografia e Ordenamento do Território na Amazônia - GOT- Amazônia/UNIR
CUT-RO
Instituto
Territórios e Justiça
Centro de Defesa
da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos –CDCA/RO Associação Cultural
Pirarucu do Madeira
Instituto India
Amazônia
Conselho Nacional
de Seringueiros – CNS
Coletivo Mura de
Porto Velho
Comitê Defensor
da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira
Organização
Indígena Oro Wari
Pastoral
Indigenista da Diocese de Guajará Mirim
Pastoral
Indigenista da Diocese de Ji-Paraná
CRB – Regional
Porto Velho Ir. Carmelita |
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