Relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil”

Os dados apresentados pelo CIMI-RO, na manhã do dia 8 de dezembro de 2020, desvelam a violência sistêmica contra os povos indígenas, ao ponto que questiona: Até quando? Até quando matarão os indígenas para explorar suas terras? Até quando matarão crianças, adultos e idosos indígenas para derrubar as florestas? Até quando? (Dom Roque Paloschi).

Para compor a mesa e expor a temática estiveram presentes Dom Roque Paloschi – presidente do CIMI; Virgínia Miranda coordenadora regional do CIMI-RO; Adriano Karipuna, liderança indígena Karipuna; Rosa Maria Guarasugwe, liderança do povo Guarasugwe; e por fim Gisele Bleggi, procuradora da República. 

Fonte: CPT-RO

Dom Roque faz memória de um território marcado pela violência promovida por verdadeiras organizações criminosas. Relembrou o processo Sinodal, como denúncia dessas violências e anúncio dos direitos dos povos e da natureza.

Em seu relato sobre os dados do ano de 2019, marcado por violência, fogo, invasões dos territórios, tudo isso expresso no “Relatório de Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”. “Só haverá amanhã, se no dia de hoje construirmos as condições”. Com esta fala, Dom Roque pede compromisso das organizações com os Direitos Humanos e a resistência das comunidades indígenas.

Rosa Maria Guarasugwe destacou a luta pelo território do seu povo e a atuação da pastoral indígena da arquidiocese com os povos indígenas em contexto urbano. A afirmação da luta dos indígenas diante dos retrocessos que o Brasil enfrenta, perante as tentativas de imposições do marco temporal. E a completa ausência de assistência por parte do Estado brasileiro.

Em Rondônia os ataques são sentidos ao observamos o discurso do governador, que fala abertamente contra as reservas e apresenta projetos de lei que certamente impactarão os povos indígenas, especialmente os povos indígenas isolados.

Gisele Bleggi evidencia que neste governo a situação tende a piorar e o papel do MPF é de tutela dos Direitos dos povos tradicionais, visto que nosso ordenamento jurídico garante os direitos indígenas, mas existem governos que não executam esses direitos, fazendo com que o MPF judicialize muitas questões relacionadas aos direitos territoriais e sociais.

Adriano Karipuna expressa sua indignação diante a conjuntura política estarrecedora contra os povos indígenas. Entre os problemas enfrentados por seu povo, está a invasão de áreas públicas como as que ocorrem no Parque Estadual de Guajará-Mirim e na RESEX Jaci-Paraná. 

Áreas que estão sobre novo ataque do governo do estado de Rondônia, que vem tentando desafetá-las por meio do Projeto de Lei Complementar 80/2020, aumentando a vulnerabilidade do território Karipuna, legitimando assim as invasões em áreas protegidas, assim como, segundo Costa Silva (2020), a agrobandidagem que norteia a expansão da fronteira agrícola no Estado. Como pode ser observado no mapa a seguir, que mostra nitidamente o desmatamento e a pressão que à Terra Indígena Karipuna sofre em Rondônia.

Fonte: GTGA 2020

Virgínia Miranda destaca que os dados trazidos no Relatório, não são uma novidade, pois já era anunciado no processo de campanha do atual governo brasileiro. Miranda lembra a fala de Jair Bolsonaro ao se referir as demarcações de territórios indígenas, firmando o compromisso de "não demarcar nenhum centímetro de terra" aos povos indígenas.

O que traz o Relatório?

ü  Demarcações Zero: nenhum centímetro de terras foi demarcado ou homologado aos povos indígenas;

ü  As invasões aos territórios e os danos patrimoniais alcançaram 226 casos, ao nível do Brasil, e 21 em Rondônia;

ü  Violência contra a pessoa, foi registrado 1 caso em Rondônia relacionado ao povo Cinta Larga;

ü  As ameaças contra os povos indígenas de Rondônia, alcançaram 3 casos;

ü  Tentativas de assassinato, em Rondônia, foi relatado 1 caso referente ao povo Kaxarari.

 Além disso, foram destacados os casos de violências relacionados a desassistência a saúde e educação. Entre as falas finais, destacou-se que a lista de pessoas que correm risco de vida, estão presentes lideranças indígenas e extrativistas. O relatório deixa claro que todos os povos indígenas em Rondônia estão sendo ameaçados, seja de forma direta ou indireta, como no caso da redução/desafetação das Unidades de Conservação.

Sejam povos com territórios demarcados, ou sem área territorial, como é o caso dos Puruborá, todos estão sofrendo com o avanço da fronteira agrícola que se desloca principalmente para o norte de Rondônia movida pelo capital agropecuário que incentiva a abertura de novas áreas à implementação da produção de commodities (carne, soja e milho).

Em Rondônia os reordenamentos territoriais são orquestrados pelo capital agropecuário que usa a máquina pública com a intenção de dar fluidez e densidade as suas necessidades. Capital que expropria, que negligencia e invisibiliza os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Indígenas são ameaçados e assassinados. Extrativistas, na figura dos seringueiros, são expulsos e ameaçados. A (In)ação do Estado, diante a garantia dos Direitos Humanos e Sociais desses povos amazônicos, na verdade, pode ser compreendida como uma estratégia de extermínio dessas comunidades e povos. A busca pela homogeneidade do sistema capitalista. 

O que o relatório nos mostra é, infelizmente, como um discurso governamental repleto de ódio dentro de um contexto de violência sistêmica, voltado aos povos indígenas e comunidades tradicionais, refleti em ações nefastas que impedem ou negam os direitos desses sujeitos. Com esse cenário exposto, os movimentos e instituições sociais devem fortalecer suas ações garantindo os Direitos Humanos e Sociais desses povos e comunidades.

Fonte: CPT-RO