Rondônia recebe o 27ª Encontro da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares - RENAP

A Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares – RENAP realiza entre os dias 05 a 08 de Outubro de 2023 em Porto Velho  o 27º Encontro Nacional. O encontro reúne advogadas e advogados populares de diversos Estados do país com o objetivo de  diagnosticar e discutir os desafios da advocacia popular com os diversos movimentos populares que compõe a articulação.

A RENAP é uma articulação da advocacia e assessoria jurídica popular fundada há 28 anos com compromisso ao combate à criminalização dos movimentos populares, democratização do sistema de justiça e defesa das lutas pela vida, contra as violências, explorações e opressão.

A abertura realizada no dia 05 de outubro de 2023 no auditório da UNIR Centro, contou com uma mesa de abertura com a participação de representantes da RENAP Rondônia e Nacional, Via Campesina, SINTERO, ADUNIR, Universidade Federal de Rondônia e Defensoria Pública do Estado. Ressaltaram o contexto de grande acirramento no contexto da Amazônia, com ataques aos direitos das populações tradicionais afetadas pelos grandes projetos e as ofensivas da necropolítica e da ultra direita. 

Estiveram prestigiando a abertura do encontro, representantes do Ministério Público Federal, Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Comissão de Direitos Humanos da OAB e Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra e lideranças ligadas as causas sociais.

Para Welington Lamburgini, da RENAP Rondônia, "O encontro é um importante marco para a organização e o fortalecimento da advocacia popular nacional, em especial para nós que atuamos na Amazônia Legal. Os desafios que postos pelas conjuntura que ataca os territórios urbanos e tradicionais demandam da advocacia popular estar organizada e fortalecida."

A programação segue com debates sobre o balanço organizativo interno da articulação, questão agrária na Amazônia, análise de conjuntura com temas ligados a criminalização dos movimentos sociais, questões territoriais e os desafios na advocacia popular. Além disso, contará com Oficinas Temáticas e construção de espaços auto organizativos.

"Está sendo muito importante poder estar aqui representando meu estado e a região do Cerrado, que sofre constantemente com o avanço do agronegócio e aumento da violência no campo e na cidade" comenta Lara Estevão, da RENAP GO.

Em nota, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP, manifesta sua posição sobre a próxima nomeação do presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal.

NOTA DA REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES (RENAP) SOBRE A PRÓXIMA NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE LULA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), articulação que congrega advogadas e advogados que prestam assessoria jurídica a movimentos populares, a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, reunida no seu 27º Encontro Nacional, em Rondônia, neste dia 05 de outubro de 2023, vem manifestar sua posição em defesa da nomeação de uma mulher negra ou indígena, compromissada com a defesa dos direitos fundamentais, ao Supremo Tribunal Federal.

A aposentadoria da Ministra Rosa Weber não pode representar um retrocesso na participação das mulheres no judiciário. O compromisso político que queremos do Estado Brasileiro e do presidente Lula no atual momento diz respeito à responsabilidade com mudanças estruturais que atingem toda a sociedade, relacionadas à questões de gênero, raça e classe. A democratização da justiça é indissociável da mudança de quem ocupa os espaços decisórios no sistema de justiça. É momento de o Supremo Tribunal Federal dar esse passo.

Embora as mulheres negras representem 28% da população brasileira, nos 130 anos de existência da Corte guardiã da Constituição, jamais uma delas ocupou uma de suas cadeiras. A ausência das mulheres negras nos espaços de poder é resultado do legado histórico do processo de colonização, e não pode mais ser ignorado em uma sociedade que se pretende democrática. Para que a Suprema Corte seja efetivamente democrática, sua composição deve refletir a realidade da sociedade brasileira.

Da mesma forma, a participação das mulheres indígenas no judiciário é essencial. São mais de 305 povos e nenhuma representação deles nos Tribunais Superiores. Assim como o STF reconheceu recentemente a indisponibilidade dos direitos indígenas na Constituição Federal, a efetivação de uma justiça racial no direito exige a participação de mulheres indígenas neste espaço.

Neste 05 de outubro, a Constituição Federal completa 35 anos de sua promulgação. Conhecida como cidadã, ela representou um marco histórico em termos de conquistas de direitos no Brasil, e é resultado de um longo processo de lutas dos povos que o compõem. Por consequência de muitas lutas populares, a nossa Carta prevê a construção de uma sociedade livre, justa e solidária entre seus objetivos fundamentais.

Para a construção desta sociedade, é necessário que enfrentemos os diferentes aspectos da reparação histórica enquanto coletividade. O processo de democratização da justiça que defende a RENAP não é abstrato e reconhece a contribuição das mulheres indígenas e das mulheres negras em todas as áreas de conhecimento, historicamente invisibilizada.

Sendo assim, esperamos que o presidente Lula cumpra o compromisso de fazer a sociedade brasileira avançar em justiça e democracia, indicando uma mulher negra ou indígena para o Supremo Tribunal Federal.

Porto Velho, 05 de outubro de 2023.