NOTA PÚBLICA - HOMENAGEM RIDICULARIZA RONDÔNIA E ESTIMULA A CRUELDADE CONTRA AS MINORIAS.

Foto: Nilson Santos

Mesmo com a eminência de diversos impactos ligados a violações de direitos no campo e na cidade, a Assembleia Legislativa de Rondônia decidiu conceder a Benjamin Netanyahu o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, com a justificativa de que ele prestaria relevantes serviços ao estado, apresentado pelo deputado Delegado Lucas (PP) por meio do Decreto n.º 2.403, de 11 de outubro de 2023.

Diante a atitude pró-Israel dos e das parlamentares, legitimando as crueldades exercidas ao povo Palestino, organizações como a Comissão Pastoral da Terra Rondônia e demais movimentos sociais comprometidas com a defesa dos Direitos Humanos, assinaram uma nota pública repudiando a ação.

NOTA PÚBLICA HOMENAGEM RIDICULARIZA RONDÔNIA E ESTIMULA A CRUELDADE CONTRA AS MINORIAS.

É patético o Decreto da Presidência da Assembleia Legislativa (ALE-RO) que colocou em ridículo o nome de Rondônia, ao homenagear um dos principais responsáveis pelas mortes na Palestina e em Israel. De extra limitação de suas competências, a criação de um grupo parlamentar pró-israelita na casa de leis do estado, toma parte na política exterior do Brasil, ignorando as diversas pautas existentes em Rondônia, como as diversas mortes no campo vinculadas aos conflitos agrários, na qual Rondônia ocupou em 2022 o Estado na Amazônia com maior número de assassinatos no campo, segundo o relatório de conflitos da Comissão Pastoral da Terra.

Quais são os “ serviços relevantes" realizados em Rondônia pelo extremista de direita que está à frente de Israel? Senão dar um exemplo de invasão dos territórios do povo palestino e a defesa do genocídio?

Reduziu os poderes do Supremo Tribunal de Justiça, para zombar da própria constituição e democracia. As custas da militarização de seu próprio país, provocou insistentemente um ataque, para depois poder retaliar, aniquilando sem piedade qualquer vestígio de paz e de justiça, acabando com os últimos sobreviventes da Palestina, um povo condenado ao exílio, como os próprios judeus em um passado não tão distante.

Estas são as virtudes homenageadas pela maioria dos deputados e deputadas estaduais de nosso estado de Rondônia?

Para nós, virtudes cruéis e desumanas, pois a mesma atitude vem aqui acompanhada também por uma política de genocídio, extermínio e impunidade intencional da violência no campo e na cidade, em que no campo nos últimos dez anos registramos e denunciamos mais de noventa mortes, cinco delas neste mesmo ano de 2023.

Intimidações e ameaças armadas contra aqueles que em nosso estado se atrevem a demandar por demarcação das Terras Indígenas, dos ancestrais territórios quilombolas, denuncia a grilagem e o roubo das terras públicas, a destruição das Reservas Extrativistas e a expulsão dos povos tradicionais de seus territórios, negação da Reforma Agrária às terras da agricultura familiar favorecendo o latifúndio improdutivo.

Promoção da derrubada da floresta, contribuindo com índice de desmatamento e do fogo, a destruição dos rios e das águas pelo garimpo sem controle, a ausência de reforma urbana que coloca milhares de pessoas nas ruas da capital de Porto Velho e a insegurança jurídica do direito humano à moradia por todo o estado. Ignora os Direitos da Natureza, a Constituição Brasileira, a Democracia e os Direitos Humanos.

Portanto, nega a justiça na distribuição da terra e dos seus bens, criada por Deus para todas, todos e todes visando uma sociedade igualitária. Se algo deve ser dito por essa casa de leis que seja em nome da Paz e dos inocentes desta guerra. Repudiamos quaisquer atos que enalteçam a perseguição e extermínio de um povo!

A estes inocentes, vítimas de uma guerra maldita, manifestamos nossa SOLIDARIEDADE. Que a Paz seja estabelecida e que o Amor e a Justiça prevaleçam!

Porto Velho-RO, 17 de outubro de 2023. 

Subscrevem essa Nota Pública:

Comissão Pastoral da Terra Regional Rondônia/CPT-RO

Rede Popular de Direitos Humanos de Rondônia /REPODH-RO

Coletivo Popular Direito à Cidade/CPDC-RO

Comunidade Cidadã Livre/COMCIL

Levante Popular da Juventude

Movimento Nacional de Luta por Moradia Regional Rondônia/MNLM-RO

Movimento Bem Viver

Central dos Movimentos Populares/CMP-RO

Associação Filhas do Boto Nunca Mais

Instituto Madeira Vivo/IMV-RO

Coletivo Indígena Mura de Porto Velho/COINMU

Comitê de Defesa da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira/COMVIDA

Federação de Cultos a Umbanda e Ameríndios do Estado de Rondônia/FECUARON-RO

Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Movimentos dos(as) Atingidos(as) por Barragens/MAB-RO

Coletivo LGBTQIAPN+

Coletivo Somar

Movimento de Mulheres Camponesas de Rondônia/MMC-RO

União da Juventude Comunista de Rondônia/UJC-RO 

Federação dos Cultos Afros Religiosos,Umbanda e Ameríndios de Rondônia/FECAUBER-RO

 Movimento dos(as) Pequenos(as) Agricultores(as) de Rondônia/MPA-RO 

Movimento dos(as) Trabalhadores(as) Sem Terra/MST-RO

Instituto Padre Ezequiel Ramin/IPER-RO

Rede Terra Sem Males

Associação Brasileira de Psicologia Social/ABRAPSO-RO

Instituto Território e Justiça/INTERJUS-RO

Cáritas Arquidiocesana de Porto Velho

Fórum Popular de Mulheres de Porto Velho/FPM

Levante Feminista de Rondônia

Grupo de Pesquisa em Cartografia e Educação Geográfica da Universidade Federal de Rondônia/GEGEO/UNIR/RO

Conselho Estadual de Direitos Humanos/CONSEDH-RO

Associação dos Docentes da Universidade de Rondônia/ADUNIR/UNIR-RO

Central Única dos(as) Trabalhadores(as)/CUT-RO

Central dos(as) Trabalhadores(as) do Brasil/CTB-RO

Pastoral da Educação

Serviço Pastoral do Migrante - SPM

Cáritas Brasileira Articulação Noroeste 

Frente Brasil Popular Rondônia - FPB