Polícial Militar coordenava milícias em fazendas de Ariquemes, Rondônia

Milícia armada era contratada pelas fazendas da região de Ariquemes.

"Capangas", "milícias", agentes penitenciários e policiais militares fortemente armados eram contratados para realizar "segurança" nas fazendas da região de Ariquemes, sob a coordenação de um oficial da Polícia Militar e ex-comandante do 7º Batalhão de Ariquemes"

A acusação, que não cita o nome do referido oficial,  foi revelada ontem 15 de outubro de 2014 em Ji Paraná, na 733ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, acontecida na Câmara de Vereadores da cidade.

A informação teria partido de relatório do Núcleo Integrado de Inteligência da própria Polícia Militar, segundo a qual "se as autoridades não tomarem providências a situação poderá eclodir em graves conflitos agrários entre os proprietários rurais e os trabalhadores rurais sem-terras, inclusive assassinatos de ambos lados". 

A Comissão, presidida pelo desembargador Gercino José da Silva Filho e pelo Doutor Aílson Silveira Machado, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recomendou a Corregedoria da Polícia Militar investigar a denúncia e apurar as responsabilidades da atuação de Policiais Militares em atividades ilegais de milícias na região.

Atuação irregular de polícia há anos é denunciada em Rondônia.
Camponeses há anos denunciam presença de militares junto a milícias armadas em Rondônia. Casos semelhantes estão sendo denunciados também na região de Vilhena, onde um ex-subtenente coordenaria a atuação de segurança privada nas fazendas da região de Vilhena, Chupinguaia e Corumbiara.

Escalada de violência

O mesmo relatório citado aponta também cita reações de parte de trabalhadores sem terra.  Um grupo de 09 agricultores permanecem presos sob acusações de porte ilegal de armas. Segundo a Ouvidoria Agrária, um veículo policial teria sido alvejado na região. 

Os camponeses também tinham relatado ação conjunta de jagunços e polícia contra eles. No Acampamento Monte Verde indivíduos armados terça feira dia 29 de Julho de 2014 ás 12 h. teriam baleado camponeses do acampamento situado no município de Monte Negro. Segundo as informações apresentadas na Ouvidoria Agrária, policiais militares da Buritis estariam ilegalmente trabalhando de seguranças do latifundiário Nadir Jordão dos Reis e atirando contra o acampamento no município de Monte Negro- RO. Segundo as informações recebidas pela CPT RO três camponeses resultaram baleados naquele dia.

Uma morte anunciada.

Pouco depois, a inícios de outubro (04/10/14),  dois supostos pistoleiros da fazenda Padre Cícero foram  alvejados, morrendo um deles, Elias Pereira Pinto,  no município de Monte Negro, próximo a Ariquemes.

Policiais militares presentes em reintegração de posse onde o acampamento foi destruído. foto ouropretoonline

Destruído acampamento de sem terra

No passado dia 03 de setembro de 2014 foi destruído o Acampamento Monte Verde, situado dentro de área ocupada em conflito com a Fazenda Padre Cícero. Durante reintegração de posse as moradias dos sem terra foram destruídos por uma pá carregadeira, depois dos ocupantes ter fugido nas matas próximas, em presença dos policiais que realizaram a reintegração, acompanhada também pelo Ouvidor Agrário Regional. A juíza mandante da reintegração de posse tinha proibido especialmente a destruição das moradias dos sem terra.

Diversas acusações contra policiais.

Um policial chamado André, de Theobroma foi acusado em Julho de 2014 por camponeses do Acampamento Fortaleza de comandar os pistoleiros da Fazenda Seringal, popularmente conhecida como "Fazenda  da Viúva do Nenê da Nova Vida" e de realizar ameaças de vida contra algumas lideranças.

PM Ambiental teria expulso 96 famílias em Porto Velho.

Um cabo da PM Ambiental de Candéias de Jamari chamado de André Luiz da Cruz foi acusado por agricultores de Porto Velho de ter expulso sem ordem judicial 96 famílias da Colônia Areia Branca, no Lote 10, Gleba Candeias, da Linha da Coca Cola, assim como de ter ameaçado junto a popular conhecido como Júlio da Adventista as lideranças do grupo.

14 PMs de Porto Velho foram presos pela Corregedoria em 2012.

Em 2012 a ação decidida da justiça vizinha de Canutama, no estado de Amazonas, a Corregedoria da PM prendeu 14 PMs de Rondônia e um casal de fazendeiros de Porto Velho, acusados de estar terrorizando um grupo de ocupantes do Acampamento Rio Azul, no Estado de Amazonas, porém próximo à capital de Rondônia.

Necessidade da recomeçar a Reforma Agrária

Entre as causas da violência agrária no Estado de Rondônia foi apontada a diminuição da criação de novos assentamentos nos últimos anos, unida ao aumento do desemprego com a finalização das obras das Usinas do Madeira,  com sucateamento do INCRA, apesar de continuar premente para muitas famílias a necessidade de reduzir a desigualdade social, a de oportunidades de trabalhar na própria terra.

Respondendo as interpelações da Ouvidoria para evitar a continuação da violência agrária, entre as medidas propostas pelo representante da CPT RO, Josep Iborra Plans, está a petição de intensificar a obtenção de terras para criação de novos assentamentos de Reforma Agrária. Muitas famílias de pequenos agricultores continuam demandando terras para ter meios de vida dignos, especialmente depois da intensificação do desemprego e concentração fundiária das terras do estado.

Também foi sugerido solicitar a retomada de atuação da Comissão de Conflitos Agrários do Estado de Rondônia, que a Casa Civil do Governo do Estado convocava até poucos meses, com presença de autoridades e representantes dos movimentos sociais.