Justiça de Vilhena volta atrás quatro dias após juíza da 4ªa Vara Civel ter decidido reintegração de posse contra as famílias de posseiros da Associação Nossa Senhora Aparecida de Chupinguaia.
O dia 27 de março de 2014 a juíza ordenou o despejo das famílias apesar de negar a existência de conflito agrário no local, com o qual o ministério público deveria ser consultado. Após intervenção do MPF, quatro dias depois, o juiz Fabrízio Amorim de Menezes mandou suspender a reintegração.
Veja o despacho da Juíza negando existência de conflito agrário e mandando despejar as famílias pelo Grupo especial de Policia "preservando a integridade física e psíquica das pessoas que se encontrarem no local":
- " Despacho de Mero Expediente (27/03/2014) DECISÃO A invasão do imóvel posterior à audiência de instrução, na tentativa de forçar um conflito agrário (que não existe) não merece guarida pelo judiciário. Junte-se os documentos apresentados pela parte autora, com a ressalva que não houve o trânsito em julgado da sentença criminal a qual faz menção. Cumpra-se a decisão de reintegração de posse já deferida, com as seguintes observações e cautelas: 1- para acompanhar os oficiais de justiça responsáveis pelo mandado, DEFIRO, desde já, que tal ato se faça acompanhado do Grupo de Operações Especiais. Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar de Vilhena, Tenente-Coronel Paulo Sérgio Vieira Gonçalves para tal finalidade; 2- deverá também acompanhar o trabalho de reintegração o corpo de bombeiros. Oficie-se para tanto. Consigne-se aos componentes do Grupo de Operações especiais que para cumprimento desta ordem deverão preservar a integridade física e psíquica das pessoas que se encontrarem no local (conforme auto de constatação de fls. 413/414 existe no local onze pessoas).. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Vilhena-RO, quinta-feira, 27 de março de 2014. Juíza Christian Carla de Almeida Freitas "
| 0003021-70.2011.822.0014 |
No local o Programa Terra Legal declarou inadimplente o antigo título provisório (CATP) por falta de cumprimento das cláusulas contratuals e a anulação do título no Cartório de Registro de Imóveis de Pimenta Buento. Esta já é a segunda reintegração de posse suspensa contra as famílias de posseiros da Associação em Chupinguaia. A área voltou para domínio da União e o local ficou a disposição para ser criado um assentamento de reforma agrária legalizando a situação dos pequenos agricultores.
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