Trabalho Escravo, ameaças e morte na Invasão da RESEX de Jaci Paraná, em Porto Velho.

RG do extrativista Carlos Firminiano de Lima, assassinado por defender a RESEX de Jaci Paraná.

Trabalho escravo em Rondônia. Nova edição de 06 de abril de 2026 da Lista Suja do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego inclui sete (07) empregadores de Rondônia, dois deles, invasores da RESEX de Jaci Paraná. Umas das reservas mais desmatadas da Amazônia, onde os extrativistas continuam sendo ameaçados e expulsos por grandes grileiros.

 No total são 16 trabalhadores resgatados em situação análoga a escravidão entre os anos 2022, 2023, 2024 e 2025. As ocorrências se concentraram nos municípios de Buritis, Ariquemes, Vilhena, Espigão d Oeste e três ocorrências em Porto Velho.

Todos estes casos foram objeto de fiscalização e flagrantes, seguidas de decisões administrativas, que confirmaram a inclusão por dois anos no cadastro de empregadores conhecida como Lista Suja de Trabalho Escravo. 

Se houver condenação judicial, as áreas daquelas empresas ou pessoas que tenham utilizado mão de obra com condições análogas à escravidão poderiam ser expropriadas para reforma agrária, por não cumprir a função social da terra definida no Art. 186 da Constituição Federal de 1988, o qual determina que a propriedade rural deve atender simultaneamente ao uso racional, preservação ambiental, respeito às leis trabalhistas e bem-estar de proprietários e trabalhadores.  

Em Porto Velho, destaca o resgate de quatro (04) trabalhadores em duas fazendas dos invasores da Reserva Extrativista RESEX de Jaci Paraná, na região conhecida como Distrito de Rio Pardo. 

A Reserva Extrativista Jaci-Paraná foi criada 17 de janeiro de 1996, pelo decreto de nº 7.335, nos municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré, porém hoje é uma das unidades de conservação mais devastadas da Amazônia.

A Resex de Jaci Paraná em Porto Velho

O Distriboi e Frigorífico Irmãos Gonçalves, dois dos gigantes da carne no estado,  já foram condenados, no dia 13 de novembro de 2025, junto os pecuaristas , Ailson Lutequim Brum e Lindiomar Rangel da Silva, a pagar mais de R$ 24 milhões por danos ambientais. O palco do crime foi um total de 570 hectares de floresta nativa postos abaixo dentro da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná. 

Também a JBS teve uma multa milionária pela compra de gado das áreas desmatadas ilegalmente dentro da RESEX de Jaci Paraná, multa que foi rapidamente cancelada a pedido da Procuradoria Geral de Rondônia. 

O MPF está pedindo que a Resex seja revertida para a União, pois ao longo dos anos, a atividade agropecuária na Resex saltou de 43.104 hectares (21% da área total) em 2012 para 145.973 hectares (74%) em 2022. O aumento foi de 239%, ou seja, mais do que duplicou em 10 anos, exatamente no período da cessão de uso para o Estado. Já área de floresta caiu de 77% para 25% no mesmo período. A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) informou que há 898 estabelecimentos rurais dentro da Resex e a presença de 216 mil cabeças de gado. De 2015 a 2023, o número de bois na Resex triplicou.

Ameaças, expulsões e morte. Além de grilagem das terras, desmatamento recorde e criação clandestina de gado, os invasores da RESEX são acusados de terem assassinado, ameaçado e expulsado a maioria das famílias de seringueiros que ocupavam tradicionalmente a Reserva vivendo do extrativismo. 

Uma das lideranças da região que se opunha a invasão da RESEX, CARLOS FIRMIANO DE LIMA, foi assassinado em Buritis em 04 de setembro de 2006. A família e os companheiros dele não tem dúvida que o motivo da morte (não reconhecida no inquérito policial), foi a oposição que mantinha aos invasores da reserva extrativista de Jaci Paraná.

As ameaças tem se intensificado as últimas semanas, com o objetivo de impedir que os seringueiros extrativistas da Resex se manifestem numa Inspeção Judicial na Resex Jaci Paraná, ordenada pelo  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, no período de 4 a 6 de maio de 2026. O motivo é uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 1.274/2025 criando do Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da Resex Jaci-Paraná. A lei é objeto de um ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo Partido Verde no STF.  A CPT RO tem se habilitado como "amicus curiae" na referida ADIN.  

 

Veja quais são os casos de Rondônia na Lista Suja do Trabalho Escravo:

ID	ano	empregador	CPF/CNPJ	endereço	município	Trabalhadores envolvidos
88	2023	ARQUIMEDES FRANCISCO ZEFERINO	283.718.952-91	LC C 46 PA RIO ALTO, LOTE 07, 08 E 09, GLEBA 12, ZONA RURAL	BURITIS/RO	1
149	2022	DDR AGROFLORESTAL - COMERCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM FLORESTAL	23.650.623/0001-05	RODOVIA BR 174, KM 50 SENTIDO JUÍNA, S/N,ZONA RURAL	VILHENA-RO	2
317	2024	JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS	671.361.172-91	FAZENDA MURIÇOCA, LINHA 2, MINAS NOVAS, DISTRITO DE RIO PARDO	PORTO VELHO-RO	3
348	2023	JÚLIO KLEBER COELHO DE ANDRADE	525.211.175-87	FAZENDA OURO BRANCO, ZONA RURAL	ARIQUEMES-RO	4
550	2023	S.K.R. RATES LTDA	04.490.916/0001-28	BR 319, KM 46, LINHA C-25, KM 04 - ZONA RURAL -	PORTO VELHO-RO	4
580	2024	VALFREDO LUIZ PINTO	219.736.012-49	FAZENDA NA RESERVA EXTRATIVISTA ESTADUAL DE JACI PARANÁ, LINHA 2, REGIÃO DE MINAS NOVAS, DISTRITO DE RIO PARDO	PORTO VELHO-RO	1
586	2025	VG PRIME ENGENHARIA E CONSTRUCAO, LTDA	45.692.866/0001-49	OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DA AGÊNCIA IDARON, RUA ACRE, VISTA ALEGRE	ESPIGÃO D‘OESTE-RO	1

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/combate-ao-trabalho-escravo-e-analogo-ao-de-escravo