NOTÍCIAS DA TERRA

  Lei da Grilagem: Análise Crítica Expõe Omissões e Riscos no Podcast com Incra Rondônia – Em resposta ao conteúdo veiculado no podcast “Põe na Bancada”, produzido por servidores do Incra, um documento analítico expõe duras críticas à forma como a Lei nº 14.757/2023 e seu decreto regulamentador a ser assinado vêm sendo tratados pelo governo e pela bancada ruralista. A análise é assinada pelo professor Afonso M. das Chagas, docente de Direito Agrário na UNIR, e detalha o histórico, os vícios e os impactos da legislação que, segundo ele, anistia a grilagem de terras públicas. Aprovada com protagonismo da bancada do MDB, a Lei foi parcialmente vetada pelo presidente Lula, que apontou inconstitucionalidades, riscos à segurança jurídica e violação ao interesse público. No entanto, o decreto presidencial que a regulamenta mantém pontos que, segundo a crítica, legalizam fraudes fundiárias históricas, favorecendo grandes grileiros e ameaçando ocupações coletivas legítimas, como as do C...

  Movimentos sociais denunciam decreto de Lula como “anistia à grilagem” e alertam para violência no camp o     Porto Velho- RO. Organizações de Rondônia criticam decreto que regulamenta a Lei 14.757/2023, alegando que ele anistia grileiros e ameaça quase 16 mil famílias rurais. A medida é vista como estímulo à violência fundiária e à legalização de ocupações ilegais.     A Lei 14.757/2023, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), altera marcos legais da política fundiária, extinguindo cláusulas resolutivas que exigiam uso produtivo e proibição de venda em terras do INCRA. Segundo a CPT, a nova regulamentação favorecerá grandes grileiros e legalizará fraudes fundiárias históricas em Rondônia.   Dados da Comissão Pastoral da Terra e parceiros revelam que o estado teve 123 conflitos por terra em 2024, envolvendo 9.400 famílias. Um relatório do MDA aponta 15.981 famílias em risco de despejo, com 95% das áreas de conflito localizadas em terras públicas ...