RETORNO DE FAMÍLIA DO SERINGUAL BELMONT - A JORNADA CONTINUA

 

 Na tarde do último dia 30 de outubro de 2023,  o juiz de direito substituto Thiago Gomes de Aniceto, da 8ª Vara Cível, ao analisar pedido do núcleo de Direito Agrário da Defensoria Pública de Rondônia no processo n 7043042-90.2020.8.22.0001, reafirmou a decisão proferida naqueles autos em que se determinava o retorno das famílias do Seringal Belmont as terras de onde foram expulsa com extrema e covarde violência.

Na Decisão, o magistrado determinou que o oficial de justiça adote as medidas necessárias, com a indicação de caminho para o cumprimento da decisão. No mesmo sentido determinou que a parte que  litiga com as famílias PERMITA A ENTRADA DA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA, do Oficial de Justiça, da Defensoria Pública e indicados para realização estudo de situação.

TRECHO DA DECISÃO

Importante destacar que foram fixadas  "multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento". Além disso determina a proibição de qualquer embaraço ao cumprimento da ordem judicial, ficou determinado a intimação do INCRA e Prefeitura Municipal de Porto Velho, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA, Ministério Público e Comissão de Conflitos Fundiários - CCF-PJRO para dar assistência ao efetivo cumprimento da decisão e adoção das respectivas medidas institucionais.

Para a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia - CPT-RO, a decisão é celebrada como um grande avanço por parte do poder judiciário quando se trata do cumprimento da determinação constitucional da função social da terra e do enfrentamento da grilagem de terras públicas na Amazônia.

Contudo, até o efetivo cumprimento as famílias seguem em situação de extrema vulnerabilidade social, com seus filhos em busca de condições de ter dignidade para suas famílias.

Importante que os órgãos agrários, em especial o INCRA por meio de sua procuradoria federal especializada adote todos os procedimentos jurídicos necessários a resolução da questão dominial do lote 40-B da Gleba Seringal Belmont. A jornada das famílias Belmont, sua luta, resistência e história exigem uma postura firme e determinante do Estado contra por justiça social no campo.