CARTA ABERTA DA CPT-RO JUNTO AS ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO, DA CIDADE, DAS ÁGUAS E DA FLORESTA

“Os grandes só nos parecem grandes porque estamos de joelhos.

Levantemo-nos”

(Pierre Joseph Proudhon)

A Comissão Pastoral da Terra, Regional Rondônia, fiel aos seus objetivos e à sua missão, bem como atenta aos seus compromissos, presença e testemunho junto aos Povos do campo, das Florestas e das Águas, Comunidades e Povos Tradicionais, vem a público, expressar junto as Organizações e Movimentos Sociais do Campo, da Cidade, das Águas e da Floresta por esta Carta, seu posicionamento e sua indignação ante os acontecimentos relacionados à política fundiária e ambiental, da parte do governo federal, em âmbito local.

Buscamos participar ativamente, desde a época do governo de transição, em relação às propostas, programas e indicações de nomes que ocupassem principalmente as pastas ambiental e fundiária no Estado. O sentimento que nos envolveu, expressou-se ao mesmo tempo sob forma de repúdio e indignação, principalmente em relação aos últimos seis anos de governos, mas também de anseio por mudanças emergenciais e necessárias. Aturdidos pela ação direta de tais governos, sobretudo do Governo Bolsonaro, de forma genocida e cruel, testemunhamos a revogação de direitos constituídos. De igual forma, legitimaram a invasão de Territórios Indígenas e áreas protegidas, estimularam a mineração ilegal, o desmatamento, paralisaram a política de reconhecimento e demarcação dos Territórios dos Povos e Comunidades tradicionais, sem falar no aprofundamento do desmonte e disfunção do Incra e das Políticas de Reforma Agrária e Regularização fundiária.

A violência sob todos os seus aspectos, verticalizou em nosso Estado. Constatamos, atônitos, a violência física dos despejos contra trabalhadoras e trabalhadores rurais sem-terra, a transformação da Patrulha Rural em Milícias de proteção à grilagem e grileiros, a invasão de Territórios Indígenas de Norte a Sul do Estado, a invasão e desmatamento de áreas protegidas, a ação governamental de reduzir e extinguir Unidades de Conservação, flexibilização de licenciamento ambiental, intensificação e descontrole no uso de agrotóxicos, entre outros. Não que isso tenha passado alheio ao Estado, ao contrário. Tanto em âmbito federal, como estadual, a ação do Estado foi ativa e, em grande parte, conivente. Ilustra bem este fato, a Política da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Rondônia e sua blindagem protetiva à grilagem e ilícitos ambientais. Sob todos os aspectos, portanto, amplificou-se esta violência, revelando claramente a opção estratégica para criminalizar os movimentos sociais, assim implementar medidas legislativas e administrativas de anular direitos coletivos constituídos.

Costumamos dizer que, em Rondônia, a atuação estatal, sobretudo no campo ambiental e fundiário, como em um laboratório, transformava o teste em padrão, a ser implementado por toda a Amazônia Legal. Comprova isso, o avanço da frente de expansão do agronegócio, o desmatamento, a grilagem e a violência, inerentes, em direção ao Acre e ao Sul do Amazonas.

É, portanto, este mesmo sentimento de indignação que nos mobiliza em resistir e manifestar.  Convocados que fomos a oferecer propostas para o novo governo, não nos furtamos em apresentar medidas urgentes a serem adotadas, bem como indicamos, em consonância com os setores populares do Estado, nomes à cargos e pastas estratégicas, principalmente em Órgãos ambientais e fundiários. No entanto, vimos sucumbir nossas expectativas, tanto pela não aceitação dos nomes sugeridos quanto pela demora na indicação de novos nomes. Em troca da chamada governabilidade fomos informados que, principalmente a Bancada ruralista reclamava tais Órgãos, e por isso, nossas demandas não poderiam ser atendidas.

Já se passaram mais de cem (100) dias, e os mencionados Órgãos sequer atuam, ou à espera de nomeação, ou mesmo, por orientação para que garanta a continuidade das mesmas práticas. Entendemos claramente, diante dessa situação, que transigir com tais arranjos políticos significa dar continuidade a tudo que denunciamos. A condescendência com a governabilidade também pode transformar rapidamente a omissão em cumplicidade. Esta prática se revela incompatível com os anseios e expectativas dos povos e comunidades tradicionais, trabalhadoras e trabalhadores rurais, todas e todos que lutam por dignidade e direitos em nosso Estado. Não há como se render a uma proposta que aposta no extermínio destes povos. Não acreditamos que um adversário possa se transformar em aliado, e contra isso também, levantamo-nos.

A paralisação nesses mais de três meses, por parte do governo federal, seja no sentido de suspender a continuidade da programação política perversa, herança do governo anterior, seja na recusa oficial em acatar e legitimar as indicações feitas por movimentos e setores populares do campo e da cidade para as funções indicadas, apenas expressam a pouca disposição para a mudança. E ante isso, não podemos nos quedar inertes ou insensíveis. Constrange-nos e ainda mais potencializa a nossa indignação a conciliação com os setores políticos do agronegócio ou da bancada ruralista para seguirem à frente de órgãos públicos em pastas tão necessárias de mudanças: questão agrária e fundiária, questão ambiental, indígena e quilombola.

Se já há muito fomos considerados como entraves ao desenvolvimento, é deste lugar, enquanto luta e resistência que a nossa fala se ergue. Não pedimos nem licença e nem desculpas por resistir. Esse direito se torna obrigatório e nasce do compromisso e da presença junto aos trabalhadores e trabalhadoras do campo, dos Povos e Comunidades das Florestas e das Águas. Por aqui e por ali, as más notícias começam a ser ouvidas, como o aumento do desmatamento no primeiro trimestre, a celebração de convênios e programas alinhados à expansão do agronegócio na Amazônia, a indiferença ante as pautas territoriais, entre outras.

A constância destas tristes ocorrências, que insistem em persistir, nos relembra que ainda é tempo de resistir e de lutar. Por isso expressamos a nossa indignação, somada à continuidade de todas as lutas necessárias. Por aprendizado de triste lembrança, compreendemos que os direitos, com muita luta conquistados, não podem ser sacrificados no altar dos arranjos desta tal governabilidade. Repetimos que estes mesmos direitos dizem respeito ao Estado e não aos governos. Insistimos, pois, na resistência e não na composição, bem sabemos de onde partimos e, sabemos melhor ainda identificar quem assalta, agride, envenena e mata nossas matas, territórios, povos e comunidades.

E por tudo o que não aceitamos, damos voz e texto à nossa indignação nessa Carta Pública, como quem precisa lembrar para não se enganar. Como nosso Poeta Maior Thiago de Mello professamos que “ainda faz escuro”, é preciso cantar, indignar e resistir. Assim, queremos demarcar bem o território desta indignação, fruto do compromisso com as causas pelas quais sofremos, lutamos e resistimos. Manteremos, portanto, firmes e em luta contra tudo aquilo que já vimos enfrentando e que insiste em persistir no atual governo, de modo específico em Rondônia. E com o Papa Francisco, seguimos professando e insistindo: “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem-terra e nenhum trabalhador sem direitos”.

 Contra a Paixão e Morte dos Injustiçados, seguimos rumo à Páscoa dos Libertos.

 Porto Velho, 08 de abril de 2023 

Assinam esta carta:

Comissão Pastoral da Terra Rondônia CPT-RO

Coletivo Popular Direito à Cidade

Comitê de Defesa da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira – COMVIDA

Coletivo Mura

Núcleo RO do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental

Fórum da Amazônia Ocidental - Núcleo Rondônia

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM RO

Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia - TERRIMA UNIR

Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Estado e Territórios na Fronteira Amazônica - GEPE-Front

Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia - GTGA/UNIR

Instituto Padre Ezequiel Ramin-IPER

Rede Terra Sem Males

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Instituto Territórios e Justiça – INTERJUS

Organização dos Povos Indígenas de Rondônia e Noroeste de Mato Grosso - OPIROMA

Organização dos Seringueiros de Rondônia - OSR

Central de Movimentos Populares - CMP

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia - FETAGRO