Região do Cone Sul – RO: Trabalhadores e trabalhadoras rurais em luta pela terra, recebem visita de Procurador Federal

Foto: CPT-RO

O Procurador do Ministério Público Federal de Ji Paraná- RO, Dr. Leonardo Caberlon, em visita em campo no dia 5 de dezembro de 2022, realizou visitas às áreas da Associação Barro Branco, dos lotes 16 e 17 da linha 85, a Associação ASPIAV, do Lote 40, ambas do município de Chupinguaia; membros do Acampamento da Fazenda Vilhena do Pensamento, lotes 62, 63 e 64 do distrito de São Lourenço, e a Associação ASPERGAU, do Posto Gaúcho, lote 26, na BR 364, ambas do município de Vilhena. A reunião aconteceu na sede da Associação Nossa Senhora Aparecida, com a expectativa do Procurador da República fazer uma escuta das comunidades em situação de conflito e tirar dúvidas dos posseiros das atribuições que lhe confere o MPF, assim como levantar demandas como no caso do lote 52, setor 7 da Gleba Corumbiara, em que a pedido do Ministério Público Federal, foi suspensa uma ordem de reintegração de posse que estava para ser cumprida neste mês de dezembro.

Foto: CPT-RO

A Comissão Pastoral da Terra de Rondônia-CPT-RO, assim como representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e de seis áreas de conflitos no campo no entorno do município de Chupinguaia, no Cone Sul do Estado, se fizeram presentes na reunião.

Nesta região, praticamente todas as áreas são de competência federal, por se tratar de Terras da União transferidas provisoriamente para domínio particular por Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP). Estes títulos provisórios foram posteriormente anulados pelo Terra Legal por descumprimento de cláusulas resolutivas e retomadas pelo INCRA. A decisão administrativa de anulação dos contratos provisórios foi recorrida judicialmente e atualmente a situação jurídica está seguindo repetitivos e longos processos judiciais em instâncias superiores.

A CPT-RO, parabeniza a postura do MPF, representado aqui pelo Dr. Leonardo, em se aproximar das comunidades, ouvir seus apelos, olhar sua realidade e necessidades, para com muito mais respaldo e conhecimento de base, poder defendê-los judicialmente.

Fonte: CPT-RO