Governador Marcos Rocha sanciona lei que regulariza a devastação ambiental em RO
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| Foto: Luiz Martins/Rede Amazônica |
O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), sancionou
sem nenhum veto, no final da noite de quinta-feira (20) a Lei Complementar
1.089 que extingue 219 mil hectares de áreas de preservação permanente
ambiental. Nestas áreas caberiam as capitais de São Paulo (152 mil hectares) e
da Bahia (Salvador, com 69,4 mil hectares).
A lei foi enviada no ano passado pelo
governador para a Assembleia Legislativa e inicialmente previa a retirada de
161 mil hectares de reservas ambientais, mas, os deputados não estavam
satisfeitos, queriam mais.
Em
20 de abril passado, os parlamentares resolveram ignorar o pedido governista de
retirada do projeto e decidiram colocar em votação, aprovando por unanimidade a
lei, com os seguintes acréscimos:
- Redução da área da Reserva
Extrativista Jaci-Paraná de 191 mil para 22 mil hectares (quase 90% de
redução);
- · Redução da área do Parque
Estadual de Guajará-Mirim de 216 mil para 166 mil hectares;
- · Criação de 05 novas unidades de
conservação em diversos municípios do Estado, quais sejam: Parque Estadual Ilha
das Flores, Parque Estadual Abaitará, Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Bom Jardim, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de
Fauna Pau D’Óleo, totalizando uma área de 120 mil hectares, aproximadamente.
No total, a perda aumentou para 219 mil hectares de floresta suprimidos.
Histórico das Reservas afetadas
A RESEX de Jaci-Paraná, em Porto Velho, foi
criada em 1996 com a cessão das terras, que pertencem à União, ao Governo de
Rondônia para uso sustentável pelos povos tradicionais que ali viviam. No
entanto, em 2006, durante o governo de Ivo Cassol, começaram as invasões.
Segundo 65 entidades ambientalistas que
entraram com uma representação jurídica no Ministério Público de Rondônia,
famílias de seringueiros foram expulsas com violência de suas terras na Reserva
Extrativista de Jaci-Paraná, em Rondônia, por jagunços a mando de
grileiros. Casas foram queimadas e seus moradores, ameaçados com armas.
Derrubaram a floresta que sustentava essas
comunidades e puseram lá milhares de cabeças de gado que são vendidas a grandes
frigoríficos.
Hoje, no local, estão 120 mil cabeças de
gado, graças às ações ineficientes dos sucessivos governos de Rondônia em zelar
pela Reserva e expulsar os invasores, que contam agora com o apoio dos
deputados estaduais e do governador de Rondônia.
A RESEX Jaci-Paraná é cercada pela FLONA Bom
Futuro, a Floresta Estadual APA Rio Pardo e as Terras Indígenas Karipuna e
Karitiana.
Já o Parque Estadual de Guajará-Mirim, no
município de Nova Mamoré, foi criado em 1990, durante o governo do finado
Jerônimo Santana, também em terras cedidas pela União.
A área faz divisa com três terras indígenas,
a Laje, a Karipuna e a Uru-Eu-Wau-Wau.
O governador Confúcio Moura construiu em 2014 uma estrada de chão para tirar do isolamento os municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, afetados pela cheia histórica do Rio Madeira.
A partir daí, começou a grilagem de terras na região, com constantes tentativas de lotear até mesmo as Terras Indígenas próximas. A estrada que era uma saída emergencial para superar o isolamento provocado pela cheia se transformou também em uma nova rota de escoamento de drogas da Bolívia.
Autor e fonte: Marcelo Winter - Rondônia Já
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