Pequeno agricultor é despejado no setor chacareiro de Porto Velho

Na manhã do dia 21 de julho de 2020 a justiça rondoniense realizou a reintegração de uma chácara na Zona Leste de Porto Velho, Rondônia, de posse do pequeno agricultor Manoel Luís dos Santos.

A área em questão trata-se de terra pública, em que os senhores Francisco Militão Mendes e José Edvaldo Mendes tiveram o título cancelado pelo Programa Terra Legal.

O Setor Chacareiro da Zona Leste está situado dentro da Gleba Pública Federal Aliança lotes 01 e 02 conhecida como “Área do Militão”. Parte da mesma já virou bairro na Zona Leste da cidade.

Os títulos provisórios (CATPs) em nome de Francisco Militão Mendes e do irmão José Edvaldo Mendes, cancelados por falta de pagamento, no ano de 2015 pelo programa Terra Legal. O litígio envolvendo estas terras está há décadas na Justiça Federal nos processos de n.º 21600.004393/77-21 e 21600.001122/90-54.

Esses processos coletivos judiciais em segunda instância sobre o domínio da terra estão a favor dos posseiros, já tendo um dos lotes decisão favorável à propriedade da União, o que possibilita a regularização fundiária a favor dos chacareiros, e o outro lote seguindo pelo mesmo caminho. Apesar disso, os herdeiros da área do Militão estão acionando a justiça com má fé individualmente contra os chacareiros, havendo mais de 40 processos de reintegração de posse correndo na justiça do município de Porto Velho, segundo informações da Defensoria Pública de Rondônia e do MPF, a maioria de pequenos agricultores atendidos pela Defensoria Pública Estadual.

A REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

O despejo do Sr Manoel da chácara onde morava e trabalhava aconteceu na medida em que se aproveitaram da baixa escolaridade do mesmo, e pelo fato dele não ter conseguido se defender por estar gravemente doente e hospitalizado por muitos meses chegando a ficar inclusive em coma. Esse quadro forçou o agricultor a procurar os cuidados dos familiares que moram fora de Porto Velho. Dessa maneira, precisou se ausentar de sua propriedade para recuperar-se, sendo esse o motivo por não ter conseguido comparecer as audiências e buscar ajuda jurídica para evitar o despejo.

Ressalta-se ainda, a omissão de informações por parte dos requerentes, os herdeiros, sobre o cancelamento das CATPs, e o processo 7016489-11.2017.8.22.0001 acabou injustamente autorizando a reintegração de posse em pleno período de pandemia.

Na reintegração estiveram presentes duas viaturas da Polícia Militar (com 8 PMs), oficiais de justiça e membros ligados a uma imobiliária da cidade de Porto Velho. Moradores e membros da Associação de Ação Popular Integrada Hortifrutigranjeiros da União (AAPIHGU) estiveram no local para dar apoio ao senhor Manoel. Nesta ocasião, segundo relato de moradores, alguns membros da associação foram ameaçados por policiais militares que indicaram que caso houvesse algum tumulto os mesmos seriam levados à delegacia por incentivar “a baderna”.

Uma área de grande produção hortifruticultura.

O Setor Chacareiro da Zona Leste é uma das maiores áreas de produção de horto de Porto Velho. No despejo foi destruída toda a produção do senhor Manoel, que mesmo com a saúde debilitada, cultivava a terra com apenas um braço, driblando as sequelas do acidente que sofrera há quase um ano. Produtos como hortaliças (couve, cebolinha), pimentas de cheiro e sua pecuária de pequeno porte (galinhas), tudo foi destruído. Levando desolamento principalmente ao dono do local, assim como a todos os moradores das chácaras, que presenciavam impotentes o ato desventuroso da justiça rondoniense.

         Figura 01: Alguns dos pertences do senhor Manoel sendo colocados no caminhão para dar seguimento ao despejo

Fonte: moradores do setor chacareiro

                                Figura 02: Produção do senhor Manoel sendo destruída

                                  Fonte: moradores do setor chacareiro

Membros da AAPIHGU relataram que a reintegração em realidade foi conduzida por pessoas ligadas a uma imobiliária da cidade de Porto Velho, que acabaram destruindo por erro, ou apenas má intenção, uma área vizinha, atingindo o vizinho do senhor Manoel, que acabou tendo sua produção destruída também.

Uma área sob especulação imobiliária.

Com a reformulação do Plano Diretor da Cidade o setor chacareiro está sofrendo muitas pressões de imobiliárias para construção de condomínios e áreas residenciais. No ano de 2019 algumas imobiliárias lotearam como área urbana parte do Lote 01, área juridicamente com decisão a favor dos agricultores e agricultoras familiares, e do Lote 02, sendo que segundo o Plano Diretor do Município de Porto Velho, os mesmos pertencem a área rural da cidade. Esta atuação das imobiliárias foi denunciada à Defensoria Pública do Estado de Rondônia em 20 de dezembro de 2019 por meio da Exposição 013/19 organizada pela AAPIHGU.

Despejo em plena pandemia.

O mundo vive um dos piores momentos relacionados à crise sanitária, em que muitos lutam por suas vidas, outros lutam para evitar a contaminação pelo vírus da COVID-19, mas é o povo do campo, quem produz a nossa comida, e quem realmente pratica a verdadeira Função Social da Terra. Estes pequenos agricultores ainda têm que enfrentar muito mais combates no seu dia-a-dia, pois a luta pela terra e a luta pela permanência na terra dos agricultores não parece não ter fim no território brasileiro. Esse enraizamento dos problemas fundiários brasileiros favorece principalmente essa elite burguesa que conhece os mecanismos desse Estado visto como moderno. Essa modernidade que reflete a desigualdade social e a perpetuação dos conflitos no campo.

Fonte: CPT Rondônia