OITENTA FAMÍLIAS AMEAÇADAS EM CANDÉIAS DO JAMARI, RONDÔNIA

Grupo ameaçado de despejo no PA Flor do Amazonas, de Candeias do Jamari, recebeu também ameaças de morte através de nota anônima. O INCRA declinou interesse pela área que lhe foi confiada para Reforma Agrária.

Uma terra pública do INCRA reivindicada para Reforma Agrária. O Acampamento Boa Sorte reivindica para reforma agrária uma área de terra pública do Lote 19 da Área do PA Flor do Amazonas, que o INCRA recebeu em imissão de posse após sentença federal em 07 de Maio de 2008. O local tinha sofrido inúmeras irregularidades, várias delas citadas no CPI de Grilagem de Terras de 2001 e da Operação “Terra Limpa”. No Flor do Amazonas, antiga Agropecuária Urupá, Fazenda Rio Candeias, foram criados vários assentamentos, mas em diversas áreas ficaram terceiros em situação irregular. O Lote 19 é uma destas, irregularmente griladas por advogados, médicos e outras pessoas de Porto Velho. O Acampamento Boa Sorte reivindicou em Julho de 2017 o assentamento para Reforma Agrária, conforme decisão da justiça federal de 2003.

Apesar disso eles já sofreram vários ataques de pistoleiros, prisões irregulares e duas reintegrações de posse. A violência chegou a ceifar a vida de um dos seus dirigentes. O grupo sofreu duas reintegrações de posse, uma em 2017 no processo: 7030302-08.2017.8.22.0001, requerida por Hernando Linhares Neto.

Nova ameaça de despejo. Atualmente estão sob nova ameaça judicial de iminente despejo, após a justiça estadual transformar um interdito proibitório em reintegração de posse, no processo 7042089-97.2018.8.22.0001, agora a pedido de Marselha Rita Serrate de Araujo, segundo decisão de 10-06-2019, os acampados dizem o mandado de reintegração foi entregue pelo oficial dia 17/07/2019 dizendo que irá cumprir até 24-07-2019.

A decisão no processo de interdito proibitório refere-se ao LOTE de Terras 03, setor 08, localizado na Gleba Baixo Candeias e Igarapé Três Casas. O grupo alega que a reintegração de posse não corresponde a área que eles ocupam, que trata-se do lote 19. E nos mapas obtidos com o INCRA não tem esse lote 03, pois o restante é PA Flor do Amazonas. Sabidamente essas áreas são áreas de Fazendas onde permanece o conflito com o INCRA dentro de uma área Pública - PA Flor do Amazonas.

Segundo decisão proferida pela Justiça, o INCRA declinou o interesse por Reforma Agrária pela área que lhe confiada, apesar da mesma tratar-se de área pública, que está sob imissão de posse da própria autarquia desde 2003.

Figura : INCRA declara em 21/05/2019  "não ter interesse na área em questão"

Uma área de produção da agricultura familiar. A área contém 104 lotes de produção familiar, com uma média de 80 famílias morando desde 2017, cultivando a terra e com abundante produção de macaxeira, banana, abacaxi, batata doce, abóbora, mamão e criação de pequenos animais, que abastecem as cidades de Candeias e de Porto Velho.

No local moram cerca de 30 crianças, destas 10 estudam e são servidas por transporte público do município de candeias. Na área também tem idosos, cerca de 15 pessoas. Ainda tem pessoas deficientes.

Palco de morte e violência. O medo e a insegurança já tomaram conta do Acampamento Boa Sorte em julho de 2017, quando foi relatado que constantemente os assentados estavam sofrendo ameaças, e homens encapuzados  em uma caminhoneta chegaram a disparar tiros de espingarda calibre 12 e vários disparos de pistolas calibre 380.

Um grupo armado atacou com muitos disparos de pistola,  carabina e  armas  de  grosso  calibre  a  camponeses,   homens  e  mulheres,   que  iam  pescar no Rio Candeias, em Rondônia. O tiroteio ocorreu na manhã de domingo dia 15 de outubro de 2016 no Ramal Taboca, Igarapé Taboca, Km. 114, nas proximidades do Acampamento Boa Sorte.

Em Novembro de 2017 as famílias sofreram o segundo despejo e ficaram por dez dias num ginásio de Candeias. Como se não bastasse o despejo, enquanto montavam um novo acampamento num local autorizado pelo proprietário nas proximidades, as famílias foram surpreendidas, primeiramente pela Polícia Ambiental e em seguida pela Polícia Militar. Dez pessoas foram detidas e outras foram agredidas pelos policiais, que utilizaram cassetetes e balas de goma, ferindo diversas pessoas.

Novamente em 07 de dezembro de 2017 pistoleiros armados feriram diversas pessoas e resultou morte uma das lideranças do Acampamento Boa Sorte, Hugo Rabelo Leite. O homicídio nunca foi apurado.

Novas ameaças de morte a lideranças do acampamento. Receberam um bilhete anônimo avisando que haviam dois pistoleiros a mando de um dos antigos envolvidos no conflito. Que havia se formado um consórcio de grileiros para matar as lideranças do acampamento. Segundo os acampados, as ameaças foram denunciadas e efetivamente a polícia apreendeu armas e pessoas num flutuante indicado pela nota anônima.

Ainda nas proximidades do Acampamento, um acampado do local foi ameaçado diretamente tendo colocado uma arma na cabeça. A situação é de grande tensão e medo.

A soja está interessada na região do Assentamento. A violência parece motivada pelo interesse pela área de Assentamento do Flor do Amazonas por um poderoso grupo de plantio de soja, que recentemente instalou na região de Candeias do Jamari e já está provocando graves problemas a outros posseiros e assentados da região do Rio Preto, também dentro da área pública do PA Flor do Amazonas.

Pedido de reunião Mesa de Diálogo e Negociação Permanente de Conflitos Agrários. Com todos estes antecedentes de violência na região, existe muito temor de que novos atos de violência possam acontecer na região, Entre as medidas tomadas para reverter está sendo denunciada para o Ministério Público Federal a situação, solicitando também intervenção da Defensoria Agrária e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, assim como da Comissão de Agricultura da ALE, em defesa do Acampamento.

O grupo protocolou um pedido para que se reúna a Mesa de Negociação de Conflitos do Governo do Estado, presidida pela Casa Civil para prevenir e evitar maiores conflitos. A Mesa foi criada pelo governo de Rondônia em Abril de 2017 mas até agora não se reuniu no atual governo. “Se algo pior acontecer será responsabilidade do Governador, coronel Marcos Rocha” falaram alguns dos presentes numa reunião que debateu a situação. 

Josep Iborra Plans, é Agente da Comissão Pastoral de Terra e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos