Tribunal Popular condena empresas e Estado
Tribunal Popular condena empresas e Estado por impactos da construção das usinas do Madeira
O evento,
aconteceu no Ministério Público do Estado de Rondônia e reuniu várias entidades
civis, movimentos sociais, organizações não-governamentais e atingidos pelo
megaprojeto das usinas hidrelétricas do Madeira, inclusive do país vizinho
também impactado, a Bolívia.
(Fonte:
Blog da Luciana Oliveira)
Foi
organizado pelo Grupo de Pesquisa Energia Renovável Sustentável – GPERS,
Instituto Madeira Vivo – IMV, Movimento dos Atingidos Por Barragens – MAB,
Comissão Pastoral da Terra – CPT, Conselho Indigenista Missionário – CIMI,
Central de Movimentos Populares – CMP, Aliança dos Rios Panamazônicos e com a
participação das pastorais sociais da Arquidiocese de Porto Velho.
A ideia
surgiu no II Encontro Sem Fronteiras Brasil, Bolívia e Peru, realizado em
agosto de 2016.
Políticos
que antes alardeavam o progresso com a construção das usinas – obra investigada
no âmbito da Operação Lava Jato – não deram às caras no evento, não foram ouvir
as vozes dos que seguem suportando diariamente os estragos.
O
Tribunal Popular é uma iniciativa legítima de resistência utilizada em vários
países para dar visibilidade ao tema tratado, atrair novos olhares e
constranger publicamente os violadores de direitos.
É uma
forma de reagir à inércia estatal diante de questões complexas que envolvem as
comunidades atingidas.
São
exemplos de tribunais populares os que julgaram genocídios ocorridos no Congo,
na guerra entre Turquia e Armênia e, mais recentemente, os abusos da Operação
Lava Jato e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
As
testemunhas trouxeram histórias de perdas de terra, sustento, amigos, cultura e
vidas.
As falsas
promessas feitas pelas empresas à vasta e diversa população desta região, no
sentido de que as obras do Complexo Hidrelétrico do Madeira seriam a vanguarda
do desenvolvimento, do progresso e da distribuição de riquezas, por meio de
serviços públicos de
qualidade, de indenizações, benfeitorias
e compensações, ficaram evidentes com a realidade
apresentada, com riqueza de detalhes, pelas testemunhas ouvidas, de sonhos frustrados.
Observou-se
que as 33 Condicionantes apresentadas pelo IBAMA em 2007 para concessão do
Licenciamento Ambiental da UHE Santo Antônio, para dar início e impulsionar ao
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na Amazônia, serviram unicamente
para revestir de legalidade as ações das empresas envolvidas no processo de
retirada das populações de seus territórios, enquanto desmatavam;
enterravam/sepultavam madeiras; e criminalizavam pessoas, lideranças e
movimentos que se opunham à forma violenta de desagregação provocada nas
famílias com o processo de remanejamento e recebimento das cartas propostas e
das migalhas oferecidas pelos Consórcios Santo Antônio Energia (liderado por
Odebrecht e Furnas) e Energia Jirau (liderado pelo grupo franco-belgo Suez Tractebel/GDF
Suez).
Alguns
programas socioambientais do Plano Básico Ambiental (PBA), condicionantes
específicas, tais como: Programa de Apoio às Atividades Pesqueiras, Programa de
Remanejamento da População Atingida, Programa de Monitoramento do Lençol Freático,
Programa Saúde Pública, Programa de Hidrossedimentológico, vem sendo
sistematicamente descumpridos, o que deveria levar o IBAMA a suspender ou
cancelar a Licença de Operação, entretanto a conivência prevalece em detrimento
do cumprimento das normativas ambientais. Constatou-se que esta prática passiva
é comum nos dois empreendimentos: UHE Santo Antônio e UHE Jirau.
Os
jurados concluíram que as hidrelétricas e suas barragens não são produtoras de
“energia limpa”, por tudo de negativo produzido na vida de famílias, povos e
comunidades, do campo, das cidades, da floresta e das águas até o presente
momento, razão pela qual, analisadas as provas vivas, com as cicatrizes da
exclusão cravadas nos corpos das testemunhas aqui apresentadas, CONDENOU as
empresas multinacionais e os governos das três esferas da federação todos os
órgãos que participaram do processo de licenciamento das usinas.
São
culpadas por semear a destruição e morte de vidas, sonhos e da ecologia vital
para o planeta.
O juiz
Marco Aurélio, da Bahia, leu o veredito.
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