terça-feira, 24 de outubro de 2017

NOTA CONJUNTA TRABALHO ESCRAVO




NOTA PUBLICA DAS PASTORAIS SOCIAIS DO CAMPO, SOBRE A PORTARIA 1.129 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO SOBRE TRABALHO ESCRAVO



O SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES, A CÁRITAS BRASILEIRA, A COMISSÃO PASTORAL DA TERRA E O CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES, 


vêm a público, manifestar seu repúdio e indignação com a portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que modifica de forma perversa, para atender a bancada ruralista, os critérios que definem o trabalho análogo ou escravo no Brasil, publicada no Diário Oficial da União, no dia 16 de outubro de 2017.
A portaria mencionada, vem estabelecer regras que flexibiliza a caracterização de trabalho escravo, favorecendo assim, uma lista de empresas do campo e do meio urbano, que violam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Essa postura do Governo, afronta os DIREITOS HUMANOS e o legado do arcabouço legal construído nacional e internacionalmente, ao longo destes anos de redemocratização de nosso país e da América Latina.
Mesmo diante de todas as críticas de entidades nacionais e internacionais e de violar as leis e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário e anteriormente, mostrou adesão para salvaguardar direitos dos trabalhadores, o Governo Brasileiro, insiste em não revogar a portaria. Tal iniciativa afronta flagrantemente convenções internacionais e vai na contramão do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, o Código Penal.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou no dia 19 de outubro de 2017, que o governo brasileiro, ao alterar o conceito de trabalho escravo, aprofunda a vulnerabilidade que se encontra os trabalhadores e trabalhadoras, e que essa alteração nas regras, para a fiscalização e de divulgação da lista com o nome de empregadores que pratiquem esse crime ameaça “interromper uma trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência e um modelo de liderança mundial no combate ao trabalho escravo”.
Diante disso, se faz urgente, que essa portaria seja revogada e soterrada, tendo em vista a violação de diretos que nos são muito caros, e por isso, nos somamos ao Ministério Público Federal e a outras redes que neste momento também, solicitam deste governo, um pouco de equilíbrio e sanidade. Queremos continuar sendo um País de referência no enfrentamento e combate ao trabalho escravo, e em conjunto continuar caminhando pela garantia do acesso de todos aos Diretos Humanos tendo sempre como princípio orientador e basilar a Dignidade da Pessoa Humana.

















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