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Em 2016, o País registrou 49 assassinatos de
defensores do direito à terra. Documento traz recomendações para
enfrentamento ao problema
Embora os conflitos agrários
sejam um fenômeno global, 60% das mortes no campo em 2016 ocorreram na
América Latina. O Brasil lidera o ranking de assassinatos (49), seguido por
Colômbia (37), Filipinas (28), Índia (16), Honduras (14), Nicarágua (11),
República Democrática do Congo (10), Bangladesh (7), Guatemala (6) e Irã
(3).
Os dados são do relatório
“Defender la Tierra – Asesinados globales de defensores/as de la tierra y
el medio ambiente en 2016”, produzido pela Global Witnesss, organização
internacional que avalia vínculos entre conflitos e a exploração de
recursos naturais, pobreza e direitos humanos.
Desde que instituição passou
a publicar seus dados, este foi o ano com maior registro de mortes,
evidenciando uma tendência de expansão preocupante. “Enquanto o relatório
de 2015 apontou casos semelhantes em 16 países, em 2016 o número saltou
para 24 nações”, destaca a Global Witnesss.
Segundo o documento, esta
onda de violência é impulsionada por uma intensa luta pela terra e recursos
naturais, com destaque na atuação de grandes empresas – sendo a mineração o
setor mais mencionado. “À medida em que mais projetos de extração foram
impostos às comunidades, muitas das pessoas que se atreveram a levantar a
voz e a defender seus direitos foram brutalmente silenciadas”, aponta o documento.
Brasil – De acordo com o
estudo, o Brasil tem sido sistematicamente o país mais funesto para
defensoras e defensores do meio ambiente e da terra. “Apesar do chocante e
crescente número de assassinatos, o governo brasileiro tem, na verdade,
diminuído a proteção a defensores ambientais", denuncia a Global
Witness ao criticar o desmantelamento do Ministério dos Direitos Humanos e
o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que conta com
"poucos recursos e é ineficaz”, destaca o texto.
Recomendações – O relatório
traz uma série de recomendações a governos e atores do sistema de justiça
para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e enfrentamento ao
problema. Entre elas, a necessidade de que os poderes públicos adotem
medidas para reconhecer o importante papel dos defensores do direito à
terra, proporcionando condições para sua atuação e proteção. O documento
também pede que os responsáveis por ações de violência sejam
responsabilizados e que o direito à terra seja respeitado e protegido,
especialmente áreas indígenas e de comunidades tradicionais.
Acesse aqui a
íntegra do relatório Defender la Tierra.
Atuação da PFDC – A
necessidade de ações voltadas ao combate à violência no campo e à proteção
do direito à terra tem mobilizado esforços da Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.
Uma das primeiras medidas
adotadas pela nova gestão da PFDC assumida em 2016 foi a instalação
do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo. Inspirado em experiência da
década de 1990, o colegiado ressurgiu como agente articulador dos diversos
segmentos afetados pelo encolhimento dos espaços de diálogo e pela
desarticulação de estruturas voltadas à questão do campo no Brasil.
O diálogo estabelecido com os
movimentos e organizações que atuam na área, subsidiou a atuação da PFDC
para cobrar de órgãos governamentais ações para impedir o desmonte de
políticas públicas destinadas à reforma agrária, à delimitação das terras
dos remanescentes das comunidades quilombolas e à promoção do
desenvolvimento sustentável dos agricultores rurais familiares.
A Procuradoria também
defendeu a inconstitucionalidade do Acórdão Nº 755/2016do Tribunal de Contas da
União (TCU), que suspendeu a política de reforma agrária no Brasil, e tem
sido agente articulador pelo fim de conflitos fundiários em regiões
como Anapu, Redenção e Curianópolis, no
estado do Pará, tendo sediado em maio deste ano o Ato Denúncia Por Direitos
e Contra a Violência no Campo – encontro que reuniu mais de 200
trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, defensores de direitos
humanos, parlamentares e ativistas por justiça e paz no campo e que
resultou numa carta pública de compromissos.
A PFDC também apontou a inconstitucionalidade da Medida Provisória 759, editada pelo Governo
Federal e que modificou diretrizes legais sobre a regularização de terras
urbanas e rurais no País. Em conjunto com seu Grupo de Trabalho sobre
Reforma Agrária, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão estuda a adoção de
medidas contra a Lei 13.465/2017, resultante da MP 759, além de estratégias
relacionadas a processos de reintegração de posse e de uma força-tarefa
voltada à prevenção de conflitos fundiários e ao combate à impunidade nos
estados do Pará e de Rondônia, entre outras ações.
Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão (PFDC/MPF)
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