INVASORES DEVASTAM RESERVA EXTRATIVISTA ANGELIM, EM MACHADINHO DO OESTE, RONDÔNIA.
Figura 1
Floresta desmatada ilegalmente na Resex Angelim, Machadinho RO.
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Contínuas
tentativas de invasão. As últimas semanas a reserva estadual
Extrativista Angelim, de Machadinho do Oeste, está sofrendo inúmeras tentativas
de invasão de grupos que colocam em risco as florestas remanescentes e a vida
das famílias de seringueiros que ocupam a área desde o século passado.
Organizados em grupos
criminosos de grileiros, os invasores loteiam as áreas protegidas das reservas
e vendem as terras para incautos. A orientação é brocar, derrubar e abandonar o
local, voltando apenas para a queimada. Assim provocam uma situação de fatos
consumados de invasões, que depois tentam legalizar com cumplicidade de
políticos influentes. Os extrativistas das reservas são intimidados e
perseguidos para conseguir seus objetivos.
Ameaças
de morte e tocaias. No passado dia 16 de agosto um grupo de sete
homens cercaram a casa de um dos moradores e intimidaram dirigentes da
Associação dos Seringueiros de Machadinho (ASM), que viveram momentos de muita
tensão. Avisados do que estava acontecendo, a polícia ambiental de Machadinho
se deslocou ao local, porém somente chegou depois que os invasores tinham se
retirado, após ameaçar voltar,
Sexta feira 26 de agosto, dois
ocupantes de um carro suspeito foram até o local. Uma emboscada foi feita
removendo o pau duma ponte para cair ou parar quem passar pelo local. Também foram
encontrados vestígios de alguém que esteve à espreita, com marcas recentes.
Meses
atrás uma cruz foi deixada perto da casa, feita com varas amarrada com tiras.
Ainda hoje, segunda feira 29 de agosto, dois estranhos foram vistos nos
arredores da moradia.
Os
invasores entram por duas frentes: a Linha 51 e a Linha 59. Da Linha 51 foram
observadas invasões de carro, motos e carretilhas em quantidade. A outra frente,
com mais de vinte pessoas, entrando pela linha 59. Dentro da reserva já foram localizadas mais de uma dezena de áreas brocadas
(preparadas) para desmatamentos, e outras oito áreas já desmatadas. Diversos incêndios criminosos têm sido provocados também nestes pontos.
A Secretaria de Meio Ambiente (SEDAM). Todas estas informações já foram repassadas para os responsáveis da
Secretaria de Meio Ambiente (SEDAM) e para o Ministério Público de Machadinho,
esperando a reação das autoridades, porém tradicionalmente as operações de
fiscalização são reduzidas na época eleitoral.
A Resex Angelim, está situada perto da estrada RO 205 e junto com a
Resex Jacundá Rio Preto, que também é uma das reservas que sofre em primeira
linha as investidas de madeireiros e grileiros organizados que partem do
município de Cujubim. A vizinha Resex Rio Preto Jacundá foi palco de operações
de desintrusão e bloqueio de estradas ilegais, em operações realizadas pela
Sedam nos últimos meses. Os invasores agora pressionam as autoridades
legislativas do Estado para mudar a lei de zoneamento atual e consolidar uma
política de fatos consumados de invasão de reservas ambientais e extrativistas,
como a Resex de Jaci Paraná, o qual somente incentiva mais invasões e
derrubadas das florestas.
Insuficiente policiamento. Na Resex Angelim pelo menos quatro elementos já foram detidos pela
Polícia Ambiental. Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento
Ambiental (SEDAM) as áreas contam com os policiais ambientais alocados em
Machadinho do Oeste, porém estes apenas dão conta de evitar a entrada de
invasores e a retirada clandestina de madeira das dezesseis unidades de
conservação alocadas no município, situado na divisa de Rondônia com o estado
de Mato Grosso e Amazonas.
O ano passado, em 19 de novembro de 2015 a situação das
reservas extrativistas de Rondônia também foi debatida numa audiência pública
na Assembleia Legislativa de Rondônia. Além de intimidar os moradores da
Reserva Angelim, outros 08 extrativistas das reservas de Machadinho sofreram
ameaças de morte e eles têm denunciado que nos últimos anos bastantes morreram
por causa de conflitos semelhantes com madeireiros e invasores.
O próprio secretário-adjunto da Sedam, Francisco Sales, o ano passado
admitiu a dificuldade de policiamento e afirmou que “sem as unidades de
conservação, sem cobertura vegetal, consequências graves poderão ser
acarretadas, principalmente em relação às questões climáticas e recursos
hídricos.”
As
ameaças que sofrem os extrativistas já têm sido denunciadas inúmeras vezes este
ano para a mídia e para as autoridades, inclusive para uma Comissão do Conselho
Nacional de Direitos Humanos. Diversas lideranças tem solicitado proteção do Programa
Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Histórico
das Reservas Extrativistas (RESEX). Segundo o Memorial Chico
Mendes, a ideia de Reserva Extrativista surgiu em 1985 durante o 1o. Encontro
Nacional dos Seringueiros como uma proposta para assegurar a permanência dos
seringueiros em suas colocações ameaçadas pela expansão de grandes pastagens,
pela especulação fundiária e pelo desmatamento. As Reservas Extrativistas
(RESEX) Estaduais foram criadas pelo Governo de Rondônia com ajuda de recursos
do Banco Mundial nos anos 90, com objetivo de proteger o meio de vida e a
cultura das populações tradicionais de seringueiros da região de Machadinho do
Oeste e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais das unidades.
A Resex Angelim foi criada
por Decreto Estadual n.º 7.095 de 04 de setembro de 1995, com área que
resguarda mais de 8.923 hectares de floresta.
Em época de crise econômica e
social muitos dos moradores de Rondônia, oriundos das camadas de colonização do
estado, partem de novo para a galinha de ouro da Amazônia: O saque e destruição
das florestas. Saqueando primeiramente as madeiras nobres, depois as madeiras
de menor valor, depois grileiros acabam loteando as áreas e procedendo ao corte
raso e queimadas para plantio de capim, sem respeito pela existência de
reservas destinadas a manter o meio ambiente e a forma sustentável de vida das
comunidades tradicionais, acabando com os últimos remanescentes de florestas da
região.
Josep Iborra
Plans, agente da Equipe de Articulação das CPTs da Amazônia.
Porto Velho,
29/08/2016.
Ha anos estamos noticiando as iniciativas criminosas. Há advogados e parlamentares que apoiam estes atos ilícitos, cartórios que registram associações em absoluta afronta a lei 9985. Agora o cenário é de morte e as autoridades têm pleno conhecimento. Há mídias que descrevem minuciosamente a situação... O Estado é lerdo...
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