NOTA PÚBLICA - A democracia não pode ser vilipendiada

A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT divulgam Nota Pública sobre o atual momento político do Brasil que, segundo o documento, "tal situação nos deixa profundamente revoltados". Confira a Nota na íntegra: 

Neste grave momento de crise generalizada no País, a Comissão Pastoral da Terra vem a público juntar-se a tantas entidades e cidadãos e cidadãs de boa vontade, em defesa da democracia e contra os retrocessos políticos e sociais que se querem impor de forma autoritária ao povo brasileiro. Reafirmando seus valores éticos e pastorais, baseados no Evangelho, a CPT rechaça o processo em curso que, em várias frentes e sob aparatos de contorcida legalidade, visa impedir o mandato da presidenta Dilma Rousseff, desastroso, sim, mas democraticamente outorgado pela maioria dos eleitores brasileiros em 2014. 

Tal situação nos deixa profundamente revoltados. A CPT nasceu em plena Ditadura Civil-Militar para apoiar a resistência e a luta por direitos dos camponeses e camponesas trucidados pelo avanço do Capital no campo, por ela incentivado, como uma de suas principais estratégias de poder. Fazemos parte da geração que com duras perdas redemocratizou o País e que por isso não admite retrocessos institucionais. Se o Governo Dilma não é bom, não cumpre o que prometeu em campanha – e temos motivos suficientes para concordar com isso –, deve ser pelo voto da maioria que ele seja removido, em 2018! 

A crise política atual – em muito fabricada por disputa espúria do poder do Estado, sob injunções econômicas obscuras – é um duro revés. A partidarização de setores do Judiciário e da Polícia Federal – que macula seus importantes avanços contra a impunidade – o jogo baixo no Congresso conservador como nunca, os vacilos do governo central e a distorção e espetacularização do noticiário pela mídia empresarial hegemônica, têm constituído no conjunto um retrocesso amargo e inaceitável. 

Favorecidos pela conjuntura econômica global, os governos de coalizão e pacto social liderados pelo PT lograram avanços sociais inéditos e importantes para os mais pobres: ascensão social, renda mínima, acesso ao consumo, à energia, à moradia, saúde (programa Mais Médicos), ao transporte aéreo, à educação técnica e universitária, à água no Semiárido, à afirmação étnica, etc. Na verdade, os avanços havidos só foram possíveis porque os donos do Capital também ganharam, mais e muito. Mas os governos não atacaram o âmago da desigualdade que se manteve inalterada, ou pior ainda, cresceu. Não deram passos concretos para uma adequada e justa reforma tributária, não propuseram uma reforma urbana para combater a concentração fundiária urbana e uma melhor distribuição do espaço entre seus habitantes. Praticamente paralisaram a reforma agrária deixando milhares de famílias vivendo em acampamentos mais que precários. Pior, colocaram um freio violento no reconhecimento e regularização das terras indígenas e no reconhecimento de territórios quilombolas.  E mais, se furtaram a propor instrumentos para quebrar o monopólio da mídia em mãos de meia dúzia de famílias que determinam o que o povo pode e deve ver e saber. 

A crise atual, com o desembarque do governo de quem sempre esteve no governo, como ratos fugindo de um navio a naufragar, deve servir de lição para alianças feitas simplesmente para garantir o poder, sem qualquer compromisso maior com o povo e seus direitos. Mas, se tais alianças não mais se sustentam, não será um golpe civil (como em Honduras e no Paraguai) que vai consertar a situação. 

O que subjaz à crise, com fragorosa omissão dos senhores dos discursos hegemônicos, é que para continuar ganhando, o Capital agora quer mudar o governo, a qualquer custo, inclusive da democracia, a qual despreza. Como não consegue pelas eleições, visam o “golpe branco”. 

A CPT, buscando ser coerente com sua trajetória democrática de 40 anos, reafirma a imposição incondicional do respeito às regras do jogo democrático, nos gabinetes e nas ruas. Por outro lado, exige do Governo Federal a retomada e o aprofundamento das políticas que atendam aos direitos dos mais pobres do campo e das cidades, com prioridade de fato para as Reformas Agrária e Urbana. Inspirados na Palavra de Deus (Provérbios 31,5), condenamos os que inebriados pelo poderse esquecem do bom senso e das leis, e não são solidários aos direitos dos fracos e dos pobres. 

Goiânia, 05 de abril de 2016. 

A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Mais informações:

Cristiane Passos (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6412