Dom Moacyr Grechi: Cidadania ecológica e Sede de justiça!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho

Matéria 477 - Edição de Domingo – 21/06/2015

Cidadania ecológica e Sede de justiça!

A liturgia deste domingo apresenta Jesus como senhor da Natureza, que aplaca o mar e amansa as ondas (Mc 4,35-41). Ele é o Senhor da história e dos povos (VP). Um Deus que está no controle e é soberano sobre as forças que geram o mal (Jo 38,1.8-11). Que nos torna gratos pelos prodígios em favor dos homens (Sl 106/107) e nos faz experimentar a bondade do Deus Criador e Mantenedor da Criação. Em tempos de desconstrução, Paulo Apóstolo lembra-nos que somos membros de uma nova humanidade, a nova criação (2Cor 5,14-17).

Acolhemos a Palavra de Deus que ilumina nossa reflexão pastoral sobre a realidade e os grandes desafios que interpelam nosso peregrinar (CELAM). De um lado, os clamores das crianças, adolescentes e jovens, cada vez mais “supérfluos e descartáveis”. De outro, o grito da terra, que se une “aos de todos os abandonados do mundo” e chega até nós, pedindo-nos “mudança de rumo, conversão ecológica, compromisso e cuidado com nossa casa comum”(Laudato si).

“Felizes os que têm fome e sede da justiça, porque serão saciados” (Mt 5,6). A Igreja, Povo de Deus, missionária, misericordiosa e samaritana (EG 114), que tem por missão acolher a todos os que a sociedade descarta e rejeita (EG 195), não pode ficar indiferente às lutas por direitos, defesa da vida e construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Temos acompanhado, nos últimos dias, os intensos debates sobre a redução da maioridade penal, provocados pela votação desta matéria no Congresso Nacional. Trata-se de um tema de extrema importância porque diz respeito, de um lado, à segurança da população e, de outro, à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. É natural que a complexidade do tema deixe dividida a população que aspira por segurança. Afinal, ninguém pode compactuar com a violência, venha de onde vier.

Em sua Mensagem sobre a Redução da Maioridade Penal (18/06), o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dirigindo-se a toda sociedade brasileira, especialmente, às comunidades eclesiais, pede-nos uma opção clara em favor da criança e do adolescente: Digamos não à redução da maioridade penal e reivindiquemos das autoridades competentes o cumprimento do que estabelece o ECA para o adolescente em conflito com a lei.

E esclarece: É preciso, no entanto, desfazer alguns equívocos que têm embasado a argumentação dos que defendem a redução da maioridade penal como, por exemplo, a afirmação de que há impunidade quando o adolescente comete um delito e que, com a redução da idade penal, se diminuirá a violência. No Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos 12 anos. Dados do Mapa da Violência de 2014 mostram que os adolescentes são mais vítimas que responsáveis pela violência que apavora a população. Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), saudado há 25 anos como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. As medidas socioeducativas nele previstas foram adotadas a partir do princípio de que todo adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que tenha cometido. Esse princípio está de pleno acordo com a fé cristã, que nos ensina a fazer a diferença entre o pecador e o pecado, amando o primeiro e condenando o segundo.

Se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança e do adolescente, colocando em xeque a Doutrina da Proteção Integral assegurada pelo ECA. Poderá haver um “efeito dominó” fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente deixem de ser crimes como a venda de bebida alcoólica, abusos sexuais, dentre outras.

A comoção não é boa conselheira e, nesse caso, pode levar a decisões equivocadas com danos irreparáveis para muitas crianças e adolescentes, incidindo diretamente nas famílias e na sociedade. O caminho para pôr fim à condenável violência praticada por adolescentes passa, antes de tudo, por ações preventivas como educação de qualidade, em tempo integral; combate sistemático ao tráfico de drogas; proteção à família; criação, por parte dos poderes públicos e de nossas comunidades eclesiais, de espaços de convivência, visando a ocupação e a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de lazer sadio e atividades educativas; reafirmação de valores como o amor, o perdão, a reconciliação, a responsabilidade e a paz.

Assumimos o compromisso de ser uma “Igreja a serviço da vida plena para todos”, através das Diretrizes Gerais da ação pastoral e evangelizadora (2015-2019). O serviço à vida começa pelo respeito e defesa à dignidade da pessoa humana, tratamento do ser humano como fim e não como meio, sem preconceito nem discriminação. Um olhar especial merece a família, as pessoas com deficiência, os idosos, as mulheres que sofrem violência. Crianças, adolescentes e jovens precisam de maior atenção (DGAE). Apoiemos, portanto, e promovamos em nossas paróquias e comunidades eclesiais a pastoral juvenil, do menor e da criança.

Não faltam sinais de esperança. A Encíclica Laudato Si, do papa Francisco, lançada no dia 18 de junho, nos impulsiona a viver a fraternidade universal (LS 228) e a educar para a criação de uma cidadania ecológica (211).

O nome da Encíclica ecológica (Laudato Si) foi inspirado na invocação de São Francisco “Louvado sejas, meu Senhor”, que no Cântico das Criaturas recorda que a terra “se pode comparar ora a uma irmã, com quem partilhamos a existência, ora a uma mãe, que nos acolhe nos seus braços”. Agora, esta terra maltratada e saqueada se lamenta e os seus gemidos se unem aos de todos os abandonados do mundo.

No decorrer de seis capítulos, o Papa convida a ouvir esses gemidos, exortando todos à conversão ecológica, à mudança de rumo e à responsabilidade de um compromisso com o “cuidado da casa comum”. Portanto, ecologia integral é o coração da proposta da Encíclica como novo paradigma de justiça; uma ecologia “que integre o lugar específico que o ser humano ocupa neste mundo e as suas relações com a realidade que o circunda”. A esperança permeia todo o texto e, segundo o papa, não se deve pensar que esses esforços não mudarão o mundo. A crise ecológica, portanto, é um apelo a uma profunda conversão interior. Pode-se necessitar de pouco e viver muito. (RV)

O documento foi escrito com a colaboração de diversas Conferências Episcopais do mundo, com a participação de cientistas e especialistas em vários campos da atividade humana. Trata especialmente da íntima relação entre os pobres e a fragilidade de nosso planeta e da convicção de que tudo no mundo está intimamente relacionado, à crítica ao novo paradigma e às formas de poder que derivam da tecnologia; ao valor próprio de toda criatura; ao sentido humano da ecologia; à grave responsabilidade da política internacional e local; à cultura do descarte, à proposta de um novo estilo de vida e ao convite para buscarmos outros modos de compreender a economia e o progresso.

O objetivo da Encíclica não é apenas intervir no debate científico, isso é de competência dos cientistas, e menos ainda estabelecer de que forma as mudanças climáticas são consequência da ação humana. Na perspectiva da Laudato si e da Igreja, é suficiente que a atividade humana seja um dos fatores que causam as mudanças climáticas para sentirmos a responsabilidade moral de fazer tudo o que podemos para reduzir o nosso impacto e evitar os efeitos negativos sobre o meio ambiente.

O último capítulo do documento (cap 6) trata da educação e espiritualidade ecológicas, capazes de criar uma “cidadania ecológica” (LS 211). Ação que envolve a família, “lugar onde a vida, dom de Deus, pode ser convenientemente acolhida e protegida contra os múltiplos ataques a que está exposta e pode desenvolver-se segundo as exigências de um crescimento humano autêntico; contra a denominada cultura da morte, a família constitui a sede da cultura da vida” (CA 39; AAS 83; LS 213).

Como nunca antes na história, o destino comum obriga-nos a procurar um novo início. Que o nosso seja um tempo que se recorde pelo despertar duma nova reverência face à vida, pela firme resolução de alcançar a sustentabilidade, pela intensificação da luta em prol da justiça e da paz e pela jubilosa celebração da vida (Carta da Terra; LS 207).