Moradores de Santa Rita dizem que usina descumpriu programa, em RO

14/01/2015 13h57 - Atualizado em 14/01/2015 13h57

Moradores de Santa Rita dizem que usina descumpriu programa, em RO
MP ajuizou ação para que Santo Antônio Energia cumpra acordo firmado.
Reassentamento não dá condições de produção e moradia, dizem moradores.

Ísis Capistrano Do G1 RO. MP ajuizou ação para que Santo Antônio Energia cumpra acordo firmado.

Reassentamento não dá condições de produção e moradia, dizem moradores.

 

Moradora de Santa Rita mostra área de plantio em Santa Rita (Foto: Divulgação/MAB)

 

 

 

 

 

 

 

Os moradores do Reassentamento Santa Rita, localizado a 50 quilômetros de Porto Velho, denunciaram pontos do acordo do programa de remanejamento que não estariam sendo cumpridos pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Os problemas foram relatados ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e ao Ministério Público Federal (MPF), que acionaram a companhia. A empresa diz que está elaborando a defesa para ser apresentada em até 15 dias.

Segundo os moradores do reassentamento, que foram retirados de sua comunidade de origem para a instalação da usina, o programa de remanejamento deveria dar condições de produção e moradia, além de indenização e realocação na propriedade. "Nem 50% do que mostram é verdade. Há casas rachando, famílias que não têm renda. Eles têm que cumprir pelo menos os reparos nas casas, tenho uma amiga que tá com um buraco no meio. Não é assim, terminou o prazo e depois disso a empresa nos abandonou", conta Manuela Nunces.

Reassentamento Santa Rita. foto MAB

A moradora relata também casos de fossas estourando e poços com problemas e diz que a comunidade teve acompanhamento da usina, mas que ainda há pendências. "De onde a gente saiu, tinha uma vida boa, peixe, mata. Mais de 75% da comunidade é depressiva com a mudança. Tivemos atendimento com psicólogo apenas durante seis meses. Não sou revoltada com a empresa, sou atingida pela barragem. Serei sempre atingida."
As denúncias levaram o MPRO e o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizarem ação civil pública com pedido de liminar contra a usina para que o programa seja cumprido. Se o pedido for julgado procedente pela Justiça, a hidrelétrica de Santo Antônio pode ter a licença de operação suspensa, até que o programa seja cumprido. Se a liminar for negada, o pedido é que seja determinado o pagamento de auxílio financeiro para cada família prejudicada, de modo a complementar a renda até alcançar níveis anteriores.
Segundo o MPF, a ação foi proposta baseda no relato dos moradores. Segundo eles, pontos do acordo como o abastecimento de água adequado nas residências do reassentamento, monitoramento da qualidade de vida, reinserção social e reorganização da atividade produtiva e cursos de capacitação não foram cumpridos. Tal projeto beneficiaria também moradores das comunidades de Jacy-Paraná, Teotônio, Amazonas e áreas rurais nas margens direita e esquerda do Rio Madeira.
As queixas foram confirmadas pelo MP, que constatou a existência de casas sem saneamento básico; escoamento sanitário (fossa) sem condições de salubridade; lixo sendo queimado ou enterrado nas vias de acesso do reassentamento; entre outros problemas. 

Produção
Os moradores afirmam que a terra para onde foram remanejados é improdutiva, já que, em três anos, a comunidade ainda não conseguiu realizar uma boa colheita. Conforme MPF e MPRO, as terras não estavam preparadas para o plantio de modo adequado. A terra deveria ser adubada com calcário por meio de maquinários, de modo a abranger metros abaixo do solo, a área destinada à reserva legal é coletiva, distante da propriedade dos reassentados e estaria desmatada, infringindo o Código Florestal.
Para o MP, a situação contrasta com a situação anterior dos atingidos, que complementavam a renda com a extração de produtos naturais como castanha e açaí. Dessa forma, o pedido também abrange remanejamento dos reassentados para outra localidade que tenha terras produtivas, esteja em reserva legal, e compensação por dano moral coletivo no valor de dois milhões de reais.
Procurada pelo G1, Usina Hidrelétrica Santo Antônio informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Ministério Público solicita que a empresa se pronuncie sobre as denúncias dentro de 15 dias. Antes desse prazo, a companhia não comentará caso e informa apenas que está preparando a defesa.