Assentados devem participar do Programa Assentamentos Verdes

A CPT RO sempre criticou a falta de transparência e de participação dos assentados e Movimentos Sociais na seleção dos beneficiados e implementação dos programas do Incra em Rondônia. 

O programa Assentamentos Verdes foi criado após o MPF pressionar pelo controle do desmatamento nos assentamentos de reforma agrária, áreas que continuam sob responsabilidade da União através do Incra. 

Assentamentos de Rondônia, como o PA Flor do Amazonas, em Candéias do Jamari, enfrentam graves problemas de desmatamento clandestino e extração ilegal de madeira sem que esteja incluído no programa. Vejam notícia da fonte da autarquia.

Madeira em derrubada ilegal no Flor do Amazonas. foto arquivo cpt ro

Incra instala Fórum de Acompanhamento e Controle Social do Programa Assentamentos Verdes (PAV)Publicado dia 08/12/2014

Nesta terça (9/12), às 11h, será instalado em Brasília, no gabinete da Presidência do Incra, o Fórum de Acompanhamento do Programa Assentamentos Verdes (PAV). O novo espaço de discussão garantirá participação e controle da sociedade civil em mais uma política pública do Governo Federal, a exemplo do que já ocorre com a Mesa de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola.

Na ocasião, o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, assinará Portaria constituindo o Fórum de Controle Social das Políticas de Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos e Áreas de Populações Tradicionais Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária da Amazônia Legal.

O Fórum terá o papel de fortalecer a interlocução entre os órgãos governamentais e a sociedade civil. Serão instalados 11 fóruns regionais de controle social nas superintendências do Incra nos estados da Amazônia Legal, com reuniões trimestrais.

Inicialmente, serão compostos por representantes dos seguintes movimentos sociais: Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag); Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (CNS), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e assessoria do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Objetivos

Os principais objetivos dos fóruns de Controle Social (nacional e regionais) são discutir a situação dos processos de desenvolvimento dos assentamentos e áreas de populações tradicionais beneficiárias da reforma agrária da Amazônia com parceiros e movimentos sociais, além de realizar o controle social do PAV por meio do monitoramento com livre acesso às informações da execução física e financeira e, ainda, apresentar proposta de ajuste e aprimoramento de sua implantação.

Promover estudos e pesquisas sobre as realidades dos assentamentos do PAV e integrar ações no âmbito dos governos federal, estadual e municipal visando à valorização de ativos ambientais e atividades produtivas são também atribuições do Fórum, que buscará alternativas para recuperar passivos ambientais gerando renda e segurança alimentar para as famílias.

A regularização fundiária e ambiental, com destaque para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), está entre as finalidades dos fóruns, que terão competência para, conjuntamente, buscar alternativas locais de prevenção, mitigação e gestão de conflitos em territórios da reforma agrária.

 Fonte: Incra