Lições da Copa, da Ficha Limpa, das eleições!

Palavra de Dom Moacyr Grechi – Arcebispo Emérito de Porto Velho

Matéria 425 - Edição de Domingo – 22/06/2014

Lições da Copa, da Ficha Limpa, das eleições!

     Das lições desta semana destacamos a experiência trinitária que nos recordou “que somos criados à imagem desta comunhão divina, pela qual não podemos realizar-nos nem salvar-nos sozinhos” ; é “a partir do coração do Evangelho” que aprendemos a reconhecer “a conexão que existe entre evangelização e promoção humana” (EG 178).

     A segunda lição vem da força da comunhão com Cristo (Corpus Christi) e da alegria da missão. “A Palavra de Deus ensina-nos que no irmão está o prolongamento permanente da Encarnação para cada um de nós: “sempre que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, a Mim mesmo o fizestes” (Mt 25,40; EG 179). O serviço à vida por parte dos cristãos consiste em partir o pão e lutar por condições dignas para todos. Para Dom Luciano, vai além. Temos que oferecer aos outros o que temos de melhor: o conhecimento de Jesus Cristo e os valores do seu Reino. É preciso, como prova de amor fraterno, manifestar a cada pessoa a própria dignidade à luz da filiação divina. Todos têm o direito de saber que são amados e perdoados por Deus, pois Jesus deu a vida por todos.

    Da Copa do Mundo no Brasil, a lição de integração e “congraçamento de povos e nações que, por meio do futebol, expressam suas culturas e o sentimento de patriotismo”. Para a Cáritas, o legado da Copa não virá apenas com a movimentação econômica ou com as obras de infraestrutura, se dará com a garantia efetiva dos direitos de cada cidadão brasileiro à vida digna, na construção cotidiana, coletiva e participativa de um país menos desigual. O sucesso se dará na união de um povo que também se junta na luta permanente contra as mazelas provocadas pelas gritantes desigualdades sociais que ainda nos afeta direta ou indiretamente.

Dessa forma, a nossa participação na Campanha mundial “Uma família humana, pão e justiça para todas as pessoas” continua, pois “é jogando em favor da vida e da dignidade de cada ser humano que devemos continuar nossa missão na certeza de que a alegria dos estádios nos anime a continuar a luta para a transformação social e desta forma, fazer com que todos os brasileiros vistam a mesma camisa rumo a um único objetivo: um país mais justo, igualitário e plural”. (continua)

Celebramos hoje o Dia Nacional do Migrante e refletimos a lição: “migrar é um direito”. O tráfico de pessoas é um crime contra a humanidade. Atendendo ao apelo do papa Francisco, precisamos “unir as forças para libertar as vítimas e deter este crime, cada vez mais agressivo, que ameaça não só as pessoas individualmente e os valores basilares da sociedade, mas também a segurança e a justiça internacionais e a economia, o tecido familiar e a própria convivência social”.

A Lei da Ficha Limpa está completando quatro anos. O Ministério Público contabilizou 233 mil políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2014. A lista atinge quase 205 mil nomes somente no judiciário e 14 mil no legislativo. São pessoas com problemas que podem impedi-las de concorrerem a cargos eletivos neste próximo pleito (MCCE).

     

A campanha Ficha Limpa, iniciada em abril de 2008 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do qual faz parte a CNBB, tinha por finalidade melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no Brasil. Dessa forma, um projeto de iniciativa popular para criação de uma lei sobre a vida pregressa dos candidatos foi elaborado a fim de tornar os critérios de inelegibilidades mais rígidos, ou seja, de quem não pode se candidatar.

     Menos de um ano e meio depois do início da campanha, o MCCE entregou ao presidente da Câmara dos Deputados,  no dia 29 de setembro de 2009, o Projeto de Lei de iniciativa popular, junto com mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas presenciais o que corresponde à participação de 1% do eleitorado brasileiro. O projeto de lei (PL) foi sancionado pelo presidente da república no dia 04 de junho de 2010 e passou a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União (07/06).

     A Lei da Ficha Limpa versa sobre a vida pregressa dos candidatos aumentando as situações que impedem o registro de candidaturas: pessoas condenadas por um colegiado em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas podem ser os registros de candidaturas negados, no entanto podem pedir uma liminar suspendendo a inelegibilidade, para disputar as eleições. Neste caso, o processo a que responde será julgado com prioridade pelo tribunal responsável. A lei inclui também parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições. E o período que impede a candidatura passou a ser de oito anos.

Para a pesquisadora Mônica Caggiano da Coordenação de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo, a Ficha Limpa é um produto do corpo eleitoral se formando no século XXI, no exercício da cidadania, com a grande vantagem de atender à expectativa de participação no processo eleitoral. Segundo ela, a Lei trouxe um novo paradigma na relação entre os parlamentares e o eleitor, porque a lei surgiu de uma iniciativa popular.

     A cada ano de eleições gerais, como é o caso deste ano, a Igreja, através da CNBB divulga um caderno de orientações para eleições. A elaboração de pequenas cartilhas, visando orientar os eleitores católicos sobre a responsabilidade do voto tem sido uma prática já por alguns anos aqui em nosso país. Trata-se de um exercício que vai ajudando o povo na formação da consciência cidadã e desenvolvendo junto ao povo católico o hábito do debate sobre os destinos de nossos municípios, estados e país. Lembramos que a formação da consciência política dos fiéis leigos não fica restrita somente a períodos eleitorais. No dia a dia das comunidades se realizam debates, palestras, fóruns com a participação de especialistas e lideranças sobre temas e realidades da vida sociopolítica, econômica, jurídica e cultural. Destacam-se, pela importância de sua missão a Comissão Justiça e Paz, as Pastorais Sociais, CEBs, Organismos como CIMI e CPT, Grupos e Escolas de Fé e Política, em nível nacional, regional e diocesano.

     Ressaltamos por sua contribuição, a cartilha “Eleições 2014”, cuja temática é “Seu voto tem consequências: um novo mundo, uma nova sociedade”, elaborada pela equipe de Fé e Politica da CNBB.

     A mensagem “Pensando o Brasil: desafios diante das eleições 2014” também se encontra disponível nas livrarias católicas e em algumas paróquias. O texto, aprovado durante a 52ª Assembleia dos Bispos, contém orientações sobre o período eleitoral, no qual os brasileiros escolherão representantes para os cargos de presidente da República, governador, senador e deputados estaduais, distritais e federais.

     Visando o voto consciente, o texto trata dos desafios da realidade sociopolítica, da participação dos cristãos na política, do desenvolvimento econômico e da sustentabilidade social. Reforça a urgência da Reforma Política, iniciativa da CNBB e da Ordem dos Advogados do Brasil que deu origem à Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, apoiada por quase cem entidades e por 170 parlamentares. O projeto buscar efetivar a democracia participativa, por meio de melhor representação e evitar a desigualdade na disputa eleitoral, que acontece atualmente por conta do financiamento de campanhas por empresas.

     As lições dessa semana, o testemunho de João Batista e a liturgia indicam que o Reino em solidariedade com Cristo significa hoje empenho pela justiça e pela defesa da vida (Mt 10,26-33).

     A reflexão do Cardeal Martini sintoniza-nos com a Solenidade do Coração de Jesus, padroeiro da Catedral, cuja festa vamos celebrar na 6ª feira: “Essa devoção ajuda-nos a contemplar o que é essencial na vida cristã, ou seja, a caridade. Um grande mérito desse devoção foi, portanto, ter chamado a atenção para a centralidade do amor de Deus como chave da história da salvação”.

     Em nossa caminhada, recordemos o que dizia Santo Inácio sobre o amor de Jesus: “um amor que se manifesta mais nas obras do que nas palavras”.