Rondônia chama o Exército para 3ª Aproximação do Zoneamento
Pioneira na realização dum planejamento territorial, financiados pelo Banco Mundial como compensação aos estragos provocados pelo asfaltamento da BR 364, o primeiro e segundo zoneamento de Rondônia, foram considerados "para inglês ver" pelas autoridades locais e jamais tomados a sério.
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| Mapa do segundo zoneamento, atualmente vigente. |
Governo assina convênio com Exército para 3ª Aproximação do Zoneamento
A 1ª Aproximação foi realizada em 1988, ratificada pela Lei Complementar 052, de 20 de dezembro de 1991, enquanto que a 2ª ocorreu em 2000, com base na Lei Complementar 233.
Para dar continuidade ao trabalho de atualização da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZEE) de Rondônia, com base no Decreto 16.694, de 26 de abril de 2012, bem como, adequá-lo ao novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), o governo do Estado vai assinar, no mês de abril, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), convênio com o Exército para capacitação técnica com vistas à correção da hidrologia. A expectativa é que a equipe entre em campo a partir de maio.
A 1ª Aproximação foi realizada em 1988, ratificada pela Lei Complementar 052, de 20 de dezembro de 1991, enquanto que a 2ª ocorreu em 2000, com base na Lei Complementar 233.
Conforme o coordenador do Grupo Operacional Transitório (GOT) da Sedam, Valdir Harmatiuk, a atualização avaliada inicialmente em R$ 5,6 milhões envolve também uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado do Planejamento (Sepog), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para subsidiar o trabalho nas áreas de geologia, vegetação, sócioeconomia, cartografia, pedologia e fauna. O GOT é formado por 10 técnicos da Sedam, nomeados pelo governador Confúcio Moura pelo Decreto 18.562/2012, alterado em junho do ano passado pelo Decreto 17.936.
Entre as ações propostas, estão o Mapeamento da Escala 1/100.000 no Bioma Cerrado; Mapeamento da Escala 1/100.000 no Bioma Pantanal Rondoniense; Atualização das Cartas de Geomorfologia e Geologia com dados da CPRM 2007; Correção das Cartas (pedologia) na classificação oficial brasileira; Atualização do uso do solo com especial enfoque nas áreas degradadas; Correção das Cartas nos limites conforme decretos de Criação das Unidades de Conservação; Atualização da hidrologia, a partir do Convênio Sedam/Exército; Validação dos trabalhos cartográficos a partir do Convênio Sedam/IBGE; Atualização da Legenda do ZEE em conformidade como Decreto Federal que regulamenta o Zoneamento; Atualização da Lei 233 em conformidade com o novo Código Florestal; e Atualização dos Limites dos Municípios.
Nesta semana, o governador Confúcio Moura, com os secretários Nanci Rodrigues (Desenvolvimento Ambiental) e George Braga (Planejamento), assinou contratos com o Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES) no valor de R$ 67 milhões, incluindo R$ 35,5 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para ações na área ambiental, entre elas a 2ª Aproximação do ZEE, priorizando, entre outras ações, as áreas de maiores conflitos socioambientais nas regiões de Buritis, Campo Novo, Nova Mamoré, Porto Velho e Cujubim.
As correções da base cartográfica a serem realizadas estão em Extrema, na divisa com o Acre; Machadinho e Cerejeiras, Florestas Estaduais de Rendimento Sustentável dos rios Machado, Madeira e Vermelho, além da gleba Iquê entre Vilhena (RO) e Comodoro (MT). Sobre essa última atualização, Valdir Harmatiuk explicou que após a criação do Território Federal do Guaporé, sob a Lei 5.812 de 13 de setembro de 1943, foram estabelecidos os limites e divisões administrativas dos então Territórios pelo Decreto de Lei Federal 6.550 de 31 de maio de 1944, ficando para o Mato Grosso uma área de 20 mil hectares que pelas condições climáticas, hidrológicas, bioma e mapa biótico pertence a Rondônia. Fato constatado no trabalho de georreferenciamento do Incra e reconhecido também pelo IBGE e pelas autoridades daquele Estado.
“O que se busca agora é a efetivação, com a correção cartográfica dos limites para divisão das Zonas e Subzonas do Zoneamento”, disse Valdir Harmatiuk, engenheiro agrícola, especialista em ZEE, informando que o doutor em geociências da Sedam, Luiz Cláudio Fernandes, reuniu-se nesta semana com representantes do IBGE em Cuiabá (MA) para tratar dessa correção, que em alguns pontos da divisão envolverá também o Congresso Nacional e a realização de plebiscito, por tratar-se de limites entre Estados.
Texto: Veronilda Lima / tudororndonia.
EXPULSÃO RURAL VIOLENTA EM RONDÔNIA – ATO ABUSADO E ILEGAL EM NOME DA PROTEÇÃO AMBIENTAL
ResponderExcluirSenhores Deputados Estaduais e demais autoridades políticas, dos três poderes de todas as esferas brasileiras ou estrangeiras presentes.
Meus parentes têm terras na Gleba Conceição, desde 1993, compradas de quem as ocupava desde 1987, cujos donos antigos foram assentados pelo INCRA, e devido a insalubridade do local, venderam e repassaram suas Cartas de Ocupação a quem teve a coragem de enfrentar os perigos da floresta virgem, cujos documentos precários do INCRA tem força e efeitos que substituem os atuais Títulos Provisórios, aqueles não tem os dizeres dos atuais, que versam sobre proibição de venda dos lotes durante a vigência da provisoriedade, nem prescrevia tempo de validade, ou seja, foi e ainda é, um documento reconhecido no mundo rural leigo, em nossa região AmaZônica, "Título de Propriedade de Terras Rurais".
Pois bem, Senhores Deputados e demais autoridades presentes, mesmo possuindo estes Títulos, dando continuidade nas posses justas que são de 1987, autorizadas pelo INCRA, residindo e se auto sustentando da pequena produção familiar, meus parentes foram expulsos com violência pela polícia de Rondônia que apoia o IBAMA e a SEDAM nos seus atos abusados.
PARTE 2
ResponderExcluirO Estado de Rondônia, em 1995, criou um decreto lei determinando a criação de Unidade de Conservação Permanente de Florestas Nativas incluindo as terras do antigo Projeto de Assentamento - PA CONCEIÇÃO, de fato, consolidado Assentamento Conceição, pois, o INCRA criou os MAPAS e disponibilizou seus técnicos Topógrafos para irem em campo demarcar as áreas a serem colonizadas, pelo que foi assentado muitos paranaenses na Gleba Conceição nos anos 80.
O Estado de Rondônia não observou os ditames da SNUC e descumpriu a lei da desapropriação, e violentamente expulsou meus parentes de suas terras particulares oriundas de assentamentos do INCRA, torturou e ainda tortura meus parentes na linha 17 (linha dos mineiros) distante 30km aproximadamente da BR 429, em São Domingos do Guaporé, distrito de Costa Marques, próximo ao Rio Cautário.
O IBAMA, SEDAM, POLÍCIA MILITAR, BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS – GOE, e o EXÉRCITO BRASILEIRO, há anos vem ateando fogo e destruindo benfeitorias nas propriedades rurais de meus parentes, privando-os de exercerem regularmente suas posses, e nunca iniciaram o processo de desapropriação, nunca pagaram nada de indenização aos meus parentes, nunca ofertaram outra área de terras em permuta da deles.
Existe no Brasil, algum lugar que se possa registrar esses fatos? Já que a Polícia Civil de Costa Marques, mesmo diante de dezenas de Ocorrências Policiais, nunca nenhum de seus homens, muito menos algum de suas autoridades, nunca pisaram os pés naquela propriedade a fim de fazer uma investigação, uma perícia?
ResponderExcluirO Estado de Rondônia oprimiu e oprime os trabalhadores rurais do Vale do Rio Guaporé e tem cobertura de autoridades corruptas. Essa é a verdade real dos fatos que ocorrem naquela região, para onde são destinadas várias missões de operações policiais em conjunto com a SEDAM, a fim de justificarem muitos milhões de reais que na prestação de contas dizem ter gastos com proteção ambiental em Rondônia.
O caso de meus parentes e de seus vizinhos merece consideração nessa cessão de Audiência Pública que tem por finalidade tratar do Tema “Aproximação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico” que visa resolver os conflitos de Terras Rurais, ou seja, desafetar as áreas particulares que ficaram inclusas nas demarcações da UC’s, e não foram indenizadas por meio de justas desapropriações conforme a lei.
Que sejam indenizados pelas benfeitorias e por todos os bens passíveis de valoração tais como o passivo de reserva legal que pode ser negociado no mercado de cotas de reserva para compensação de outras áreas conforme a lei, e a madeira de lei contida nessas áreas e que podem ser exploradas mediante Plano Manejo.
Ou que no mínimo sejam autorizados pelos órgãos competentes, o uso regular da área formada (pastagens) para a criação de gado e residência sem perseguição estatal, pois que, utilizar alguns quilômetros de estrada e alguns hectares de pastagens dentro de Reserva Extrativista, não afeta direito das comunidades extrativistas, muito menos prejudica o Estado ou a Sociedade.
O caso de meus parentes merece o mesmo tratamento dado aos particulares do Setor Canuto, que apesar de estar no centro da RESEX do Rio Cautário, desde sua criação, foi privilegiada com a devida exclusão legal, onde vários pecuaristas exercem suas posses livremente.
PARTE 4
ResponderExcluirO crescimento mais considerável do perímetro urbano de São Domingos do Guaporé se deu por consequência dos ataques estatais que expulsaram violentamente centenas de famílias trabalhadoras rurais de suas terras particulares, onde produziam para se auto sustentarem, e hoje vivem precariamente na cidade, onde os adolescentes chegam a maioridade sem expectativa de vida laboral, pois, a cidade não oferece vagas de emprego, assim os jovens vivem das aposentadorias de seus pais ou avós, sem alternativa de melhorias no sentido profissional.
São Domingos do Guaporé merece ser reconhecido pelo fato de já não mais depender de Costa Marques, e, infelizmente, apesar de sua independência no setor produtivo rural, sua população vive, politicamente, das migalhas de Costa Marques que leva toda sua renda, retornando apenas uma pequena parcela de sua arrecadação tributária.
Uma forma de atender a população de São Domingos do Guaporé que foram prejudicada com as expulsões violentas é, com o apoio e representação dos Senhores Deputados, e do Senhor Governador do Estado de Rondônia, seja negociado a liberação, por meio da desafetação, junto aos órgãos competentes, a ocupação regular de uma faixa de 20km (vinte quilômetros) paralelos a BR 429 por 10km (dez quilômetros) no sentido Norte (Rio Cautário).
Isso implica dizer que assentaria 200 famílias em Lotes de 100 hectares cada, e considerando que de cada 100 hectares se pode desmatar 20%, logo teremos o total equivalente a 40 Lotes de 100 hectares produzindo, ou seja, São Domingos do Guaporé terá almentado sua produção rural em 4.000 (quatro mil) hectares, sem violar leis ambientais.
Senhores Deputados, São Domingos do Guaporé precisa evoluir, precisa expandir, precisa produzir. Então por favor, nos ajude a existir com independência política de Costa Marques que fica distante 50 km (cinquenta quilômetros).
Nos ajude a viver bem, nos ajude a realizar nossos sonhos da terra própria, nos ajude a sorrir.
Muito Obrigado!
São Domingos do Guaporé/Costa Marques-RO, 29/04/2015.
Eliozani Miranda Costa
CPF: 408.025.742-20
Cont.(69) 8407-9488