Ouvidoria recomendou o despejo de posseiros de Chupinguaia

Sede da Associação Barro Branco de Chupinguaia em agosto de 2013. foto cpt ro

Ouvidoria recomenda pedir o despejo do grupo de posseiros do Barro Branco, em Chupinguaia. 

Atendendo Armando Krefta,  advogado do empresário, político e fazendeiro Hilário Bodanese, o Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional sugere para o advogado do mesmo requerer novamente o despejo da área, após a Associação Barro Branco ter reocupado a mesma:        

"Considerando que foi descumprido o acordo celebrado na 320ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em Vilhena, no dia 16 de abril de 2012;

Considerando que os trabalhadores rurais sem-terras não pretendem retornar para a área de 100 hectares, objeto do acordo celebrado na 320ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em Vilhena, no dia 16 de abril de 2012; 

Considerando, finalmente, as posições antagônicas entre requerentes e requeridos, sugiro que requeira o cumprimento do mandado de reintegração de posse da fazenda Rio do Ouro, lote 66-P, localizada na gleba Corumbiara, município de Chupinguaia, haja vista que esta Ouvidoria Agrária Nacional, apesar das várias tentativas, não conseguiu resolver amigavelmente o conflito agrário em questão, não restando alternativa a não ser a prestação da tutela jurisdicional no presente caso concreto, garantindo, assim, efetividade à decisão prolatada pelo Poder Judiciário".

Situação dos posseiros do Barro Branco.

Cabe destacar que o grupo espera há anos, após serem despejados de suas posses, uma decisão da Justiça Federal sobre a retomada pelo INCRA das terras, também apenas com título provisório inadimplente. O retorno da propriedade legal da área pela União, por abandono e incumprimento das cláusulas resolutivas dos Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs), deve permitir o assentamento no local das famílias de posseiros. A demora na decisão judicial, e a espera fora das terras prejudica gravemente as famílias de posseiros.

Armando Krefta, advogado, e Ilário Bodanese. foto folha do sul

Impunidade da pistolagem.

Ainda retirada clandestina de madeira e destruição ambiental, denunciada pelos posseiros, e atos criminosos de violência, como a tentativa de homicídio de dois posseiros e diversas apreensões de armas supostamente de Ilário Bodanese, até agora não foram apurados nem julgados pela justiça estadual de Vilhena.

Armas apreendidas na Fazenda Bodanese em 02/08/2011. foto rondoniagora.

Segundo Corréio de Notícias a Polícia Civil de Vilhena apreendeu várias armas em uma fazenda na manhã da terça-feira 02/08/2011, cumprindo assim um mandato de busca e apreensão na Fazenda Bodanese. A fazenda fica localizada na Linha 95 no município de Chupinguaia. Durante a operação, um homem que estava na fazenda foi detido, além disso, foram encontradas três arma de fogo, sendo elas duas espingardas calibre 20 e um rifle calibre 22 assim como, 34 cartuchos calibre 12, 20 cartuchos calibre 20, 8 cartuchos 22 e 20 cartuchos calibre 38. Segundo Rondoniagora, as três espingardas foram encontradas na fazenda do empresário, ex-vereador e ex-vice-prefeito, Ilário Bodanese, os policiais cumpriam mandado de busca e apreensão na propriedade, localizada na Linha 95, local conhecido como Barro Branco, e uma pessoa que estava na casa foi detida.

Também segundo Rondoniagora, por segunda vez, outra significativa quantidade de armas e munição foi aprendida com supostos funcionários do pecuarista Ilário Bodanese, ex-vice-prefeito da cidade de Vilhena. De acordo com informações da Polícia Militar, a ocorrência aconteceu na tarde de sábado 04/02/12 na propriedade denominada Barro Branco, pivô de disputa judicial que se arrasta há vários anos no município de Chupinguaia. 

Armas apreendidas aos pistoleiros da Fazenda Bodanese em fevereiro de 2012. foto rondoniaovivo

Pistoleiro Edson Martins de Souza, funcionário de Ilário Bodanese, teria sido preso em Chupinguáia o dia 06 de Agosto, em possessão de numerosas armas de fogo dentro da fazenda. Nas proximidades da mesma, o dia 26 de julho dois acampados tinham sido baleados enquanto estavam pescando.

Segundo informações recebidas em 29/09/13 da Ouvidoria Agrária Nacional, dois inquéritos de 2011 por porte ilegal de armas foram relatados e enviados pela polícia civil ao Judiciário e Ministério Público em 08/09/2011. Também o inquérito Policial 523/2011 de Tentativa de Homicídio foi relatado e enviado ao Fórum e Ministério Público em 16/11/2012. 

Ainda, Inquérito Policial de 2012 sobre prisão em flagrante na Delegacia da Polícia Civil e apreensão de armas por Policiais Militares, os presos foram soltos mediante pagamento de fiança por determinação do judiciário local. O inquérito presidido pelo Delegado Italo Osvaldo Alves da Silva está em fase de conclusão, com pesquisas feitas sobre as origens das armas apreendidas (várias armas de fogo)  

Casa de posseiros destruída em 2011. foto posseiros. 

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CPT RO pediu para reconsiderar a medida, tendo presente que: 

- Que os agricultores denunciaram para a Ouvidoria sem sucesso a depredação ambiental e extração ilegal de madeira na referida área ocupada pelo fazendeiro Hilário Bodanese, que não seria sequer titular da CATP, mas grileiro da área em questão.

- Que os agricultores e movimentos sociais têm pedido sem sucesso que as penas da lei sejam aplicadas ao referido Hilário Bodanese, na fazenda do qual foram apreendidas em flagrante diversas armas, assim como aos seus empregados, por disparos dos quais dois acampados resultaram atingidos por armas de fogo, fatos que continuam na impunidade, mostrando que as penas da lei na região são aplicadas de forma parcial e diferente, em se tratando de poderosos políticos ou pequenos agricultores. 

- Que enquanto os processos de reintegração de posse movidos contra os verdadeiros posseiros foram decididas e cumpridas com celeridade, o processo de domínio, movido pelo INCRA contra os titulares da área de CATP, de título provisório inadimplente, não avançam na Justiça Federal, sendo esta demora a verdadeira causa da continuidade e novo acirramento do referido conflito agrário, que deverá agravar se o grupo é novamente objeto de reintegração de posse.

- Que a demora de anos a fio para julgar estes processos pune especialmente as famílias de pequenos agricultores que ocupam e vivem da posse nas referidas áreas, especialmente depois que houve reintegração de posse e eles são provados dos meios de vida e subsistência que ofereciam as referidas terras, que ocuparam legitimamente uma vez que estavam abandonadas e sem cumprir a função social. 

Na terra os posseiros tinham roça e fartura de alimentos. foto posseiros

A CPT RO solicitou da Ouvidoria:

- Pedir ao o juiz federal da nova subseção judiciaria de Vilhena, doutor Eduardo Santos da Rocha Penteado, prioridade no julgamento das referidas causas agrárias, onde as vistorias do INCRA ou Terra Legal julgaram inadimplentes títulos provisórios da região.

- Requerer das autoridades judiciárias que antes que seja decidido o domínio das terras, não sejam expedidos nem cumpridos pedidos de reintegração de posse contra os pequenos agricultores da região, sendo que este critério seja aplicado inclusive aos posseiros da Associação Barro Branco, de Chupinguaia.

- Requerer da polícia civil e ministério público informação e celeridade sobre o andamento dos processos de apreensão de armas e sejam punidos os culpados por atos de pistolagem e tentativas de homicídio do conflito da Fazenda Rio de Ouro e Associação Barro Branco.

Sede da associação Barro Branco, em Chupinguaia, que foi destruída em 2011. foto posseiros