Oficial da trinta dias para 39 posseiros
Moradores tinham sido cadastrados pelo Terra Legal. |
Oficial de Justiça Federal de Porto Velho, em cumprimento de decisão do juiz Herculano Martins Nacif de Porto Velho, a petição da Fartura Agropecuaria Ltda, deu 30 dias para retirada de todas as casas e bens de 39 famílias que faz mais de dez anos tem posse de terras na linha 09 do Taquaras, na BR-425 de município de Porto Velho, caminho de Guajará Mirim, junto ao PA Pau d' Arco.
Ainda, segundo moradores, o citado oficial ameaçou destruir tudo o que no fosse retirado nesse prazo. Agravo de instrumento foi apresentado pela defensora do grupo, Dra Cíntia Bárbara Paganotto Rodrigues, porém a decisão de despejo foi mantida pelo magistrado.
Representantes do grupo estiveram, acompanhados pela CPT RO, no MPF pedindo a intervenção da procuradoria da República diante do grave problema social, que envolve menores e conflito agrário colectivo.
Moradores da Linha 09 Taquara. |
Inicialmente a reintegração de posse atingia também assentados do PA Pau d' Arco situado nas imediações, porém posteriormente a Justiça Federal decidiu para despejar apenas as famílias não assentadas e até assentados pelo INCRA tinham sido tratados como invasores da área. Vejam diversas fotografias das casas e benfeitorias do grupo atingido. (continua)
Cabe destacar que a citada Fazenda Fartura estava totalmente abandonada e jamais tomou posse da mesma, nem construiu sede na mesma, nem realizou qualquer benfeitoria. As benfeitorias existentes todas foram realizadas pelos posseiros. Os mesmos, como era habitual na época, ocupavam e realizavam benfeitorias nas áreas abandonadas, a espera de posterior legalização. Se tivessem entrado com pedido de usucapião no devido tempo, eles com certeza o teriam conseguido.
Apesar de registrado em cartório, existem dúvidas de se tratar de título provisório, onde o Terra Legal poderia pedir a anulação do mesmo. Ainda no local existe confusão sobre os limites da citada fazenda e as vizinhas, sendo que uma perícia técnica sobre os limites tinha sido pedida pela justiça federal, porém não chegou a ser realizada. Existem suspeitas que foi a fazenda vizinha que entrou dentro dos limites da demandante.
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