Relatório do INCRA comprova impactos e adoção de critérios prejudiciais aos atingidos do Joana D’Arc

Famílias estão acampadas há 43 dias em Porto Velho. foto fetagro

Nesta sexta-feira (23), através do Oficio/INCRA/ro/gab/nº.1335/2013, a Superintendência do INCRA em Rondônia entregou "o Relatório das ações nos Projetos de assentamentos Joana D'Arc I, II, e III, aos possíveis impactos ambientais advindos da formação do Lago da UHE de Santo Antônio". No mesmo Oficio a Santo Antônio Energia foi convidada para "uma reunião de avaliação do referido Relatório, a ser realizada no Gabinete desta Superintendência Regional do INCRA em Porto Velho, às 9h00 do dia 27 deste mês, com a participação da Presidência deste Instituto". 

Com entrega deste relatório inicia-se uma fase de negociações concretas das reivindicações das quase 300 famílias que estão acampadas há 43 dias em frente ao escritório da empresa. Em suas conclusões o relatório ressalta que "A definição clássica de impacto ambiental é definida como: alteração no meio ambiente ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade humana". Sendo que as informações "levantadas em campo por ações de variadas instituições, as quais são unânimes em afirmar que o conjunto de Projeto de Assentamento Joana D’Arc passa por alterações em vários de seus componentes ambientais e produtivos", sendo que ainda faltariam dados para quantificar o alcance desses impactos.

O relatório aponta que foram adotados critérios diferenciados para Jaci-Paraná em relação ao Joana D'arc em prejuízo para os agricultores, através da "Resolução 167 da Agência Nacional de Água – ANA, determina a realocação ou proteção da localidade de Jaci-Paraná até a NA 75,0m, esse fato demonstra que existe a necessidade de revisão por parte da ANA e até mesmo por parte do Consorcio Santo Antonio em relação à outra margem para que possa assegurar igualdade de tratamentos"; sendo que imagem aérea "possibilita notar, em linha reta, a proximidade da localidade de Jaci-Paraná com o lote mais próximo a margem do lago da UHE Santo Antonio".

O relatório aponta que são "os igarapés e consequentemente o Rio Madeira as fontes de drenagem naturais, uma vez esses cursos d’água permanecendo represados, o solo manter-se-á em estado de saturação hídrica por maior período do ano, com possíveis implicações negativas na infraestrutura e nas unidades produtivas do Projeto de Assentamento Joana D’Arc". Outro aspecto abordado é sobre a "grande insegurança quanto ao futuro do conjunto de P.A. Joana D’Arc, o desanimo, a alteração do rito produtivo e a desmotivação", que está gerando tensão social.

Por fim, o relatório questiona o "posicionamento do Consorcio Santo Antonio Energia, que utiliza como critério de determinação para ser enquadrado como atingido ou não atingido, pela formação do lago da barragem, exclusivamente o valor de Cota altimétrica, o qual é reducionista e pouco salutar para um Estado democrático de direito, antes da UHE Santo Antonio os assentados ali viviam e produziam e se hoje alegam estarem sendo impactados e a forma como é estabelecido o critério de atingimento necessita ser revisto".

Fonte: CUT-RO