Defensoria reivindica ao TJ a criação de uma Vara Ambiental e Agrária
O pedido ao Tribunal de Justiça de Rondônia de criação duma Vara Agrária e Ambiental foi feito na manhã da quarta-feira 14.08.13, durante solenidade no gabinete do TJ em que foram protocoladas 549 ações de regularização fundiária ajuizadas pela Defensoria Pública.
A Defensoria Pública de Rondônia reivindicou junto ao Tribunal de Justiça do Estado a criação de uma Vara Ambiental e Agrária para agilizar o trâmite das ações impetradas nessas duas áreas. O pedido foi feito na manhã desta quarta-feira, durante solenidade no gabinete do TJ em que foram protocoladas 549 ações de regularização fundiária ajuizadas pela Defensoria Pública, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho.
Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz,o vice-prefeito de Porto Velho, Dalton Di Franco, o subdefensor geral da Defensoria Pública, Edvaldo Caires Lima, ocoordenador do Núcleo de Ações Coletivas da DPE, defensor público Marcus Edson de Lima, o secretário Municipal de Regularização Fundiária, Christian Camurça e o advogado da Semur, Fabrício Bensiman.
O presidente do TJ, junto com o corregedor, juiz Miguel Monico, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Rinaldo Forte da Silva, ficaram de estudar a viabilidade orçamentária do Judiciário para atender ao pleito. A administração superior do TJ propôs também a instalação de um mutirão para analisar as ações de regularização fundaria impetradas até agora pela Defensoria e pela Prefeitura de Porto Velho.
O defensor Marcus Edson de Lima pediu ainda maior agilidade do cartório distribuidor no encaminhamento das ações para os respectivas Varas, para evitar que a Certidão .de Inteiro Teor vença o prazo, que é de apenas 30 dias. De acordo com o defensor, tem ações que chegam a demorar de quatro a cinco meses para serem distribuídas. “Como são pessoas carentes economicamente, se torna oneroso para elas pagarem uma nova certidão”.
Os bairros beneficiados com as ações protocoladas nesta terça são Aponiã, Igarapé, Cidade do Lobo, Cidade Nova, Castanheira, Caladinho, Esperança da Comunidade, Lagoinha, Lagoa, entre outros. De acordo com Fabrício Bensiman, desde que a Prefeitura iniciou a parceria com o Executivo Municipal, em 2011, já foram protocoladas no TJ 1.775 ações de regularização fundiária, sem incluir nesse montante as que foram entregues nesta quarta-feira.
Por outro lado, de 2011 até agora, apenas 250 ações receberam o parecer do Judiciário. Para o subdefensor geral, a criação da Vara Ambiental e Agrária resolveria essa questão da agilidade processual, uma vez que seria disponibilizado um juiz para atender unicamente essas duas áreas. “Reconhecemos a sobrecarga de trabalho do Judiciário para um número exíguo de magistrados, mas a população não pode ser prejudicada”, concluiu.
Assessoria DPE
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