Ministério Público RO quer maior controle dos agrotóxicos

foto agroverde

Reunião coordenada pelo Ministério Público busca soluções para aperfeiçoar controle no uso de agrotóxicos.

Terça-Feira, 23 de Abril de 2013 / 18:00 

A fim de buscar soluções para aumentar o controle no uso de agrotóxicos, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, promoveu na manhã desta terça-feira, dia 23 de abril, no auditório do edifício-sede do MPRO em Porto Velho, reunião com representantes da Agevisa, CREA, Embrapa, Ibama e outras entidades envolvidas com trabalho e controle de fiscalização desses produtos. 

A Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais afirmou que a reunião tinha como objetivo buscar soluções para evitar o uso indiscriminado de agrotóxicos, não apenas para responsabilizar os órgãos responsáveis pela fiscalização e controle, mas garantir saúde aos consumidores finais dos produtos agrícolas. “É saúde pública que está sendo a maior vítima do uso indiscriminado de agrotóxicos”, enfatizou. (continua)

Durante a reunião, o inspetor sanitário da Agevisa, Paulo César Santos Ramos, fez uma explanação sobre o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que está completando 10 anos de funcionamento e vem sendo executado em Rondônia desde 2008. Realizado em todo o país, o programa, que nos primeiros anos analisava apenas nove culturas, foi ampliado para 22 entre os anos de 2009 e 2010. 

De acordo com o inspetor da Agevisa, as amostras de produtos analisadas pelo PARA demonstram que 1,7% são de produtos com agrotóxicos acima do limite e 24,3% são de produtos que utilizam agrotóxicos não autorizados, o que torna a situação mais grave, pois não há pesquisas sobre as consequências e o grau de prejuízos à saúde do produtor e do consumidor pelo uso dessas substâncias. 

Segundo Paulo César, a lei de infração sanitária nº 6.437/77 prevê que produzir, estocar e comercializar agrotóxicos sem receituário agronômico são infrações sanitárias puníveis com sanções que vão desde a advertência até a pena de multa. Ao final da reunião, a Agevisa assumiu o compromisso de realizar pesquisas para identificar se os casos de câncer identificados no Estado estão relacionados com o uso de agrotóxicos. 

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato Soares, Rondônia é um dos Estados que mais têm pacientes com câncer, a maior parte oriunda do Cone-Sul, região predominante agrícola, o que levou à instalação de uma unidade do Hospital de Câncer de Barretos em Porto Velho. 

Os representantes da Idaron informaram que a Agência vem realizando fiscalização dos receituários e já se colocou à disposição dos supermercados para repassar a relação dos produtores em dia com a lei. Os técnicos do órgão relatam que trabalho de orientação rende mais frutos do que a aplicação de multas. 

Fonte: Assessoria