Polícia despeja 82 famílias em Seringueiras, Rondônia.

Despejo em Seringueiras, RO do Acampamento Paulo Freire 3. Foto : comando 190

Segundo fontes da PM de Rondônia, pouco faltou para que o despejo do resto dos acampados do Acampamento Paulo Freire 3 acabasse em violento confronto. Reproduzimos auí algumas das fotos do episódio divulgadas pelo site Comando 190.
Segundo estas fontes, após demorada negociação entre a Polícia Militar e os líderes de um dos grupo de trabalhadores rurais sem terras, o grupo foi obrigado a ceder ao despejo judicial.

Despejo em Seringueiras, RO. Foto comando 190

Precisa destacar que esta área de 2.500 hectares trata-se de terra pública não documentada, grilada pelo fazendeiro Sebastião de Peder. A área se encontra sob processo de retomada pelo INCRA para fins de reforma agrária. O grupo faz mais de cinco anos que está acampado reivindicando o local e há mais de dois anos que estava morando e trabalhando na terra, onde tinham levantado casas, lavouras e numerosas benfeitorias que agora serão destruídas. 

Segundo a PM, um grande aparato com mais de 80 policiais foi montado para este despejo, sendo usado Policiais Militares do GOE (Grupo de Operações Especiais) do 2º BPM, Policiais Militares do Serviço de Rádio- Patrulha de Ji-Paraná, Alvorada, São Miguel, Seringueiras e São Francisco, Policiais do Serviço Reservado do 2º BPM, integrantes do Corpo de Bombeiros de Ji-Paraná, Conselheiros Tutelares do Município de Seringueiras, IDARON, Secretaria Municipal de Saúde de Seringueiras, entre outras secretarias.

Segundo a polícia "Logo na chegada da tropa, que contou com mais de 80 Policiais Militares, sob o comando do Major Crispin, o grupo de sem-terra ateou fogo em uma das pontes e por pouco iniciou-se um confronto. Graças a rápida ação do GOE (Grupo de Operações Especiais do 2º BMP), o fogo foi combatido e os ânimos acalmados."

Imagens do despejo. Foto comando 190.

Negociando o despejo esteve o Oficial Agrário da PMRO, Tenente Coronel Márcio Ângelo Pinto, do chefe da Seção Operacional do 2º BPM, Major PM Paradela e a representante da Ouvidoria Regional do Incra,  Dra. Márcia do Nascimento.

"Como resultado final das negociações o Tenente Coronel Ângelo, juntamente com o Major Crispin e o Major Paradela, conciliaram com a liderança a desocupação pacífica da área, disponibilizando uma estrutura de apoio e de logística para a remoção de pertences pessoais, bens e criações que estiverem na propriedade para uma área escolhida pelas famílias. O prazo para conclusão da desocupação será de até 15 dias, a contar desta quarta-feira (12), sendo que a tropa da Polícia Militar permanecerá no local para manter a segurança de todos os envolvidos nesta desocupação".

O mandado de Reintegração de Posse da Fazenda Riacho Doce foi expedido pelo Juiz Federal, Dr Herculano Martins Nacif, da comarca de Porto Velho e demandado para o Juiz de Direito de São Miguel, Dr João Valério Silva Neto para o cumprimento. O mandato foi objeto de recurso agravo de instrumento, haja vista de tratar-se duma área requerida pelo INCRA,  há mais de oito meses, sem que a justiça federal se tenha pronunciado. Nem há posicionamento da justiça sobre o requerimento do INCRA para reforma agrária. 

A CPT Rondônia denuncia mais um despejo injusto de pequenos agricultores, duma área de terra pública grilada, cuja devolução foi requerida pelo INCRA, sem que até hoje a justiça federal tenha se manifestado. Mais uma vez a justiça e lenta e morosa na hora de defender os legítimos interesses dos pequenos agricultores que requerem o cumprimento da função social da terra, conforme manda  Constituição brasileira.

Assim mesmo, a CPT RO deplora que somente agora na hora do despejo a polícia tenha forças suficientes para agir e dar segurança aos acampados, contrastando com a passividade e falta de agentes disponíveis quando a polícia era requerida para defender a segurança das famílias acampadas, que vem sofrendo desde agosto do ano passado numerosos atos de pistolagem, ameaças, violentas agressões e homicídios, que continuam em total impunidade.